“Dinheiro do ‘aluguel camarada’ precisa ser devolvido”, diz deputada

por Jorge Aragão

A deputada Andrea Murad (PMDB) comentou que a exoneração de Jean Carlos e devolução da casa em dezembro com “aluguel camarada” não são suficientes, mas que é preciso o ressarcimento do valor aos cofres públicos, principalmente, referente aos meses em que a casa onde está instalada uma unidade de internação da FUNAC não foi utilizada.

Na semana passada, aconteceu uma conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, quando ficou acertado retirar a unidade da FUNAC no fim deste ano. Para deputada, não houve recuo do governo, mas sim a continuação de um aluguel que beneficia um filiado do PC do B com um contrato no Estado.

“Exonerar o proprietário do imóvel com ‘ALUGUEL CAMARADA’ que estava empregado na EMAP, órgão do governo, e adiar para dezembro a retirada da unidade da FUNAC na Aurora não são medidas suficientes. Os aluguéis pagos durante o ano que a casa não foi usada pelo governo, precisam ser devolvidos aos cofres públicos. O governador nunca recuou quanto ao “ALUGUEL CAMARADA”, muito pelo contrário, prevalece a vontade dele em determinar que ficará com o imóvel até dezembro, totalizando 2 anos e meio de pagamentos ao filiado do PCdoB, metade da vigência do contrato, por uma casa que não está e nunca esteve em condições de receber internos como prevê o SINASE. A exoneração do Jean Carlos, dono da casa, só demonstra que tem algo errado nos privilégios garantidos ao filiado. Ora, o governador insiste em continuar ajudando seu correligionário no aluguel de uma casa onde foi até comitê de campanha do PC do B em 2014. É imoral, sem o menor pudor”, escreveu nas redes sociais.

Em julho de 2015, a Fundação alugou uma casa de propriedade de Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, que recebeu o pagamento da locação por mais de um ano sem a casa ser utilizada. Apenas em janeiro deste ano que os internos foram transferidos para o bairro Aurora, diante de vários protestos. Além da Associação dos Moradores, a deputada Andrea também acionou a Procuradoria Geral de Justiça para apurar o caso e espera que o dinheiro pago sem uso do imóvel seja ressarcido aos cofres públicos.

“O governo diz que em dezembro, vejam só, apenas em dezembro vai tirar a FUNAC da Aurora, e isso é uma verdadeira afronta à população, isso sim! Por que Flávio Dino vai passar mais 1 ano reformando o que bem entender no imóvel de seu filiado, pagando R$ 12 mil por mês, conforme contrato, para manter apenas 7 internos? Não há cabimento nesse gasto do governo e chega a ser escandalosa essa conivência de manter mais 1 ano um contrato com pagamentos notoriamente ilegais. Tenho certeza que o Poder Judiciário será mais firme quando decidir sobre o ressarcimento que deverá ser feito aos cofres públicos por causa dessa imoralidade”, disse Andrea.

A covardia de Flávio Dino no caso do aluguel camarada da Aurora

por Jorge Aragão

Além da exoneração de Jean Carlos Oliveira da FUNAC, a Nota emitida pelo Governo Flávio Dino, nas entrelinhas, deixou claro a covardia do governador e de seus asseclas no caso do aluguel camarada do prédio da FUNAC, na Aurora.

Depois de acuado e pressionado, inclusive pela imprensa nacional, o governador Flávio Dino, após o vazamento da informação de que o proprietário do prédio alugado, Jean Carlos Oliveira (também do PCdoB) era colaborar da EMAP do Governo do Maranhão, informação que Dino jurava não saber, o governador prometeu analisar o caso.

Utilizando as redes sociais, no dia 10 de janeiro, Dino disse que iria analisar juridicamente o caso, para saber se existia algum impedimento pelo fato do camarada comunista também ser empregado do Governo do Maranhão. O governador disse que se houvesse iria tomar as medidas cabíveis (reveja).

Entretanto, Dino optou pelo silêncio sepulcral e jamais voltou a se manifestar sobre o assunto, apostando num esquecimento do escândalo do aluguel camarada.

Agora, na tal Nota de exoneração de Jean Carlos, o governo comunista, nas entrelinhas, se posicionou sobre o caso. “A EMAP informa que resolveu desligar o servidor Jean Carlos Oliveira do cargo que exercia, mesmo não tendo havido nenhuma ilegalidade no processo de locação de imóvel dele a outro órgão do Governo do Maranhão, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado”.

Ou seja, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não existiu nenhuma ilegalidade no aluguel camarada.

É claro que é bem prudente aguardar o posicionamento da Justiça sobre o caso, mas fica evidente que o governador e seus asseclas ficaram com vergonha e agiram com covardia, ao não fazerem questão de anunciar tal decisão antes, afinal foi o próprio Flávio Dino que se comprometeu em analisar nas redes sociais. Logo, deveria ter partido dele anunciar tal entendimento da PGE do seu governo nas mesmas redes sociais.

Se não fizeram questão de divulgar amplamente a decisão da PGE, é evidente que não possuem segurança da decisão tomada.

Agora é aguardar e conferir.

Exoneração de Jean Carlos não anula eventual improbidade administrativa

por Jorge Aragão

O Governo Flávio Dino deu mais uma prova inconteste, mesmo sem assumir publicamente, de que errou feio ao assinar o contrato do “aluguel camarada” do prédio da FUNAC, na Aurora, de propriedade do também comunista Jean Carlos Oliveira, então servidor público da EMAP, órgão do governo estadual.

Inexplicavelmente, após o escândalo, o Governo Flávio Dino anunciou a exoneração de Jean Carlos Oliveira. Através Nota, o governo comunista confirmou o desligamento, mas garante que não existiu ilegalidade no processo de contratação do aluguel.

“A EMAP informa que resolveu desligar o servidor Jean Carlos Oliveira do cargo que exercia, mesmo não tendo havido nenhuma ilegalidade no processo de locação de imóvel dele a outro órgão do Governo do Maranhão, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. A decisão deveu-se tão somente ao fato da empresa não ter sido informada pelo servidor do referido contrato de locação”, destacou a nota.

Além da estranheza e “coincidência” da exoneração vir nesse momento, a saída de Jean Carlos Oliveira não anula a eventual improbidade administrativa cometida pelo Governo Flávio Dino com o aluguel camarada.

O caso do aluguel camarada da FUNAC, apesar dessa tentativa do governo comunista de camuflar a eventual improbidade administrativa, segue sendo analisada pela Justiça, como garantiu o próprio juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência de conciliação.

O caso está na 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Agora é aguardar e conferir, afinal mesmo depois da curiosa exoneração, Jean Carlos Oliveira seguirá se beneficiando com o aluguel do imóvel. Somente este ano, ele receberá mais R$ 105.196,33 pelos 11 meses que faltam de aluguel.

FUNAC irá sair da Aurora no fim do ano

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (25), a comunidade da Aurora, que estava contra a instalação do prédio da FUNAC na Aurora, conseguiu uma vitória na Justiça durante audiência de conciliação.

Comandada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a audiência de conciliação entre o Governo Flávio Dino e a Associação de Moradores da Aurora, definiu que a unidade da FUNAC só ficará no bairro até o fim do ano.

Enquanto a unidade da FUNAC permanecer no local, o governo comunista ainda terá que instalar um posto da Polícia Militar funcionando 24 horas e reformar uma quadra poliesportiva, com implantação de academia.

Tudo isso, inclusive o escândalo dos alugueis camaradas, poderia ter sido evitado se o governador não tivesse agido, como de costume, com arrogância e prepotência, evitando o diálogo com a comunidade.

Além disso, isso não retira de foco a questão legal do caso, afinal, ao que tudo indica, a locação do prédio pelo Governo Flávio Dino se enquadra como uma improbidade administrativa.

O dono do prédio em questão, Jean Carlos Oliveira, além de ser do PCdoB, mesmo partido do governador, é servidor da EMAP, órgão do Governo Flávio Dino.

O próprio governador se comprometeu de analisar o caso, mas parece ter esquecido e agora adota o silêncio sepulcral.

Talvez esteja aguardando a Justiça resolver mais uma vez.

É aguardar e conferir.

Mais uma estranha “coincidência” na locação do prédio da Aurora

por Jorge Aragão

Se já não bastassem as inúmeras imoralidades na locação do prédio da Aurora, que serve como unidade de ressocialização da FUNAC, pelo Governo Flávio Dino e a ilegalidade através da improbidade administrativa pelo fato do proprietário do prédio, Jean Carlos Oliveira (PCdoB), ser funcionário da EMAP, o jornal O Estado do Maranhão trouxe mais uma estranha coincidência sobre a tal locação.

No início do mês, logo quando surgiu a polêmica em torno do “aluguel camarada”, o Governo Flávio Dino explicou ter utilizado o Código de Licitações como base regulamentar do contrato, firmado com a dispensa de concorrência pública.

“Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época”, destacou a nota.

O curioso é que a lei estadual foi revogada, por meio de medida provisória no dia 8 de julho de 2015, sete dias depois da assinatura do contrato do aluguel.

O Código de Licitações do Estado do Maranhão foi instituído no governo Roseana Sarney (PMDB), em 2012, e chegou ser reconhecido e utilizado por outros estados, a exemplo do Paraná, como modelo para as regras de licitação.

Em 2012, quando foi construído o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, o então deputado estadual de oposição, Marcelo Tavares (PSB), hoje secretário da Casa Civil, classificou a lei de irresponsável. Tavares foi um dos defensores da revogação da lei.

Ou seja, para justificar a locação do prédio da Aurora, o Governo Flávio Dino utilizou um código que sempre criticou e que sete dias depois foi revogada.

Mais uma estranha coincidência para o escandaloso caso.

Dino apostando no esquecimento, adota o silêncio sepulcral

por Jorge Aragão

Ao que parece o governador Flávio Dino vai apostando no esquecimento da imprensa e da população e tem adotado o silêncio sepulcral para se posicionar oficialmente sobre o caso do ‘aluguel camarada’ no bairro da Aurora.

Depois de acuado e pressionado, inclusive pela imprensa nacional, o governador Flávio Dino, após o vazamento da informação de que o proprietário do prédio alugado, Jean Carlos Oliveira (também do PCdoB) era colaborar da EMAP do Governo do Maranhão, informação que Dino jurava não saber, o governador prometeu analisar o caso.

Utilizando as redes sociais, no dia 10 de janeiro, Dino disse que iria analisar juridicamente o caso, para saber se existia algum impedimento pelo fato do camarada comunista também ser empregado do Governo do Maranhão. O governador disse que se houvesse iria tomar as medidas cabíveis (reveja).

Entretanto, passados oito dias, Flávio Dino parece ter esquecido do assunto e adotou um silêncio sepulcral sobre o caso. Só que enquanto isso, o seu governo segue pagando um aluguel irregular para um servidor do seu próprio governo, pelo menos é esse o entendimento jurídico, quase unanime, das maiorias dos juristas consultados pelo Blog, mas que curiosamente um ex-juiz federal desconhece.

De qualquer forma, se o governador estava ‘esquecido’, o Blog lhe ajuda a lembrar que a população e imprensa seguem aguardando um posicionamento seu, e que quanto mais demorar, pior será, afinal em comprovada a irregularidade, obviamente que as consequências virão.

O silêncio sepulcral, nesse caso, não será a melhor saída para o caso do ‘aluguel camarada’ na Aurora.

E tome “aluguel camarada”

por Jorge Aragão

Pelo jeito o que era apenas uma possibilidade, está realmente se transformando numa verdadeira avalanche de escândalos. O jornal O Estado do Maranhão apresenta na edição desta sexta-feira (13), mais uma denúncia sobre os “alugueis camaradas” do Governo Flávio Dino.

O novo caso envolve novamente a FUNAC, mas dessa vez com um prédio no centro de São Luís, na Rua das Cajazeiras, nº 190. O governo comunista pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses.

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a FUNAC diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos FUNAC, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

O curioso é que novamente tem a “coincidência” de que o Governo Flávio Dino ter pago os alugueis antes mesmo, bem antes, diga-se de passagem, de o prédio efetivamente ser ocupado pelo Estado.

E assim segue o governo comunista, com os “alugueis camaradas”.

Andrea Murad protocola ação contra “aluguel camarada” da FUNAC

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), conforme o blog antecipou, protocolou uma Representação contra o “aluguel camarada” da FUNAC, no bairro da Aurora.

A parlamentar confirmou a iniciativa nas redes sociais, um dia após ter ido pessoalmente visitado o prédio que está sendo utilizado como Unidade de Ressocialização.

“Protocolada hoje mais uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça de autoria da deputada Andrea Murad denunciando o escândalo do prédio alugado pela FUNAC na Aurora. O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PC do B, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria dá deputada ontem, constatando in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa. A Representação é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora”, destacou.

Agora é aguardar e conferir.

Em tempo: vale destacar que o governador Flávio Dino ainda não disse qual o resultado da sua análise jurídica, após a confirmação de que o proprietário do prédio, Jean Carlos Oliveira, é servidor da EMAP.

Caso FUNAC: MP irá investigar o “aluguel camarada”

por Jorge Aragão

Depois de ser “provocado” por uma ação da Associação de Moradores da Aurora, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para apurar o contrato de aluguel da Unidade de Ressocialização da FUNAC, no bairro da Aurora.

De acordo com a denúncia, o contrato foi assinado pelo Governo Flávio Dino e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, que é filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O detalhe é que todo esse dinheiro foi pago sem efetivamente o prédio funcionar com unidade da FUNAC, o que aconteceu apenas na semana passada.

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Mais um – A deputada estadual Andrea Murad, que esteve pessoalmente visitando o prédio da FUNAC, também já anunciou que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. Além disso, a parlamentar aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Andrea Murad assegurou ainda que o prédio não está pronto da FUNAC não está pronto, mesmo depois de um ano e seis meses, para realizar atendimento socioeducativo.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de uma casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

Pelo visto se Flávio Dino não recuar logo, além de ter outros alugueis sendo questionados, poderá ser obrigado a recuar, afinal será impossível que a Justiça não se manifestar diante da repercussão do caso.

Andrea Murad confirma nova visita ao prédio da FUNAC

por Jorge Aragão

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Depois de ter sido barrada na porta do prédio da FUNAC, na Aurora, a deputada estadual Andrea Murad confirmou que fará uma nova visita para verificar as condições do imóvel.

A parlamentar disse ainda que durante os últimos dois dias a movimentação de veículos pesados, principalmente na parte da noite, tem sido constante no local.

“Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para amanhã às 14h30 onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos. Mesmo com toda a movimentação de veículos pesados na unidade ontem à noite e debaixo de chuva, como vemos nas fotos, o tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade da FUNAC na Aurora, voltaram atrás e resolveram reconhecer o erro ao impedir um deputado de exercer suas atividades, entre as principais de agente fiscalizador”, ressaltou.

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Andrea Murad finalizou dizendo que durante a semana estará ingressando com uma representação para que a Justiça possa apurar as irregularidades cometidas na locação do imóvel, como o fato de um colaborador da EMAP alugar prédio ao Governo do Maranhão.

“Em paralelo e ainda esta semana, vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, finalizou a deputada.

É aguardar e conferir.