TRE-MA segue, depois da eleição, indeferindo candidatura de vitoriosos

por Jorge Aragão

Infelizmente, no início desta semana, tivemos mais um episódio lamentável provocado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A corte eleitoral maranhense segue, depois da eleição, indeferindo registros de candidaturas de prefeitos eleitos e interferindo no pleito eleitoral, mesmo após ele ter sido concluído.

Na última segunda-feira (07), o TRE-MA decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura do prefeito eleito de Alcântara, Padre William (PL). O indeferimento se dá por uma condenação por improbidade administrativa.

A decisão do TRE-MA, neste momento, impedirá que o prefeito eleito tome posse e caberá ao presidente da Câmara Municipal de Alcântara, até que seja julgado o recurso do Padre William no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso o TSE mantenha a decisão do TRE-MA, teremos uma nova eleição em Alcântara para definir quem será o prefeito da cidade.

Essa situação, infelizmente, não é um caso isolado, já que pelo menos outros três municípios estão em situação semelhante. Além de Alcântara, os prefeitos eleitos de Milagres no Maranhão e Bacuri, tiveram os registros de candidaturas, depois de vencerem nas urnas, indeferidos pelo TRE-MA.

O julgamento somente agora, depois da votação concluída, acaba sendo um desrespeito ao eleitor, que em plena pandemia saiu de casa para votar, correndo o risco de ser contaminado e até morrer, mas fez esse esforço sem saber que o seu voto não teve validade alguma, pelo fato da Justiça Eleitoral não ter julgado em tempo hábil os registros de todas as candidaturas.

Chega a ser impressionante a incapacidade da Justiça Eleitoral de conseguir julgar todas as candidaturas, para que aqueles que disputem a eleição, sejam exatamente os que poderiam efetivamente ser votados pelo eleitor. Ou seja, quem vai decidir a eleição em alguns municípios será a Justiça Eleitoral e não o eleitor.

Uma verdadeira brincadeira sem graça e onerosa aos cofres públicos, afinal serão novas eleições em vários municípios, com o eleitor custeando mais uma vez o pleito eleitoral e novamente sendo obrigado a ir votar.

Depois querem atribuir, exclusivamente, a classe política o aumento na abstenção nas eleições, mas situações deste tipo além de não contribuir com a democracia, ainda desestimulam o eleitor a sair de casa para votar.

Novamente a falta de celeridade da Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

O Blog do Jorge Aragão já abordou o assunto outras vezes e será obrigado, mais uma vez, a falar da prejudicial falta de celeridade da Justiça Eleitoral, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Somente agora, no final de 2019, o TSE julgou improcedente um recurso do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), e manteve a cassação do gestor e de sua vice, Vanusa Santos (MDB).

Por conta das cassações, o TSE determinou a realização de nova eleição no município. O TSE apenas manteve as decisões anteriores de primeiro grau e do Tribunal Regional Eleitoral.

Os dois gestores, que foram eleitos em 2016, foram cassados por abuso de poder, após denúncia do candidato derrota nas últimas eleições municipais em Bela Vista, José Augusto Veloso Filho. Segundo a ação, Orias Mendes e Vanusa Santos utilizaram-se da máquina pública para obter vantagem ilícita para sua candidatura, contratando 35 pessoas para exercerem cargos públicos, sem seletivo ou concurso público, entre julho e agosto do ano da eleição.

O Blog nem vai adentrar no mérito da decisão, mas sim na morosidade da Justiça Eleitoral, que tem ocasionado prejuízos inúmeros, afinal é inadmissível que somente em 2019, três anos depois, a Justiça Eleitoral tenha uma definição para o imbroglio.

O primeiro prejuízo em decisões tão vagarosas assim, é que quem efetivamente não tinha direito, acaba exercendo o cargo que se elegeu ilicitamente. A postura da Justiça Eleitoral tem feito alguns políticos acreditarem que o crime compensa, já que ganham a eleição, mesmo que ilicitamente, e governam a maior parte do tempo.

Além disso, existirá o enorme prejuízo financeiro e o fato absurdo de que os eleitores de Bela Vista terão que eleger dois prefeitos num mesmo ano.

É óbvio que as novas eleições não serão realizadas este ano, já que faltam apenas 90 dias para terminar o ano e com dezembro sendo “natimorto” para a Justiça Eleitoral.

Sendo assim, as eleições devem acontecer no primeiro semestre de 2020 e o prefeito eleito cumprirá um mandato tampão até o fim do ano, uma vez que em outubro do mesmo ano, juntamente com os eleitores de todo o Brasil, os eleitores de Bela Vista voltarão as urnas para eleger o prefeito que comandará o município no período de 2021 até 2024.

Pior é que essa farra de eleições será custeada pelo dinheiro público, justamente o mesmo dinheiro que paga os membros da Justiça Eleitoral, que, infelizmente, seguem promovendo uma justiça extremamente morosa e injusta no Brasil, nesses casos absurdos.

Resultado das urnas para o Legislativo ainda pode ser mudado

por Jorge Aragão

Por mais absurdo e vergonhoso que pareça, as eleições para o Legislativo no Maranhão, e de resto em boa parte do Brasil, ainda pode ser modificada pela Justiça Eleitoral.

Isso se deve por conta de candidatos que participaram da disputa sub judice, e por esse motivo, até o momento, não tiveram seus votos validados. No entanto, caso consigam reverter o quadro na Justiça Eleitora, a validação desses votos modificará o resultado do dia 08 de outubro para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

No parlamento estadual, duas candidaturas que não tiveram seus votos computados – Hemetério Weba (PP) e Sayd Zaidan (PT) – caso consigam reverter a situação, acabam modificando a composição dos 42 eleitos.

Se os 32.328 votos de Weba forem contabilizados, ele não se elegerá, mas dará a eleição para o primeiro suplente da coligação “Todos pelo Maranhão” (Chapão do Governo), Edivaldo Holanda (PTC). Isso acontecendo, o prejudicado será o Pastor Cavalcante (PROS), pois a sua coligação elegeria apenas um parlamentar.

Já no caso de serem validados apenas os 1.780 votos do petista Sayd Zaidan, o beneficiado será o PT, pois fará mais um deputado e quem seria eleito é o primeiro suplente Luiz Henrique Lula da Silva. O prejudicado com uma eventual reviravolta seria Ricardo Rios (PDT).

A situação, infelizmente, se repete na Câmara Federal. O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad teve 23.320 votos, mas seus votos não foram contabilizados. Se a Justiça Eleitoral reverter e validar os votos de Murad, o primeiro suplente do “Chapão da Oposição”, Wolmer Araújo (PV) se elegeria e o deputado reeleito Juscelino Filho (DEM) do “Chapão do Governo” perderia a vaga.

Situações lamentáveis e que podem se arrastar durante os quatro anos, proporcionando um entra e sai desnecessário de parlamentares, dando a impressão de que quem acaba decidindo não é o eleitor, mas sim a Justiça Eleitoral.

Já passou da época de se encontrar um mecanismo para esgotar todas as ações na Justiça Eleitoral antes do pleito e só poder concorrer quem efetivamente terá seus votos validados, seria uma excelente maneira de respeitar a democracia e o eleitor.

Lista do TCE é entregue a Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

Depois do TCU – Tribunal de Contas da União – (reveja aqui), foi a vez do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregar a Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas reprovadas no órgão fiscalizador, nos últimos oito anos.

A documentação foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Ricardo Duailibe, pelo presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, e já está disponível para consulta, bastando clicar aqui.

A lista do TCE, assim como do TCU, pode ajudar a Justiça Eleitoral na decisão sobre os deferimentos de candidaturas. A partir da Resolução nº 285/2017, o Tribunal vem elaborando a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente, inclusive com a inclusão das alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial, além da relação dos gestores declarados inadimplentes.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.

“Nosso propósito é dar uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos, atendendo a uma demanda da sociedade por ampla transparência na gestão pública”, afirmou Caldas Furtado.

Entretanto, é bom se deixar claro que não cabe ao TCE declarar a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares e sim a Justiça Eleitoral.

Sendo assim, é aguardar e conferir.

Flávio Dino perde mais uma na Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

Parece brincadeira, mas é verdade. Seria trágico, se não fosse cômico. O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz federal, segue perdendo sucessivas batalhas na Justiça Eleitoral.

A última derrota foi uma decisão do juiz Alexandre Lopes de Abreu, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deferiu liminar em representação formulada pelo Partido Verde e determinou que o comunista exclua, em até dez dias, todo conteúdo de publicidade institucional do governo ainda exibidos em suas contas nas redes sociais.

O PV sustenta que estaria configurado a propaganda irregular. “Uma burla grotesca das limitações impostas pela legislação”, destacou o PV, no que obteve a concordância do juiz.

O magistrado acatou a argumentação e decidiu pela retirada imediata, estabelecendo uma multa diária de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foi realizada postagens na internet de bens públicos com a logomarca do atual Governo do Estado, inobservando a restrição contida no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. Dessa forma, em juízo de cognição superficial, as postagens do representado, divulgando em redes sociais bens públicos com logomarca do governo estadual, apresenta-se como conduta vedada, nos termos do dispositivo supra (sic)”, relatou o magistrado.

E assim segue Flávio Dino, mesmo tendo sido juiz federal, ou seja, devendo ser um profundo conhecedor das leis, perdendo sucessivas batalhas na Justiça Eleitoral.

Mais uma: Flávio Dino é acionado novamente na Justiça Eleitoral

por Jorge Aragão

Desta vez não foi o PRP, mas sim o MDB que protocolou nova representação na Justiça Eleitoral contra o governador Flávio Dino (PCdoB), por suposto abuso do poder político e econômico.

O MDB questiona uma ação de distribuição de dinheiro à população de baixa renda em benefício da sua pré-candidatura à reeleição, no programa “Cheque Minha Casa”.

O partido disse que estranhamente, na última semana de maio, mais de 1,7 mil cheques, no valor de R$ 5 mil cada um foram distribuídos e que quando da divulgação da ação, a publicidade oficial tem dado ênfase ao nome do governador, em vez de destacar que é uma ação do governo, sendo assim uma maneira de colher dividendos eleitorais.

“No caso em tela, parece clara a referida subsunção típica, na medida em que, em todos os veículos oficiais destaca-se explícita e diretamente o nome próprio do governador do Estado e não propriamente do governo do Estado. É dizer: em vez de o portal oficial do Estado do Maranhão noticiar ‘Governo do Maranhão entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’, noticia ‘Governador Flávio Dino entrega mais de 1 mil novos Cheques Minha Casa’”, conclui o partido, para quem “há clara violação à impessoalidade e à moralidade administrativa”.

É aguardar e conferir o posicionamento da Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral segue em silêncio sobre denúncias de abuso de poder

por Jorge Aragão

A Justiça Eleitoral segue sem se posicionar sobre as duas denúncias mais graves, até o momento, com relação as eleições 2018: a “farra de capelães” e o “fichamento de adversários políticos”.

O PRP denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB), que busca a reeleição, por abuso de poder político por ter simplesmente quadriplicado o número de capelães existentes no Maranhão, passando de 14 para 50.

O curioso é que o Maranhão foi na contramão da maioria dos estados brasileiros, que simplesmente aboliram a figura do capelão. Na gestão do comunista, com o aumento absurdo, o Maranhão passou a ter dez vezes mais capelães que os estados que aparecem em segundo lugar, com apenas cinco capelães.

O PRP entende que Flávio Dino estaria usando as instituições Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para abrigar lideranças como capelães e garantir o apoio de denominações religiosas em todo o Maranhão para as eleições 2018.

Outro grave episódio denunciado à Justiça Eleitoral foi a tentativa de fichamento dos adversários políticos do governador Flávio Dino. Dentro da gestão comunista, na Polícia Militar, houve a determinação para que os militares no interior do Maranhão fizessem o levantamento dos eventuais adversários políticos do governador para as eleições de 2018.

Da mesma forma, Flávio Dino foi denunciado pelo abuso do poder político, afinal a estrutura da Polícia Militar estaria sendo utilizada inadequadamente para o pleito eleitoral que se aproxima.

Entretanto, apesar das duas graves denúncias de eventuais abusos de poder político por parte de Flávio Dino, a Justiça Eleitoral ainda não se posicionou.

Os partidos que levaram o assunto a Justiça Eleitoral, asseguram que aguardam o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral, mas estão dispostos a levar as denúncias para o Tribunal Superior Eleitoral.

É aguardar e conferir.

PCdoB tem o maior número de prefeitos que podem ser cassados

por Jorge Aragão

O Estado – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é a sigla com o maior número de prefeitos que respondem a ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e que estão sujeitos à cassação de mandato.

Ao todo, 23 prefeitos são alvo de representações ou ações de investigação no tribunal. O levantamento foi publicado primeiro pelo blog do jornalista Diego Emir.

Levando em consideração o número de prefeitos do PCdoB eleitos em 2016, 46 ao todo, a quantidade de gestores alvo de ações na Justiça Eleitoral corresponde a 50%.

Além das representações, os comunistas são alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME).

A Aije está prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, e só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.

Já a Aime, é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10) e permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Outros partidos – Além do PCdoB, as demais siglas que lideram o ranking de representações na Justiça Eleitoral do Maranhão são o PSDB com 9 ações; PDT com 7; PSB com 5; PT com 2; PP com 2; PR com 2 e o PROS com 1 ação. Outras siglas são PMDB, com 3; PV com 4; PRB com 4; PTN com 2; PMN com 1; PTB com 1 e PSD com 1 ação.

O Estado entrou em contato com a direção estadual do PCdoB, para obter um posicionamento, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia sido encaminhada.

O presidente estadual da sigla no Maranhão é o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Vereadora do PCdoB de Caxias que usou carro do Governo é cassada

por Jorge Aragão

O juiz de Direito Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias cassou o mandato da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Aureamélia havia sido flagrada durante a campanha eleitoral utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado, o que acabou sendo utilizado como prova para a sua cassação.

Com a saída da comunista quem assume mandato é o suplente Genival Moto Peças (PSB). A informação é do jornalista Gilberto Léda.

O carro utilizado pela vereadora é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que está alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho do ano passado. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tem vigência de um ano e encerra-se apenas no dia 20 de julho deste ano.

Em sua defesa, a Aureamélia Soares – que é esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares – confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial, a secretaria informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Para a Justiça, contudo, as justificativas não foram o suficiente…

O problema não é apenas a Justiça Eleitoral do Maranhão

por Jorge Aragão

 

Na edição de fim de semana de O Estado, a reportagem principal se refere a um assunto já abordado por diversas vezes aqui no Blog, a falta de celeridade da Justiça Eleitoral para definir quem pode e quem efetivamente não pode disputar um pleito eleitoral.

A reportagem afirma que o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) denuncia “a insegurança jurídica” que estão passando as cidades de Bacuri, Dom Pedro e Bacabal, onde a população não sabe ao certo quem venceu as eleições e quem efetivamente será o prefeito desses municípios, mesmo depois de seis meses do “fim da eleição”. Nas três cidades, os candidatos que tiveram mais votos ainda possuem pendência com a Justiça Eleitoral e conseguiram concorrer com tais pendências.

A sugestão do presidente do IBRADE, o advogado João Batista Ericeira, que também faz parte da Associação Maranhense de Direito Eleitoral, é que a Justiça Eleitoral seja mais célere e que a cada recurso haja julgamentos de fato e não somente liberação de liminares que são temporárias.

A cobrança é válida, mas não pode se limitar a esfera estadual. O problema não é apenas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas sim da Justiça Eleitoral como um todo. A falta de celeridade, infelizmente, é recorrente na Justiça Eleitoral, tanto que praticamente todos os estados brasileiros possuem municípios com situações semelhantes e/ou idênticas as dos três municípios maranhenses.

Além disso, das três cidades maranhenses, apenas Buriti se arrasta pelo TRE-MA, as outras duas aguardam posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral.

É preciso uma mobilização maior e uma cobrança mais ampla, pois é inadmissível que tamanha demora siga prejudicando a vida de milhares de pessoas e administrativamente vários municípios do Brasil.

Pior é que nos três municípios maranhenses, assim como outras dezenas no Brasil, há possibilidade de serem realizadas novas eleições. Alguns especialistas entendem que se for mantido o indeferimento de registro dos candidatos envolvidos e como esses foram os mais votados, há necessidade de uma nova eleição. O que seria mais um gasto, com o dinheiro público, não previsto e perfeitamente evitável.

Já para a Advocacia-Geral da União (AGU), que emitiu parecer recente sobre o assunto, seria inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.

Enquanto permanece essa indefinição jurídica e a falta de celeridade da Justiça Eleitoral, várias cidades brasileiras, entre elas: Bacuri, Dom Pedro e Bacabal, seguem convivendo com as incertezas do dia a dia.