Oposição, Governo e FAMEM debatem alterações no ICMS

por Jorge Aragão
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famemNesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, deputados oposicionistas, governistas e a FAMEM deram mostras de como deve ser o debate político no Maranhão.

Numa reunião que contou com as presenças do presidente da FAMEM, Gil Cutrim e os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB), que também é Líder do Governo Flávio Dino, Adriano Sarney (PV) e Josimar de Maranhãozinho (PR), todos começaram a debater mais profundamente sobre a alteração do ICMS, que deve acontecer após a aprovação de um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

Gil Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim

O Líder do Governo na AL, Rogério Cafeteira, destacou a importância da reunião para o avanço do debate sério e em benefícios dos municípios maranhenses.

“O mais importante foi a demonstração que todos estamos juntos para debater, independente de posicionamento político, o que for melhor para os municípios maranhenses. Agradeço a visita do presidente da FAMEM, o prefeito Gil Cutrim que veio debater conosco esse importante Projeto de Lei”, salientou Cafeteira.

Novas reuniões devem acontecer até a realização da Audiência Pública e que o exemplo dado hoje por Adriano Sarney e Rogério Cafeteira se torne uma regra, não uma exceção.

Deputados querem posicionamento da Famem sobre alteração do ICMS

por Jorge Aragão

rogeriocafeteiraO líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), utilizou a tribuna da Casa para pressionar o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PDT), a se posicionar o mais rápido possível a respeito do Projeto de Lei que poderá resultar na redução de repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A matéria – que havia sido encaminhada pelo Executivo em caráter de urgência ­, tramita no Legislativo há algumas semanas. O tema, contudo, foi retirado de pauta a pedido do deputado Eduardo Braide (PMN), e desde então se tornou tema de discussões entre os deputados. Apesar da pressão imposta pelo Palácio dos Leões, há membro da base governista receoso em relação a matéria.

Na sessão, oposicionistas e governistas concordaram prioritariamente num ponto: a necessidade de se aprofundar as discussões sobre os efeitos para os municípios caso o projeto seja aprovado e sancionado. Isso porque a matéria prevê a redistribuição de repasses do ICMS de acordo com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de casa cidade.

“Nós não podemos também ficar inertes, porque vossa excelência já falou, e eu concordo: juntar 217 prefeitos é bastante difícil. Mas nós temos que abrir a discussão. Vai chegar um momento em que a gente vai ter que votar o projeto, mesmo que se decida contra. Ele tem que ser votado. Nós não podemos ficar ad eternum [expressão latina que significa até o infinito] esperando uma posição”, afirmou o líder do Governo.

(mais…)

Vereadores e prefeitos de todo o Brasil se reúnem em São Luís

por Jorge Aragão

gilcutrim1Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão reunidos nesta quinta-feira (18), em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.

Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que será realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, que acontece pela primeira vez na capital maranhense, está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A programação, que terá início na quinta, a partir das 9h, e se prolongará na sexta-feira (19), é composta de painéis nos quais serão abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.

Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; o prefeito de São José de Ribamar e presidente da FAMEM, Gil Cutrim; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão; além do presidente da UVB e vereador da cidade de Iraí (RS), Gilson Conzatti.

“Deveremos contar com uma boa participação de vereadores e prefeitos maranhenses. Será um momento importante no qual estaremos discutindo assuntos que, hoje, pautam todos os debates municipalistas no Brasil”, explicou o superintendente da UVB no Maranhão e vereador da cidade de São Pedro dos Crentes. Asaf Sobrinho.

As inscrições, de acordo com ele, poderão ser feitas durante todo o evento.

Prefeitos maranhenses reivindicam, em Brasília, aumento de verbas para Saúde

por Jorge Aragão

famemPrefeitos de cidades do Maranhão pleitearam nesta terça-feira (02) em Brasília, durante reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o aumento do teto de repasses para execução de serviços de média e alta complexidade.

A caravana maranhense foi coordenada pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim; e contou com as presenças de José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede), Wellryk Oliveira Costa da Silva (Barra do Corda), Maura Jorge (Lago da Pedra), Sebastião Madeira (Imperatriz), José Gomes Rodrigues (Buruticupu), Juran Carvalho de Sousa (Presidente Dutra) e Edvaldo Nascimento dos Santos (Vargem Grande). Também participou do encontro o deputado estadual Leo Cunha (PSC).

Os gestores fizeram relatos das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios para manter unidades de saúde e, principalmente, arcar com demais despesas, como compra de equipamentos.

“Terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes, São José de Ribamar, hoje, praticamente banca, com recursos do tesouro, os serviços no setor de média complexidade. O teto estabelecido pelo Ministério da Saúde, de menos de R$ 405 mil, é insuficiente para suprir a necessidade de uma população estimada em quase 300 mil habitantes e, cujas unidades de saúde, ainda atendem pacientes de municípios vizinhos. Infelizmente, essa é a triste realidade vivida pela maioria das Prefeituras de nosso estado”, afirmou Gil Cutrim, que defendeu, durante a reunião, que os valores sejam reajustados de maneira per capita.

Os prefeitos também cobraram do ministro ações concretas que, pelo menos, amenizem o sufoco financeiro imposto as Prefeituras pelo subfinanciamento dos programas federais no setor da saúde; e trataram de situações isoladas de cada cidade.

Sebastião Madeira, por exemplo, relatou o caso de uma UPA em Imperatriz que, de acordo com ele, foi construída há cinco anos e ainda não entrou em funcionamento devido a falta de equipamentos.

Marcelo Castro garantiu análise urgente dos pleitos apresentados pelos gestores maranhenses. De acordo com o ministro, o país vive um novo momento de estabilidade política e administrativa, o que refletirá em novos benefícios para os municípios.

Prefeitos cumprem promessa e fazem manifestação na BR-135

por Jorge Aragão

prefeitosPrefeitos e prefeitas de cerca de 30 municípios do Maranhão cumpriram a promessa e realizaram um ato público na BR-135, próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos, na manhã desta terça-feira (22).

Além de fecharem as portas das prefeituras, conforme o Blog informou mais cedo, os gestores fizeram essa manifestação na BR-135, que deixou o trânsito lento na rodovia federal nos dois sentidos.

A manifestação teve como objetivo chamar a atenção para as perdas financeiras dos municípios maranhenses durante o ano de 2015. Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

prefeitos1
Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

“Nosso ato visou, tão somente, mostrar para a sociedade que o pacto federativo injusto está massacrando as cidades. Mostrar que, somente através da união dos prefeitos e dos demais agentes da classe política, será possível modificar essa realidade. Hoje, ao promovermos essa mobilização, demos exemplo de força, de união e de compromisso com o povo maranhense”, afirmou o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

Os gestores agora não descartam um novo ato, mas agora em Brasília, na Capital Federal, para chamar a atenção do Governo Federal, em especial da presidente Dilma Rousseff.

Prefeituras maranhenses amanhecem de portas fechadas

por Jorge Aragão

ribamarBoa parte das prefeituras do Maranhão amanheceram nesta terça-feira (22), de portas fechadas, como forma de protestar contra crise financeira que vai prejudicando os municípios maranhenses.

Somente os serviços essenciais estão funcionando e a sedes das prefeituras estão com faixas informando sobra a crise, conforme fotos obtidas pelo Blog.

De acordo com a própria Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios deverão encerrar o ano com um déficit de mais de R$ 195 milhões de perdas do FPM.

balsas
Além dessa manifestação de fechar as prefeituras, prefeitos e prefeitas irão se reunir logo mais, a partir das 8h, na BR – 135 (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), para promover ato público visando mostrar para a sociedade a situação financeira difícil é que está inviabilizando as administrações municipais.

Definitivamente o ano de 2015 foi de crise quase que interminável e o pior é que sem perspectiva de melhoras para 2016, que ainda será um ano eleitoral.

matinha

Prefeitos confirmam manifestação na BR-135

por Jorge Aragão

gilcutrimnovaPrefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado realizarão, nesta terça-feira (22), ato público que visa chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

A mobilização inédita acontece a partir das 8h na BR – 135 (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís.

Neste dia, Prefeituras do Maranhão deverão fechar as portas – somente os serviços essenciais irão funcionar – também como forma de protestar contra a crise financeira que está penalizando as cidades.

Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Durante o ato, os gestores irão apresentar dados que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos.

Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

Prefeitos farão ato público contra crise financeira

por Jorge Aragão

prefeitosPrefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado irão promover, no dia 22 deste mês, ato público e ordeiro que terá como objetivo chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

A realização do ato, que terá como tema “Crise Financeira nas Prefeituras”, foi definida nesta sexta-feira (11) durante reunião de trabalho entre os prefeitos Rochinha (Balsas), Gil Cutrim (São José de Ribamar), Alan Linhares (Bacabeira), Beto Pixuta (Matinha), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Hernando Macedo (Dom Pedro), Queiroz (Monção), Adalberto Rodrigues (Belágua), Antônio Carlos (Colinas), Miltinho (São Mateus) e Solimar Oliveira (Matões do Norte).

A manifestação pacífica ocorrerá a partir das 8h, na BR-135 (próximo a ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís. Neste dia, todas as Prefeituras do Maranhão deverão fechar as portas também como forma de protestar contra a crise financeira.

Os gestores municipais, durante o ato, irão apresentar informações concretas que mostram a constante queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e abordar temas que integram a pauta municipalista permanente de discussão, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

“O que faremos é mostrar a verdadeira situação de crise financeira vivida pelas cidades maranhenses. Mostrar à sociedade que a queda do FPM está inviabilizando as administrações municipais e, isso, não é culpa do prefeito ou prefeita”, explicou Gil Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Rochinha destacou o sentimento de união que deve prevalecer entre prefeitos e prefeitas maranhenses. De acordo com ele, somente unindo forças será possível modificar este cenário devastador que assola as administrações municipais. “Estamos conclamando todos os gestores a estarem conosco, no dia 22, participando deste grande ato. Será uma grande demonstração de união de uma classe que, diariamente, é massacrada”, afirmou.

Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até o mês passado, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM.

E as previsões da própria Secretaria são desanimadoras e apontam que a queda de recursos continuará. Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrada déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Flávio Dino volta a prometer ‘mundos e fundos’ para os prefeitos

por Jorge Aragão

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Gestores públicos municipais dialogaram nesta sexta-feira (30) com o governador Flávio Dino, oportunidade na qual receberam a confirmação de que, a partir de janeiro de 2016, Prefeituras não mais irão arcar com despesas (pagamento de combustível de viaturas das Polícias Civil e Militar e custeio de alimentação dos policiais, por exemplo) relacionadas ao sistema de Segurança Pública.

O governador garantiu, ainda, que outras reivindicações — pagamento do restante dos convênios firmados ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio – serão avaliadas e atendidas dentro do possível, obedecendo a capacidade orçamentária do Estado que, segundo o próprio Dino, também enfrenta dificuldades financeiras.

“Assim como os municípios, o Estado do Maranhão também está sendo penalizado financeiramente com a perda de recursos. No entanto, temos um planejamento a ser seguido e iremos, sim, atender as reivindicações dentro do possível. Uma delas, já a partir de janeiro, será a questão do fim do suporte que as Prefeituras dão ao setor de Segurança Pública”, afirmou o governador.

A plenária envolvendo prefeitos e o governador ocorreu durante o segundo dia de programação da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que reuniu mais de 200 gestores.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e também contou com as participações de outros agentes da classe política e da sociedade.

Gil Cutrim mostrou ao governador a situação de dificuldade financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses (somente nos últimos três meses, os municípios perderam mais de R$ 100 milhões de recursos do FPM) e ratificou o compromisso de trabalhar junto com toda classe política no sentido de modificar esta realidade.

Cutrim também apresentou a deputados estaduais e federais reivindicações municipalistas que, a partir de agora, serão trabalhadas na Assembleia Legislativa e em Brasília.

“A Marcha contou com a participação massiva dos prefeitos e prefeitas. Mostramos força e, principalmente, comprovamos que estamos unidos em favor dos municípios. Quero também agradecer o Flávio Dino, que se fez presente e dialogou conosco. Prova concreta de que o governador é municipalista e também está irmanado com os gestores em prol das cidades”, disse o presidente da FAMEM.

Reuniões periódicas – Na plenária, também ficou definido que, a partir de agora, num período de três em três meses, Flávio Dino irá se reunir com prefeitos e prefeitas, através de encontros que serão promovidos pela Federação, para discutir as demandas municipais O objetivo, de acordo com o governador, é estabelecer um canal permanente de diálogo.

Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes classificou a Marcha como um evento pioneiro, grandioso e que já entrou para o calendário político do Maranhão.

“O presidente Gil, os demais integrantes da diretoria da FAMEM e todos os gestores públicos maranhenses estão de parabéns. A Marcha Municipalista refletiu que, hoje, a classe política está mais unida em favor das cidades”, disse.

O detalhe curioso da reunião foi que o governador Flávio Dino, em seu discurso, voltou a defender a volta da cobrança da CPMF. Clique aqui e saiba mais detalhes.

Prefeitos definem pauta para debater com governador

por Jorge Aragão

marchaPrefeitos de várias regiões do Estado fecharam questão nesta quinta-feira (29), durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que está sendo promovido pela FAMEM no Rio Poty Hotel, em São Luís, em torno de uma pauta de reivindicações municipalistas que será discutida com o governador Flávio Dino, deputados estaduais, deputados federais e senadores nesta sexta-feira (30).

A plenária ocorreu pela manhã, após a abertura oficial do evento, cerimônia que contou com as participações do presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); vice-governador Carlos Brandão; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão; representantes da CGU e CNM; além de dezenas de gestores públicos e técnicos municipais.

A pauta municipalista abordará as seguintes reivindicações: pagamento do restante dos convênios firmados com municípios ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses, por parte do Estado, aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio; maior investimento no setor de segurança pública e fim do suporte financeiro dado pelos municípios para custeio de equipamentos do setor (aluguel de prédios de delegacias e de companhias militares; pagamento de combustível para viaturas policiais, por exemplo).

Gil Cutrim classificou o primeiro dia da Marcha como muito proveitoso. “Tanto as reuniões políticas, como as palestras e oficinas, contaram com a participação massiva dos gestores e técnicos. É mais uma prova de que a Marcha está alcançando seu objetivo”, disse.

Propostas – Para cada uma das reivindicações, a entidade municipalista apresentará uma proposta. Para os convênios, por exemplo, a sugestão será estabelecer cronograma de desembolso dos recursos, priorizando as obras já finalizadas e as obras cujas medições já foram auferidas em mais 50%, devendo estes terem seus prazos prorrogados. Buscar, ainda, soluções conjuntas para obras iniciadas, cujo repasse não ultrapassou 10% do convênio, de forma a não prejudicar o gestor que deu início a obra, firmou contrato, por meio de licitação, mas que por culpa de gestões anteriores não irão ver os convênios sendo finalizados.

Com a Bancada Federal maranhense e deputados estaduais, as discussões irão girar em torno dos seguintes assuntos abaixo.

Aprovação da PEC 172/2012 que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio;

Aprovação do PLP 385/2014 que tem como principal bandeira a mudança do local onde é devido o ISS das operações de leasing e de cartões de crédito e débito, que passa a permitir que o imposto seja recolhido para o Município do domicílio do tomador do serviço e não mais onde está localizada a empresa;

Recriação da CPMF, na alíquota de 0,38%, sendo 0,9% destinados aos Municípios e rateados pelo coeficiente do FPM; propor uma agenda comum entre Assembleia Legislativa e prefeitos para fortalecimento dos municípios maranhenses;

Apresentação de projeto de lei, por parte da municipalidade, que exclui das restrições do Cadastro Estadual de Inadimplentes – CEI- os convênios que envolvam educação, saúde e assistência social – exceção já existente na Lei de Responsabilidade fiscal;

Apresentação, por parte da municipalidade, de projeto de lei que facilita o acesso a recursos estaduais nas hipóteses em que o Município se encontra no cadastro de inadimplência em virtude da não prestação de contas de convênios pelo ex-prefeito, afastado a necessidade de judicialização contra o Estado do Maranhão, bastando a comprovação da adoção de medida visando ressarcimento do erário;

Sugerir que a Assembleia disponibilizasse para a FAMEM uma assessoria parlamentar para acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos Municípios em plenário, bem como nas comissões, de forma que a Federação tenha conhecimento dessas matérias antes de serem aprovadas.