Em Nota, MP explica situação de Litia Cavalcanti

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma Nota, no início da noite desta quinta-feira (04), negando que a promotora Litia Cavalcanti tenha sido exonerada da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O MP assegurou que Litia seguirá como titular da promotoria de Defesa do Consumidor e que a promotora saiu da função de coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, que é um órgão auxiliar da administração do MP. Veja a Nota abaixo.

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

Mais cedo, nas redes sociais, a promotora Litia Cavalcanti publicizou o assunto e lamentou o ocorrido (reveja).

É aguardar e conferir, afinal o assunto ainda deve render e ter desdobramentos.

Litia Cavalcanti foi exonerada da Promotoria do Consumidor

por Jorge Aragão

Nesta quinta-feira (04), a promotora Litia Cavalcanti, através das redes sociais, anunciou que foi exonerada da Promotoria do Consumidor, onde exercia a função durante mais de dez anos. A promotora assegurou ainda que a promotoria foi reduzida, nesse momento, há somente um servidor.

“Somente nas últimas 48 horas, fui exonerada do CaopConsumidor junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA, completamente esvaziada, restando apenas  um servidor. Isto fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado”, afirmou.

O desabafo de Litia Cavalcanti foi adiante e a promotora questionou como isso poderia estar acontecendo.

“Como é possível isso está acontecendo com um membro do Ministério Público com quase três décadas de atuação e após 34 anos da Promulgação da Constituição Federal?”, indagou.

Com a palavra o atual comandante do Ministério Público no Maranhão, Eduardo Nicolau.

É aguardar e conferir.

Karla Lima e Litia Cavalcnati debatem medidas para combater a Covid

por Jorge Aragão

A secretária municipal do Meio Ambiente, Karla Lima, recebeu nesta semana a promotora de Justica Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, para discutir medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Na ocasião a gestora recebeu do MP uma Recomendação Conjunta, assinada pelo MP, Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e Corpo de Bombeiros que é destinada a bares, restaurantes e similares de São Luís, com medidas sanitárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus. Ashbel Muniz – na ocasião representando a Blitz Urbana, também participou da reunião.

Dentre os itens que o documento aponta, destaca-se a obrigatoriedade de que todos os trabalhadores e clientes destes estabelecimentos usem proteção facial, de preferência máscara descartável, ou de tecido não tecido (TNT) ou ainda de algodão; que seja respeitado o distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, com no máximo, quatro pessoas por mesa, assim como a sinalização de distanciamento de dois metros entre um cliente e outro nas áreas de circulação interna.

As medidas num período em que há elevação no número de testes positivos para a Covid-19 no Maranhão e aumento no número de mortes.

Durante a reunião, a secretária municipal assegurou empenho nas atribuições que cabem à pasta de Meio Ambiente no enfrentamento ao vírus e afirmou atuará de forma conjunto com outros secretários municipais.

“Recebemos da promotora de Justiça Lítia Cavalcanti essa Recomendação Conjunta e vamos trabalhar em harmonia, num esforço conjunto, para enfrentar essa doença que já tirou a vida de milhares de pessoas”, disse Karla Lima.

Deferida liminar favorável a redução de mensalidades escolares

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (20), a Vara de Interesses e Difusos Coletivos da Grande Ilha, através do juiz Manoel Matos, deferiu liminar favorável a Ação Civil Pública (ACP) que pleiteava a redução das mensalidades de 162 escolas privadas da Região Metropolitana.

Na ACP, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Maranhão ingressaram no início deste mês afirmando que “desde o início da pandemia de Covid-19, este Órgão Ministerial e o Procon-MA, iniciaram as negociações com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão – SINEPE, na busca de uma solução consensual para a questão”, mas diante do insucesso, não teve outra alternativa a não ser ajuizar a ação.

Entre as solicitações do MP e da Defensoria, atendidas pela decisão do magistrado estão: a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes a Educação Infantil (creches e pré-escola), para que seja determinado o abatimento proporcional de 30% (trinta por cento), no mínimo, nas mensalidades escolares, não cumulativo com desconto concedido a título de bolsas de estudo;  a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais, referentes ao Ensino Fundamental e Médio, para que seja determinado o abatimento proporcional nas mensalidades escolares (10%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; 20%, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 200 e até 400 alunos matriculados; 30%, no mínimo, para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados;

Clique aqui para ver a ACP na íntegra, inclusive a relação das 162 escolas provadas que estão citadas na ação.

A promotora Lítia Cavalcanti (10ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), nas redes sociais, comemorou a decisão.

Clique aqui para ler a decisão do magistrado na íntegra.

É aguardar e conferir o cumprimento da decisão judicial.

MP constata irregularidades em ferry-boats no Maranhão

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão e a Marinha realizaram na manhã desta segunda-feira, 16, vistoria nos ferry-boats Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marca o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações.

O objetivo inicial foi verificar a segurança dos barcos e durante o trabalho as promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, constataram uma série de irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam o transporte aquaviário.

A Marinha avaliou a documentação das embarcações e dos tripulantes, além de inspecionar as casas de máquinas nas embarcações. No Cidade de Tutóia, foi constatado que o esgoto de um dos banheiros está pingando na casa de máquinas, no espaço onde os trabalhadores do setor transitam. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em relação aos direitos dos consumidores, o MPMA detectou uma série de irregularidades: banheiros fechados, sujeira na cabine reservada a idosos e pessoas com deficiência, falta de sinalização de rotas de fuga e desembarque de passageiros sem medidas de segurança . “Falta conservação e higiene nas embarcações”, destacou Alineide Costa.

Em 2014, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Servi-Porto e a Internacional Marítima a fim de sanar irregularidades nas áreas de segurança e higiene. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram. O serviço é prestado de forma precária, colocando a saúde e a integridade física dos consumidores em risco”, alertou Lítia Cavalcanti.

REGRAS – O embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Já os veículos só poderiam adentrar nos ferry-boats após a acomodação de todos os passageiros.  A saída de passageiros das embarcações no interior dos veículos também estava proibida.

Durante o desembarque, deveria ser priorizada a saída de pedestres. Para efetivar a medida, as empresas de ferry-boat se comprometeram a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal, que só poderá ser retirada após a saída do último passageiro.

As empresas também se comprometem a efetuar sinalizações necessárias dentro das embarcações e disponibilizar, em sua tripulação, funcionários para orientar passageiros durante o embarque, travessia e desembarque.

MP quer derrubar lei que proíbe funcionamento do UBER em São Luís

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (22), tivemos mais um capítulo da polêmica chegada do UBER em São Luís. Um dia depois da manifestação equivocada dos taxistas, que conseguiram apenas paralisar a cidade (reveja), o Ministério Público oficialmente também entrou na celeuma.

Foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o UBER, em São Luís.

A confirmação foi feita nas redes sociais pela promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti. Veja abaixo.

Na Ação, o MP afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o UBER, não depende de concessão pública.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da legislação. Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Agora é aguardar e conferir.

Câmara de São Luís volta a debater regularização do UBER

por Jorge Aragão

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu nesta semana, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área, onde iniciaram uma rodada de discussão em torno da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta. Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de 1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários utilizam o aplicativo e lembrou o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “O Uber já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio. Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada outra reunião no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Polêmica do UBER chega a Justiça

por Jorge Aragão

Conforme já havia anunciado anteriormente (reveja), a promotora de Defesa do Consumidor Litia Cavalcanti entra nesta sexta-feira (09), com uma ação para garantir a regularização do UBER em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MP) irá pedir a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo na capital maranhense. Litia Cavalcanti ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ­MA).

“A Constituição Federal garante a livre concorrência e vem, desde o artigo 1º e passando por vários dispositivos e incisos, dando um lastro legal para o funcionamento do UBER. Nenhuma lei infraconstitucional pode ir de encontro a um dispositivo constitucional”, disse a promotora em entrevista ao O Estado.

A promotora lembrou ainda que em outras capitais aconteceu a mesma coisa, pois várias cidades propuseram ações contra o UBER, mas todas foram declaradas inconstitucionais.

“Nós não somos insensíveis à situação dos taxistas, mas também não podemos fechar os olhos para a Constituição Federal. Quando chega uma tecnologia dessa forma, é natural que haja uma resistência. A nossa prioridade nessa questão é o consumidor, garantir a ele uma outra opção para se deslocar”, destacou.

Sendo assim, caberá à Justiça se posicionar diante do impasse e quem sabe colocar um ponto final na polêmica chegada do UBER no Marahão.

MP entra no debate sobre a chegada do UBER em São Luís

por Jorge Aragão

Depois da Câmara de São Luís e da Assembleia Legislativa, foi a vez do Ministério Público do Maranhão entrar no debate sobre a chegada do aplicativo UBER na capital maranhense.

A Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Litia Cavalcanti, afirmou, através das redes sociais, que o processo que regulariza a chegada do UBER na capital maranhense é legal e está constitucionalmente amparado.

Litia Cavalcanti foi mais além e afirmou que estará entrando junto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 429, que proíbe uso da plataforma de transporte na cidade.

O assunto é polêmico e seguira sendo discutido exaustivamente. Na próxima semana, o projeto do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulariza o UBER no Maranhão, será discutido no Plenário da Assembleia Legislativa.

É aguardar e conferir.

Estádios Dário Santos e Nhozinho Santos estão liberados

por Jorge Aragão

O futebol maranhense ganha mais duas praças de esporte neste final de semana. Os estádios Dário Santos (São José de Ribamar) e Nhozinho Santos (São Luís) estarão novamente liberados para a realização de jogos de futebol.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), garantiu a reabertura do estádio Dário Santos, neste domingo (19) quando o Peixe Pedra enfrenta o time do Imperatriz, em partida válida pelo Campeonato Maranhense de futebol.

Entre as intervenções realizadas no Estádio Dário Santos, foram executados os serviços de adequação da inclinação da rampa de acesso, colocação de extintores de incêndio, luminárias de emergência, implantação de sinalização de emergência (saída de emergência), adequação das portas de entrada e saída, obedecendo o sentido do fluxo, além do reforço no guarda corpo da arquibancada, recuperação do sistema de para-raios, revisão e recuperação das instalações hidro sanitárias, com substituição de louças e metais.

São Luís – Já o Estádio Nhozinho Santos, segundo destacou o Blog do Zeca Soares, foi liberado pelo Ministério Público após a entrega de melhorias e apresentação dos laudos.

O secretário de Desporto e Lazer, Júlio França esteve reunido com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante para entregar os quatro laudos técnicos do estádio Nhozinho Santos: do Corpo de Bombeiros, CREA, Vigilância Sanitária e Policia Militar e com isso já pode ser utilizado pelos clubes.

Júlio França destacou que o projeto de modernização tem recursos garantidos pelo Ministério dos Esportes através da Caixa Econômica Federal. Entre os serviços de modernização estão incluídos uma troca do gramado de jogo e uma moderna iluminação.