guardas municipais • Blog do Jorge Aragão

Aprovada a inclusão de guardas municipais na Força Nacional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública. A proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG) recebeu parecer favorável e sua aprovação foi defendida pelo relator, Aluisio Mendes.

A Força Nacional foi criada para preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio e é composta de policiais federais e agentes de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação. Com as alterações propostas pelo projeto, a União poderá firmar convênio também com os municípios para que as guardas possam compor a Força Nacional. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

“Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse o deputado Aluisio Mendes. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Guardas Municipais: Aluisio Mendes destaca decisão do STF

O deputado Aluisio Mendes comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autoriza integrantes de todas as guardas municipais do país a portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga. Para o parlamentar, é preciso fortalecer uma das instituições que fortalecem o sistema de segurança pública em todo o Brasil.

“As Guardas Municipais hoje desempenham um importante papel no sistema de segurança pública, e precisam ter plenas condições de atuar em defesa dos cidadãos de bem. Tenho defendido o fortalecimento dessas instituições, e destinado recursos para que tenham a estrutura adequada para desenvolver suas ações”, declarou Aluisio Mendes.

Ao conceder liminar a pedido do Democratas, Alexandre de Moraes suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas. No recurso ao Supremo, os advogados do DEM alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

Aluisio defende o fortalecimento dos guardas municipais

O fortalecimento do sistema de segurança pública é a prioridade do deputado Aluisio Mendes em sua atuação na Câmara Federal e também no Maranhão. Por isso, nas visitas que tem feito ao interior do estado, ele tem sido procurado por representantes dos guardas municipais, que buscam o apoio do parlamentar para conseguir o investimento de recursos federais para reestruturar suas atividades nos municípios.

No ano de 2016, Aluisio Mendes destinou emendas ao Orçamento da União para a aquisição de viaturas e equipamentos para as guardas municipais de Viana, Grajaú e Lago da Pedra. “Acredito que os municípios também podem dar uma grande contribuição no combate à criminalidade, atuando na proteção não somente do patrimônio público, mas também na prevenção de crimes”, declarou.

Na semana passada o deputado comemorou a decisão do prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, que propôs a criação da Secretaria Municipal de Segurança, aprovada pela Câmara de Vereadores. “Todos estão de parabéns por criar as condições para que possamos fortalecer o sistema de segurança no município. Em Brasília, buscaremos recursos no Ministério da Justiça para que os guardas municipais possam receber investimentos em capacitação e condições de trabalho”, acrescentou ele.

Aluisio Mendes já assumiu compromisso de buscar recursos para as guardas municipais das demais cidades onde tem conversado com os prefeitos, secretários e vereadores. “A segurança é hoje uma das maiores preocupações da população, por isso continuará sendo a nossa prioridade, no retorno das atividades parlamentares em fevereiro”, concluiu.

Aluisio Mendes busca fortalecimento das Guardas Municipais

Tornar mais efetivo o sistema de segurança pública, ed com mais investimentos no setor e a reformulação da legislação penal, treatment é o objetivo maior da atuação do deputado Aluisio Mendes (PTN) na Câmara Federal. Por isso, uma das suas prioridades tem sido contribuir de forma efetiva para a reestruturação das Guardas Municipais, para que os municípios possam dar efetiva contribuição no combate a criminalidade, em especial no Maranhão.

Nas cidades que tem visitado, Aluisio Mendes é procurado pelos representantes das Guardas Municipais, que pedem apoio para a aprovação de leis municipais que regulamentam a reformulação de suas atribuições, e a destinação de recursos federais para a aquisição de viaturas e equipamentos para essas corporações.

Aluisio Mendes já destinou recursos, por meio de emendas, para garantir melhores condições de trabalho às Guardas Municipais de Viana e Grajaú, e assumiu o compromisso de atender também as corporações de Lago da Pedra e Colinas, com as quais teve reunião mais recentemente.

“Discutimos formas de fortalecer a ação das Guardas Municipais em todo o Maranhão. Em Colinas, me coloquei à disposição do comandante Cunha e sua equipe para continuar nessa parceria e trazer mais segurança à população da cidade. Vamos também elaborar com eles um projeto para implantar um sistema de videomonitoramento em Colinas”, afirmou o deputado.

Para o comandante da Guarda Municipal de Viana, José Ribamar Vieira Neto, o apoio do deputado Aluisio tem sido muito importante, permitindo a participação do município no fortalecimento da segurança pública, através do patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais.

“Ele teve participação direta na restruturação e adequação da Guarda Municipal de Viana, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei federal 3.022) e nos presenteou com uma das suas emendas para compra de viaturas e equipamentos, trazendo mais qualidade às nossas ações para a população”, afirmou.

Gil Cutrim assegura reajuste para guardas municipais em Ribamar

Mais uma categoria de servidores do município de São José de Ribamar foi beneficiada com a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pelo prefeito Gil Cutrim (PDT).

O gestor assinou decreto concedendo reajuste de 15% na gratificação de natureza especial (risco de vida) para os guardas civis municipais da cidade. O benefício será implantado de forma escalonada, pills sendo que 4, healing 5% será incorporado neste mês de abril e o restante será implantado até julho.

“Sem dúvida alguma, medical foi uma grande conquista que, só foi possível, graças ao apoio e sensibilidade do prefeito Gil”, afirmou o presidente do Sindicado dos Guardas Civis Municipais de São José de Ribamar, Mauro Corrêa.

No mês passado, o prefeito já havia concedido novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino. O Executivo Municipal também encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que Gil Cutrim concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8%.

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