Mais um exemplo que Flávio Dino não quis seguir

por Jorge Aragão

dino

O Blog já demonstrou que o governador Flávio Dino tinha outras alternativas para minimizar a crise antes de atacar o bolso dos maranhenses com um aumento absurdo do ICMS, que acarretará no reajuste das tarifas de energia elétrica, telefonia móvel e combustível.

O primeiro exemplo demonstrado foi do prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, que preferiu congelar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, bem como reduzir drasticamente a quantidade de secretarias na sua gestão que será iniciada em 1º de janeiro (reveja).

Outro exemplo que poderia ter seguido pelo Governo Flávio Dino seria o corte com os gastos do fim de ano. De acordo com o levantamento feito pelo G1, 13 Estados brasileiros decidiram cancelar as festas de ano novo, não terão fogos para a chegada de 2017 e algumas cidades nem mesmo as luzes de Natal foram acesas para cortar gastos (veja aqui).

Já no Maranhão, o Governo Flávio Dino não teve essa iniciativa e contratou artistas renomados como Jorge Aragão e Leci Brandão para abrilhantar a festa de fim de ano. Todos gostamos de comemorar a chegada de um novo ano, mas num momento de crise, o mais correto seria economizar para evitar medidas mais drásticas, como a que foi tomada. Fica parecendo ser mais uma incoerência da gestão do PCdoB.

Ou seja, o corte com os gastos de fim de ano poderia ter sido mais outro exemplo a ser seguido pelo Governo Flávio Dino, mas o governador comunista preferiu aumentar o ICMS e atingir diretamente o bolso dos maranhenses.

Albérico Filho: o exemplo que Flávio Dino não quis seguir

por Jorge Aragão

Os poucos que ainda tentam justificar ou defender o absurdo e imoral aumento do ICMS do Maranhão feito pelo Governo Flávio Dino, que implicará no aumento do combustível, tarifa de telefonia e reajuste de energia elétrica, alegam que o governador não tinha outra alternativa.

Entretanto não passa de mera falácia, o próprio Blog já demonstrou as inúmeras sugestões apresentadas por alguns deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Para não dizer que as sugestões são fáceis na teoria, mas difícil na prática, o Blog apresenta um exemplo real e que deveria ter sido seguido pelo governador Flávio Dino, pois pouparia o bolso dos contribuintes maranhenses,

O prefeito eleito de Barreirinhas, Albérico Filho, utilizou as redes sociais para informar que estava reduzindo o número de secretarias da sua gestão que será iniciada no próximo dia 1º. Albérico Filho deixará a administração de Barreirinhas com apenas dez secretarias, tudo por conta da crise econômica.

Além disso, o futuro prefeito de Barreirinhas também assegurou que os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, que irão assumir os cargos em janeiro, não serão reajustados. Veja abaixo.

albericofilho

Ou seja, fica evidenciado que quando se quer de verdade, você consegue encontrar alternativas para não atingir diretamente a população, como fez o Governo Flávio Dino com o aumento do ICMS.

O exemplo de Albérico Filho é apenas um que deveria ter sido seguido pelo comunista, mas o governador, infelizmente, preferiu o caminho mais doloroso para o bolso dos maranhenses.

O PROCON do Maranhão agirá contra o aumento do ICMS???

por Jorge Aragão

duarteO presidente do PROCON do Maranhão tem sido um dos quadros de destaque dentro do Governo Flávio Dino, agindo sempre em defesa do consumidor e até as críticas que tem recebido, que são mínimas, são por exceder a função e a competência do PROCON.

Recentemente Duarte Júnior conseguiu na Justiça do Maranhão, decisão já derrubada, evitar que o Banco do Brasil fechasse as agências bancárias maranhenses. Através das redes sociais, Duarte Júnior também já informou que irá agir contra a resolução da ANAC que libera a cobrança de bagagens.

Os dois tópicos são assuntos nacionais, mas que também causam impacto no consumidor maranhense. Entretanto, ninguém ainda não leu ou ouviu nenhum posicionamento do advogado Duarte Júnior sobre a polêmica da semana e que atingirá diretamente os consumidores do Maranhão, o aumento do ICMS, proposto pelo Governo Flávio Dino e aprovado na Assembleia Legislativa.

O aumento do ICMS, conforme já foi detalhado, incidirá em reajuste nas tarifas de energia, telefonia móvel e aumento de combustível, ou seja, atingirá diretamente o bolso dos contribuintes maranhenses.

Resta saber qual será o posicionamento do PROCON do Maranhão sobre o assunto e se terá autonomia para agir contra o Governo Flávio Dino, afinal, como já dizia o meu avô, o bom exemplo começa em casa.

É aguardar e conferir.

A covardia de Flávio Dino

por Jorge Aragão

dino

Chegou a ser impressionante o descontrole e a covardia do governador Flávio Dino para tentar justificar o seu “presente de Natal” para os maranhenses, o aumento do ICMS, que acarretará no aumento da energia elétrica e do combustível no Maranhão.

Para justificar o injustificável e agredir a quem estava lhe criticando, Flávio Dino se limitou a dizer que estava atacando os bolsos dos maranhenses por culpa de gestões passadas que teriam se locupletado com o dinheiro público.

Entretanto, o argumento é tão frágil quanto suas promessas de campanha. Se Flávio Dino tivesse realmente encontrado um Estado quebrado, como agora – depois de dois anos – quer sugerir, essa atitude teria que ter sido tomada logo no seu primeiro ano de gestão.

No primeiro ano de gestão, o que Dino fez foi mostrar claramente com atos e gestos, que o Governo do Maranhão estava enxuto e chegou a falar isso publicamente, quando lamentou a situação dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Flávio Dino chegou a realizar concurso e convocar mais excedentes do concurso da Polícia Militar feito no Governo Roseana. Ora, quem está em recessão, mesmo precisando, não agiria assim jamais.

Outra prova inconteste de que as finanças do Maranhão estão tranquilas foram os empréstimos realizados na gestão Flávio Dino e, dessa vez, nem vou abordar mais essa incoerência, afinal era árduo crítico dos empréstimos quando era Oposição. Se as finanças não tivessem equilibradas, o Maranhão não teria margem para realizar tantos empréstimos como realizou nos dois últimos anos.

Ou seja, não passa de falácia e falta de argumento plausível para justificar o injustificável. Além disso, inúmeras sugestões foram dadas para evitar que a população fosse atingida com esse maldoso “presente de Natal”.

edilazio

O deputado estadual Edilázio Júnior lembrou as promessas feitas e não cumpridas por Dino, como andar apenas de avião de carreira e não morar no Palácio dos Leões, mas o governador comunista parece ter sucumbido ao poder. Atualmente desfila em jatos alugados e reside, fazendo inclusive festas, no Palácio dos Leões.

Porque não cortar as despesas com jatinhos e o custo com o Palácio dos Leões???

Os deputados Adriano Sarney e Eduardo Braide, assim como outros deputados, sugeriram o corte no número de secretarias, afinal existem estados que são muito bem conduzidos com apenas 15 secretarias, mas o Maranhão possui 29.

Porque não diminuir o número de secretarias do Governo Flávio Dino???

Os deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto também lembraram a quantidade de verbas públicas que são destinadas para a publicidade do Governo Flávio Dino, inclusive com a contratação de empresas de fora do Maranhão.

Porque não diminuir tal receita, ao invés de atacar o bolso dos maranhenses???

O deputado estadual Max Barros lembrou que já apresentou um projeto na Assembleia que institui a Taxa Mineral. A ideia seria cobrar uma taxa, como contrapartida, para o ‘prejuízo’ que os grandes empreendimentos causam ao Maranhão. Essas taxas já existem no Pará, Amapá e Minas Gerias, ao Maranhão poderiam render cerca de R$ 400 milhões anuais.

Porque não pedir que a Assembleia votasse tal projeto ao invés de atacar o bolso dos maranhenses???

Isso sem lembrar que além dos mais de R$ 2 bilhões que foram herdados pelo Governo Flávio Dino através do empréstimo do BNDES feito no Governo Roseana, a gestão comunista não pode jamais reclamar da falta de recursos, afinal já foram contabilizados inúmeros novos empréstimos e até dinheiro da repatriação, que não estava previsto no orçamento, já veio para os cofres da gestão Flávio Dino.

Ou seja, dinheiro foi algo que não faltou ao Governo Flávio Dino, talvez tenha faltado competência para administrar e/ou fazer bom uso das verbas públicas, tanto que somente agora, depois de anos de sua desastrosa gestão, é que o governador entende que precisa sacrificar o bolso dos maranhenses, pois se tivesse de fato encontrado um Estado quebrado, ações como essa não precisariam esperar dois anos jamais.

Sendo assim, não passa de covardia a atitude do governador Flávio Dino em querer transferir a sua incompetência para uma gestão que já finalizou dois anos atrás, afinal contra fatos e atos, conforme demonstrado, não existem argumentos plausíveis, apenas chiliques desnecessários.

Presente de Natal: apenas oito deputados votaram contra o aumento do ICMS

por Jorge Aragão

deputadosdeputados1

Como era esperado, o Governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o “Presente de Natal” dos maranhenses, o aumento do ICMS para o Maranhão a partir de janeiro de 2017.

A base governista na Assembleia, ampla maioria, atendeu o pedido do governador Flávio Dino e conseguiu aprovar, em tempo recorde, o aumento que irá prejudicar o bolso de todos os maranhenses, pois o aumento do ICMS irá reajustar também as tarifas de energia elétrica, aumentar o combustível e até mesmo os serviços de telefonia.

Nem mesmo a pressão de alguns empresários e cidadãos que estavam na Galeria da Assembleia foi o suficiente para evitar a aprovação do “Presente de Natal” de Flávio Dino.

Alguns deputados contrários ao absurdo aumento ainda tentaram adiar a votação para uma outra data, outros sugeriram novas opções para viabilizar recursos sem afetar a população, mas nada, absolutamente nada impediu o ímpeto do governador comunista.

O Projeto de Lei que autoriza o aumento do ICMS foi aprovado na íntegra e até mesmo as emendas apresentadas, pelos deputados Max Barros e Adriano Sarney, foram todas recusadas. Além disso, nem a votação nominal foi acatada pelo Plenário da Assembleia.

Apenas oito deputados votaram contrário ao aumento do ICMS (foto acima), foram eles: César Pires, Edilázio Júnior, Adriano Sarney, Andrea Murad, Eduardo Braide, Sousa Neto, Max Barros e Wellington do Curso. Abaixo a relação dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei do Governo Flávio Dino.

deputados

O Projeto de Lei agora será sancionado, mas alguns deputados descontentes com a votação, pois alegaram que o projeto é inconstitucional, prometem recorrer a Justiça.

Entretanto, até lá foi mais uma vitória de Flávio Dino e derrota do povo do Maranhão, que num momento de crise será obrigado a encarar reajuste nas tarifas elétricas, combustíveis, entre outros.

Fatalmente não era essa a mudança que o povo do Maranhão esperava quando elegeu o comunista Flávio Dino, mas falta de aviso não foi.

Absurdo aumento do ICMS será votado hoje na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

flavioA população maranhense deverá sofrer um duro golpe do Governo Flávio Dino nesta quinta-feira (15). A Assembleia Legislativa estará votando o Projeto de Lei do Executivo que, pelo desejo do governador, acarretará no aumento do ICMS e isso incidirá diretamente no aumento da tarifa de energia e de combustíveis.

Segundo estimativa do próprio Governo Flávio Dino, o aumento do ICMS, prejudicando a população do Maranhão, fará com que o contribuinte maranhense desembolse algo em torno R$ 250 milhões a mais com tributos no ano de 2017. Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão comunista e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

Além de ser um projeto que irá atingir os bolsos dos maranhenses, o Governo Flávio Dino exigiu pressa dos seus deputados na Assembleia Legislativa, tanto que na “marra” os governistas aprovaram o pedido de urgência para a tramitação do aumento do ICMS.

A pressa do governador é pautada na Constituição Federal, através do princípio da anterioridade tributária, pois se o aumento do ICMS não for aprovado em 2016, o Governo Flávio Dino não poderá aumentar o imposto já em 2017, como deseja o governador comunista.

O projeto que aumenta o ICMS só não votado ontem mesmo, quando aprovado o pedido de urgência, por um pedido de vista dos deputados Eduardo Braide e Sousa Neto. Entretanto, parece que hoje a população maranhense receberá um grande presente de Natal do Governo Flávio Dino.

Para não correr risco de não ter o projeto que aumenta o ICMS aprovado urgentemente, o governador, que parece manter distância dos deputados estaduais, mandou chamar às pressas cerca de 20 parlamentares no Palácio dos Leões.

Apesar das inúmeras alternativas dadas por outros deputados para evitar que o Governo Flávio Dino atinja o bolso dos maranhenses, o governador segue firme no propósito de aumentar o ICMS, o que deve efetivamente acontecer nesta quinta-feira.

A pressa de Flávio Dino em aumentar o ICMS no Maranhão

por Jorge Aragão

flaviodino1Apesar das críticas e do desgaste, o Governo Flávio Dino não esconde de ninguém a pressa que tem para aumentar o ICMS no Maranhão, tanto que já encaminhou a Assembleia, juntamente com o Projeto de Lei 223/16 que aumenta o imposto, o pedido de urgência para a votação.

A pressa do governador é pautada na Constituição Federal, através do princípio da anterioridade tributária, pois se o aumento do ICMS não for aprovado em 2016, o Governo Flávio Dino não poderá aumentar o imposto já em 2017, como deseja o governador comunista.

Segundo o artigo 150 da Constituição, o Estado não pode cobrar tributos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”. Por esse motivo é que Flávio Dino tem exigido de sua base o sacrifício de votar com celeridade o aumento que prejudicará a população do Maranhão.

O aumento do ICMS proposto pelo governador Flávio Dino irá ter consequências diretas em aumentos também dos preços das tarifas de consumo de energia elétrica e de combustíveis, dois setores que os contribuintes já estão no limite do suportável.

Alguns deputados criticaram duramente o Projeto de Lei, mas deputados governistas alegam que a aprovação é necessária para que o Maranhão mantenha o equilíbrio financeiro. A tese foi rebatida, afinal seria mais justo realizar cortes em outros segmentos do próprio Governo Flávio Dino do que repassar a “conta” para o contribuinte maranhense (reveja).

A expectativa é que o Projeto de Lei seja votado nas próximas horas na Assembleia Legislativa, mesmo debaixo de muitas críticas.

Deputados discursam contra aumento do ICMS proposto por Flávio Dino

por Jorge Aragão

eduardobraideOs deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Alexandre Almeida (PSD) não pouparam críticas ao Projeto de Lei n° 223/16, do Governo Flávio Dino, que quer aumentar o ICMS no Maranhão. A mensagem com o Projeto de Lei foi publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

O primeiro parlamentar que puxou o debate foi o deputado Eduardo Braide que criticou duramente o “golpe” que o Governo Flávio Dino quer aplicar no povo do Maranhão e mais uma vez a incoerência do governador comunista, que em entrevista à Revista IstoÉ, no último fim de semana, falou exatamente o contrário do que está querendo fazer.

“Esse Projeto de Lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. O presente de Natal do Governo Flávio Dino é o aumento do ICMS do Maranhão. O aumento, em sendo aprovado, vai incidir na energia elétrica e também no combustível. O lamentável é que o discurso do governador Flávio Dino para o Brasil é um, mas a ação na prática para o Maranhão é bem diferente. O que ele criticou na entrevista recente a uma revista de circulação nacional, é exatamente o que ele quer fazer com o povo do Maranhão”, afirmou Eduardo Braide.

Ainda em seu discurso, Eduardo Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.

alexandreO deputado Alexandre Almeida também não se furtou de criticar duramente o governador Flávio Dino pela intenção de sobrecarregar o “bolso” dos maranhenses com um aumento do ICMS.

Almeida iniciou a sua fala se referido a sua surpresa ao constatar que muitas ações que antes eram condenadas pelo atual governo, agora vêm sendo praticadas pelo mesmo. “Exatamente quem defendia economia com gasto de publicidade é quem está praticando gastos com publicidade, diga-se de passagem, nas redes nacionais. Exatamente quem dizia que não iria voar em aviões particulares, que não iria voar em jatinhos, que inclusive fez questão de tirar uma foto no seu primeiro dia de governo dentro de um avião de carreira é quem está voando de jato. Quem condenava a realização de empréstimo, é quem hoje pede inúmeros empréstimos. Quem antes condenava o aumento da alíquota do ICMS, agora diz que é preciso aumentar o imposto no combustível e na energia elétrica, exatamente em produtos que mais atingem todos os maranhenses, porque o Estado precisa pagar a folha de pessoal em dia, porque o Estado precisa continuar ajustado”, pontuou Alexandre Almeida.

O parlamentar chegou até a sugerir outras alternativas, que não penalizariam o povo maranhense.

“Por que não reduzir o gasto com publicidade? Por que não enxugar a administração, uma vez que o Maranhão é destaque no País como o Estado com a maior quantidade de secretarias?”, sugeriu Alexandre Almeida.

Ao finalizar seu pronunciamento, Alexandre Almeida lembrou que na proposta orçamentária, encaminhada pelo governo para votação na Assembleia Legislativa, ele identificou um aumento nos gastos de pessoal de 12%. “Ora, o Brasil todo fala em cortar as suas despesas e o Maranhão se dá ao luxo de aumentar os seus gastos. É contraditório, e dessa forma, infelizmente, não iremos melhorar os indicadores, mas apenas castigar ainda mais o povo maranhense”, concluiu.

O Projeto de Lei que aumenta o ICMS do Maranhão, prejudicando o povo maranhense como deseja o governador Flávio Dino, deve ser votado nos próximos dias. Apesar das críticas justas e coerentes, a tendência é que o povo maranhense sofra mais uma derrota, afinal Flávio Dino possui a maioria absoluta no parlamento maranhense.

O certo é que o assunto ainda deverá gerar novos e intensos debates na Assembleia Legislativa e fora do parlamento maranhense, afinal em tempo de crise ainda se falar em aumento de impostos é um duro golpe na população do Maranhão.

Governo recua e admite alteração em texto de projeto de lei que aumenta imposto

por Jorge Aragão
Rafael Leitoa apresentará emendas aos projetos

Rafael Leitoa apresentará emendas para alterar textos de projetos de lei

O Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, search Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, check e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, here que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem com exclusividade por O Estado.

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco

O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

Informações de O Estado