Governo Flávio Dino consegue adiar julgamento dos 21,7%

por Jorge Aragão

O Governo Flávio Dino, através da Procuradoria Geral do Estado, conseguiu mais uma vitória diante dos servidores públicos estaduais, no episódio dos 21,7%, que se arrasta por toda a gestão comunista.

A PGE pediu e conseguiu o adiamento do julgamento, que aconteceria na sexta-feira (20), da análise da ação que julgaria o reajuste dos servidores públicos estaduais.

O Tribunal de Justiça, através do desembargador José de Ribamar Castro, atendeu ao pedido do Governo Flávio Dino e adiou a análise que, num primeiro momento, aconteceria nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ.

Vale destacar que o reajuste de 21,7% já foi concedido pela própria Justiça, mas houve um recurso alegando que a lei que assegurava o benefício aos servidores públicos estaduais seria inconstitucional.

O Governo Flávio Dino, enquanto aguarda o julgamento, conseguiu uma liminar que foi dada pelo relator do processo, o desembargador José de Ribamar Castro, suspendendo a decisão que determinava o pagamento dos 21,7% aos servidores estaduais do Maranhão.

É aguardar e conferir, mas de momento, o governador Flávio Dino comemora mais uma vitória sobre os servidores públicos estaduais.

De novo: Ribamar Alves sofre nova derrota na Justiça

por Jorge Aragão

ribamaralvesO prefeito de Santa Inês, medical Ribamar Alves, sofreu mais uma derrota na Justiça. Depois de ter tido seu pedido de revogação de prisão negado pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, Ribamar Alves voltou a ser derrotado na Justiça do Maranhão.

Depois do desembargador Vicente de Paula negar o pedido de revogação de prisão de Ribamar Alves (reveja), foi a vez do desembargador José de Ribamar Castro também negar o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do prefeito de Santa Inês.

O novo pedido foi negado durante o plantão judicial do Carnaval, O relator plantonista, o desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que o Inquérito Policial é claro sobre a participação de Ribamar Alves no crime de estupro.

“Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante, isto porque a decisão proferida pela autoridade apontada como coatora está devidamente fundamentada, baseando-se em elementos concretos colhidos no bojo do Inquérito Policial nº. 3.992/2016, justificando, portanto, a manutenção da prisão. Nesse contexto, não há dúvida de estar justificada suficientemente a necessidade de manutenção da prisão.”, diz trecho da decisão do desembargador.

Ribamar Alves também teve o pedido de transferência de Pedrinhas para o Quartel de Pindaré Mirim negado pela Justiça.

Sendo assim, Ribamar Alves segue preso em Pedrinhas por estupro. O prefeito de Santa Inês está preso desde o dia 29 de janeiro, quando foi acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos na própria cidade em que administrava.

A próxima derrota de Ribamar Alves deve ser politicamente, pois ao que tudo indica, de acordo com a Lei Orgânica de Santa Inês, o prefeito deverá ser afastado definitivamente do cargo de prefeito. Salvo se a subserviência da Câmara de Vereadores não respeitar a legislação vigente.