Flávio Dino será contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa???

por Jorge Aragão

Ao que parece o governador Flávio Dino (PCdoB), já conhecido no Maranhão pela sua eterna incoerência política, deve estender essa sua característica a todo o Brasil, já que pelas suas declarações nas redes sociais seguirá defendendo a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

O ex-presidente Lula foi condenado, na quarta-feira (24), pela segunda vez e agora em segunda instância. A condenação desta vez foi por um colegiado, pelos desembargadores do TRF-4 e, de acordo com o que determina a Ficha Limpa, se tornou inelegível.

Para desespero de Flávio Dino, o Jornal Nacional, da TV Globo, logo após a decisão do TRF-4, apresentou uma reportagem falando sobre a construção da Lei da Ficha Limpa, que surgiu de um projeto de iniciativa popular e foi defendida por integrantes do Partido dos Trabalhadores e aliados (veja aqui).

A reportagem trouxe algumas curiosidades, a principal delas é que foi justamente o ex-presidente Lula, que sancionou, na íntegra, a Lei da Ficha Limpa.

Outra curiosidade foi a defesa do então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), uma das principais lideranças petistas, que foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e principal defensor dela no processo de impeachment, sobre a Lei da Ficha Limpa.

“O que vai gerar a inelegibilidade é a decisão do órgão colegiado. Portanto, nos casos em que a lei especifica, a inelegibilidade é dada por decisão do órgão colegiado. Em segundo lugar, nós mantivemos a linha de que os crimes que geram a inelegibilidade são apenas os crimes de elevado potencial ofensivo. O que quer dizer isto? Pela lei, só ficarão inelegíveis aqueles que forem condenados nos crimes aqui especificados, quando a lei fixar penas superiores a dois anos de detenção ou reclusão. Entendemos que a sua aprovação é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo”, disse Cardozo na ocasião.

A reportagem também trouxe a fala do então deputado federal e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino, defendendo a Ficha Limpa, como líder de um bloco que reunia mais quatro partidos: PSB, PCdoB, PMN e PRB.

“Eu estou aqui em nome do nosso bloco, que integra a base do governo, reiterando a convicção de que o projeto Ficha Limpa avança na direção correta, revê a lei das inelegibilidades, contribui para afastar da vida pública aquelas pessoas que não têm boa vida pregressa. É um projeto plenamente constitucional e, acima de tudo, hoje é um projeto arquitetado em bases consensuais entre a maioria dessa casa e a sociedade civil, representada pelas assinaturas”, afirmou Dino na época.

É claro que uma incoerência a mais ou a menos para Flávio Dino pode não fazer a menor diferença, afinal o que o comunista quer mesmo é ter Lula como seu cabo eleitoral no Maranhão, mas só que dessa vez a eventual postura dúbia de dois pesos e duas medidas, será vista e combatida nacionalmente.

Sendo assim, fica o questionamento: Flávio Dino será contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa????

Ministro endurece o jogo contra militares grevistas

por Jorge Aragão

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), afirmou que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista que já dura cinco dias na Bahia. Durante coletiva à imprensa, realizada na manhã deste sábado (4) ainda na Base Aérea, onde desembarcou, o ministro frisou a relação que o governo federal mantém com as políticas de segurança estadual.

“A nossa compreensão é que o nome dessa polícia e das ações de segurança, o nome desse estado não pode atingido por um grupo de pessoas que imagina que as suas reinvindicações corporativas possam fazer valer qualquer tipo de ação, possam fazer valer a prática de crimes, abusos de todas as naturezas. Isso é inaceitável em um estado de direito”, disse. Cardozo cita ainda que o governo federal oferece um “incondicional apoio na defesa da ordem e do estado de direito da Bahia”.

Ele chegou em Salvador por volta das 10h, acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e da secretária Nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki.

O ministro da Justiça comenta que a presidente Dilma autorizou a ‘operação de lei e de ordem’, prevista na legislação em vigor. “Isso significa a possibilidade de além de mobilizarmos a Força Nacional, a Polícia Federal e as Forças Armadas, sob comando do Ministério da Defesa, trazer para o estado da Bahia talvez o maior contingente operacional que se fez em operações dessa natureza. São mais de três mil homens”, relata.

O ministro diz, também, que a Polícia Federal já foi autorizada para investigar os crimes de modo complementar ao trabalho desenvolvido pela polícia civil de âmbito estadual. “A Polícia Federal já está orientada para que transgressões sejam apuradas e punidas com o máximo de vigor. Eventuais depredações a equipamentos, que estão nesse momento submetidos à operação de lei e ordem, qualifica-se como crime federal”, acrescenta.

Até o momento, 12 mandados de prisão foram expedidos para pessoas distintas do movimento. Há previsão oficial de que soldados federais sejam deslocados para Assembleia Legislativa, onde acampam os grevistas, para cumprir mandados de reintegração de posse de viaturas da PM, expedidos pela Justiça na manhã deste sábado. Até as 13h, uma viatura havia sido recolhida.

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