Lençois Maranhenses • Blog do Jorge Aragão

Flávio Dino quer assumir gestão dos Lençóis Maranhenses

Depois da publicação, no início de dezembro, no Diário Oficial da União, de um decreto que deve abrir caminho para o que está sendo chamado de privatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR), a classe política do Maranhão começou a se manifestar, o Governo Flávio Dino resolveu demonstrar interesse pela gestão da beleza natural do Maranhão.

O site Congresso em Foco, nesta sexta-feira (06), revelou que o Governo Flávio Dino estaria na briga para ficar com a gestão dos Lençóis Maranhenses, um dos principais pontos turísticos do Maranhão e Brasil.

“O governo federal não quer, mas a gente quer”, afirmou ao site o secretário Chefe da Representação Institucional do Governo do Maranhão no Distrito Federal, Ricardo Cappelli.

Segundo a reportagem, o interesse do Governo Flávio Dino teria começado antes mesmo do anúncio da privatização. O governador maranhense teria enviado um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo que a gestão passasse para o Estado do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), em 6 de setembro.

“A proposta fortalecerá as relações interinstitucionais entre o Estado do Maranhão e a União, aperfeiçoará a gestão socioambiental integrada da unidade de conservação em apreço, bem como a sua relação com o seu entorno”, defendeu o governador no documento.

Só que, de acordo com o Congresso em Foco, o Governo Bolsonaro sequer se deu o trabalho de responder o ofício e consequentemente a solicitação do governador Flávio Dino.

É aguardar e conferir.

Lençóis MA: Gastão demonstra preocupação, Rocha nega privatização

Depois da publicação, nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União, de um decreto que deve abrir caminho para o que está sendo chamado de privatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR), a classe política do Maranhão começou a se manifestar.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comentou pelas redes sociais a publicação do decreto 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que inclui o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) no Plano Nacional de Desestatização do Ministério da Economia.

“Apesar de o decreto ser muito simples, tem duas coisas que podem preocupar. A primeira é a possibilidade do BNDES ser contratado para elaborar estudos posteriores, o que sinaliza a vontade do Governo em desenvolver ações diferentes das já colocadas até agora para apoio a visitação, e isso precisa ser discutido e entendido. A segunda é o projeto de lei que tramita no Senado e pretende alterar os limites do parque, esta é uma medida arriscada e que precisa ser estudada durante sua tramitação no Senado e na Câmara. No mais, nenhuma novidade“, disse o deputado Gastão Vieira, demonstrando uma justa preocupação.

Privatização – Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também nas redes sociais, negou que o decreto trate de privatização. O senador maranhense assegura que a ideia seria uma “concessão dos serviços públicos de apoio a visitação”. Rocha fez questão de lembrar que em outros locais, Parques Nacionais geram renda e emprego, com os milhões de visitantes.

“No mundo todo os Parques Nacionais recebem milhões de visitantes, que geram emprego e muito dinheiro. Tentar confundir concessão de serviços aos visitantes com privatização é ignorância ou má-fé. O próprio texto do decreto é claro quando diz: “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”, escreveu.

Agora é aguardar e conferir.

Mais um passo para a “privatização” dos Lençóis Maranhenses

O que estava no campo da especulação, vai começando a se concretizar. Nesta terça-feira (03), foi publicado no Diário Oficial da União, um decreto que deve abrir caminho para a privatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR).

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, é informado que os três locais, que estão entre os principais pontos turísticos do Brasil, serão incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), para “fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”. “O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões […] e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”, diz o texto.

O Governo Bolsonaro, em agosto, já havia confirmado, durante a 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, a abertura de estudos para a privatização dos Correios e de mais oito estatais. Além disso, naquela oportunidade, o conselho aprovou a concessão dos três parques nacionais.

Vale destacar que alguns deputados da Bancada do Maranhão ja se posicionaram pedindo cautela para o debate, que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

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MPF questiona eventuais alterações nos limites dos Lençóis Maranhenses

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Parque dos Lençóis Maranhenses entra no plano de privatização

O que já vinha sendo especulado, agora se tornou real e o Parque dos Lençóis Maranhenses entrou definitivamente no plano de privatização por parte do Governo Jair Bolsonaro.

A confirmação aconteceu durante a 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, onde na oportunidade o Governo Bolsonaro confirmou que foram abertos estudos para a privatização dos Correios e de mais oito estatais.

Além disso, o conselho aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

Agora é aguardar e conferir.

Juscelino defende diálogo sobre concessão do Parque dos Lençóis

O coordenador da bancada federal do Maranhão, deputado Juscelino Filho (DEM), classificou como “excelente” a reunião desta terça-feira (25) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir a possível concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que está inserido em três municípios maranhenses: Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro. De acordo com o parlamentar, este primeiro diálogo serviu para que a bancada maranhense tomasse conhecimento dos detalhes relacionados à intenção do governo federal em conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

Juscelino Filho garantiu que ainda não existe nenhuma definição sobre o assunto. Segundo o coordenador da bancada, nem mesmo um modelo de como seria realizada essa possível concessão é definido pelo governo federal. Por isso, defendeu um diálogo mais profundo a respeito do tema.

“Segundo o ministro, ainda não existe um modelo pronto. O Ministério está iniciando com um primeiro lote de concessão que vai ser de quatro parques nacionais no Rio Grande do Sul e que, dependendo do diálogo com a bancada, com o Estado e com as comunidades, nosso Parque dos Lençóis pode vir ou não a entrar no segundo lote, junto com a Chapada das Mesas, Parque Nacional de Jericoacora, Chapada dos Veadeiros, Jalapão. O ministro nos garantiu que esse modelo ia ser construído e que ia ser feito todo o diálogo possível com as comunidades visando sempre o melhor para todas as partes envolvidas no processo. Foi essa a linha de discussão. É preciso dialogar mais”, afirmou o deputado federal.

Ainda de acordo com Juscelino Filho, o momento é de acompanhar de perto os rumos dessa discussão junto ao governo federal, que já se posicionou favorável à concessão por estar sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. O ministro Ricardo Salles disse à bancada do Maranhão ser importante aproveitar o ecoturismo para atrair investidores ao país.

“Vamos acompanhar de perto para saber como vai ser o desenrolar e o modelo que o governo federal vai adotar nesse primeiro lote de concessão, que vai ser com quatro parques nacionais no Sul do Brasil. O ministro nos disse hoje o setor público está sem condições orçamentárias de investir e cuidar melhor da área. Ele citou a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável em fiscalizar essas áreas, mas que tem um déficit de pessoal e orçamentário, o que impossibilita que ele possa fazer isso bem feito”, revelou.

Na reunião, o ministro do Meio Ambiente defendeu que a concessão possa atrair investidores para o Brasil por meio do ecoturismo. Ricardo Salles se comprometeu, ainda, a fazer uma visita oficial, no segundo semestre, ao Parque dos Lençóis e à Chapada das Mesas com a bancada maranhense.

A importante iniciativa de Arnaldo Melo

O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (MDB), propôs uma iniciativa interessante para o resguardo do Parque dos Lençóis Maranhenses.

Durante reunião da Comissão Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo sugeriu, acertadamente, a criação de um fórum para debater a eventual privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses.

A ideia de Arnaldo Melo seria inserir a Assembleia Legislativa no debate juntamente com o Governo do Maranhão e a Bancada Maranhense no Congresso Nacional.

“É um tema de grande importância para o Maranhão e para o Brasil. Nós precisamos estar atento a essa situação da privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses. O Governo Federal e o Congresso Nacional já começa a discutir assunto e a Assembleia Legislativa, como representante legítimo da população maranhense, não pode ficar alheio a esse debate. A intenção é criarmos um fórum para engrandecer e ajudar nesse debate”, afirmou Arnaldo Melo.

Inegavelmente uma excelente iniciativa, afinal é preciso tratar a eventual privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses com toda cautela.

É aguardar e conferir.

Pedro Lucas pede “cautela” sobre privatização dos Lençóis Maranhenses

Depois da confirmação que será o líder da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que será instalada nesta quarta-feira (24), em Brasília, o deputado federal Pedro Lucas (PTB) também pediu cautela sobre a “privatização” dos Lençóis Maranhenses.

Em entrevista ao site O Antagonista, Pedro Lucas, que é líder do PTB na Câmara Federal, comentou sobre as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que no último fim de semana esteve no Maranhão e sugeriu a privatização dos Lençóis Maranhenses..

“O ministro precisa deixar claro o que quis dizer exatamente com isso. A gente espera que o governo apresente sua proposta, para podermos qualificar o debate. As concessões não podem focar apenas no lucro, em ganhar dinheiro. É necessário centrar nos investimentos em infraestrutura”, afirmou.

O parlamentar também defende que uma possível privatização de serviços do parque teria de “guardar um certo cuidado com os trabalhadores que usam o ecossistema de maneira responsável”, finalizou.

Ricardo Salles, nas redes sociais, disse que os Lençóis Maranhenses “se concedido ao setor privado”, o local se tornaria “um dos principais destinos de ecoturismo do mundo”.

Mourão – Pedro Lucas também se reuniu com o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. O parlamentar maranhense pediu agilidade na liberação de um satélite que irá proporcionar internet de banda larga a muitos segmentos da população.

Eliziane quer detalhes sobre projeto que altera limite dos Lençóis

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e um representante da Contag do Maranhão.

MPF quer a proibição de quadriciclos no Parque Nacional dos Lençois

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública, rx com pedido de liminar, nurse contra o Município de Barreirinhas, decease o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e um empresário, por irregularidade nas atividades de turismo com quadriciclos e outros veículos motorizados no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi proposta após representação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio) ao MPF/MA. O instituto, que é uma autarquia federal, apurou a existência de exploração irregular de atividades turísticas com quadriciclos dentro do Parque Nacional dos Lençóis, nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro. Após algumas fiscalizações, o ICMbio abordou quadriciclos. Segundo o ICMbio, a prática gera impactos ambientais graves ao Lençóis e é atividade constante, realizada por várias agências de turismo.

O Parque Nacional dos Lençóis é uma Unidade de Conservação Federal, criado por decreto e protegido por lei, não é destinado apenas ao turismo ecológico mas, principalmente, à proteção de espécies da fauna e da flora. Dessa forma, o MPF/MA responsabiliza, além do empresário flagrado, o Poder Público, uma vez que o Detran e o Município de Barreirinhas foram negligentes quanto a fiscalização do uso de quadriciclos em vias públicas, o que, sem os devidos requisitos, é proibido de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Na ação, o MPF/MA solicita à Justiça Federal que o município de Barreirinhas e o Detran/Ma proíbam imediatamente a circulação de veículos tipo quadriciclo em vias urbanas e rurais de Barreirinhas e Santo Amaro, para proteger o Parque Nacional dos Lençóis, que sofre constantemente danos de difícil reparação. Quer também que os agentes públicos divulguem a proibição do uso de quadriciclos em atividades turísticas, vias urbanas e rurais, além de usar o poder de polícia para apreender os veículos encontrados em vias públicas. O descumprimento do pedido acarretará multa diária de acordo com a lei.