Por conta de um eventual não cumprimento de um acordo celebrado na Justiça do Trabalho por parte do SET – Sindicato das Empresas de Transporte -, o Sindicato dos Rodoviários havia anunciado uma paralisação do transporte público em São Luís para as próximas horas.

Diante da eventual paralisação e pensando na população, a Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município, foi a Justiça e conseguiu uma vitória importante para quem necessita do transporte público coletivo. A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do movimento paredista que iria prejudicar a população da capital maranhense em pleno Carnaval.

A decisão foi tomada pelo desembargador federal Gerson de Oliveira Costa Filho, que estabeleceu uma multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento de sua decisão.

O desembargador ressaltou ainda que “…o descumprimento do Acordo Judicial homologado neste juízo e a não celebração da Convenção Coletiva de Trabalho por recusa do SET, e por solicitação dos próprios grevistas estão sob apuração deste relator, que tomará as devidas providências que se fizerem necessárias para garantir a decisão desta Justiça relativa ao citado acordo homologado entre os Sindicatos das Categorias Profissional e Patronal”, decidiu Gerson de Oliveira.

Ou seja, o desembargador assegura que quem tiver descumprido o acordo celebrado na Justiça do Trabalho será penalizado e não existe a necessidade da paralisação das atividades, prejudicando assim o usuário do transporte público de São Luís.

É aguardar e conferir.

Na quarta-feira (12), o Sindicato dos Rodoviários anunciou uma greve geral da categoria em São Luís para a próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro. Os rodoviários alegam que a paralisação é a única saída para um acordo, devido à falta de propostas concretas por parte do Sindicato das Empresas de Transporte.

Diante da eventual paralisação e pensando na população, a Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria Geral do Município, foi a Justiça e conseguiu uma vitória importante para quem necessita do transporte público coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho, após ação da Prefeitura de São Luís, determinou, nesta quinta-feira (13), a realização de uma nova audiência conciliatória entre as partes para justamente a segunda-feira (17), data prevista para a greve anunciada pelos rodovirários.

Além disso, o desembargador federal Gerson de Oliveira Costa Filho determinou ainda “a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede à mencionada audiência conciliatória”.

Sendo assim, após a decisão do TRT, os ônibus devem circular normalmente na segunda-feira (17) e uma nova audiência conciliatória vai acontecer.

É aguardar e conferir.

A greve dos Rodoviários, prevista para iniciar na manhã desta segunda-feira (23), em boa parte das empresas que não estariam cumprindo com o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, foi suspensa por decisão do próprio Sindicato dos Rodoviários.

A paralisação chegou a ser iniciada, mas como as empresas que não estavam pagando os trabalhadores começaram a pagar, os rodoviários decidiram suspender imediatamente o movimento grevista.

Além disso, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), já havia conseguido na Justiça uma decisão favorável à população. Foi assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa era de R$10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.

Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.

A decisão proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), Isaías Castelo Branco, afirmou, em entrevista à Rádio Mirante AM, que nesta segunda-feira (23), uma parte dos rodoviários irão paralisar as atividades em São Luís.

Isaías Castelo Branco informou que até o momento as únicas empresas que efetuaram o pagamento do salário dos trabalhadores foram: Primor; Maranhense; Pelé e Pericumã. As demais, por desrespeitarem o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, no que diz respeito ao pagamento dos vencimentos dos Rodoviários, não terão ônibus rodando em São Luís na segunda-feira.

“A gente mudou a dinâmica do movimento. Vamos parar sim na segunda feira, mas somente os trabalhadores das empresas que não pagaram o salário. Ainda não sabemos quais são essas empresas, mas já estamos fazer um mapeamento, para poder saber as que pagaram e as que não pagaram, para que estas sejam penalizadas com a paralisação dos trabalhadores”, explicou Isaías.

Sendo assim, se nada mudar até lá, a segunda-feira será complicada para alguns ludovicenses que necessitam do transporte público da capital maranhense.