Justiça obriga Estado a realizar licitação para transporte semiurbano

por Jorge Aragão

O Estado do Maranhão tem o prazo de 180 dias para tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa). A licitação deve ser concluída no prazo máximo de 1 ano, observada a modalidade concorrência pública, com estabelecimento de obrigações e metas a serem atingidas pela concessionária ou concessionárias, bem como fiscalize de forma eficaz a prestação do serviço, velando pela qualidade, eficiência e transparência nos termos da Lei 8.987/95 e Lei 8.666/93. A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, assinada pelo juiz Titular Douglas Martins.

Relata a ação que foi constatado que, em relação ao Município de Raposa-MA, a única empresa responsável pelo transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano é a Transporte Litoral Ltda, que goza de concessão pública fornecida pelo Estado do Maranhão com registro emitido em 12 de novembro de 2008 e válido até novembro de 2010. O Ministério alega que o Estado do Maranhão não realizou o competente processo licitatório para execução do transporte semiurbano, narrando que o Secretário de Infraestrutura apenas concedeu autorização precária à concessionária ré para exploração de serviço de transporte de passageiro no itinerário da Raposa.

O MP ressalta que o serviço público de transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano na cidade de Raposa é de péssima qualidade e oferecido exclusivamente por apenas uma empresa (Transporte Litoral Ltda). Por fim, o autor requer julgamento procedente para declarar-se a nulidade dos contratos que a empresa Transporte Litoral Ltda. travou com o Estado do Maranhão. Pede, ainda, a cassação imediata de quaisquer atos administrativos que concedam autorização para exploração de serviço de transporte intermunicipal com a empresa Transporte Litoral Ltda no que constar autorização para exploração do serviço público de transporte de passageiros semiurbano ou intermunicipal tangente à cidade de Raposa com outro município.

Fundamentação – De acordo com o juiz, o Município de Raposa está inserido, em conjunto com outros municípios, na região metropolitana de São Luís, cuja competência para execução de serviços públicos de interesse comum, tais como o transporte coletivo, é do Poder Público Estadual (art. 25, § 3º, CF/88). Por seu turno, a Constituição Federal de 1988 determina que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

“Neste caso específico, o Estado do Maranhão não comprovou que realizou o devido procedimento licitatório para exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros para a cidade de Raposa, deste modo, necessária a sua condenação”, explicou Douglas Martins, citando Acórdão do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante.

Para a Justiça, no que se refere à ré Transporte Litoral, esta possuía autorização precária para exploração de serviço de transporte semiurbano de passageiro para operar linhas no itinerário na região objeto desta lide. “Ocorre que a referida empresa não participa mais de operação do transporte intermunicipal de passageiros na região metropolitana da Ilha de São Luís desde agosto de 2015, conforme ofícios expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB (fls. 532 e 538)”, observa a decisão, enfatizando que resta prejudicado o pedido de condenação da Transporte Litoral em face da rescisão contratual.

Por fim, decide: “Pelo exposto, acolho parcialmente, os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, determino ao Estado do Maranhão o cumprimento de obrigação de fazer consistente em, no prazo de 180 dias, tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa)”, sentenciou Douglas.

Em caso de descumprimento de qualquer dos prazos, a Justiça fixou multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais). Eventual valor advindo do descumprimento deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Julgou, ainda, prejudicado o pedido formulado pelo autor em relação à TRANSPORTE LITORAL LTDA, em virtude da mesma não operar no sistema de Transporte Coletivo Urbano da Ilha de São Luís.

Lideranças criticam Flávio Dino após citação na Lava Jato

por Jorge Aragão

O Estado – A inclusão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no rol de possíveis investigados por suspeita de recebimento de dinheiro de caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010 levou a comentários de análises de lideranças e observadores da cena política local comentaram nos últimos dias.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.

Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial. A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos à ilha comunista.

No Maranhão, o caso repercute desde o anúncio oficial de que o comunista estava na “Lista de Fachin” – no caso dele, a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-juiz Marlon Reis – um dos autores da Lei da Ficha Limpa e atual nome do Rede no estado para a disputa pelo Senado -, foi quem mais se manifestou até agora.

Ontem, por exemplo, criticou, por meio de postagem na sua conta pessoal no Twitter, a tentativa de abafar a Lava Jato com a justificativa de salvar a política.

“Agora corruptos de diversos partidos tramam abafar a Lava Jato como forma de salvar a ‘política’. Querem salvar as próprias peles”, afirmou.

Ele não chegou a citar diretamente o governador maranhense, mas a declaração é um recado claro. Um dia antes, Dino havia usado também as redes sociais para propor uma “tática” que se estabelecesse como uma “saída política” para o caos instalado atualmente no país.

“Cabe à esquerda e ao centro democrático concertar uma saída política para o caos institucional. Fora da Política não há salvação real”, escreveu.

Caixa dois – Outro comentário de Reis, esse mais diretamente relacionado a Flávio Dino, referia-se a seu conceito sobre caixa dois.

Para o membro do Rede Sustentabilidade, o recebimento de doações não contabilizadas em campanhas eleitorais deve ser mesmo considerado crime. “Caixa 2 é corrupção qualificada pela lesa pátria”, defende.

MAIS

O conceito de que caixa dois é crime é também compartilhada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino. Meses antes de o comunista ser incluído na Lava Jato sob suspeita de receber R$ 200 mil dessa forma, ele havia declarado, durante o Seminário Reforma Política Eleitoral no Brasil, que “caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”.

Dino é criticado até por adversários de Sarney

A inclusão do governador Flávio Dino (PCdoB) na chamada “Lista de Fachin” provocou reações contrárias ao comunista mesmo de lideranças que se opõem ao grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão.

Em artigo divulgado no fim de semana, por exemplo, o jornalista, médico e advogado João Bentivi comparou o aparecimento do comunista no caso com o fato de que figuras proeminentes “sarneísmo” estão fora da Lava Jato, dentre elas a principal adversária do governador, Roseana Sarney (PMDB).

“Está, pois, estabelecido o inevitável maniqueismo, mesmo nesse mar de incertezas, de constatações inapagáveis e volumosas surpresas. O nosso governador, na primeira infância da política, ainda que eu creia na sua honestidade (e creio) tem que se explicar e está se explicando. É mau. É mal”, escreveu.

Já Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), mesmo sem aliviar os “sarneístas”, criticou o grupo do governador, que tanto atacou seus oposicionistas nos últimos anos.

“A política [no Maranhão] resumiu-se aos sarneístas e seus dissidentes. O resultado não poderia ser pior: o sujo falando do mal lavado.”, comentou.

As soluções de Flávio Dino para: quase tudo…

por Jorge Aragão

O governador Flávio Dino apresentou uma lista de medidas, com seis tópicos, para que o Brasil possa contornar a crise financeira, econômica e política a que se encontra.

Dentre as medidas sugeridas está a paralisação da proposta legislativa que leva à reforma da Previdência; a redução de juros [vejam só] e manutenção de câmbio competitivo para empresas exportadoras; recuperação de ambiente de estabilidade e segurança jurídica; reforma tributária e diálogo entre partidos políticos e principais lideranças nacionais, em outras palavras, um pacto político.

Curioso é que o mesmo governador ainda não conseguiu apresentar soluções satisfatórias para o Maranhão, sobretudo nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e no setor econômico.

O que é que falta, na prática, afinal?

“Citação é estranha”, diz Othelino Neto em defesa de Flávio Dino

por Jorge Aragão

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão da quarta-feira (12), e apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.

Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.

Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.

 

Para Othelino Neto, a citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht foi algo estranho, absurdo e que parece ter “mão de gente”, principalmente, quando o delator diz ter procurado o então deputado federal, Flávio Dino, para que interviesse no sentido de acelerar e agilizar a aprovação de um Projeto de Lei – envolvendo, inclusive, a relação com Cuba – para atender a interesses da Odebrecht.

“Diz ainda o delator, em seu depoimento, que Flávio Dino teria solicitado vantagens e não afirma, sequer, ter entregue R$ 400 mil reais para ajudar na campanha de 2010 e não diz quem solicitou. Fala que a senha teria sido entregue para alguém. Então ele inovou em uma nova modalidade de entregar a propina. Queríamos nós saber o que é essa senha? Para quem ele entregou essa senha?”, indagou o deputado.

Othelino Neto disse ainda que a delação, por si só, não torna ninguém criminoso ou condenado. Sobre a questão, o deputado já havia falado na tribuna que, neste momento, no Brasil, a grande imprensa tem utilizado, reiteradas vezes, como pauta principal, a tentativa de desmoralizar a classe política.

“Eu já vim a esta tribuna algumas vezes comentar a importância da Lava Jato para o Brasil, no sentido de combater a corrupção e também pelo valor pedagógico de evitar atos dessa natureza, evitando desvio de recursos públicos. Todos nós temos a consciência de que esta operação tem esse valor histórico para o país e, claro, que concordamos e apoiamos. Eu, contudo, já fiz algumas críticas aos excessos que aconteceram neste processo”, comentou.

 

Influenza: 1,7 milhão devem ser vacinados no Maranhão

por Jorge Aragão

O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (13), a 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, que começa no dia 17 de abril, sendo 13 de maio o dia D de mobilização nacional. No Maranhão, o público-alvo da campanha é de 1,7 milhão de pessoas. Em todo o país, 54,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas até o dia 26 de maio. Para isso, serão distribuídas, ao todo, 60 milhões de doses da vacina, sendo 1,8 milhão para o estado. A meta do Ministério da Saúde é vacinar, pelo menos, 90% da população prioritária, considerada de risco para complicações por gripe.

A novidade deste ano é que os professores passam a fazer parte do público-alvo da campanha. Cerca de 2,3 milhões de professores das redes pública e privada deverão ser vacinados. Também foi lançada campanha publicitária com o slogan “Vacine-se. Deixe a gripe pra lá”, tendo como padrinho o sambista Martinho da Vila.

O objetivo do Ministério da Saúde é vacinar 90% desta população, considerada de risco para complicações por gripe. A meta de vacinação deste ano aumentou devido aos índices alcançados nos últimos anos, que ultrapassaram 80%. Em 2016, inclusive, foi o primeiro ano que este índice ultrapassou 90%, atingindo 93,5% de cobertura vacinal.

Integram o público-alvo da campanha, pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação. Este público deve apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Ministério da Saúde

 

O possível vazamento de informações a Flávio Dino

por Jorge Aragão

Desde ontem a imprensa aponta para possível vazamento de informações da delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, que acusou Flávio Dino (PCdoB) de ter recebido propina de R$ 400 mil.

E a suspeita tem razão de ser.

Oficialmente, o sigilo das delações de ex-executivos da Odebrecht só foi levantado no dia 4 de abril, data em que o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu abrir 76 inquéritos contra agentes políticos e remeter às instâncias competentes as 200 demais petições.

Mas, para se defender, Flávio Dino apresentou uma certidão do dia 17 de março, duas semanas antes da quebra do sigilo dos dados. O documento diz que o comunista “não apresentou Parecer ou qualquer outra manifestação escrita ao Projeto de Lei 2.279/2007 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”.

Além disso, o governador apresenta uma pesquisa sobre os autores do projeto, para provar que ele não assinou o texto original da proposta: o documento foi impresso no dia 16 de março.

Confrontados com essa informação, comunistas apressaram-se em dizer que as “cartas de seguro” foram tiradas pelo governador com antecedência diante de boatos sobre a delação. Eles não explicaram como souberam que os supostos boatos tratavam-se, especificamente, do PL 2.279/2007.

Daí, a suspeita do vazamento de informações ao governador.

Sousa Neto se solidariza a delegados da Polícia Civil

por Jorge Aragão

Na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) manifestou solidariedade aos delegados, em razão da proposta do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que altera o Estatuto da Polícia Civil, excluindo a Associação dos Delegados (Adepol) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil.

“O secretário e o delegado geral não respeitam nem a própria categoria. Fica aqui o meu repúdio, Jefferson Portela. Vossa Excelência não representa nenhum delegado. É o pior secretário de Segurança Pública que já passou pelo estado, e envergonha a todos. Esse é o jeito comunista de governar o Maranhão, com autoritarismo e perseguindo as pessoas, é o jeito que ninguém suporta mais”, disparou o deputado.

Após Assembleia Geral, realizada no dia 31 de março, a Adepol publicou uma nota em que condena a deliberação do secretário de Segurança, considerando como ‘reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição’, diante da ‘ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências’.

“Semana passada foi o Sinpol. Agora a Adepol, a classe dos delegados à qual pertence o secretário Jefferson Portela, que era para dar o exemplo pelo menos dentro de casa, que está mostrando a insatisfação com o governo da mudança, que prometeu fazer uma revolução no Maranhão em noventa dias. O engodo já passou de dois anos, e até agora, nada”, criticou o parlamentar.

Assaltos a coletivos e insegurança – O deputado falou, também, da insegurança que atinge as famílias maranhenses, alertando, para o crescente número de assaltos a coletivos, na grande São Luis. “Primeiro trimestre do ano de 2017, foram 225 assaltos dentro dos coletivos. Precisa falar mais alguma coisa? Perguntar não ofende a todos que estão aqui, vocês estão seguros? Como é que está a segurança pública no Maranhão, está bem? Paço do Lumiar está tranquilo, porque para os comunistas não tem coisa melhor do que fazer propaganda”.

Requerimento indeferido – Sousa Neto reagiu com indignação ao indeferimento de requerimento de sua autoria, que cobra informações sobre o convênio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Infelizmente, a gente está sendo comandando por um comunista, que, se Deus quiser, está com os dias contados. A minha intenção era fazer o pedido de informação de forma institucional, como membro desta Casa, para saber como foi feita a parceria entre a UFMA e o Governo, por meio do secretário de Segurança, Jefferson Portela, e sua irmã Nair Portela, mas, pelo visto, ninguém vai saber o que tinha nesse contrato. Por aí, se tem uma ideia como é que o governo comunista trata as pessoas que querem a transparência”, concluiu.

Justiça libera 548 presos do Maranhão para passar a Páscoa em casa

por Jorge Aragão

Quinhentos e quarenta e oito presos de Justiça conseguiram o direito à saída temporária de Páscoa em São Luís.

O benefício consta em portaria editada pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital. Pelo documento, os apenados que têm direito a saída temporária serão liberados na quarta-feira, às 10h,  e devem retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h do dia 18.

Os presos, contudo, não poderão se ausentar do Maranhão, frequentar festas, bares e similares.

Eles também estão proibidos  de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas.

Caso os apenados não retornem aos estabelecimentos onde cumprem penas, os dirigentes das respectivas unidade deverão comunicar os casos a 1ª Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 19.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública já foi notificada da portaria.

 

Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil

por Jorge Aragão

Carlinhos Maranhão ao lado de Michel Temer

O maranhense Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil. A legenda teria como sigla o PGB.

Para criar o partido ele iniciou uma campanha, sobretudo nas redes sociais, que terá por objetivo a coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige 1 milhão de assinaturas para a abertura do processo.

“A campanha será oficialmente lançada em outubro, um ano antes das eleições. Não tenho pretensão de ganhar, o importante é disputar e conquistar espaço”, diz Carlinhos.

O fundador do PGB tenta conseguir apoio de simpatizantes e homossexuais e todos os gêneros para a formação do partido e fornece até seu telefone pessoal (061)96753380 para quem deseja contribuir na campanha.

Em novembro do ano passado, ele esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados onde disse que conseguiu bastante incentivo para continuar com a criação do partido.

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Crise que só aumenta na Segurança Pública

por Jorge Aragão

Sinpol se manifestou contra o Governo na semana passada

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) deve enfrentar dias nada agradáveis à frente do Poder Executivo Estadual.

Apesar do forte poderio midiático, Dino já não conta com a simpatia de delegados e policiais civis, que em menos de uma semana lançaram notas de repúdio, respectivamente, à condução da Segurança Pública do Maranhão.

Na semana passada, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) lançou manifesto e classificou a gestão comunista de “Governo da propaganda, da mídia e da ilusão”.

Ontem a manifestação foi da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), que repudiou a falta de diálogo do Governo com a categoria e a alteração de lei estadual que, segundo os delegados, trata-se de uma medida “antidemocrática”.

Diálogo, aliás, foi uma palavra muito explorada pelo governador Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014. Tanto que, ainda na pré-campanha, ele lançou o “Diálogos pelo Maranhão”.

Era só o que pregava.

A bem da verdade é que os “diálogos” parecem ter ficado apenas no conceito da gestão comunista. Na prática, sobretudo para as categorias que fazem a segurança pública do Maranhão, o que prevalece é a “propaganda, a mídia e a ilusão”.

E por tudo isso, dias turbulentos estão por vir…

Do blog de Ronaldo Rocha