Assis Ramos assegura que Imperatriz terá Oficina Ortopédica

por Jorge Aragão

A primeira Oficina Ortopédica da região será construída em Imperatriz. Ordem de serviço foi assinada nessa segunda-feira, 18 de setembro, pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de Saúde, Doralina Marques, no bairro Jardim das Oliveiras.

A deputada estadual, Janaina Ramos; o vice-prefeito, Alcemir Costa; o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão, vereadores, secretários municipais, além de profissionais da área da saúde, também participaram da solenidade.

“Hoje fizemos a assinatura da ordem de serviço para construção da primeira oficina ortopédica de Imperatriz, que irá atender também toda a região. Este é mais um grande avanço na saúde de Imperatriz. A gente segue trabalhando”, declarou o prefeito Assis Ramos, ao relembrar da obra de construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER).

“Aqui também está em andamento a obra do CER, compondo um grande complexo que oferecerá diversos serviços de saúde, com equipes multiprofissionais. Quem ganha com isso é a população, pois os serviços serão ampliados e melhorados”, acrescentou Assis Ramos.

A secretária de saúde, Doralina Marques, explicou que a obra é resultado dos esforços da Prefeitura de Imperatriz e do Governo Federal.

“Aqui é uma obra com recursos do Ministério da Saúde, mas também temos recursos de contrapartida do Município de Imperatriz. Unidade será uma fábrica de órteses, próteses e materiais especiais, onde serão confeccionadas sob medida: cadeiras de rodas, bengalas, muletas, coletes e próteses para membros inferiores e superiores, dentre outros produtos ortopédicos”.

A deputada estadual, Janaina Ramos, falou sobre a importância do investimento não apenas para Imperatriz. “Assim como o Centro Especializado de Reabilitação, a Oficina Ortopédica também irá atender pacientes não apenas de Imperatriz, mas de outros municípios da região, através da pactuação dos serviços. Parabenizo a Prefeitura de Imperatriz e ao trabalho que tem sido realizado pela Secretaria de Saúde. Toda a região será contemplada”.

A unidade estará localizada na Rua São João, S/N, no Jardim das Oliveiras, ao lado da obra do Centro Especializado de Reabilitação.

TJ/MA desbloqueia recursos de Imperatriz para o Carnaval

por Jorge Aragão

Tivemos, nesta segunda-feira (13), mais um capítulo da realização ou não do Carnaval na segunda maior cidade do Maranhão pela Prefeitura de Imperatriz.

Na semana passada, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, determinou que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados para as festas de Carnaval. Deixando que o Município realizasse o evento com recursos do Governo do Maranhão e da iniciativa privada.

A magistrada disse que esses recursos seriam utilizados para compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e regularização de salários atrasados de profissionais da área. A juíza também proibiu gastos com a divulgação do Carnaval.

Diante do cenário, a Prefeitura de Imperatriz recorreu e conseguiu lograr êxito no recurso.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Lourival Serejo, determinou o desbloqueio dos recursos municipais para a realização do Carnaval de Imperatriz.

Na decisão, além de lembrar que o Carnaval faz parte do calendário festivo do Brasil, ressaltou que o lazer é também um direito do cidadão. Por fim, de maneira acertada, o desembargador salientou que o Judiciário não tem pode determinar como será feita a aplicação do orçamento municipal.

Vale ressaltar que, mais cedo, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), por meio da sua Comissão de Prerrogativas se manifestou, através de Nota, criticando a decisão da Justiça que proíbe a Prefeitura de Imperatriz a utilizar recursos públicos do município para a realização do Carnaval 2023.

Segundo a Famem, a decisão judicial viola o princípio da separação dos poderes, contido no artigo 142 da Constituição Estadual e no artigo 2º da Constituição Federal. Clique aqui e veja a Nota.

É aguardar e conferir, mas pelo visto teremos o Carnaval 2023 em Imperatriz.

A difícil situação da gestão Assis Ramos em Imperatriz

por Jorge Aragão

A gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz tem enfrentado uma situação difícil, principalmente na questão da Saúde Pública.

No entanto, diante das dificuldades, a Prefeitura de Imperatriz tem mantido a programação do Carnaval 2023, o que tem gerado um debate na cidade.

Inicialmente foi a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, que determinou que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados para as festas de Carnaval.

Segundo a magistrada, os recursos seriam utilizados para compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e regularização de salários atrasados de profissionais da área. A juíza também proibiu gastos com a divulgação do Carnaval.

De acordo com a decisão, o Carnaval seria feito com cerca de R$ 400 mil, recursos oriundos do Governo do Maranhão e de parcerias com iniciativa privada.

Agora, foi a vez da Câmara de Imperatriz também reagir diante da situação da Saúde Pública de Imperatriz.

Os vereadores aprovaram um pedido de intervenção do Governo do Maranhão na Saúde do Município. O pedido deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (09) ao governador Carlos Brandão (PSB).

A Câmara de Imperatriz ainda tentará aprovar a convocação do prefeito Assis Ramos e uma realocação de parte do orçamento da Cultura para a Saúde, como forma de garantir legalidade à decisão judicial que bloqueou recursos do Carnaval.

É aguardar e conferir, mas parece que o prefeito Assis Ramos vai perdendo as rédeas da Prefeitura de Imperatriz.

Imperatriz: PF realiza nova operação contra desvios de recursos públicos

por Jorge Aragão

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24), nos municípios de Imperatriz e São Luís, a Operação Esconso com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do Covid-19, do município de Imperatriz no ano de 2020.

Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.

A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 3 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.

Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão.

A operação foi denominada Esconso por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.

Prefeito de Imperatriz é alvo de ação por improbidade

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

Prefeito de Imperatriz cancela Réveillon e Carnaval 2022

por Jorge Aragão

Enquanto alguns gestores decidiram cancelar o Réveillon deste ano, por conta da chegada de uma nova variante da Covid-19, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, foi mais além.

Nesta quinta-feira (02), sem pestanejar, Assis Ramos anunciou não só o cancelamento das festas do fim de ano, mas também já destacou que não fará o Carnaval no ano que vem.

Assis Ramos ainda destacou que, nos próximos dias, estará baixando um decreto detalhando essas novas medidas. O prefeito justificou a prioridade pela vida para cancelar os dois eventos.

“Por motivos de prevenção ao Coronavírus e para a segurança, diante da chegada de uma nova variante e do aumento de casos em outros países, estou tomando a decisão de cancelar Réveillon e Carnaval 2022. Sei da importância dos eventos para economia da nossa cidade, mas seguimos colocando a vida das pessoas em primeiro lugar. Nos próximos dias, um decreto detalhará as medidas!”, afirmou.

Carlos Lula – Já o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em entrevista na TV Mirante, disse que ainda não pode decidir sobre a realização do Carnaval, prefere esperar um pouco para, mais próximo, ter uma decisão sobre o cancelamento ou não da maior festa popular brasileira no Maranhão

“A gente não tem como dizer que o Carnaval está cancelado, mas qual é a nossa ponderação sobretudo com os órgãos de cultura? É muito difícil a gente planejar porque o carnaval é uma festa gigante. Ele tem que ter uma antecedência de planejamento. Eu não tenho como prever com três meses o que vai acontecer. Eu não tenho como dizer que em fevereiro o número de casos vai estar estável. É um chute. Então, se eu tenho que planejar o Carnaval hoje. Hoje se fosse para adotar uma postura sanitarista era melhor a gente não fazer. Eu não tenho como prevê isso hoje. Hoje eu teria condições de fazer o carnaval, mas se daqui a duas ou três semanas eu tenho um aumento repentino no número de casos por conta da variante nova? Então, isso a gente não tem como dizer. Então hoje a resposta é: vai ter carnaval ano que vem? A resposta é: eu não sei. A gente vai ter que esperar chegar mais perto pra gente ter certeza disso”, afirmou.

É aguardar e conferir.

MDB e DEM repetem aliança também em Imperatriz

por Jorge Aragão

Depois de confirmarem aliança em São Luís, MDB e DEM decidiram repetir a parceria também em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão.

O vice-presidente estadual do MDB e coordenador das eleições 2020, deputado Roberto Costa participou ontem (16), ao lado do presidente estadual do DEM, deputado federal Juscelino Filho, da convenção que oficializou a candidatura de Assis Ramos à prefeitura de Imperatriz. O candidato do DEM vai concorrer à reeleição, desta vez, trazendo como seu companheiro de chapa e candidato a vice, o empresário Francisco Soares (MDB), o Franciscano, que é uma grande liderança do MDB na cidade.

Franciscano trabalha no ramo de agricultura e pecuária da região, além de ser um nome forte e reconhecido por seu trabalho na região tocantina. Franciscano já foi presidente do Sindicato Rural de Imperatriz e presidente da Associação Comercial.

A aliança entre esses dois grandes partidos políticos tem o objetivo de trazer ainda mais benefícios para a população e fazer com que a cidade de Imperatriz cresça cada vez mais.

” Estamos oficializando essa aliança entre o DEM e o MDB em Imperatriz. Mais que um gesto político, é uma demonstração de união de forças em benefício da cidade. Com essa união, com a ajuda e o engajamento de todos, chegaremos à vitória”, declarou Roberto Costa.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM) a convenção confirmou que Imperatriz caminha no rumo certo.

“Precisamos continuar ajudando Imperatriz, esta cidade que a segunda maior do Maranhão. A aliança feita entre o DEM e MDB demonstra a responsabilidade do prefeito Assis Ramos na administração de Imperatriz. Além de mostrar a força desta chapa que sem dúvida alguma, sairá vitoriosa”, concluiu Juscelino.

MP aciona prefeito Assis Ramos por prática de nepotismo

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última terça-feira, 7, contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a esposa dele, Janaína Lima de Araújo Ramos, e o cunhado da esposa, Dorivan da Mota Bandeira, por prática de nepotismo.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz e foi motivada por denúncias de que parentes do prefeito Assis Ramos e ligadas ao círculo de amizades dele estariam ocupando cargos na administração pública sem qualificação exigida em lei.

Janaína Lima de Araújo Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. O cunhado de Janaína, Dorivan da Mota Bandeira, é o diretor do Matadouro Municipal desde janeiro de 2017 e recebe remuneração aproximada de R$ 4.200,00.

A representação informou que todos os irmãos de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Administração Pública Municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.

As investigações, que levaram em conta buscas no Portal da Transparência e em bancos de dados de acesso restrito, revelaram que três irmãos e um sobrinho de Dorivan detêm cargos em secretarias diversas da administração.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento, recebendo a quantia de R$ 2.220,00. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de Departamento, pelo qual recebe salário no valor de R$ 1.764,00.

Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira, está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de diretor executivo e ganha R$ 4.286,00. Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e recebe remuneração em torno de R$ 1.300,00.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, os depoentes confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

DOS PEDIDOS – O MPMA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Dorivan da Mota Bandeira, Ilsivan da Mota Bandeira, Josivan da Mota Bandiera, Daiane da Mota Bandeira e Divinilson Silva Bandeira, dos cargos públicos que ocupam no Município, com nulidade das nomeações.

A ACP pede também a condenação do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, Janaína Lima de Araújo Ramos e Dorivan Mota Bandeira, de acordo com a Lei de Probidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

MP e DPE pedem lockdown na cidade de Imperatriz

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação conjunta nesta sexta-feira, 22, orientando que o Estado decrete medidas mais rígidas que propiciem ações efetivas de isolamento e distanciamento social no Município de Imperatriz e Região Tocantina.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto e pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de João Lisboa, Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Também assinaram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e os defensores públicos titulares da Saúde em Imperatriz, Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

No documento, o Ministério Público e a Defensoria Publica pedem medidas de isolamento social e distanciamento, a exemplo do que foi feito nos municípios que compõem a Ilha de São Luís, práticas que alcançaram bons resultados na capital e região.

As instituições consideram inclusive a possibilidade de lockdown entre as medidas, como forma de evitar o aumento da contaminação por Covid-19, o colapso das redes pública e privada de saúde locais e, por consequência, inúmeras mortes.

Vale destacar que, num primeiro momento, a Defensoria Pública pediu a Justiça que fosse decretado o lockdown em Imperatriz, mas o pedido foi negado pelo juiz Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública (reveja).

No último boletim da Prefeitura de Imperatriz, eram contabilizados 1.279 casos confirmados e 65 óbitos. No boletim da Secretaria de Saúde do Maranhão, durante dois dias a ocupação de leitos clínicos da rede pública estadual está em 100%, algo que já aconteceu com os leitos de UTI, e obrigaram o Governo do Estado a disponibilizar novos leitos.

É aguardar e conferir.

Hildo Rocha formaliza denúncia contra a gestão de Assis Ramos em Imperatriz

por Jorge Aragão

Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.

Indícios de fraude são robustos – De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.

Investigação é indispensável – Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.

Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.