Flávio Dino defende pacto político, mas pelo Brasil, não pelo Maranhão

por Jorge Aragão

flavioereinaldoA Secretaria de Comunicação do Governo do Maranhão distribui um release no mínimo curioso, pharmacy onde afirma que o governador Flávio Dino, sovaldi no Fórum de Governadores em Manaus, pill defendeu um pacto político, mas pelo Brasil, não pelo Maranhão.

Segundo o release, Dino defendeu um acordo nacional pela governabilidade e disse que a união das forças políticas para resolver as questões de interesse nacional é fundamental e precisa superar os interesses particularistas.

“Isto é governabilidade social, unir forças para encontrar soluções de interesse nacional. Precisamos que o Brasil continue a crescer e isso só é possível ao encontrarmos o caminho político correto. Vamos mostrar ao mundo que o Brasil é maior do que esse período que estamos vivendo”, disse Flávio Dino.

No entanto, o curioso é que a declaração de Flávio Dino, pregando união pelo Brasil, vem na mesma semana em que um membro do seu grupo político, para muitos o mentor político de Dino, o deputado federal e ex-governador José Reinaldo, pregou uma união da classe política maranhense, através do Pacto Pelo Maranhão (reveja), ‘convocando’ inclusive o ex-presidente José Sarney.

Só que no caso pelo Maranhão, Flávio Dino, ao contrário do que pregou nacionalmente, demonstra que não está muito disposto a atender a sugestão de José Reinaldo Tavares.

Agindo assim, como de costume, Dino deixa sua incoerência latente visível.

“E segue o Governo da Mudança para pior”, afirma Ricardo Murad

por Jorge Aragão

ricardomurad1Por Ricardo Murad

Sobre a notícia, physician amplamente veiculada, de que o Governo Flávio Dino encaminhou “lote” com o nome de 30 mil contribuintes – que seriam devedores do IPVA – para inclusão no SERASA, cabe-me, como cidadão, manifestar minha indignação e chamar a atenção da sociedade acerca de mais uma maldade praticada por este governo contra a nossa gente.

Além disso, deixo claro que vou acionar os órgãos competentes (Judiciário, Ministério Público etc), porque entendo que tal serviço – que segundo a boca pequena é conhecido como cadastro de mal pagador – foi criado para proteção do crédito comercial e patrocinado pelos lojistas e empresários, e não como meio coercitivo para pagamento de tributo ao Estado.

Ora, a finalidade da inserção do contribuinte inadimplente nos cadastros de mal pagadores é a de impelir no cidadão um constrangimento capaz de obrigá-lo ao pagamento do débito, aproveitando-se de sua vulnerabilidade em relação ao Estado. Tal medida, portanto, é inconstitucional e imoral! Ponto.

É inconstitucional porque o Estado possui meios legais -não constrangedores – e privilegiados para a satisfação dos seus créditos tributários já que é beneficiado pelo célere e específico procedimento da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem ainda que a imediata inclusão em cadastros restritivos de crédito, sem sequer processo administrativo, impede que o contribuinte conteste ou se defenda de qualquer forma, antes de ver seu nome enxovalhado no tal cadastro de mal pagador.

Além disso, trata-se de uma medida evidentemente indigna e imoral, pois cria a figura do Estado chantagista, ou seja, aquele que adota medidas constrangedoras com o único objetivo de arrecadar, desprezando direitos e garantias dos contribuintes como a sua dignidade.

Devo ressaltar que não faço apologia ao inadimplemento de obrigação tributária. Não é isso! Mas o que vou exigir a quem de direito – porque é isso que se espera da administração pública – é que o governo do Estado faça a cobrança dos seus créditos tributários, através de meios legais, menos gravosos e sem constrangimento ao contribuinte. Contem comigo. Vou à luta!!!

E SEGUE O GOVERNO DA MUDANÇA PRA PIOR!

Ricardo Murad é ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Maranhão

Suposta propina no Governo Flávio Dino deve parar no MPF

por Jorge Aragão

simoneA suposta propina dentro do Governo Flávio Dino, capsule envolvendo a assessora especial Simone Limeira, deverá ser investigada pelo Ministério Público Federal.

A informação foi confirmada pela deputada estadual Andrea Murad, que denunciará o caso ao MPF, afinal o caso envolve recursos federais que são encaminhados ao Maranhão para o pagamento de transporte escolar indígena.

Vale lembrar que Andrea Murad também cobrou um posicionamento da Secretaria de Transparência, mas a recente pasta criada no Governo Flávio Dino parece não está disposta a “cortar a própria carne” e, até o momento, oficialmente não se posicionou.

Simone Limeira, assessora especial do Governo Flávio Dino e membro do PCdoB, está sendo acusada pelo líder indígena Guajajara, Uirauchene Alves Soares, de ter cobrado propina no valor de R$ 8 mil, em duas parcelas, para o pagamento a uma empresa que presta serviço de transporte escolar indígena. A assessora, que pediu afastamento do cargo, negou o episódio.

Agora o assunto deve ficar com o Ministério Público Federal.

Em Nota, após grave denúncia, Simone Limeira pede afastamento do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

simoneVenho por meio deste e em respeito ao povo de Grajaú, sickness do Maranhão, capsule aos meus colegas de partido e de governo, e da sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos acerca de denúncia contra mim veiculada em blogs e jornais a partir de declarações dadas pelo Sr Uirauchene Alves Soares. Antes de tornar esta nota pública, informo ter procurado pessoalmente a Assessoria Especial do Governo para prestar estes esclarecimentos e as providências que estou adotando.

Em primeiro lugar afirmo que o depósito feito em minha conta no último dia 17 de julho se trata de armação para atingir a mim e o governo. Jamais solicitei tal depósito ao Sr. Uirauchene nem com ele tratei em momento algum de assunto desse tipo. Só fiquei sabendo do depósito pelos blogs ontem à noite e hoje fiz o estorno do valor indevidamente depositado.

Quanto ao outro depósito, esclareço que no início do ano o Sr Uirauchene colaborou como patrocinador com recursos para a organização de atividades do carnaval em Grajaú, do mesmo modo que fizeram outras pessoas, incluindo amigos empresários da cidade.

Ao esclarecer estes fatos repudio com muita indignação tamanha e tão covarde armação contra mim, que sempre atuei em apoio as comunidades indígenas de Grajaú. Jamais, repito, atuaria de uma forma que tanto condeno e nem trairia a confiança dos que acreditam em mim.

É sabido que eu, na qualidade de assessora especial do Governo do Maranhão, tenho buscado mediar soluções sobre as demandas indígenas em geral e não somente a questão de transporte escolar indígena. Ressaltando que eu não tenho poder decisório para essa questão, sendo a Secretaria de Educação responsável por tratar deste assunto em específico. Jamais procurei a Secretaria de Educação para requerer pagamentos de quem quer seja.

Tenho minha consciência tranqüila e estou tomando as providências cabíveis. Certa da minha inocência, mas sabedora de que se trata de armação grosseira para atingir o governo, informo que hoje, após reunião citada em que prestei esclarecimentos, pedi meu afastamento da Assessoria Especial para provar em todas as instâncias que forem necessárias a minha total inocência.

Tenho uma vida limpa e uma atuação política ética, o que aumenta a minha indignação e sentimento de busca da verdade e da justiça.

Simone Gauret Serafim Lima Limeira

O Pacto pelo Maranhão proposto por José Reinaldo Tavares

por Jorge Aragão

ze-reinaldo1Em artigo publicado no Jornal Pequeno, pills nesta terça-feira (21), o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) propõe algo que o Blog sempre defendeu: a união da classe política em prol do Maranhão.

José Reinaldo defende e “apela” para que o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), possa continuar ajudando o Maranhão com o seu prestígio junto ao Governo Federal. Num texto lúcido e fora do palanque, José Reinaldo lembra que a classe política unida será mais forte e quem ganha é o Maranhão e os maranhenses.

Vale lembrar todos os recentes desmandos do Governo Federal com o Maranhão, como nos casos da interminável reforma do Aeroporto Hugo da Cunha Machado, A duplicação da BR-135 que continua sem prazo real para ser concluída e o caso fatídico da Refinaria Premium.

No entanto, o Blog faz apenas duas observações ao texto do deputado José Reinaldo, publicado abaixo. Inicialmente dizer que foi uma pena que ele não tenha escrito isso antes, pois participou direta e indiretamente da Oposição que defendeu o quanto pior, melhor, e por muitas vezes tratou de fazer questão de divulgar as coisas ruins do Maranhão e, hoje no Governo, sente o desgaste nacional.

A segunda observação é saber como o chefe do grupo político de José Reinaldo, o governador Flávio Dino, reagirá a tal ideia, pois desde o início do seu Governo jamais desceu do palanque. O Blog não conversou com José Sarney, mas não tem nenhuma dúvida que, mais uma vez, o ex-presidente maranhense, estaria apto para colaborar, já Flávio Dino…

Pacto pelo Maranhão – Por José Reinaldo Tavares

José Sarney foi sem dúvidas o político que reteve maior poder e prestígio político no Maranhão, além de ter sido um dos mais fortes do país. E ficou mais poderoso ainda após o exercício na presidência da república. Sarney foi o poderosíssimo ex-presidente, sobretudo no governo de Lula da Silva. Mandava e desmandava à vontade e Lula chegou a dizer, inclusive, que Sarney não era um homem como os outros. Era quase um mito.

Mas no Maranhão, em que pese o seu julgamento, ficou devendo muito em relação ao que poderia ter feito, considerando o seu poder pessoal e político incontestáveis.

Mas, enfim, este não é um artigo para criticá-lo. Isso já fiz muitas vezes ao longo de muitos anos e por isso recebi muitas vezes o peso de sua ira. Contudo, isso ficou para trás e tenho que olhar para a frente e não ficar remoendo o passado.

Sarney não tem mais a força que teve, mas ainda tem muito prestígio pessoal e ainda detém grande força política. Isso é inegável.

Hoje se diverte criticando o governo de Flávio Dino, homem que derrotou de maneira muito clara o seu grupo político. Isso são fatos.

Farei aqui um apelo ao ex-presidente e àquele político que fascinou a todos os jovens promissores que com ele trabalharam, quando governador e nele acreditaram, como eu. Vejam bem, não estou pedindo aqui que deixe de fazer oposição, sendo esse o seu desejo. Não, nada disso! Estou propondo é um pacto pelo Maranhão, por esse estado pobre e com grande parte da população vivendo com renda oriunda do Bolsa Família. Estou propondo uma união de importantes forças políticas em torno de projetos fundamentais para o desenvolvimento do estado e para tirar o estado dessa situação. O Ceará fez isso no passado e disparou com uma agenda de consenso que o transformou num dos estados mais importantes do país. E o nosso Maranhão tem muito mais condições naturais para o desenvolvimento que o Ceará, mas hoje estamos bem atrás.

Países só se desenvolveram com pactos como esse, vejam o caso da Espanha, onde as questões eram tão acirradas que chegaram a ir a uma guerra civil sangrenta e terrível. Lá ficou na história o Pacto de Moncloa, fundamental para a busca do desenvolvimento que hoje sustenta a Espanha moderna.

É claro que se isso não acontecer, iremos lutar até conseguirmos, mas se pudermos fazer uma agenda acima da política, juntando as forças de todos que puderem contribuir, será muito mais fácil e mais rápido conseguir mudar o Maranhão.

Parece óbvio que o ex-presidente teria, como tem em qualquer lugar, uma participação muito importante em tudo. Repito: não se trata de pacto político, mas sim de tentar elencar um grupo de projetos estruturantes para que possamos pular etapas e colocar o Maranhão em seu lugar entre os estados mais promissores do país.

Aqui falo por mim. Não falo por mais ninguém. Portanto não se trata de qualquer tipo de barganha. Não se trata da oferta de cargos em troca de apoio. Não é, enfatizo, um pacto político. Não se trata, enfim, de troca de favores.

O que pretendo é unir todos pelo desenvolvimento do Maranhão. É escolher pelo debate alguns projetos realmente fundamentais para alavancar o crescimento do estado e melhorar a vida sofrida de nossa população. Entre nós temos vários políticos de enorme prestígio, a começar pelo governador Flávio Dino e pelo ex-presidente José Sarney, juntando senadores, deputados federais e estaduais. Temos força política para, juntos nesse propósito, conseguirmos grandes avanços, desde que todos puxem numa só direção. O momento é de imensa dificuldade. O país quebrado, o governo federal politicamente paralisado por uma crise que começou política, indo em seguida tomar conta da economia e agora é social, com a inflação e o desemprego batendo à porta.

Não será tarefa fácil. Mas se estivermos unidos e com uma pauta bem estabelecida, creio que seremos fortes, objetivos e com grandes chances de conseguirmos grandes avanços. Só o fato de termos uma agenda em comum será de uma importância extraordinária.

Falo por mim, sem medos de patrulhas e de maus entendidos. Não serei eu a ganhar nada me arriscando assim. Será o povo do Maranhão. Mas sei que muitos entre nós pensam como eu. Não estarei sozinho e nem pregando no deserto. Nossa sociedade não perdoará a nós políticos, se não nos unirmos em torno do projeto maior que é o desenvolvimento do Maranhão. Essa é a finalidade maior de estarmos na política, com ou sem mandatos.

“Pronto, falei” – como dizem os internautas. Peço a reflexão de todos. Não se trata de rendição e nem de submissão. Trata-se do Maranhão!

Pensem nisso e vamos juntos!

Mais um escândalo no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

simoneE mesmo com menos de sete meses, order o Governo Flávio Dino já tem mais um novo escândalo pela frente. Desta vez é envolvendo a assessora especial do Governo da Mudança, Simone Limeira (PCdoB), acusada de recebimento de propina.

A gravíssima denuncia foi feita pelo líder indígena Guajajara, Uirauchene Alves Soares, que afirma ter pago R$ 8 mil, dividido em duas parcelas de R$ 4 mil, para que a assessora do Governo Flávio Dino viabilizasse um pagamento a uma empresa que presta serviço de transporte escolar indígena.

A denúncia inicial partiu do jornalista Diego Emir, que em seu Blog publicou conversas entre Simone Limeira e Uirauchene Soares, e comprovante de depósitos, que segundo o líder indígena, foram feitos após a cobrança de valores por parte da assessora do Governo Flávio Dino para a liberação do pagamento (veja).

Diante da gravíssima denúncia, o Governo Flávio Dino se limitou a dizer que Simone Limeira não teria poder algum sobre a questão do transporte escolar indígena. No entanto, a própria assessora desmente tal afirmação, pelo menos foi assim no dia 25 de março, quando concedeu entrevista ao site Grajaú em foco.

“Eu conduzi uma reunião com cinco secretarias em fevereiro e iremos realizar um fórum para discutir os caminhos para podermos dar atenção necessária à educação indígena, por exemplo”, declarou.

Em outro ponto da longa entrevista (veja aqui), Simone Limeira diz ainda que representa o Governo Flávio Dino na reunião para resolver os problemas indígenas.

“Estamos aqui representando o governo do povo e do desenvolvimento do Maranhão, para resolver problemas deixados pelo governo passado. São reivindicações da população indígena para melhorar suas condições de vida, entre elas, a abertura de uma escola na Aldeia Bananal”, afirmou Simone Limeira que é pré-candidata a prefeita de Grajaú com o apoio do governador Flávio Dino.

E olha que estamos com apenas sete meses, mas mesmo com esse pouco tempo os escândalos não param de surgir.

Resta saber qual a decisão que será tomada pelo governador Flávio Dino diante de uma denúncia gravíssima de propina dentro do seu Governo.

É aguardar e conferir.

Os impressionantes “números” do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

flaviodinofaceÉ impressionante como toda vez que números reais são apresentados e, diagnosis diretamente ou indiretamente, sovaldi sale atingem o Governo do Maranhão em qualquer setor, quase que instantaneamente o Governo Flávio Dino surge com outros números para contrapor.

Foi assim na questão de assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos, mas o Governo Dino foi desmascarado com o número do Sindicato dos Bancários. A mesma coisa aconteceu com o número de assaltos e mortes no transporte coletivo, onde os “números” do Governo eram bem diferentes dos apresentados pelo Sindicato dos Rodoviários.

Agora novamente o Governo Flávio Dino se supera. Na semana passada, de acordo com dados do IBGE, o Maranhão obteve a segunda maior queda do país no setor de serviços. Os resultados regionais, referentes a maio deste ano em comparação com igual mês do ano anterior, mostram que o estado maranhense está atrás apenas do Amazonas, que registrou -8,6% (reveja). O relatório está disponível no site do IBGE (veja aqui).

Como já era esperado, o Governo Flávio Dino apresentou, através da imprensa alinhada, outros números para contrapor a informação. Os estatísticos de Dino foram até o Castrado Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no Ministério do Trabalho, para afirmar que o Maranhão apresentou saldo positivo no setor. O resultado, segundo os novos “números” o Maranhão foi o estado do Nordeste com o melhor desempenho na criação de novos postos de trabalho e o terceiro melhor do país.

E assim segue o Governo Flávio Dino, sempre com “números” impressionantes e que até Deus duvida.

MP vai a Justiça para que Governo Flávio Dino repasse recursos da Saúde de Bernardo do Mearim

por Jorge Aragão

flaviodinoO Ministério Público do Maranhão (MP/MA), search por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão requerendo a retomada, em 72 horas, do repasse de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim, para o restabelecimento dos serviços de pronto atendimento, urgência e emergência no hospital municipal.

Atualmente, a unidade hospitalar está fechada devido à interrupção dos repasses estaduais, referentes à área de saúde.

Na ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também requer que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital.

Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.

O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela atual administração estadual, causando o fechamento do estabelecimento de saúde, com 20 leitos.

Também foi verificado que, em janeiro deste ano, a prefeita do município, Eudina Costa, reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, e expôs a situação do hospital. Até agora, não há resposta do governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

“O sistema de saúde de Bernardo do Mearim está em colapso, e os municípios vizinhos não têm estrutura suficiente para suportar o aumento da demanda pelos atendimentos médico-hospitalares, causado pelo fechamento do hospital”, destaca a promotora de justiça, na ação.

O Ministério Público também requer a estipulação de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento do pedido liminar, a ser paga, individualmente, pelo secretário de Saúde, Marcos Pacheco, e pela prefeita Eudina Costa.

Caso a ação seja deferida, o MPMA solicita que o Estado do Maranhão efetue também o pagamento dos valores referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor total de R$ 200 mil. Nesse período, o hospital funcionou, mas não houve repasses estaduais.