A notícia de que uma juíza maranhense será investigada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão provocou o que pode ter sido uma manifestação apressada da Associações dos Magistrados do Maranhão.

Josane Araújo Farias Braga, titular da Comarca de Coroatá, foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter recebido em sua conta pessoal dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Peritoró, em 2012.

O pedido era de afastamento liminar da magistrada das suas funções, que não foi deferido pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça. Por outro lado, por considerar relevantes os fatos denunciados, ele determinou que fossem melhor investigados.

Foi essa a informação divulgada em nota da coluna no sábado e contra a qual a AMMA se posicionou como se quisesse inocentar sua filiada antes mesmo da apuração.

– A juíza Josane Braga exerce com louvor a Magistratura e, no exercício da jurisdição, sempre se dedicou à execução de projetos sociais. A AMMA repudia com veemência o fato de, mais uma vez, uma autoridade judiciária do MA estar sendo alvo de perseguição no exercício da função -, diz nota da entidade.

Ora, se o CNJ entendeu por bem mandar investigar o caso, por que a AMMA considera “perseguição” a simples notícia do fato? Não seria o caso de apenas aguardar o “desenrolar dos procedimentos judiciais” sem emitir opinião apressada?

Estado Maior

O governador Flávio Dino não pode mais dizer que a queda drástica do Produto Interno Bruto do Maranhão foi culpa de qualquer “herança maldita” do governo anterior.

Também não tem mais como dizer que este despencar é fruto da crise econômica brasileira, já que vários outros estados tiveram aumento do PIB em 2016, em relação a 2015, mesmo com a crise.

Diante de todos esses dados, o governo comunista que comanda o Maranhão terá que reconhecer: tem sido um fracasso retumbante a condução da economia maranhense.

Em 2015, o estado apresentou queda no PIB de ­3,3%. Este ano, despencou para ­6,9%, uma das maiores quedas do país.

Os dados, divulgados no fim de semana pela consultoria Tendência, de São Paulo, mostraram que o Produto Interno Bruto do Maranhão voltou aos níveis do fim da década passada, em 2010.

Flávio Dino poderia ter a complacência da crítica usando os argumentos acima, não fosse por um detalhe: a queda em índices econômicos não se resume ao PIB, mas a todos os setores desta área. O Porto do Itaqui, por exemplo, amargou em 2016 um volume de cargas inferior ao registrado em 2014, quando não haviam sido inaugurados ainda o terminal de grãos e o porto da Suzano, que poderiam capitalizar o estado.

Com pensamento econômico influenciado pelo viés ideológico de esquerda, Flávio Dino tem comandado este setor do governo nos moldes venezuelanos e com gente que não é do ramo em postos estratégicos.

E o resultado é a venezuelização do Maranhão. Literalmente.

Estado Maior

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem uma regra estabelecida que garante um rodízio de desembargadores no comando do Pleno, permitindo que todos os seus membros posam ter a oportunidade de chegar à presidência no período em que estiverem no exercício do cargo.

Essa regra estabelece que apenas os desembargadores mais antigos na Casa – e que ainda não tenham exercido cargos na direção – possam pleitear o posto de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Foi essa regra que garantiu ao atual presidente, desembargador Cleones Cunha, passar pelo posto de corregedor-geral antes de chegar à presidência.

Vez por outra, os embates naturais nos colegiados acabam por subverter essas regras, mas de forma natural, sem estabelecer novos procedimentos.

Mas agora os desembargadores – com apoio da Associação de Magistrados do Maranhão – estudam mudar as regras, garantindo que qualquer desembargador possa pleitear, a qualquer tempo, o posto de presidente do TJ, independentemente do tempo de serviço.

A questão se reveste de polêmica porque estão na vez para chegar ao comando os desembargadores Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo e Maria das Graças Duarte. E, pela tradição, já foi estabelecido que Nelma assumiria a presidência, tendo José Joaquim como corregedor e mantendo Maria das Graças na vice-presidência.

A mudança nas regras teria o objetivo, portanto, de abrir uma disputa intensa no tribunal, dificultando, ou mesmo impedindo, que Nelma Sarney chegue à presidência. E é exatamente por esse viés que a discussão levanta a suspeita de que o Palácio dos Leões esteja interferindo na política interna corporis do Poder Judiciário.

Polêmica à vista, portanto.

Estado Maior

O imbróglio jurídico e o caos político que se instalou em 2017 na cidade de Bacabal tem penalizado a população daquele município.

O prefeito eleito, Zé Vieira (PP), que em outubro do ano passado concorreu à eleição na condição de sub judice, foi colocado e retirado do cargo pelo menos duas vezes, nos últimos 30 dias.

Zé Vieira possui condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), o que configura sua inelegibilidade e o tornou ficha-suja.

Mas, a falta de uma resposta definitiva da Justiça Federal e Eleitoral, durante todo esse período, tem provocado impacto devastador para o município.

Não há comando em Bacabal. A Saúde está parada, o ano letivo das crianças do município ainda não começou, o pagamento dos servidores públicos está prejudicado.

Além disso os serviços públicos em todas as áreas de atuação já com contratos vencidos e por isso deixaram de ser fornecidos à população.

Mantendo-se a situação de inelegibilidade de Zé Vieira, que recebeu 20.671 votos em 2016, é provável que haja nova eleição no município, como prevê a Lei Eleitoral.

Mas, para isso, é necessário que a Justiça Eleitoral primeiro julgue o caso.

Enquanto isso não acontece, o município segue sem comando, pelo menos até sexta-feira, quando será realizada a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. O vereador eleito presidente assumirá o comando do Poder Executivo.

Se a eleição for adiada, como pretende uma ala do Legislativo, volta-se à estaca zero…

Estado Maior

Poucas manifestações sobre as eleições de 2018 provocaram tantas reações no Maranhão quanto a recente declaração do senador João Alberto (PMDB) a respeito de uma possível candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) novamente ao Governo do Estado.

Disse o peemedebista há uma semana:

– Roseana é candidata a governadora. Ninguém tira de Roseana isto.

Foi o bastante para movimentos dos mais diversos.

Entre os simpatizantes, reacendeu-se o ânimo por mais uma disputa, o que fez voltarem à tona imagens e jingles da campanha de 2006, que curiosamente tinham o mesmo mote de agora: a volta de Roseana.

Já os oposicionistas demonstram preocupação. Reagiram tão mal que sequer perceberam que o material disseminado nas redes nos últimos dias já tem mais de 10 anos.

Acreditavam, até ontem, que se tratava de uma nova campanha de Roseana, já de olho em 2018. Prova de que o recall eleitoral dela ainda tem força tanto para motivar aliados, quanto para preocupar adversários.

O Governo do Estado oficializou na sexta-feira o desligamento do comunista Jean Carlos Oliveira dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Jean é filiado ao PCdoB e proprietário de um imóvel na Aurora que abriga unidade anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que ficou em evidência no escândalo de repercussão nacional e que ficou marcado como “aluguel camarada”.

O comunista participou diretamente da campanha eleitoral do PCdoB em 2014, quando o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) disputava o comando do Executivo. E o imóvel foi utilizado como comitê de campanha. Lá, eram distribuídos materiais gráficos da campanha de Dino e eram realizadas reuniões políticas.

Além disso, Jean Carlos recebeu, desde 2015, mais de R$ 170 mil de dinheiro público, pelo aluguel do imóvel na Aurora. A residência, contudo, só foi ocupada pela Funac no início deste ano.

Foi o que motivou a instauração de inquérito no Ministério Público e pelo menos duas ações na Justiça Estadual. A denúncia é de que houve favorecimento e ato de improbidade administrativa.

Talvez por isso a Emap, agora, ao demitir o comunista, sustenta que não vê ilegalidade na locação do imóvel, mas condenou o agora ex-funcionário por não ter informado, no ato de sua nomeação, a existência do contrato com a Funac.

Ora, se não há ato ilícito, porque exigir informação sobre contratos de locação dos funcionários da empresa?

Está claro que o Governo usa a situação de Jean Carlos para isentar-se de culpa no caso, todo ele nebuloso.

Assim como está claro que a exoneração do comunista não elimina eventual ato de improbidade administrativa cometida no governo Flávio Dino, na locação do imóvel na Aurora.

Ato esse que está sob a investigação do Ministério Público e sob a análise da Justiça.

Estado Maior

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou em janeiro de 2017 o seu terceiro ano de mandato. Até aqui, contudo, jamais desceu do palanque.

De janeiro de 2015, quando assumiu o comando do Executivo, até ontem, não houve uma semana sequer em que o comunista tenha deixado de comparar o seu governo com a gestão anterior.

Pior para ele.

Não há nenhum programa, ação ou obra de grande porte realizada na atual gestão que não tenha sido idealizada, iniciada e efetivada pelo governo passado.

Todos os hospitais entregues pelo comunista foram construídos por meio do Programa Saúde é Vida, o maior investimento em saúde pública do país, e mesmo assim é alvo de críticas diárias do Palácio dos Leões.

Ao mesmo tempo, contudo, ele comprometeu o atendimento das UPAs e do Hospital do Câncer.

A ampliação da rede de Restaurantes Populares também estava prevista e começou na gestão passada. A criação do restaurante popular, diga-se de passagem, foi mais uma marca da gestão anterior que Dino tanto tentou menosprezar.

A também ampliação da rede Viva Cidadão e a tão propagada estruturação do Procon, foram promovidos pelo governo passado.

Outro programa idealizado e efetivado pela gestão anterior, alvo de críticas ferrenhas do então adversário, mas hoje defendida como iniciativa pioneira no estado pelo atual chefe do Executivo, diz respeito ao processo de despoluição das praias.

Agora, no comando do Governo, Dino imita até o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e vai às praias para provar que o processo de despoluição está em andamento.

Quem diria.

Falta a Flávio Dino uma marca própria para a sua gestão. Talvez por isso a frustração permanente e – apesar de beneficiado por ações deixadas pela ex-governadora – uma tentativa diária de menosprezo ao que ele encontrou pronto.

Sofrível situação.

Estado Maior

Desde que O Estado revelou o escândalo que acabou por se notabilizar como o caso dos “aluguéis camaradas”, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem evitado dar respostas claras sobre os temas que mais interessam à população acerca do episódio.

Por meio de comunicados oficiais, emitidos diretamente pelo Palácio dos Leões, ou pelos órgãos envolvidos na suspeita de esquema de aluguel de imóveis para beneficiar correligionários, aliados, colegas de partido e afins, o Executivo tem-se limitado a dizer que as contratações foram feitas com respeito ao que determina a Lei de Licitações.

Segundo consta das denúncias ninguém nunca acusou o governo de haver fraudado uma licitação sequer para locar os imóveis – até porque esses aluguéis têm sido concretizados por meio de dispensas de licitação.

O que se questiona, basicamente, é o fato de aliados estarem sendo beneficiados com o pagamento, pelo Estado, de aluguéis estratosféricos, quando está claro que há por toda a cidade opções menos onerosas.

Questiona-se, ainda – e principalmente -, por que em pelo menos dois casos (nas sedes da Funac na Aurora e na Rua das Cajazeiras) os aluguéis vinham sendo pagos há mais de um ano antes do início do uso dos imóveis pelo governo. Em ambos os casos, o prejuízo ao contribuinte maranhense chega à casa de quase R$ 1 milhão.

Mas, sobre isso, os comunistas não falam nada.

Estado Maior

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A confirmação de que o ex-­juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, pode de fato disputar a eleição de 2018 para o Governo do Estado ou para o Senado da República, ganhou repercussão no meio político, ontem.

Filiado ao Rede Sustentabilidade, o advogado tem participado mais efetivamente da política partidária desde o ano passado, quando deixou a magistratura.

Aliado da ex-­ministra Marina Silva (Rede) e da deputada federal Eliziane Gama (PPS), Reis já não esconde que caberá à cúpula do Rede a definição do seu futuro político.

O ex-­juiz prega a moralidade na administração pública, transparência e punição severa a corruptos. Membro de uma geração de militantes estudantis da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele tem uma atuação reconhecida nacionalmente na magistratura, sobretudo pela autoria da Lei da Ficha Limpa.

E agora, no campo político, projeta alcançar mandato eletivo no estado. Terceira via?

Dobradinha – Após o ex-­juiz Márlon Reis afirmar que está disposto a concorrer às eleições 2018, cresceu nos bastidores especulação em relação a uma articulação política.

Atualmente no mesmo campo político, Reis e Eliziane Gama (PPS) poderiam acabar juntos na disputa majoritária. Um para o Senado e outro para o Governo.

Para interlocutores da coluna, contudo, o tema é tratado com cautela.

Estado Maior