A nova resolução do TSE para garantir o cadastro de eleitores

por Jorge Aragão

Por Márcio Endles

O Tribunal Superior Eleitoral editou agora a pouco (17/04/2020) a Resolução nº 23.616/2020 para garantir o cadastro de eleitores visando as eleições de 2020. A Resolução levou em consideração a pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) e o funcionamento precário das zonas eleitorais. A norma do TSE estabelece plantão extraordinário para que os eleitores possam regularizar seu cadastro eleitoral.

Para fazer o alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou mesmo mudança de seção estarão dispensados o comparecimento presencial e a coleta imediata da biometria. Os Tribunais Regionais nos Estados (TREs) regulamentarão os atendimentos do eleitor e os trabalhos inadiáveis relativos à eleição, levando em conta os cuidados sanitários necessários.

As regras vieram viabilizar que a Justiça Eleitoral possa garantir atendimento aos eleitores dentro da data limite de 06/05/2020, que, de acordo com a Lei das Eleições, é o último prazo para quem pretende votar neste ano proceder com as alterações no alistamento eleitoral. É o último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão.

Na prática, a resolução adequou a situação da pandemia da COVID-19 – que impossibilita atendimento presencial – ao cumprimento do prazo, procedendo-se ao pedido junto a Justiça eleitoral antes do prazo e com comparecimento do eleitor depois. A resolução também suspendeu o cancelamento dos cadastros eleitorais nos municípios que passaram por revisão do eleitorado.

Márcio Endles Lima Vale é advogado eleitoralista da JMV Advocacia e professor de Direito Eleitoral e Constitucional.

FUNASA assegura recursos para Saneamento Básico no Maranhão

por Jorge Aragão

andre-camposA Fundação Nacional de Saúde (Funasa) garantiu recursos para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 150 munícipios do Maranhão, shop que aderiram ao Projeto através da assinatura do Termo de Execução Descentralizada(TED) no ano de 2014.

Uma parceria da Universidade Federal Fluminense, por meio de cooperação técnica da Funasa, oferecerá capacitações e atividades desenvolvidas através de assessoria especializada para os municípios contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

O Projeto estava tramitando na Funasa desde 2014 e, através do empenho novo presidente Nacional da Funasa, Marcio Endles, a segunda etapa do convênio será executada, garantindo o recurso para o investimento no PMSB para 150 cidades do Maranhão.

O superintendente Estadual na Funasa no Maranhão, André Campos, parabenizou a dedicação do presidente Nacional, Marcio Endles, na conclusão e execução das etapas do Projeto, em razão da extrema necessidade de investimentos em saneamento básico nos municípios maranhenses.

“Investir em saúde pública através de melhorias em saneamento básico quer dizer que estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas. Isso reforça o compromisso do Governo Federal, por meio da Funasa, no Brasil e, principalmente, com os maranhenses”, disse o superintendente Estadual, André Campos.

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Funasa assegura R$ 30 milhões para o Maranhão

por Jorge Aragão

funasaPor determinação do Governo Federal, pill a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizou um esforço concentrado no final do ano para destinar recursos para todo o Brasil na área de saneamento, decease mobilizando os setores de engenharia e convênios para liberar os valores das emendas parlamentares e dos programas específicos para os mais diversos municípios. O Maranhão terá do órgão R$ 30 milhões para aplicar em saneamento básico.

O diretor nacional da Funasa, Márcio Endles, disse que todo o trabalho só foi possível pelo empenho dos deputados federais, que confiaram na fundação para administrar os recursos das emendas parlamentares e viabilizar obras tão necessárias, principalmente nos municípios mais carentes do país.

O deputado Aluisio Mendes foi um dos parlamentares que fez inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos federais e viabilizou a liberação de recursos que se encontravam estagnados. Nessa articulação, vários municípios maranhenses foram contemplados com verbas da Funasa. Para o Maranhão foram destinados mais de R$ 30 milhões.

“Celebramos e vamos administrar obras essenciais para o Brasil e para o Maranhão. Foram mais de R$ 30 milhões, entre emendas e programação própria da Funasa, graças ao empenho do excelente corpo técnico da fundação e da superintendência do Maranhão, pois não mediaram esforços na preparação dos processos para as assinaturas dos convênios. Tudo isso, graças à confiança e grande dedicação da bancada federal do nosso estado, que, dentro das possibilidades e dificuldades que atravessamos, tiveram a preocupação de destinar recursos para nossos municípios”, ressaltou Márcio Endles.

Entre os municípios maranhenses beneficiados com recursos do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) estão Peri-Mirim, com R$ 1 milhão; Afonso Cunha e Peritoró, cada um contemplado com R$ 500 mil.

O MSD possibilita intervenções nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

Aluisio Mendes emplaca mais um bom nome no Governo Dilma Rousseff

por Jorge Aragão

aluisiomarcio

O advogado Márcio Endles Lima Vale assumiu nesta quinta-feira (17), hospital em Brasília, buy o cargo de diretor administrativo da Fundação Nacional de Saúde, pharm um dos mais importantes da instituição. Ele foi indicado para a função pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSDC), que acompanhou a assinatura do termo de posse pelo presidente da Funasa, Henrique Pires.

A diretoria administrativa é o mais importante setor na estrutura da Funasa. A ela estão subordinados todos os contratos, convênios, auditorias e pagamentos realizados pela instituição. A indicação para o cargo vinha sendo bastante concorrida, mas a articulação do deputado Aluísio Mendes e do bloco parlamentar que ele lidera na Câmara Federal pesou a favor do advogado maranhense.

“É um desafio que assumimos para ajudar o governo Dilma em um momento de muitas dificuldades. E é com orgulho que passo a integrar a Funasa, uma instituição tão importante por cuidar de ações tão fundamentais para a saúde da população. Levar benefícios para os maranhenses nessa área também é uma preocupação do deputado Aluísio Mendes”, declarou Márcio Endles.

Graduado em Direito, Márcio Endles é doutorando em Direito Público na Universidade Federal de Lomas de Zamora,  de Buenos Aires; é professor do Centro Universitário do Maranhão e já atuou como consultor legislativo na¬ Assembleia Legislativa do Maranhão e como profissional liberal, com experiência na área de Direito Constitucional.

Márcio Endles é o segundo profissional indicado pelo deputado Aluísio Mendes para cargos de comando na estrutura do Governo Federal. O primeiro foi Celso Dias, que assumiu em agosto deste ano a superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

Competências – Órgão executivo do Ministério da Saúde, a Funasa é responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças; e por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde.

As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.

A Funasa detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais. Presta apoio técnico e financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico e ambiental. Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infraestrutura dos municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações vulneráveis.