Alexandre Almeida destina emenda para investimento em Balsas

por Jorge Aragão

Em pronunciamento feito na sessão legislativa desta terça-feira (4), o deputado Alexandre Almeida (PSD) informou o repasse de emenda parlamentar individual para a implantação de um sistema de videomonitoramento no município de Balsas.

“Balsas vive uma situação de criminalidade que aumenta a cada dia, como em praticamente todos os municípios do Maranhão. E diante dessa situação, eu, como deputado estadual também eleito por esse município, me senti na obrigação de fazer alguma coisa concreta para diminuir essa insegurança, então destinei uma emenda no valor de R$ 500 mil reais para a implantação de um sistema de videomonitoramento no município”, disse Alexandre Almeida.

Segundo o deputado, o sistema consistirá em implantar câmeras nas principais ruas e avenidas de Balsas, e um Centro de Acompanhamento Instantâneo, que será montado no Batalhão da Polícia Militar, que permitirá o monitoramento dos locais em que o sistema será instalado.

O parlamentar também frisou que o recurso já está no orçamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e tanto a PM como a Secretaria de Segurança Pública já têm condições de fazer o projeto, e logo em seguida executar a licitação para, por fim, contratar a empresa para implantar do sistema.

“Não tenho dúvidas que esse serviço vai melhorar significativamente o trabalho da Polícia Militar em Balsas, como também da Polícia Civil no processo de Polícia Judiciária, no processo de investigação dos crimes praticados. Desta forma, eu entrego ao Governo do Estado do Maranhão, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante geral da Polícia Militar a missão de executar esse recurso que esta Casa aprovou ainda no final do ano passado, e que já está garantido no Orçamento de 2017”, finalizou Alexandre Almeida.

Márlon Reis defende lei sobre abuso de autoridade, mas critica proposta

por Jorge Aragão

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O ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, se posicionou com exclusividade a O Estado, a respeito da emenda apresentada na Câmara pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) e que tipifica o crime de abuso de autoridade contra magistrados e membros do Ministério Público (MP).

Márlon Reis defendeu atualização da lei sobre o abuso de autoridade, com inclusão de juízes e procuradores na legislação, mas criticou o texto especificamente apresentado pelo pedetista.

Para Reis a emenda fragiliza a independência funcional dos integrantes das duas carreiras.

“A redação do projeto foi muito infeliz. Apresenta conceitos abertos, como ‘honra e dignidade’ que podem servir de argumento para a perseguição de juízes e promotores independentes, com coragem para tomar decisões que afetem poderosos. É importante atualizar a Lei sobre Abuso de Autoridade. E a magistratura e o Ministério Público não podem ser excluídos nessa legislação. Mas, não se pode conceber normas que, a pretexto de combater abusos, fragilizem a independência funcional dos integrantes dessas carreiras”, disse.

Márlon Reis também criticou a não ampliação do debate no Poder Legislativo a respeito da proposta.

“O teor das decisões judiciais só pode ser questionado em casos graves nos quais evidentemente tenha havido prevaricação. O assunto é imensamente delicado e não é conveniente que seja debatido de afogadilho”, completou.

A emenda de Weverton Rocha foi aprovada na Câmara Federal e incluída no Projeto de Lei 4850/2016 – que cria medidas contra a corrupção -, e encaminhada para o Senado da República, onde tramita.

Com informações de O Estado