Definitivamente a gestão Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar é uma vergonha. Se já não bastasse o prefeito, com dois anos de governo, já acumular sete ações por improbidade administrativa (reveja), nesta terça-feira a desastrosa gestão está sendo alvo de uma operação em conjunto da Polícia Civil e GAECO.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção deram cumprimento simultaneamente a 5 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís, em razão de decisão da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha, que deferiu pedido da 1ª Promotoria de Justiça daquele mesmo Termo.

A partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria Geral do Ministério Público, foi instaurado o Inquérito Civil nº 07/2018-1ª PJPL para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ARAÚJO & MATOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – ME (LIBERTY SERVIÇOS E COMÉRCIO) pelo Municipío de Paço do Lumiar por meio do processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2017-CCL do Pregão Presencial nº 114/2106-POE-MA, para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Segundo foi apurado até o momento, vários contratados pelo INSTITUTO BEM BRASIL, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do referido contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.

Apurou-se, também, que após a contratação da empresa LIBERTY, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois, em verdade, eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.

De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o total controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, NEUSILENE NÚBIA FEITOSA DUTRA, esposa do prefeito Domingos Dutra e que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o INSTITUTO BEM BRASIL ou a LIBERTY, não era real.

Como forma de confirmar os fatos apurados até o momento, foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados em continuidade às investigações.

Que fase!!!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito de Paço do Lumiar, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (PJPLU) em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu a mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard, revelando evidente animosidade à pessoa do Prefeito e, sobretudo, à da sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram a serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU. O procedimento entendemos ter sido inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público, para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado abertamente detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza que revelam nítido cunho político com o claro objetivo de desgastar e desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO – Prefeito