TJ recebe denúncia contra ex-prefeito de Anajatuba

por Jorge Aragão

helderA 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do ex-prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, A4, Vieira e Bezerra Ltda, Construtora Construir e FCB Produções e Eventos Ltda.

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, deve ser solto neste sábado

por Jorge Aragão

helderApós quase dois meses da sua prisão pela Polícia Federal (reveja), find o prefeito de Anajatuba, ask Helder Aragão, ask deverá ser solto neste sábado (12).

Na noite de sexta-feira (11), foi confirmado que a Justiça Federal, através do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, concedeu habeas corpus ao prefeito Helder Aragão.

A prisão de Helder, juntamente com outras pessoas, foi em decorrência da Operação Attalea da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís.

A operação teve como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”.

Resta saber agora se após ganhar a liberdade, Helder Aragão tentará reassumir o comando da Prefeitura de Anajatuba.

Prefeito de Anajatuba é preso pela Polícia Federal

por Jorge Aragão

helderO prefeito de Anajatuba, sale Helder Aragão, foi preso no início da manhã desta terça-feira (20), pela Polícia Federal. Além do prefeito outras pessoas também foram encaminhadas para a sede da PF, entre eles o empresário Fabiano Bezerra.

A Operação Attalea foi deflagrada nas cidades de Anajatuba e São Luís, para executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação

No início do mês de outubro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça afastou do cargo o prefeito Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

TJ determina afastamento do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão

por Jorge Aragão

helderEm atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, see a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, viagra sale nesta sexta-feira (09) afastar do cargo o prefeito de Anajatuba, viagra sale Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA.

O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.

Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.

A justiça deferiu também o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

Ao se manifestar no caso sobre o pedido de afastamento do prefeito, o relator do processo, desembargador Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado. “Além disso, poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou o magistrado.

Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.

Justiça determina o retorno de mais um prefeito ao cargo

por Jorge Aragão

helderDepois do retorno do prefeito de Pedreiras, physician Totonho Chicote, search a Justiça determinou nesta terça-feira (25), unhealthy o retorno de mais um prefeito afastado, dessa vez o beneficiado foi Helder Aragão, gestor municipal de Anajatuba.

O relator substituto da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, determinou a recondução do prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) à Prefeitura de Anajatuba. Ele havia sido afastado da administração municipal por 180 dias desde a sexta-feira passada, 14, por decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas.

A decisão judicial favorável ao gestor municipal decorre de Agravo de Instrumento (Nº 41677-2015), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela defesa do prefeito contra a liminar da magistrada, reconduzindo o gestor ao cargo no Executivo. “Diante de tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO postulado no vertente agravo de instrumento para suspender a decisão agravada e determinar o retorno imediato do Agravante ao cargo de prefeito municipal de Anajatuba/MA e às suas funções, tornando-se sem efeito todos os atos porventura praticados em razão do cumprimento da decisão agravada, até o final julgamento do presente recurso pelo órgão colegiado competente”

Conforme parecer do relator substituto, fica constatada que as eventuais provas das práticas ímprobas atribuídas ao agravante (Helder Aragão) e aos outros citados no processo, já foram todas levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). “A presente ação pelo órgão ministerial revela a injustificada permanência do afastamento do agravante (prefeito) do cargo eletivo”, justifica o juiz Luiz Gonzaga.

“Sempre me mantive tranquilo, acreditando na Justiça, diante de todo trabalho transparente que temos realizado no município em prol da população de Anajatuba”, declarou o prefeito Helder Aragão. Ele disse ainda que o seu retorno é uma vitória de todos aqueles que confiaram seu voto e nunca deixaram de acreditar na sua gestão.

O prefeito ressaltou que com a sua volta ao cargo será dado o devido andamento às obras que estão em fase de conclusão no município. “Iremos intensificar ainda mais os serviços e obras nos quatro cantos de Anajatuba”, complementou o prefeito Helder Aragão.

Justiça determina afastamento imediato do prefeito de Anajatuba

por Jorge Aragão

anajatubaEm atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, prostate por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, there a Justiça deferiu liminar, nesta sexta-feira, 14, determinando o afastamento imediato do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, pelo prazo de 180 dias.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que levou à decisão judicial, o Ministério Público apontou a prática de enriquecimento ilícito do gestor, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.

De acordo com as investigações, os delitos teriam sido praticados num esquema criminoso do qual participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

A juíza da comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, determinou ainda que o vice-prefeito do município, Sydinei Costa Pereira, assuma o cargo de prefeito pelo mesmo prazo de 180 dias.

Na sentença, a magistrada definiu ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba providencie a convocação da sessão solene extraordinária para dar posse ao vice-prefeito, no prazo de cinco dias.

O pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens dos requeridos foi indeferido pela juíza.

INVESTIGAÇÃO – Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, a ação é decorrente de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça.

Na Ação Civil, também figuram como demandados os secretários municipais de Anajatuba Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência e Desenvolvimento Social), Luís Felipe Costa Aragão (Saúde) e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos estão devidamente qualificados nos autos.

Ainda com relação às atividades do esquema tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, desde o dia 22 de junho, denúncia do MPMA contra o prefeito Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000 e aguarda julgamento.