Dino apostando no esquecimento, adota o silêncio sepulcral

por Jorge Aragão

Ao que parece o governador Flávio Dino vai apostando no esquecimento da imprensa e da população e tem adotado o silêncio sepulcral para se posicionar oficialmente sobre o caso do ‘aluguel camarada’ no bairro da Aurora.

Depois de acuado e pressionado, inclusive pela imprensa nacional, o governador Flávio Dino, após o vazamento da informação de que o proprietário do prédio alugado, Jean Carlos Oliveira (também do PCdoB) era colaborar da EMAP do Governo do Maranhão, informação que Dino jurava não saber, o governador prometeu analisar o caso.

Utilizando as redes sociais, no dia 10 de janeiro, Dino disse que iria analisar juridicamente o caso, para saber se existia algum impedimento pelo fato do camarada comunista também ser empregado do Governo do Maranhão. O governador disse que se houvesse iria tomar as medidas cabíveis (reveja).

Entretanto, passados oito dias, Flávio Dino parece ter esquecido do assunto e adotou um silêncio sepulcral sobre o caso. Só que enquanto isso, o seu governo segue pagando um aluguel irregular para um servidor do seu próprio governo, pelo menos é esse o entendimento jurídico, quase unanime, das maiorias dos juristas consultados pelo Blog, mas que curiosamente um ex-juiz federal desconhece.

De qualquer forma, se o governador estava ‘esquecido’, o Blog lhe ajuda a lembrar que a população e imprensa seguem aguardando um posicionamento seu, e que quanto mais demorar, pior será, afinal em comprovada a irregularidade, obviamente que as consequências virão.

O silêncio sepulcral, nesse caso, não será a melhor saída para o caso do ‘aluguel camarada’ na Aurora.

E tome “aluguel camarada”

por Jorge Aragão

Pelo jeito o que era apenas uma possibilidade, está realmente se transformando numa verdadeira avalanche de escândalos. O jornal O Estado do Maranhão apresenta na edição desta sexta-feira (13), mais uma denúncia sobre os “alugueis camaradas” do Governo Flávio Dino.

O novo caso envolve novamente a FUNAC, mas dessa vez com um prédio no centro de São Luís, na Rua das Cajazeiras, nº 190. O governo comunista pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses.

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a FUNAC diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos FUNAC, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

O curioso é que novamente tem a “coincidência” de que o Governo Flávio Dino ter pago os alugueis antes mesmo, bem antes, diga-se de passagem, de o prédio efetivamente ser ocupado pelo Estado.

E assim segue o governo comunista, com os “alugueis camaradas”.

Andrea Murad protocola ação contra “aluguel camarada” da FUNAC

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), conforme o blog antecipou, protocolou uma Representação contra o “aluguel camarada” da FUNAC, no bairro da Aurora.

A parlamentar confirmou a iniciativa nas redes sociais, um dia após ter ido pessoalmente visitado o prédio que está sendo utilizado como Unidade de Ressocialização.

“Protocolada hoje mais uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça de autoria da deputada Andrea Murad denunciando o escândalo do prédio alugado pela FUNAC na Aurora. O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PC do B, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria dá deputada ontem, constatando in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa. A Representação é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora”, destacou.

Agora é aguardar e conferir.

Em tempo: vale destacar que o governador Flávio Dino ainda não disse qual o resultado da sua análise jurídica, após a confirmação de que o proprietário do prédio, Jean Carlos Oliveira, é servidor da EMAP.

Caso FUNAC: MP irá investigar o “aluguel camarada”

por Jorge Aragão

Depois de ser “provocado” por uma ação da Associação de Moradores da Aurora, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para apurar o contrato de aluguel da Unidade de Ressocialização da FUNAC, no bairro da Aurora.

De acordo com a denúncia, o contrato foi assinado pelo Governo Flávio Dino e já rendeu mais de R$ 170 mil ao proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, que é filiado ao PCdoB e funcionário contratado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O detalhe é que todo esse dinheiro foi pago sem efetivamente o prédio funcionar com unidade da FUNAC, o que aconteceu apenas na semana passada.

O inquérito, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, foi instaurado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Mais um – A deputada estadual Andrea Murad, que esteve pessoalmente visitando o prédio da FUNAC, também já anunciou que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. Além disso, a parlamentar aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

Andrea Murad assegurou ainda que o prédio não está pronto da FUNAC não está pronto, mesmo depois de um ano e seis meses, para realizar atendimento socioeducativo.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC, Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de uma casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

Pelo visto se Flávio Dino não recuar logo, além de ter outros alugueis sendo questionados, poderá ser obrigado a recuar, afinal será impossível que a Justiça não se manifestar diante da repercussão do caso.

Andrea Murad confirma nova visita ao prédio da FUNAC

por Jorge Aragão

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Depois de ter sido barrada na porta do prédio da FUNAC, na Aurora, a deputada estadual Andrea Murad confirmou que fará uma nova visita para verificar as condições do imóvel.

A parlamentar disse ainda que durante os últimos dois dias a movimentação de veículos pesados, principalmente na parte da noite, tem sido constante no local.

“Esta manhã eu recebi um telefonema de um aliado do governo confirmando a minha visita à Unidade de Internação que agendei para amanhã às 14h30 onde irei verificar as condições do imóvel para abrigar os internos. Mesmo com toda a movimentação de veículos pesados na unidade ontem à noite e debaixo de chuva, como vemos nas fotos, o tempo é muito curto para tentar ajustar o que em quase dois anos não se fez naquele imóvel para receber os internos. É lamentável que só depois de toda a repercussão negativa do governo Flávio Dino sobre o impedimento de visitar a unidade da FUNAC na Aurora, voltaram atrás e resolveram reconhecer o erro ao impedir um deputado de exercer suas atividades, entre as principais de agente fiscalizador”, ressaltou.

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Andrea Murad finalizou dizendo que durante a semana estará ingressando com uma representação para que a Justiça possa apurar as irregularidades cometidas na locação do imóvel, como o fato de um colaborador da EMAP alugar prédio ao Governo do Maranhão.

“Em paralelo e ainda esta semana, vou protocolar uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para apurar os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, em que pesa o fato de que por mais de 1 ano foi pago o aluguel do imóvel de propriedade de um filiado do PCdoB sem utilizar o espaço”, finalizou a deputada.

É aguardar e conferir.

Flávio Dino, enfim, admite analisar caso do aluguel da FUNAC

por Jorge Aragão

Depois de ser acuado e desgastado nacionalmente, o governador Flávio Dino já começa a admitir que analisará juridicamente o caso do polêmico aluguel do prédio da FUNAC.

Nas redes sociais, Flávio Dino disse que o seu governo analisará a questão jurídica do polêmico aluguel, pois a própria EMAP confirmou que o dono do prédio alugado, Jean Carlos Oliveira, é um colaborador da empresa. Ou seja, o caso se enquadra perfeitamente no caso de improbidade administrativa.

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Entretanto, Dino deixa claro que não irá tomar quaisquer providências pelo fato de Jean Carlos Oliveira ser filiado ao seu partido, o PCdoB, mesmo sabendo que o prédio alugado já foi utilizado como comitê de campanha em 2014.

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Curioso é que no Governo Roseana Sarney, Flávio Dino e seus asseclas não aceitavam tal coincidência, mas agora são extremamente benevolentes.

De qualquer forma, depois da improbidade administrativa confirmada nacionalmente, é aguardar e conferir qual a providência que será tomada pelo governador comunista.

A questão agora não é apenas moral e de coerência, mas sim ilegal

por Jorge Aragão

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Até o momento o tal polêmico aluguel do prédio da FUNAC, no bairro da Aurora, que já foi utilizado como comitê de campanha nas eleições de 2014 e que pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, estava sendo debatido apenas na questão moral e de coerência.

O questionamento feito, até então, ao governador Flávio Dino estava restrito a coerência e a moralidade do caso, afinal Dino denunciou algo semelhante no Governo Roseana Sarney e agora, na sua gestão, estava compactuando com a mesma situação.

Entretanto, nesta terça-feira (10) na reportagem da TV Globo do Bom Dia Brasil a questão saiu da esfera moral e passou para a ilegalidade. Através de Nota, a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, órgão do Governo do Maranhão, confirmou que Jean Carlos Oliveira é colaborador da empresa.

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Segundo a Nota, Jean Carlos Oliveira é o coordenador Suporte e Rede da EMAP. Ou seja, está configurado um caso de improbidade administrativa, afinal o Governo Flávio Dino está locando um prédio de um colaborador seu.

Sendo assim, a questão agora não é mais apenas moral e de coerência, mas sim de ilegalidade.

Resta saber agora qual será o posicionamento do Governo Flávio Dino diante de mais essa confirmação nesse polêmico aluguel da FUNAC da Aurora.

Caso FUNAC novamente no Bom Dia Brasil da TV Globo

por Jorge Aragão

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O caso do aluguel do prédio onde está funcionando a Unidade de Ressocialização da FUNAC, no bairro da Aurora, voltou a ganhar destaque na imprensa nacional. O Bom Dia Brasil, da TV Globo, voltou a destacar o assunto.

A reportagem confirmou a informação divulgada no último sábado (07), pelo jornal O Estado do Maranhão, que o prédio alugado junto ao filiado do PCdoB, Jean Carlos Oliveira, foi utilizado como comitê de campanha do PCdoB nas eleições de 2014, mesmo o governador Flávio Dino jurando que tudo não passou de coincidência.

Clique aqui para ler e assistir a reportagem completa exibida nesta terça-feira (10), no Bom Dia Brasil.

E o Governo Flávio Dino também prometeu tirar o Maranhão de reportagens negativas no cenário nacional, mas pelo visto foi mais uma promessa não cumprida pelo comunista.

Dono do prédio da FUNAC participou do horário eleitoral do PCdoB

por Jorge Aragão

A cada dia fica mais difícil acreditar na tal “coincidência” que o governador Flávio Dino e o secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, querem imputar no aluguel do prédio da FUNAC, no bairro da Aurora.

Depois de tudo que já amplamente mostrado por boa parte da imprensa maranhense e nacional, eis que nesta segunda-feira (09), surge mais uma nova informação sobre o engenheiro Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB e dono do prédio alugado pelo governo também comunista.

Jean Carlos, além de ter cedido o prédio dele para ser um comitê eleitoral do PCdoB na campanha eleitoral de 2014, também foi uma espécie de garoto propaganda no horário eleitoral. O engenheiro apareceu na televisão pedindo voto para o então candidato a deputado estadual, também pelo PCdoB, Júlio Guterres. Veja abaixo o vídeo retirado do Blog do Gilberto Leda.

Mesmo assim, diante de tantas evidências, tanto Márcio Jerry quanto Flávio Dino juram desconhecer Jean Carlos Oliveira, dono do prédio que recebeu mais de R$ 170 mil, antes mesmo do imóvel ser utilizado, e ainda afirmam que tudo não passou de mera “coincidência”.

Andrea Murad visita a realidade da FUNAC da Aurora

por Jorge Aragão

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Durante a manhã do último domingo (8), a deputada Andrea Murad encontrou com os moradores do bairro Aurora que reivindicam a retirada da unidade da FUNAC no local onde já sofrem com a presença de um Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ do Anil) e as fugas de detentos. A parlamentar bateu no portão da Unidade de Atendimento Socioeducativo mas ninguém atendeu. Segundo Andrea Murad, a intenção da visita é ver se as instalações para abrigar os internos estão de acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e de acordo com as declarações emitidas pelo Governo.

“Dois seguranças foram vistos, batemos no portão e um deles nos comunicou que foram orientados a não abrir. Sou deputada, fiscal das ações do estado, dos recursos que o governo aplica, tenho prerrogativa para visitar mas infelizmente, não só eu, mas os moradores que me convocaram foram desrespeitados. E isso não se justifica. Se o imóvel está em conformidade como as notas que o Governo emite, não há motivo para impedir a visita de uma deputada ao local. Mesmo assim, tentei chegar o mais próximo possível das instalações e o que pude ver é que a casa alugada pelo governo não é o ideal, não recebeu os reparos e nem as adequações necessárias e ainda assim está com menores internos sem qualquer segurança. O que reforça mais ainda que a locação do imóvel nada mais foi que um contrato para beneficiar um filiado comunista, onde já se sabe funcionou até como comitê de campanha em 2014”, declarou Andrea Murad.

A deputada comunicou a sua presença na unidade para a assessoria da FUNAC, mas até a saída da equipe, ninguém da Fundação deu retorno ou qualquer satisfação para a parlamentar. Andrea teve que subir pelo prédio em construção ao lado da unidade da FUNAC, por onde se verificou um terreno despreparado e uma casa sem estrutura para aplicar qualquer ação socioeducativa para menores.

“Muro baixo demais, ausência de cerca elétrica, janelas sem grades, não vi aqui um imóvel que nem mesmo beneficie os menores com ações socioeducativas, sem quadra poliesportiva como prevê o próprio ECA e o SINASE, espaços que garantam um trabalho eficaz de ressocialização. Então, além de ser um verdadeiro desgaste, preocupação e insatisfação dos moradores com essa unidade aqui, ela não está no padrão que as entidades nacionais e internacionais recomendam”, completou.

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Providências – Andrea Murad está solicitando uma série de informações sobre o funcionamento da unidade, sobre a reforma citada pelo Governo do Estado e adiantou que ingressará na justiça para que sua prerrogativa de parlamentar, fiscal das ações do governo, seja respeitada.

“Vou recorrer à justiça para que eu entre e vistorie o imóvel alugado pelo governo que desde já considero um crime contra administração pública porque o imóvel ficou 1 ano e meio fechado, o governo pagando o aluguel mensal de mais de R$ 12 mil reais sem ser utilizado e o mais grave de propriedade de um filiado do PCdoB. Também estou buscando todas as informações da suposta reforma, como estão distribuídos os internos nessa unidade, quais as atividades que estão realizando e se a unidade está dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Andrea.

A deputada estadual também entrará com uma representação reforçando o pedido ao Ministério Público para que apure as denúncias e irregularidades constatadas. Os moradores declararam ainda que vão continuar o protesto de interdição da rua Frei Hermenegildo, além de outras ações no local até que o governo retire a unidade da FUNAC na Aurora.

“A nossa causa aqui é justa, digna e quero dizer que a manifestação continua, a rua paralisada, protesto total, até que o governador Flávio Dino ceda e tire essa FUNAC aqui da comunidade”, reforçou o presidente da União de Moradores, o Marinho da Aurora.

“Estamos num processo que exige cada vez mais ampliar as parcerias e as articulações, é mais uma voz para somar conosco e todos os deputados estão convidados a somar com a comunidade. Não estamos em guerra de braço com o governador, ele lamentavelmente não assumiu uma postura de gestor público, de forma a respeitar a comunidade, a entender que não estamos num ato mero de rejeição, repulsa ou preconceito aos adolescentes infratores, não, só estamos preservamos as garantias de que a comunica historicamente já abrigou um equipamento de igual natureza, antiga CEREC, hoje CCPJ, sofrendo com impactos psicológicos, de fugas permanentes”, lembrou Rose Sales.