A crítica pertinente de César Pires

por Jorge Aragão

No encerramento dos trabalhos na Assembleia Legislativa nesta semana, o deputado César Pires (PEN) criticou, acertadamente, o veto do presidente Michel Temer à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

Apresentada pelo deputado Hildo Rocha, a emenda determina que a arrecadação seja destinada ao município em que houve o serviço, diferente do que ocorre hoje, onde o imposto fica na cidade-sede das operadoras. Isso acaba com a concentração da arrecadação em poucas cidades.

Favorável à alteração proposta por Hildo Rocha, César Pires apresentou uma moção na Assembleia Legislativa solicitando às bancadas maranhenses na Câmara Federal e no Senado derrubem o veto do presidente Temer no Congresso Nacional.

“O que nós estamos pedindo nessa moção é que, quando o veto do presidente da República for votado no Congresso Nacional, os nossos deputados federais e senadores mantenham a emenda do deputado Hildo Rocha”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar Hildo Rocha pela “brilhante ideia de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E pela forma de dizer ao presidente Temer que ele está favorecendo o seu estado de São Paulo e virando as costas para estados que precisam, como o nosso Maranhão”.

Indiscutivelmente uma crítica pertinente, afinal a emenda tornaria o processo mais justo e igualitário, sem o acúmulo de capital ficando restrito apenas aos principais estados brasileiros.

Deputados maranhenses apoiam exploração do CLA pelos EUA

por Jorge Aragão

André Fufuca, Pedro Fernandes e Juscelino apoiam proposta; Rubens Júnior é contrário

O Estado – A bancada maranhense na Câmara Federal deve, por maioria dos membros, apoiar a proposta do Governo Michel Temer (PMDB) de dar permissão a outros países, a exemplo dos Estados Unidos da América (EUA) – um dos interessados -, para exploração integral do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) situado na cidade de Alcântara, no Maranhão.

A proposta será formalizada por meio de um Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no mês de maio. A estimativa do Governo é para uma receita anual de até US$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 4,5 bilhões levando em consideração o câmbio da última quarta-feira.

Dos sete parlamentares ouvidos por O Estado, apenas um se posicionou de forma contrária à iniciativa. Trata-se do deputado Rubens Pereira Júnior, do PCdoB.

Eleito coordenador da bancada no início da semana, ele ponderou ainda não ter tratado do tema com o colegiado, mas manifestou-se contra a proposta. “Não falo como coordenador da bancada, porque ainda não discutimos o tema na bancada. Pessoalmente sou contra. Nosso Centro é estratégico para o desenvolvimento do nosso país. Não pode ser cedido, ainda mais sem compartilhamento de tecnologias. O CLA é o melhor lugar no mundo para lançamentos. Daí o interesse dos outros em apenas usar”, disse.

André Fufuca (PEN) se posicionou favorável à proposta, com a condição de que haja benefícios para as comunidades acadêmicas do estado. “Excelente, desde que o acordo seja feito de forma a garantir transferência de tecnologia. De preferência com convênios entre as Universidades do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Pedro Fernandes (PTB), também defendeu investimento e cursos de nível superior ligados à atividade espacial. “Quando da F1 em Interlagos ninguém pode entrar nos box das equipes é isso que ocorrerá quando do lançamento. A área específica ficará restrita. Por outro lado a bancada federal está trazendo o ITA para Alcântara para formar pessoal para desenvolver tecnologia, no próximo ano já teremos com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), curso de engenharia espacial. Estou agora na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para defender o CLA e a Segunda Esquadra Naval [da Marinha]”, disse.

Estratégica – Juscelino Filho (DEM) destacou o potencial do CLA e defendeu a possiblidade de desenvolvimento de tecnologias. “A Base é estratégica para o Brasil. É um poderoso instrumento científico e geopolítico do qual o país deve se beneficiar. Parcerias feitas com absorção de tecnologia são bem vindas, preservando a soberania nacional”, ponderou.

Victor Mendes defendeu parceria, com a condição de que seja adotado o mesmo modelo praticado entre o Brasil e a Ucrânia. “Se for outra modalidade, teremos que ver quais são os ganhos para o país em troca dessa parceria. O certo é que nós temos um grande potencial, pela localização estratégica de Alcântara e hoje está sem nenhuma perspectiva, um espaço ocioso sem cumprir a sua finalidade”, disse.

Hildo Rocha (PMDB) afirmou apenas que ainda não conhece a proposta do Governo e acrescentou que o CLA “não pode continuar da forma como se encontra”, disse.

João Marcelo (PMDB) apontou benefícios para o país, caso seja firmada parceria com os EUA. “A exploração do espaço aéreo a partir da Base de Alcântara colocará o Brasil em evidência perante os países em desenvolvimento do mundo, visto que estes satélites, lançados a partir de lá, beneficiarão uma parcela significativa da população das Américas”, concluiu.

Saiba Mais

No Governo Fernando Henrique Cardoso, um Tratado de Salvaguardas garantiu aos americanos o uso do espaço com direito a total sigilo de seu equipamento. O PT reagiu. Já no Governo Luiz Inácio Lula da Silva um negócio foi firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone 4. Após o projeto ter fracassado, Dilma Rousseff (PT) cancelou o contrato.

Resultados negativos para o Maranhão

por Jorge Aragão

Por Hildo Rocha – O Maranhão andou para trás nos dois primeiros anos do Governo Flávio Dino. Informações divulgadas recentemente comprovam essa afirmativa, evidenciando o aumento do desemprego e o progressivo empobrecimento da população maranhense.

No ano passado, foram fechadas no estado 18.036 vagas de emprego formal, sendo 4.747 apenas no mês de dezembro. Somados os resultados negativos de 2016 e 2015, o total indica que só na primeira metade do seu mandato, com a política de aumentar impostos e penalizar a atividade produtiva, o governador lançou 33.168 pais e mães no desemprego.

Convém deixar claro que esses dados são oficiais, reunidos pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia do governo estadual, a partir de registros do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. Esse mesmo órgão mostra que no final de 2014, quando se encerrou o mandato da governadora Roseana Sarney, o saldo de geração de empregos ao longo do ano era positivo.

Só um setor abriu mais vagas do que fechou no ano passado no Maranhão, e foi a administração pública. Não é de admirar que isso tenha ocorrido, pois, como venho denunciando, o governador aproveita todas as oportunidades para inflar a máquina estadual com cargos comissionados, destinados aos seus “companheiros” do PCdoB.

Enquanto isso, a construção civil está em queda livre, tendo fechado mais de 12 mil vagas no ano passado. Já o comércio eliminou 2.500 postos de trabalho, e a indústria de transformação, outros 2.300.

As perspectivas para este ano também não são boas, uma vez que em janeiro de 2017 já foram perdidas no estado mais 2.100 vagas. Sem emprego, é claro que a população vem empobrecendo. No ano passado, o Maranhão ficou em último lugar, entre todos os estados brasileiros, em rendimento nominal mensal domiciliar per capita, com apenas R$ 575,0 – menos do que o salário mínimo. A média nacional, de R$ 1.226, corresponde a mais de duas vezes a maranhense, e a do primeiro colocado, o Distrito Federal, é quatro vezes maior.

No último ano de mandato da governadora Roseana, o PIB do Maranhão cresceu 8%. Em dois anos com Flávio Dino, já caiu 10%. Há sintomas de que o estado poderá viver um forte retrocesso em oportunidades de trabalho para os mais jovens. Segundo os dados, 20% dessa faixa etária de trabalhadores encontra-se desempregada.

Outro efeito do desemprego na condição econômica desses jovens é a degradação do tipo de emprego oferecido. Com a escassez de vagas no mercado de trabalho, e a pouca experiência, eles estão sujeitos a aceitar empregos informais que exigem baixa qualificação e experiência e pagam salários baixos.

A taxa de desocupação no Maranhão atingiu 13% e superou a média nacional que alcançou 11,5% – a maior medida pela Pesquisa Nacional de amostra de Domicílios desde que foi iniciada em 2012.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aumentado, onerando principalmente o consumo das camadas mais pobres da população, que têm dificuldade para conseguir emprego e agora enfrentam preços e tarifas de alimentos, energia elétrica e outros itens cada vez mais elevados.

Assim, um estado que há apenas dois anos estava em franco desenvolvimento, crescendo, gerando emprego e renda e atraindo investidores, agora sofre uma drástica redução da atividade econômica e vive uma insegurança jurídica que afasta novos empreendimentos.

Hildo Rocha é deputado federal pelo Maranhão.

O duro discurso de Hildo Rocha na Câmara Federal

por Jorge Aragão

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) fez um duro discurso na Câmara Federal, nesta semana, ao comentar a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney sobre o suposto desvio de verbas da Saúde no Maranhão.

O parlamentar, além de parabenizar o juiz Clésio Cunha pela decisão, criticou duramente o promotor do caso. Hildo Rocha ainda assegurou que a inclusão do nome de Roseana foi uma estratégia para desgastá-la, já que Flávio Dino teria receio de uma disputa nas urnas contra a ex-governadora, uma vez que no único confronto entre ambos, a peemedebista levou a melhor. Veja abaixo, alguns trechos do duro discurso de Hildo Rocha.

Deputados vistoriam obra abandonada no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

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Para iniciar a última semana de 2016, os deputados Hildo Rocha (federal) e Andrea Murad (estadual), ambos do PMDB, estiveram em Chapadinha para visitar uma obra abandonada pelo Governo Flávio Dino.

A obra em questão é o Centro de Hemodiálise, que no Governo Roseana Sarney chegou a receber serviços de terraplanagem, construção de um poço artesiano e pré­moldados para a montagem da estrutura física, mas agora está praticamente abandonada.

Após a visita, os parlamentares asseguraram que irão denunciar o descaso do Governo Flávio Dino junto ao BNDES, afinal a obra tinha recurso assegurado do banco no valor de R$ 1 milhão.

“Quando Flávio Dino assumiu o governo, a terraplenagem já estava pronta, os pré­moldados para a edificação do prédio já estavam no local da obra, o poço artesiano, que foi perfurado para atender exclusivamente a unidade já estava em condições de uso e, o mais importante, os recursos já estavam assegurados por meio de convênio firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Infelizmente, por falta de respeito e sensibilidade com o povo maranhense, ele não fez a obra. Já se completaram 2 anos de Governo, a metade do mandato dele, e a obra não foi concluída”, disse.

A deputada estadual Andrea Murad também salientou que estará cobrando uma explicação do governador para saber onde está o recurso para a realização da obra que é de fundamental importância para a Região do Baixo Parnaíba.

“A cada dia o governador Flávio Dino demonstra a sua insensibilidade. Mas, com o deputado Hildo Rocha na Câmara, lutando pela causa, o governador vai ter que concluir as obras do BNDES porque ele tem que dar uma satisfação para a instituição e também para a população maranhense”, completou.

O abandono da obra já chegou a ser destaque no Jornal Nacional da TV Globo, mas mesmo assim, até agora, praticamente nada foi feito pelo Governo Flávio Dino.

Deputados vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES

por Jorge Aragão
Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda

Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda com deputados federais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, and com o auxílio de deputados estaduais do Maranhão, drug irá fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis, Chapadinha e na cidade de Imperatriz. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB) e Léo Cunha (PSC) participarão da agenda.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

De acordo com o deputado federal Hildo Rocha, que é quem está à frente do colegiado, o objetivo é verificar a aplicação dos recursos públicos.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino [PCdoB]. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas”, explicou.

A inspeção será iniciada na cidade de Imperatriz onde os parlamentares irão vistoriar a Rodovia do Arroz (MA-386) trecho entre Imperatriz e Cidelândia; a Unidade de Segurança Comunitária; o Centro Socioeducativo; a Maternidade e o Batalhão da Polícia Militar.

Em seguida deputados e demais integrantes da comitiva embarcarão para São Luis de onde seguirão para Chapadinha onde farão visita técnica ao Hospital Regional e Centro de Hemodiálise.

De volta à capital do Estado, os integrantes da Comissão irão inspecionar as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias, no bairro Felipinho; a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; o Centro de Ensino Paulo Freire; a duplicação do trecho da Avenida do Holandeses e o lote 1 do CRAS, no Bequimão.

Caso SEFAZ: “Foi uma tramoia construída pelo governador”, diz Hildo Rocha

por Jorge Aragão

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O deputado federal Hildo Rocha decidiu comentar o Caso SEFAZ na Tribuna da Câmara Federal e fez duras críticas a tal denúncia, ed inclusive afirmando que a peça acusatória foi construída pelo governador do Maranhão, stuff Flávio Dino.

“O ministério público é uma das instituições mais respeitadas do nosso país. Entretanto, order todas as instituições são formadas por pessoas que são, obviamente, falíveis, erram ou são usadas. Mas, esse caso não foi apenas de um erro. Foi uma tramoia construída pelo governador do Maranhão para perseguir a ex-governadora Roseana Sarney”, afirmou.

Hildo Rocha também destacou alguns pontos do Caso SEFAZ nas redes sociais. Veja abaixo a opinião do deputado federal sobre o polêmico caso.

A origem do caso – Há 30 anos o governo do Maranhão contraiu empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para adquirir maquinas rodoviárias. Como o empréstimo não foi pago, o Banespa decidiu recorrer à justiça. O Banespa ganhou a questão em todas as instancias do judiciário que a transformou em precatório (ordem judicial determinando o pagamento da dívida).

Para não quebrar o fluxo de caixa, com o pagamento de quase R$ 200 milhões, de uma só vez, o governo do Maranhão pediu para parcelar o débito. A proposta foi aceita pelo credor desde que fosse trocada por créditos tributários para encontro de contas por compensação tributária. O acordo foi vantajoso para o Estado. O governo parcelou o débito que seria pago só de uma vez; ficou isento de pagar juros de mora e a correção monetária. Portanto, não houve prejuízo ao erário, não há nenhuma improbidade administrativa.

Acusação – O promotor diz que os acusados contavam com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad em virtude de ter autorizado ‘acordo judiciais’ baseados em pareceres manifestamente ilegal dos procuradores-gerais do Estado. Ora, se ele (o promotor) diz que a governadora autorizou acordos judiciais esses acordos ocorreram no âmbito do judiciário e com o conhecimento e aprovação do próprio Ministério Público.

Provas inconsistentes – As provas contra a Roseana Sarney são vazias. Tudo não passa de uma invenção diabólica no intuito de incriminar a ex-governadora. O promotor não constituiu nenhuma prova que não tenham sido aquelas construídas por Flávio Dino, nos porões do palácio dos Leões.

Factoide – Não é correto afirmar que a ex-governadora Roseana Sarney tenha autorizado acordos judiciais e na denúncia não constar nenhum membro do judiciário e do Ministério Público. Por que não constam nomes do judiciário e do ministério público na ação do promotor? Porque não houve prejuízos ao Poder Público; não houve crime; não houve ilegalidade nas compensações tributarias. A acusação é apenas um factoide criado por Flávio Dino que usou um membro do Ministério Público para legitimar o seu ato de perseguição.

O Ministério Público é fundamental para a vida em sociedade. Por isso, luto pelas prerrogativas do órgão. A essa importante instituição cabe à exigência do cumprimento das nossas leis. A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público vem transformou-se num instrumento de fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, infelizmente, um membro dessa valorosa instituição foi usado pelo governador. Flavio Dino costuma usar as pessoas e depois descartá-las, quando não precisa mais dele.

Hildo Rocha exclui Cunha do grupo de WhatsApp do PMDB

por Jorge Aragão

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O deputado federal do Maranhão, order Hildo Rocha (PMDB), viagra ganhou destaque nacional nesta quinta-feira (20), por ter excluído o ex-presidente da Câmara Federal e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB) do grupo de WhatApp do partido.

Rocha teria excluído Cunha logo após a conformação de sua prisão em Brasília, na quarta-feira (19). Como administrador do grupo de WhatsApp do PMDB, Hildo Rocha decidiu pela exclusão do peemedebista.

A tendência também é que o próprio PMDB também discuta a saída de Cunha da legenda, principalmente após sua prisão. Entretanto, a partir de agora, Cunha não “fala” mais com os peemedebistas e nem poderá pedir para ficar na legenda, pelo menos através do WhatsApp.

A exclusão de Cunha ganhou destaque no Estadão e também no R7, entre outros sites nacionais.

O “tiro no pé” de Hildo Rocha

por Jorge Aragão

Hildo RochaO deputado federal Hildo Rocha (PMDB), see que tem feito um bom mandato na Câmara Federal, cometeu um erro grosseiro, primário e que saiu como um verdadeiro “tiro no pé”.

Hildo Rocha que é vice-presidente da CPI do CARF – instalada para apurar a corrupção em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão vinculado à Receita Federal – afirmou ao GLOBO que um empresário contou a ele ter sido procurado por parlamentar que, em troca de pagamento de propina, prometia evitar sua convocação pela comissão. Segundo Rocha, o empresário não quer ter o nome revelado, com medo de represálias.

“O empresário disse que estava sendo chantageado por um deputado. Eu pedi que ele, junto comigo, fizesse a denúncia, e perguntei se eu poderia mencionar o nome dele e o do deputado. Ele disse que não”, afirmou Rocha. Clique aqui para ver a matéria do Globo.

O problema é que ao publicizar tal denúncia gravíssima, Rocha coloca todos os colegas em xeque e a reação foi imediata.

O presidente da CPI do CARF, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), não gostou da declaração do colega maranhense que não citou os nomes do empresário e nem do deputado federal que teria acharcado o empresário.

“Acho que é um desserviço e já disse isso na CPI, não me contem seus segredos, porque se vocês não são capazes de guardar seus segredos, eu também não guardarei. Então vou cobrar dele o nome do empresário, pois assim acaba prejudicando os trabalhos da CPI e todos os deputados, afinal agora todos são suspeitos”, declarou Pedro Fernandes.

O jornal O Extra já apresentou declarações de vários líderes de partidos criticando a infeliz declaração de Hildo Rocha. Para eles, a denúncia publicada hoje pelo GLOBO é gravíssima e o interesse público deve vir em primeiro lugar.

“É uma denúncia gravíssima e tem que ser investigada pelos órgãos da República. É o que os brasileiros exigem são que os nomes têm que ser revelados”, disseo líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

“Ele disse que o empresário não quer se identificar, mas isso é de interesse público. Ninguém procura um deputado para fazer esse tipo de denúncia e fica no ar, sem prova material. Sabemos o histórico da Câmara em outras CPIs, é importante que tudo se esclareça”, declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), também reforça o coro dos que querem que Hildo Rocha revele os nomes: “Os nomes precisam ser revelados sob pena de colocar todos da comissão sob suspeita”. Clique aqui e veja a reportagem completa.

Indiscutivelmente um erro tolo e primário de um político experiente como Hildo Rocha.

Hildo Rocha formaliza denúncia de violação aos direitos humanos

por Jorge Aragão

denunciaInúmeros casos de violações dos diretos humanos, for sale denunciados em plenário pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), healing agora fazem parte de ação movida pelo parlamentar contra o governador Flávio Dino. A denúncia foi oferecida ao procurador-geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão, sovaldi sale Francisco Barros. Rocha entregou ainda, na mesma data, uma cópia da denúncia ao presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB) Thiago Diaz.

“Os fatos ocorridos são de extrema gravidade. Por esse motivo é necessário que todas as organizações encarregadas de zelar pelo cumprimento das leis e pela defesa dos cidadãos e cidadãs tenham conhecimento e, na medida do possível, colaborem para que os fatos sejam apurados, as responsabilidades sejam atribuídas às autoridades que eventualmente tenham contribuído para que a violação dos direitos humanos tenha ocorrido casos continuem se repetindo no Maranhão” destacou Rocha.

Rocha enfatizou que o governador Flávio Dino permite que os serviços policiais sejam terceirizados. “Isso provocou uma acentuada perda da qualidade dos serviços prestados pelo aparelho da segurança pública do Maranhão. O resultado está aí. Tem sido comum a realização de operações policiais desastradas, mal sucedidas, com mortes e feridos”, destacou.

A denúncia cita o episódio no qual dois suspeitos, que estavam sob custódia do Estado, foram sequestrados da delegacia de Buriti, na madrugada de domingo (14/02). Os corpos de Sabino Neto Cardoso dos Santos e Leonardo Vieira Silva, “Cafuringa”, foram encontrados dois dias depois, dentro de uma lagoa no município piauiense de Miguel Alves. As vítimas eram suspeitas de participarem do assassinato do jovem empresário Kaleu Torres durante o carnaval.

Segundo Hildo Rocha, o sequestro ocorreu porque o carcereiro não estava preparado para ocupar o cargo, além de não ter nenhum vinculo empregatício com o estado do Maranhão. “Esse caso poderia ter sido evitado se o servidor estivesse qualificado para exercer a função. Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade do governador Flávio Dino que, tendo conhecimento, permite que pessoas desqualificadas e estranhas ao quadro de servidores do Estado sejam utilizadas na prestação de serviços de segurança pública”, declarou.

O parlamentar ressaltou que fez diversos pronunciamentos na tribuna da Câmara tratando sobre o tema. “Como nada foi feito pelo governo não me restou alternativa a não ser denunciar o governador Flavio Dino ao Ministério Publico do Estado, ao Ministério Publico Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os crimes sejam apurados e a utilização de mão-de-obra terceirizada ilegalmente pelo governo do estado seja, finalmente, abolida,” concluiu Rocha.