Tribunal de Justiça mantém reajuste do ICMS no Maranhão

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve o reajuste do ICMS no Maranhão, efetivado a partir deste mês através do Governo Flávio Dino. O aumento foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, mas começou a valer a partir do dia 15 de março.

A Ordem dos Advogados do Brasil/MA entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – para tentar barrar o aumento do ICMS, mas não logrou êxito, pois o TJ/MA manteve a validade da lei que reajustou o imposto.

A Procuradoria Geral do Estado chegou a afirmar no julgamento que caso o reajusto do ICMS fosse derrubado, o Governo Flávio Dino teria dificuldades para honrar com os compromissos, inclusive com os salários dos servidores estaduais.

“O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública estadual”, sustentou o procurador do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio.

O argumento parece ter convencido os desembargadores, afinal a votação pela validação do reajuste foi por unanimidade.

Entretanto, o argumento parece contraditório, afinal depois de aumentar o ICMS, que pelo que foi dito é essencial para a saúde econômica do Maranhão, o Governo Flávio Dino, na contramão do aumento do ICMS, quer diminuir o imposto dos grandes atacadistas do Maranhão, ou seja, aumenta imposto para o povo e diminuiu para os grandes empresários.

O resumo é que o aumento foi validado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Já a diminuição de impostos para os grandes atacadistas só deve ser votado quinta-feira (30), uma vez que não tivemos quórum na Sessão Ordinária desta quarta-feira.

Enfim, Justiça deve julgar ADIN contra aumento do ICMS

por Jorge Aragão

Parece que enfim, a partir desta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça iniciará o julgamento de uma ADIN – de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – protocolada, no início do ano, pela Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão.

A ADIN protocolada pela OAB-MA é referente ao aumento do ICMS, aprovado pela Assembleia legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino em dezembro do ano passado. O polêmico aumento tem sido fruto de intenso debate, até mesmo pelo fato do aumento do ICMS ter reflexos direto no aumento da conta de energia, combustível, telefonia, cigarros e até TV por assinatura.

A demora no julgamento da matéria foi tão grande, em virtude do seu caráter emergencial, que mesmo o aumento efetivamente só podendo começar a valer três meses após sua sanção, o reajuste foi feito no dia 15 de março, ou seja, antes de um posicionamento da Justiça do Maranhão.

Na ADIN, a OAB-MA alega inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação da matéria. Argumenta que a majoração da alíquota de ICMS sobre produtos essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis viola o princípio tributário da seletividade, porque que o torna mais, ou tão oneroso quanto, o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas e recreação.

Agora é aguardar e conferir.

Governo Flávio Dino foge de audiência sobre ICMS da Construção Civil

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide. “Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide. “Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]”, falou.

Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016. “Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho”, finalizou.

Participaram da Audiência Pública, os deputados Adriano Sarney Wellington do Curso e a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales. Também estiveram presentes, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; Humberto França Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Cláudio Calzavara, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA); Jorge Luís Martins, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão; Marcone Nascimento, presidente da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada; Albertino Leal, Roberto Bastos e Cláudio Azevedo, representando a Fiema.

Andrea Murad volta a pedir atenção para o ICMS da Construção Civil

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil. Os discursos contribuíram com o recuo do governo quanto ao fim do benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão

“Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada após sessão plenária.

Em seu discurso nesta segunda-feira (20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.

“É fato: o que vemos do setor é queda de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu 11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323 trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16 mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.

A deputada também mostrou dados sobre a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu Andrea Murad.

Cafeteira diz que não faltará diálogo para debater ICMS da Construção Civil

por Jorge Aragão

Através de uma Nota de Esclarecimento, o Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira, confirmou que teremos mesmo a revogação da Lei 9.094, mas assegurou que não faltará diálogo para debater o ICMS da Construção Civil. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na condição de líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão, em esclarecimento às especulações sobre a votação do Projeto de Lei 229/2016, que regulamenta a cobrança de ICMS para a Construção Civil, venho a público afirmar que:

1 – A elaboração do referido Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei 9.094/09, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

2 – A votação do Projeto só acontecerá na Assembleia Legislativa após entendimento do Governo do Estado com o setor da Construção Civil.

3 – Este assunto está sendo discutido de forma responsável com o setor da Construção Civil desde o ano passado e os diálogos assim serão mantidos, até que se chegue a um entendimento que contemple todos;

4 – Em reunião com a FIEMA, na manhã desta segunda-feira (20), reafirmei o compromisso do governo, na manutenção do diálogo acerca do referido Projeto. Garantimos à entidade que a matéria não entrará em pauta na Assembleia até que o diálogo entre Governo, também por meio da Secretaria de Fazenda, e Construção Civil encontre uma solução que seja positiva para todos;

5 – Entendemos a importância da Construção Civil e respeitamos o segmento, que muito contribui para a geração de empregos e movimenta a renda em nosso Estado.

São Luís, 20 de março de 2017
Deputado Rogério Cafeteira – Líder do Governo na Assembleia Legislativa

Aumento do ICMS repercute negativamente na Assembleia

por Jorge Aragão

Definitivamente não foi um bom dia para o Governo Flávio Dino. Já que além do desgaste enorme junto aos professores com a aprovação da MP 230, o governo comunista sofreu com as críticas do aumento do ICMS, aprovada no fim de 2016, mas que efetivamente começou a valer nesta quarta-feira (15), curiosamente, Dia Internacional do Consumidor.

A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa. Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador. E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) também não poupou críticas ao aumento iniciado hoje. “Quando o Governo é justo, o povo tem segurança, mas quando o Governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça. Hoje é Dia Mundial do Consumidor, e o Estado do Maranhão ganhou um presente: aumento de imposto, aumento do ICMS. Eu estou falando de um aumento que é prejudicial para a população”, destacou.

O deputado Alexandre Almeida (PSD) também criticou e fez alusão a data com o infeliz aumento para o consumidor maranhense.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado. Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, afirmou Alexandre Almeida.

O deputado Edilázio Júnior (PV), outro que desde o início criticou a medida, foi a Tribuna lamentar pelo consumidor maranhense.

“No Dia do Consumidor, no Maranhão, quem está sofrendo é o consumidor. Quem vai sofrer com esse aumento de imposto é o mototaxista que tem que botar gasolina lá na sua moto, que vai onerar o passageiro. Quem vai sofrer é o pequeno produtor, lá em Matinha, que tem sua bomba, que tem criação de peixe, que vai onerar a sua energia, que vai onerar o seu plantio, esses vão sentir no bolso. O governador não sente”, disse.

Pelo visto foi um dia daqueles para o Governo Flávio Dino e seus asseclas, afinal estão se desdobrando para amenizar o desgaste do inesquecível 15 de março.

O chilique desnecessário e contraditório de Márcio Jerry

por Jorge Aragão

O secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, utilizou as redes sociais para atacar o jornal O Estado do Maranhão, como costumeiramente faz, pelas críticas feitas ao “ataque ao bolso do consumidor maranhense” com o aumento do ICMS.

Só que as críticas feitas por Jerry, além de desnecessárias, para o cargo que ocupa, foram, para variar, totalmente contraditórias.

Inicialmente, na maior cara de pau, o secretário de Comunicação classifica como “adequação” o aumento do ICMS no Maranhão e parte para agressões tolas e desnecessárias ao jornal que não segue o doutrinamento do Governo Flávio Dino.

Depois reclama de uma suposta agressão aos deputados estaduais do Maranhão, o que jamais ocorreu. O que o jornal O Estado fez foi simplesmente estampar as fotos dos 34 parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS. Desde quando isso seria agressão?

Além do mais, se o aumento, que para Jerry foi uma adequação, será benéfico para o Maranhão, como o Governo Flávio Dino tenta dizer, por qual motivo deve-se esconder quem votou a favor e/ou contra o reajuste do ICMS? Ao contrário, esses deputados deveriam se sentir orgulhosos de estarem ajudando o Maranhão, ou não, meu caro Jerry?

Sendo assim, o chilique foi desnecessário e contraditório.

Agora é pra valer, aumento do ICMS já está em vigor

por Jorge Aragão

Agora é para valer, pois a partir desta quarta-feira (15) – Dia Mundial do Consumidor – os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.

O reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia, após decisão do Governo Flávio Dino, que espera arrecadar com esse aumento algo em torno de R$ 250 milhões.

Agora é o consumidor se preparar e assimilar os aumentos, até mesmo pelo fato de que até o momento a Justiça, estranhamente, ainda não se posicionou diante de duas ações protocoladas pela OAB-MA. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

E assim segue o governo da mudança de Flávio Dino, criando um novo programa, o Mais Imposto.

Aumento para todos

por Jorge Aragão

Enquanto era candidato e assim que assumiu o Governo do Maranhão, o comunista Flávio Dino ainda pregava a história de taxar mais quem tem mais dinheiro. Ele chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao que ele classificou de omissão do Congresso por não apreciar o tema.

Depois de pouco mais de 2 anos de gestão, Dino mostrou que não interessa mais se o imposto cobrado é para as maiores fortunas ou não. Em 24 meses, o governador decidiu, e a Assembleia Legislativa aprovou, aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por duas vezes.

A população, rica ou pobre, do estado teve de engolir um aumento da alíquota do ICMS em outubro de 2015 e agora vai receber de presente do governo comunista mais um aumento. A primeira vez, Dino tentou passar a ideia de que estava aumentando impostos somente de produtos de luxo e supérfluos.

Agora não. A partir de quarta-feira,15, os serviços e produtos que terão a alíquota reajustada do imposto atinge a todos. Não há como negar que quando se aumenta a conta de energia elétrica, vários produtos consumidos pelos contribuintes, independentemente de classe social, também aumentam.

Ao aumentar o valor do imposto no combustível, produtos e serviços oferecidos a ricos e a pobres tendem aumentar de valor.

É o Governo do Maranhão para todos.

Coluna Estado Maior