Ministro do STF suspende cortes do Bolsa Família no Nordeste

por Jorge Aragão

Os governadores da Região Nordeste ingressaram, na última sexta-feira (20), com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte do benefício do Bolsa Família, em plena pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (22), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, suspendeu os cortes determinados pelo Governo Federal, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.

O ministro Marco Aurélio também determinou que a União disponibilize dados para justificar a concentração de cortes na Região Nordeste. A decisão estipula que “a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os estados da federação”, escreveu o ministro do STF.

“Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, afirmou Marco Aurélio.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do ministro do STF.

“O Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos”, destacou o comunista nas redes sociais.

É aguardar e conferir, já que foi uma decisão monocrática.

Gafe: Nicolao Dino é barrado na posse de Raquel Dodge

por Jorge Aragão

Um ato falho do cerimonial que comandou a posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acabou chamando a atenção da imprensa nacional.

O maranhense Nicolao Dino, que é subprocurador-geral da República e foi o mais votado na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República, foi simplesmente barrado pelo cerimonial.

Após se identificar e conversar com os seguranças, o irmão do governador Flávio Dino foi liberado e acompanhou a posse de Raquel Dodge.

Clique aqui para ver a gafe do cerimonial e o constrangimento desnecessário a qual foi submetido Nicolao Dino.

Além de Dino, o cerimonial cometeu outro gafe. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também demorou para ser liberado na entrada. Marco Aurélio estava acompanhado de sua mulher e conseguiu entrar após convencer a segurança.

Que coisa…

Ministro Marco Aurélio assegura retorno de Aécio Neves ao Senado

por Jorge Aragão

Nesta sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter negado a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), como pediu a Procuradoria Geral da República, assegurou que Aécio pode retornar ao Senado Federal.

Aécio Neves havia sido afastado em 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delações da JBS. O afastamento foi havia sido pedido pela PGR, que apontou risco do senador usar seu poder para atrapalhar as investigações.

O ministro Marco Aurélio também considerou que o afastamento do senador foi uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da existência de um processo na Casa para cassar o mandato do tucano.

A Secretaria-Geral do Senado informou que assim que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da determinação do STF, Aécio já poderá retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite, segundo a secretaria.

A crise institucional entre os Poderes no Brasil

por Jorge Aragão

‘Isso é pq ñ iria escrever hj!…’

Por Joaquim Haickel*

 

joaquimnova2Não era minha intenção escrever, nem publicar nada, aqui, esta semana. É que estou bastante ocupado! Com muitos afazeres e compromissos! Mas os últimos acontecimentos da política nacional exigem que eu os comente com meus amigos e leitores, alguns inclusive, já me ligaram cobrando que fizesse isso!… Pois bem! Vamos lá! Tentarei ser didático, sucinto e leve.

O partido Rede Sustentabilidade, cujo líder no Senado é aquele senador que tem voz de boneco de desenho animado, o pernambucano do Amapá, Randolfe Rodrigues, pediu no Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da nossa Câmara alta, Renan Calheiros, pelo fato dele ter sido declarado réu em um processo que transcorre naquela corte judicial.

O pedido de liminar caiu no colo do polêmico ministro carioca Marco Aurélio Mello. Este não procedeu da mesma forma que seu colega ítalo-polaco-catarinense, Teori Zavascki, um homem equilibrado, que já havia despachado processo parecido anteriormente. Ao invés de simplesmente despachar a liminar, Teori preferiu submeter sua decisão monocrática ao plenário da suprema corte, coisa que Marco Aurélio também deveria ter feito, até porque o perigo da demora, exigido numa ação liminar, não estava configurado!

Os imbróglios quase sempre começam por um motivo similar à arrogância, à prepotência, à intolerância, à ganância… Engraçado que todas as palavras aqui citadas tenham o mesmo sinal diacrítico, o acento circunflexo. É como se se colocasse um “chapeuzinho” que distinguisse algumas das palavras mais abjetas da língua portuguesa!

O problema começou aí, quando um ministro do STF, em ação singular, achou-se capacitado a tomar uma decisão liminar sem a devida caraterização da urgência que o dispositivo legal exige. Ministro esse que, vaidoso, não buscou o consenso de seus pares para uma decisão que poderia abalar o mundo político e interferir em um outro poder da República.

Não bastasse a asneira do ministro Marco Aurélio, agora a bola estava nos pés do presidente do Senado, Renan, que em matéria daquelas palavrinhas com circunflexo, não perde pra ninguém! Enfiou o pé na pelota!

Tão arrogante e prepotente quanto o juiz que havia precipitadamente mandado lhe destituir do cargo de presidente do Senado, que o fazia eventual substituto do presidente da República, Renan não recebeu a intimação! Em seguida, a Mesa Diretora do Senado desconheceu oficialmente os efeitos da liminar, o que de certa forma desmoralizou, em diferentes proporções, o ministro e o próprio STF.

Um juiz quando aprecia um processo, quando julga uma causa, não pode jamais estar imbuído de qualquer motivação ideológica ou partidária, muito menos pode deixar de ter, sempre, em perspectiva, o contexto e as consequências de sua apreciação, de seu julgamento. A lei e a justiça são os maiores bens do Judiciário, mas eles não podem ser tão maiores que a ponderação, o bom senso e a estabilidade democrática da república.

Foi aí que surgiu um sábio ministro paulista, o decano Celso de Mello, que de maneira salomônica e montesquiana apresentou um entendimento, que foi seguido pela maioria do plenário do STF, estabelecendo que em situações como aquela, o impetrado, no caso Renan, perderia o direito a substituição eventual do presidente da república, mas não deixaria a presidência da casa que representa. Resultado: gol de placa! A tese levantada por Celso venceu a de Marco por um placar de 6 a 3.

O saldo disso!?… O Supremo saiu chamuscado graças ao “excesso de voluntarismo” de um ministro que não tem medo de ser polêmico e assume abertamente esse risco. Renan sai aparentemente vitorioso, mas fica cada vez mais antipatizado pela população. O povo brasileiro, apesar de ser facilmente manipulado pela imprensa, a boa e a não tão boa, fica com a certeza de que as nossas instituições são realmente fortes e tenazes.

Imaginando que fossemos uma embarcação, vemos que nossos marujos, contramestres, comandantes e até nossos almirantes, insistam em singrar mares nunca dantes navegados e submeter-nos a duros testes de flutuabilidade em meio a violentos maremotos.

Penso que não cabe aqui tecer comentários mais aprofundados sobre as duras críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro Marco Aurélio, até porque o mato-grossense age da mesma forma personalista que seu desafeto.

PS: O título desse texto é uma singela homenagem à linguagem das redes sociais que a cada dia invadem mais as nossas vidas.

*Membro das Academias Maranhense e Imperatrizense de Letras e do IHGM