INSS • Blog do Jorge Aragão

FAMEM e INSS firmam acordo importante

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, FAMEM, vai firmar acordo de cooperação técnica com o INSS para que as prefeituras tenham acesso ao sistema de protocolo do instituto. O assunto foi tratado nesta terça-feira (23) pelo presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, com o gerente executivo do INSS no Maranhão, Cayus Matias.

Segundo o gerente executivo do INSS, as prefeituras poderão montar estruturas que funcionarão com serviços semelhantes aos oferecidos pelas agências. Além do acesso ao sistema, as prefeituras receberão treinamento específico para fornecer o atendimento. Nestes postos de atendimento somente não será oferecido o serviço de perícia.

A ideia é de que tudo que se relacione a requerimento ou pedido administrativo seja feito neste posto de atendimento do INSS da prefeitura. A medida vai evitar que a população se desloque de suas cidades em busca de atendimento em agência.

“É uma medida muito importante, que vai evitar que as pessoas se desloquem em busca de um serviço que poderá ser oferecido na própria cidade de moradia. Vamos acelerar com esse processo para que esse acordo atinja o maior número de nossos associados e de cidades no Maranhão”, disse o presidente da FAMEM.

A partir da publicação do acordo de cooperação técnica firmado entre FAMEM e INSS, toda a prefeitura associada à FAMEM ficará apta a receber os acessos. A partir destes acessos, poderá passar imediatamente a oferecer os serviços de protocolo e acompanhamento do processo para a população.

“O segurado poderá levar sua documentação até este local, onde será devidamente escaneada e inserida no sistema do INSS para análise. A prefeitura cumprirá as exigências necessárias para o segurado e recebe os resultados, podendo ainda protocolar recursos. Tudo que é feito na agência será feito pela prefeitura”, esclareceu Cayus Matias.

Pelo acordo de cooperação, a instalação física do posto estará a cargo das prefeituras. O gerente executivo do INSS informou ainda ao presidente da Famem que às prefeituras será facultada a opção de utilizar a marca do INSS nos postos em que vão oferecer o atendimento ao público. As dimensões destas estruturas serão correspondentes à capacidade estimada de atendimento e disposição financeira da administração municipal. As prefeituras que tiverem condições financeiras ideais poderão construir até mesmo um prédio próprio para instalação do posto. Não há restrições ao uso de salas disponíveis ou alternativas, desta forma se adequando às condições financeiras da prefeitura.

Tema e Aluisio cobram funcionamento de agências do INSS no MA

O presidente da FAMEM e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, e o deputado federal Aluisio Mendes (PODEMOS) solicitaram junto ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Gadelha, providências com relação às agências do INSS que já estão construídas e não iniciaram os atendimentos à população do Maranhão.

A maioria dos 217 municípios maranhenses não possui agência da Previdência Social e para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários as pessoas se deslocam para cidades vizinhas, o que aumenta o tempo de espera pelo atendimento.

Aluísio Mendes e Cleomar Tema cobram o funcionamento das agências dos municípios de Buriti, São Domingos e Tuntum, unidades já construídas mas que ainda não foram inauguradas. Para o deputado, o Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS para ser bem executado precisa descentralizar os atendimentos inaugurando as novas agências já construídas evitando a longa espera de quem precisa da Previdência Social.

“Quando há esse deslocamento à procura do atendimento que hoje é centralizado em poucas agências a população maranhense é quem sofre com as dificuldades. Trouxemos o problema até o presidente Leonardo e recebemos a garantia de que as agências funcionarão muito em breve”, informou Aluisio Mendes.

O presidente da FAMEM destacou que há agências construídas há mais de três anos já desgastadas pelo abandono. “É inaceitável que obras tão importantes para o povo maranhense caiam em estado de abandono. Vamos cobrar enfaticamente o funcionamento de todos esses prédios do INSS, em benefício daqueles que precisam de serviços e benefícios previdenciários”, enfatizou Cleomar Tema.

Suspensa a greve do INSS no Maranhão

Após 78 dias de greve os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Maranhão decidiram em Assembleia Geral suspender o movimento paredista. A decisão foi tomada pela maioria dos grevistas que se encontravam na sede da Gerência Executiva do INSS em São Luís, sales localizada no bairro do Calhau. “Os servidores aqui presente compreenderam que o momento atual não possibilita que a greve continue, tadalafil estamos suspendo a greve, mas o estado de vigilância continua”, destacou Desterro Silva, técnica previdenciária do INSS.

Durante a Assembleia foi repassado aos servidores informes sobre as negociações que estão sendo feitas pelo Comando Nacional de Greve e o Governo Federal. “Após analisarmos ontem o cenário atual na Plenária da FENASPS pudemos entender que o momento é de recuarmos para mobilizar ainda mais a categoria”, comentou Maria Vitória Santos, diretora de Formação do SINTSPREV-MA.

A suspensão da greve do INSS não desmobiliza a categoria que deve permanecer em estado de greve aguardando o cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e os servidores. “O estado de greve evidencia que estamos atentos às movimentações do Governo e iremos continuar a mobilizar os colegas e cobrar o cumprimento integral e irrestrito do acordo que será assinado”, destacou a diretora Maria Vitória.

As agências do INSS no Maranhão devem retornar ao seu funcionamento normal, a partir, da próxima terça-feira (29). A avaliação do Comando Estadual de Greve é que o movimento foi positivo e atendeu às expectativas da Coordenação. “ Nós, estivemos quase 80 dias paralisados e saímos dessa greve com uma categoria forte e unida. E é esta mobilização o saldo mais positivo que temos deste período”, concluiu a diretora.

Na próxima segunda-feira (28) será realizada nova Assembleia com a categoria, desta vez para os ajustes administrativos necessários para o recomeço das atividades na terça (29). A reunião acontecerá no auditório da Gerência Executiva do INSS em São Luís, localizada na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Resultados – Entre as principais reivindicações da categoria estavam a valorização do servidor e a melhoria da qualidade do serviço público. Abaixo acompanhe como ficou alguns pontos da pauta de reivindicação:

REAJUSTE SALARIAL- A categoria pediu 27,3% de imediato. A greve foi suspensa com uma proposta do Governo de aumento de 10,8% em 2 anos com início de pagamento para Agosto de 2015.

INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES- A incorporação das gratificações foi assegurada o que beneficia, também, os servidores aposentados.

JORNADA DE TRABALHO- Ficou assegurada jornada de 30 horas para todos os servidores lotados nas Agências da Previdência Social, apenas, os servidores lotados na Administração não estão incluídos nesta jornada. Porém, a mobilização para a inclusão total dos servidores do INSS continua.

OUTROS BENEFÍCIOS- Foram realizados aumentos em alguns benefícios, como o auxílio creche e o auxílio saúde.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR- Foi garantida a suspensão da instrução normativa 74 que punia de forma severa e indiscriminada os servidores.

PF deflagra Operação Fim de Linha em Paço do Lumiar e Ribamar

A Força-Tarefa Previdenciária, medical integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (04/08), nas cidades de São Luis/MA, Paço do Lumiar/MA e São José de Ribamar/MA, a Operação Fim de Linha.

As investigações, iniciadas em fevereiro do corrente ano, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso e de Pensão por Morte. Muitos dos titulares e instituidores eram pessoas criadas virtualmente. O grupo criminoso atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS, já investigada em outra Operação da Força-Tarefa Previdenciária (Operação Duas Caras), deflagrada em setembro de 2011.

O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), enquanto que o prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, aproxima-se de R$ 4.780.000,00 (quatro milhões e setecentos e oitenta mil reais).

A Polícia Federal cumpriu dez Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e a determinação da realização de imediata auditoria pelo INSS em outros, bem como, com relação a servidora do INSS, a determinação do imediato afastamento das funções públicas e proibição de frequentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Ao longo das investigações também foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema.

A Operação contou com a participação de 26 Policiais Federais e 02 servidores do Ministério da Previdência Social, sendo denominada Fim de Linha em alusão ao término de um esquema criminoso que estava em andamento há alguns anos e, ainda, pelo fato de que 04 membros da mesma família serem titulares de benefícios de pensão por morte fraudulentos.