A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, está convocando por edital os filiados para assembleia ordinária a ser realizada o dia 21 de novembro de 2022, tendo como pauta a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024. Na ocasião será realizada a apuração dos votos, divulgação do resultado, publicação e posse dos eleitos da nova diretoria.

A nova Mesa Diretora somente tomará posse no início de 2023, mas a antecipação do processo eleitoral está sendo realizada para facilitar a transição e garantir que mais prefeitos possam participar, uma vez janeiro é um mês no qual muitos gestores tiram suas férias.

O edital de convocação datado de 27 de outubro de 2022 é assinado pelo atual presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que designou os membros da comissão eleitoral. Todas as normas referentes às eleições estão publicadas no website e no Diário Eletrônico da instituição.

As chapas serão apresentadas através de requerimento de registro, em duas vias, na Coordenação Administrativa da FAMEM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, nesta Capital, até as 18:00h do dia 13 de novembro de 2022.

São elegíveis para os cargos todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a Tesouraria no ato do pedido de inscrição. Somente os municípios regularmente associados e quites com a Tesouraria poderão exercer o direito de voto. Os municípios associados, por intermédio de seus prefeitos ou representantes legalmente habilitados, poderão requerer levantamento de débito junto à tesouraria para fins de quitação e exercício do direito de voto, até dia 20 de novembro de 2022.

Ainda de acordo com o edital, os municípios que não estiverem associados à FAMEM poderão exercer o direito de voto, após preenchimento de cadastro de associado e a efetivação do pagamento e a assinatura de autorização de débito, devendo este procedimento ocorrer até dia 20 de novembro de 2022.

Os membros da Comissão Eleitoral deverão analisar o preenchimento das formalidades exigidas, solicitando da Diretoria Financeira parecer sobre filiação e quitação dos membros que compõe a chapa, ato contínuo emitir parecer sobre a regularidade das mesmas e consequente deferimento, no prazo máximo de 48 horas.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime/MA) promoveu na última semana as oficinas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ação Articulada (PAR). Realizado no auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), as formações contaram com a participação de gestores de Educação de 150 municípios maranhenses.

As oficinas foram facilitadas pelos técnicos da Undime nacional, Franciney Lemos (PDDE) e Luzia Neta e Polyana Borralho (PAR). Durante os quatro dias, os palestrantes informaram e esclareceram dúvidas e questionamentos dos gestores participantes, sobre resoluções, demandas e programas relacionados ao PDDE e ao PAR.

O presidente da Undime/MA, Marcony Pinheiro, secretário Municipal de Educação de Poção de Pedras, destacou que a realização das oficinas atende uma solicitação dos gestores municipais de Educação. “Estamos atendendo um pedido dos nossos secretários, que precisavam se atualizar sobre prestação de contas, adesão e desenvolvimento de ações e programas, solicitação, recebimento e execução de recursos. Então, esses quatro dias foram muito produtivos para aprender, tirar dúvidas e aperfeiçoar nossas ações em cada um dos nossos municípios”, ressaltou.

Marcony também destacou a parceria com a Famem para a realização das oficinas e de outros eventos promovidos pela Undime. “Agradeço imensamente à Famem, que tem sido uma grande uma parceria, contribuindo bastante com a Undime em regime de colaboração, apoiando nossas atividades de formação e a melhoria do nosso fazer enquanto gestores municipais de Educação”, pontuou.

O presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, também ressaltou a parceria com a Undime e disse que a entidade municipalista estará sempre à disposição para apoiar as ações que promovam o aperfeiçoamento do trabalho desempenhado pelos gestores municipais de Educação. “Estamos de mãos dadas, Famem e Undime, com o objetivo único de contribuir para um constante aperfeiçoamento das ações desempenhadas pelos secretários municipais com o intuito de melhorar a Educação da população que mora nos municípios maranhenses”, destacou.

Marcony Pinheiro disse que até o fim do ano, a Undime/MA deve promover mais formações para os gestores de Educação do Maranhão, que serão concluídos em dezembro, com a realização de um seminário em comemoração aos 30 anos de atuação da Undime no Brasil.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, assinou Termo de Cooperação com o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, que objetiva, entre outros itens, orientar acerca de candidaturas femininas nas eleições 2022, além do combate à desinformação no processo eleitoral.

De acordo com o Termo de Cooperação, as quatro instituições devem unir esforços para promoverem debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa que incentivar a participação efetiva da mulher nas eleições de 2022, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional e enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.

Erlanio Xavier destacou a importância da parceria com os órgãos de fiscalização e controle para uma maior e mais efetiva participação da mulher no processo político eleitoral. “Estamos empenhados em contribuir para que o direito de participação das mulheres maranhenses no exercício da democracia seja garantido de forma efetiva e, o processo político eleitoral é parte importante dessa participação cidadã. Por isso mesmo é objeto da parceria firmada entre todos nós que temos como propósito o zelo pelo pleno exercício da cidadania de todos e todas”, pontuou.

Durante a assinatura, a presidente do TRE-MA, Angela Salazar, ressaltou que “o foco é informar o eleitor e eleitora maranhense para que eles exerçam a sua cidadania de forma plena e consciente, principalmente porque a agenda atual é sobre violência política contra a mulher. Temos que quebrar os paradigmas e ter a visão do conceito de mulher de uma forma ampla, mulher não é só sexo feminino, é conforme a orientação sexual de cada um”.

A cooperação técnica entre TRE, MPF, OAB e FAMEM tem por finalidade:

– orientar os partidos políticos e as federações partidárias sobre a obrigatoriedade de observar a cota mínima de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, § 3º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e o percentual mínimo de aparições femininas em debates eleitorais, conforme art. 46, inciso III, § 5º da citada norma;

– promover palestras, seminários e rodas de conversas para mulheres candidatas e representantes de partidos políticos sobre a política de enfrentamento e combate à violência contra a mulher e seus direitos político-partidários;

– conscientizar a sociedade maranhense sobre a importância da Ouvidoria da Mulher do TRE-MA, como canal de escuta ativa e recebimento de reclamação e/ou notícias de violência política contra a mulher;

– conscientizar eleitores e eleitoras, candidatos e candidatas, bem como a sociedade em geral sobre os efeitos da desinformação no processo eleitoral e seus reflexos no Estado Democrático de Direito.

Em relação às responsabilidades das instituições no termo, cabe à FAMEM sensibilizar as lideranças políticas para o cumprimento das normas que regem as eleições 2022, dando especial enfoque ao combate às candidaturas fictícias e ao cumprimento das cotas de gênero;  promover seminários e rodas de conversas sobre os direitos políticos das mulheres e o combate à violência política de gênero; e mobilizar a classe política para enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.

Já ao TRE-MA, caberá promover debates, palestras, rodas de conversas para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições gerais de 2022 e combater a desinformação; proporcionar o aparelhamento da Ouvidoria da Mulher para uma prestação de serviços célere, efetiva e de qualidade aos seus usuários; e divulgar os dados estatísticos apurados pela Ouvidoria da Mulher relativos à participação feminina nas eleições 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão e a seccional maranhense da  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA também terão papéis fundamentais neste processo iniciado com a assinatura do Termo.