Tribunal de Justiça faz o que Flávio Dino não fez e não deixou fazer

por Jorge Aragão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente, o desembargador Cleones Cunha, resolveu destinar 5% das vagas terceirizadas no órgão para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (clique na foto ao lado para ampliar).

Uma pena que a grande atitude, apesar de simplória, do Tribunal de Justiça não tenha sido seguida pelo governador do Maranhão Flávio Dino, que além de não fazer, não deixou ser feito algo semelhante em todo o Estado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei 070/2017, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, que destinava, por meio dos órgãos competentes, até 20% dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para concorrerem a vagas de empregos formais no Maranhão (reveja).

Entretanto, por questões de divergências políticas com o autor do projeto, o governador do Maranhão simplesmente vetou a iniciativa, alegando a inconstitucionalidade do projeto, mesmo a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tendo assegurado a sua constitucionalidade (reveja).

Iniciativas desta natureza, como do desembargador Cleones Cunha e do deputado Eduardo Braide, tem o intuito de evitar que mulheres vítimas de violência doméstica sigam se submetendo a esse tipo de situação meramente pela questão financeira.

Uma pena que o governador não pense assim, pois além de não ajudar, ainda acabou atrapalhando, afinal não fez e não deixou a Assembleia Legislativa fazer.

Sugestão – A iniciativa do Tribunal de Justiça recebeu elogios públicos, entre eles do juiz Gervásio Protásio dos Santos, que já chegou a ser presidente da Associação dos Magistrados. O magistrado nas redes sociais fez um justo elogio ao Tribunal de Justiça. Veja abaixo.

Uma pena que Gervásio, que costumeiramente nas redes sociais consegue “tirar leite de pedra” e destacar ações positivas do Governo Flávio Dino, esqueceu de utilizar as mesmas redes sociais para criticar a postura do governador sobre a iniciativa do deputado Eduardo Braide e da Assembleia Legislativa.

Já que por um raciocínio lógico, se o magistrado elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça, subtende-se que ele é favorável a essa iniciativa, logo deve ser favorável que a ideia se estenda a todo o Maranhão.

Sendo assim, fica a sugestão para que o magistrado possa cobrar que a iniciativa se estenda a todo o Estado, afinal se o governador Flávio Dino não atende as solicitações dos adversários, mesmo que seja para o bem do Maranhão e dos maranhenses, quem sabe possa atender aqueles que lhe elogiam.

As mulheres maranhenses vítimas de violência doméstica iriam agradecer.

Mais uma vez a incoerência…

por Jorge Aragão

Além da violência dos ataques a ônibus que estão acontecendo na Região Metropolitana desde a última quinta-feira (19), stuff uma outra coisa nos fez lembrar e remeter aos bárbaros ataques de 2014, a mesma explicação dos governantes, apesar das prometidas “mudanças”.

O Governo Flávio Dino e seus asseclas, assim como o Governo Roseana Sarney, justificam os ataques de criminosos aos ônibus do transporte público coletivo de São Luís como uma reação da bandidagem a moralização do Sistema Penitenciário.

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A desculpa utilizada pelo governador comunista, além de ser incoerente, é exatamente a mesma utilizada pelo Governo Roseana. Entretanto, naquela época como oposicionista e defensor árduo do quanto pior, melhor, Dino e seus asseclas não aceitavam tal justificativa e apontavam para uma falência da Segurança Pública.

Passaram-se dois anos e a realidade não mudou e nem criatividade tiveram para arrumar outra justificativa para os ataques, afinal eles não teriam a “cara de pau” de justificar o vandalismo com uma desculpa que eles refutaram, mas, por mais absurdo e incoerente que possa parecer, eles tiveram.

Ao tentar justificar a ação criminosa dos bandidos, o presidente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), o juiz Gervasio Protásio dos Santos, árduo defensor do Governo Flávio Dino, utilizou a mesma desculpa dos governistas para o ataque dos criminosos. Só que o advogado Ítalo Gomes foi cirúrgico no questionamento feito.

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E assim segue o Governo Flávio Dino, pecando costumeiramente pela incoerência, afinal falar e discursar é infinitamente mais fácil do que fazer.

Victor Mendes propõe prazo maior para vigência do novo CPC

por Jorge Aragão

VictorMendesnovaProjeto de lei de autoria do deputado Victor Mendes (PV/MA) pretende adiar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O PL 2.913/2015 dá nova redação ao artigo 1.045 da Lei 13.105/2015, treat alterando de um para três anos o prazo para que o texto sancionado em março último passe a valer, buy a contar da data de sua publicação oficial. Se a medida for aprovada, o novo CPC deverá entrar em vigor somente em 2018.

Na justificativa, Mendes argumenta que o novo CPC trará mudanças radicais ao sistema processual civil brasileiro e que ainda há, mesmo depois de intensas discussões, conceitos sem definições. Para ele, é preciso amadurecer esse novo instrumento para que ele tenha a eficácia desejada.

“Mesmo após a publicação do novo diploma legal, vários conceitos permanecem sem a exata definição, muito embora a doutrina e a comunidade jurídica em geral já tenham se debruçado fortemente sobre o texto. Dita imprecisão, além de causar diversidade de entendimentos no dia a dia forense, pode gerar insegurança quando do emprego das recentes regras procedimentais, previstas para vigorar imediatamente após a publicação oficial”, explica o deputado.

Outro ponto apresentado pelo parlamentar como justificativa para aumentar o chamado vacatio legis é a necessidade de o Judiciário se estruturar para atender aos dispositivos do novo Código. “A instância superior é o exemplo mais nítido da necessidade de ajuste do Poder Judiciário ao modelo ditado pelo novo Código, pois, ao retirar o exame de admissibilidade dos recursos dos tribunais ordinários, concentrou a análise preliminar de toda a avassaladora gama de recursos destinados às instâncias especial e extraordinária ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente, cortes que já convivem com extremas dificuldades de funcionamento, mercê da sobrecarga de processos que recebem diuturnamente”, diz.

O projeto conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMA. Na avaliação do presidente da entidade no Maranhão e coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Gervásio Santos, o projeto do deputado Victor Mendes vai ao encontro da aspiração da Magistratura que tem se preocupado com os novos institutos no novo CPC e por isso defende a necessidade de maior prazo. “Louvo a atitude do deputado Victor Mendes que teve a sensibilidade acerca do tema, confirmando a expectativa de que fará um grande trabalho na Câmara dos Deputados”, declarou Gervásio.

O deputado Victor Mendes aponta também na justificativa do projeto que o pedido para aumentar o prazo para que o novo CPC entre em vigor é um pedido dos corregedores-gerais dos tribunais de Justiça. No fim de agosto, durante o encontro nacional do colegiado da categoria, eles aprovaram a tese defendida pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, de que as Cortes precisam de mais tempo para adequar diversos procedimentos trazidos pelo novo CPC.

“Bom senso deve ser a palavra de ordem nessa discussão, dada a importância e magnitude das alterações que o novo CPC trará. Nossa proposta tem o entendimento de que, com um prazo mais elástico, as dificuldades de implementação do novo Código poderão ser vencidas mais facilmente”, conclui o deputado.

O PL 2.913/2015 foi apresentado no Plenário da Casa e aguarda parecer do presidente da Câmara.

O reconhecimento de César Pires a Gervásio Santos

por Jorge Aragão

cesarpiresnovaO deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna, online na manhã desta terça-feira (25), ailment para parabenizar o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, por ter saído em defesa de uma juíza que havia sido criticado por uma decisão recentemente proferida na Comarca de Pedreiras.

César Pires lembrou que, em meados deste mês, ocorreu um episódio trágico no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido. Depois de surgirem críticas contra a juíza, que havia concedido a liberdade provisória ao autor dos delitos, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, lamentou publicamente a tragédia, mas fez questão de esclarecer que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

“Toda a imprensa criticou de forma veemente a atitude da juíza, em razão da liberação do preso, e foram críticas sobre críticas. Ainda assim, o Dr. Gervásio Santos tomou uma atitude para mim grandiosa, soberana e própria dos homens de bem: ele soberanamente foi à mídia e disse que a juíza tinha tomado a decisão assentada dentro da maior legalidade possível. Condensou as leis e entendeu que o processo levado a ela, que aquela ação levada a ela, que fez com que ela exarasse aquela sentença em cima de um arrazoado para ele extremamente competente e na forma da lei, ainda que o desdobramento não tenha sido satisfatório”, discursou César Pires.

Depois de elogiar a atitude do presidente da Associação dos Magistrados, César Pires observou que a Assembleia Legislativa muitas vezes tem sido omissa quando deputados são injustamente atacados na imprensa:

“Eu queria também que esta Casa tomasse as mesmas atitudes, não quando nós pecamos de ordem da justiça ou quando nós somos levados aos nossos erros administrativos, mas também, quando injustiçados venhamos a ser pela imprensa, por uma crítica, pelo próprio governo, quando nós tomamos as nossas atitudes no nosso mister funcional aqui. Que esta Casa consiga também produzir os mesmos efeitos que eu vi agora do Doutor Gervásio”, declarou o deputado, na tribuna.

César Pires foi enfático ao afirmar é preciso que todos os deputados busquem a valorização da Assembleia Legislativa como instituição e defendam a Casa como um Poder que tem de ser respeitado como tal. O deputado acrescentou que a liberdade de cada parlamentar proferir seus pronunciamentos, tomar as atitudes, abstraídas as suas posições e os seus lados políticos, precisa ser assegurada pela Mesa Diretora.

“O mais importante é que se deve na verdade cortar o mal pela raiz sim e tentarmos ser corporativistas em relação às defesas das nossas causas e também quando formos atingidos pela injustiça, pela ingratidão e por outros tipos que podem nos levar a determinada dificuldade política. A transitoriedade do nosso cargo, a forma com que somos julgados de quatro em quatro anos, tudo isso faz com que nós venhamos a ter um sentimento de corpo, um sentimento de equipe cada vez mais forte e um abraço da Mesa dentro das nossas causas justas e corretas, dentro evidentemente de tudo aquilo que nós chamamos de prerrogativa”, ressaltou César Pires.

Ele encerrou seu discurso reafirmando seu elogio à atitude da Associação dos Magistrados. “Eu tenho certeza de que esta Mesa vai dar o mesmo exemplo quando assim for necessário”, enfatizou.

Presidente da AMMA se posiciona sobre tragédia de Pedreiras

por Jorge Aragão

gervasioO presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), find Gervásio Santos (foto), tadalafil em face do episódio ocorrido na madrugada da quinta-feira (13), online no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido, lamenta a tragédia e esclarece que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade.

Na madrugada desta quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou.

Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade.

Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão.

“No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado.

DECLARAÇÃO – Um dado importante que foi analisado pela juíza Larissa Castro ao analisar o pedido de liberdade foi o fato da vítima Maria Nilde ter comparecido em juízo para declarar que não se sentia ameaçada por Antônio Carlos e intervir para liberação dele, a fim de que fosse submetido a tratamento adequado. “Por conta disso, a prisão foi revogada, pois não poderia ser mantida tão só pela gravidade do crime”.

Gervásio Santos informou ainda que a ordem pública não estava ameaçada, pois o passado do acusado, dissociado de qualquer crime, não fazia pressupor que repetiria a prática do ilícito.

“A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida”, disse o presidente da AMMA.

Na concessão da liberdade, segundo Gervásio, também foi levado em consideração o valor das penas associadas aos crimes praticados pelo autor do delito, no caso porte de arma, de 2 a 4 anos, cárcere privado, de 1 a 3 anos, e ameaça, de 1 a 6 meses ou apenas multa, e a possibilidade de alguns serem sidos como crimes meio (com consunção). “Portanto, as circunstâncias subjetivas do agente, em caso de condenação, aproximariam a reprimenda do mínimo, de sorte que ele poderia se livrar solto, com a suspensão da execução da pena”.

Gervásio informou também que a liberdade foi condicionada ao compromisso do autor do delito de comparecer a todos os atos do processo em que sua presença fosse exigida e a obrigação de não se afastar do domicílio de seu irmão, sem comunicação ao Juízo, além da determinação de ter que juntar ao feito comprovante do inicio do tratamento médico em 10 dias.

“Afora este quadro, as questões que envolvem o triste episódio desta quinta-feira não são jurídicas, passam pelo imprevisível e fogem à racionalidade”, argumentou o presidente da AMMA.

Que coisa feia Gervásio…

por Jorge Aragão

Foi no mínimo uma tremenda pisada de bola do juiz e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, stuff Gervásio Protásio dos Santos (foto), a denúncia publicada por ele no twitter.

Na rede social o juiz “denunciou” uma ação de indenização movida por uma empregada doméstica contra o Banco do Brasil e que segundo Gervásio Protásio poderia envolver um deputado estadual, já que existem indícios que a doméstica teria sido utilizada como laranja do parlamentar.

A “denúncia” do magistrado está sendo tachada de irresponsável por alguns parlamentares, pois na medida em que não declina o nome do deputado supostamente envolvido, Gervásio deixa todos os 42 deputados maranhenses sob suspeita.

O clima na Assembleia Legislativa era de revolta com a atitude do juiz divulgada com exclusividade pelo jornalista Gilberto Léda em seu Blog. Até mesmo uma reunião entre os deputados foi realizada para saber que providências podem ser tomadas.

No entanto, apesar da revolta, nenhum parlamentar se pronunciou publicamente sobre o assunto. Apenas o deputado Manoel Ribeiro (PTB) informou ao Blog que já havia solicitado providências ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O Blog teve a informação que o deputado que está sendo acusado de ter utilizado a emprega doméstica como laranja é Carlos Filho (PV). O processo inclusive já está na Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Será que a Assembleia encaminhará a denúncia, assim como fez no Caso Babaçu, para a Corregedoria ou até mesmo para a Comissão de Ética? O que não pode é a Mesa Diretora utilizar dois pesos e duas medidas.

Já para o juiz Gervásio, reprovável a sua atitude em todos os aspectos, só resta ao magistrado refletir sobre o episódio e se for ele que tiver instruindo o processo, imediatamente se colocar em suspeição. O Blog já teve a informação que a Corregedoria do Tribunal de Justiça já está acompanhando o caso e pode até mesmo ouvir o magistrado.

Que coisa feia Gervásio…