Relatora da CPMI do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou, nesta terça-feira (06), o plano de trabalho da investigação dos atos golpista que culminaram com a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

“Busco atuação imparcial e comprometida pela verdade dos fatos. Não caberá aqui discussão movida por questões partidárias e para atacar o governo ou a oposição. Fatos são fatos e provas admissíveis são o foco da Comissão”, postou a parlamentar na rede social, após ler o documento que orientará os trabalhos da CPMI.

Eliziane Gama afirmou na apresentação do plano de trabalho que a ação dos vândalos não começou efetivamente no dia da invasão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas em 2022, e que os esses acontecimentos também serão objetos de investigação da CPMI.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior”, afirmou a relatora da comissão.

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, e terá 180 dias para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A segunda reunião da CPMI dos atos do 08 de janeiro, onde a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSB), apresentaria o plano de trabalho, não acontecerá mais nesta quinta-feira (1º), como inicialmente estava previsto.

O adiamento aconteceu pelo fato do Senado precisar apreciar, em caráter de urgência, a Medida Provisória que define a reestruturação dos ministérios no Governo Lula. A MP foi aprovada na Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira e agora precisa ser analisada pelos senadores.

Sendo assim, a segunda reunião da CPMI, com a apresentação do plano de trabalho por Eliziane Gama, acontecerá na terça-feira (06).

Depoimentos – Eliziane Gama já teria inclusive a sugestão dos nomes dos primeiros convocados.

A relatora pretende propor que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid(ajudante de ordens de Bolsonaro) e Gonçalves Dias (ex-GSI) estejam entre os primeiros convocados a depor.

A expectativa é que Eliziane apresente junto com o plano de trabalho, na terça-feira que vem, os requerimentos de convocação de sua autoria.

É aguardar e conferir.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 08 de Janeiro, esteve reunida nesta quarta-feira (31) com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

No encontro, ambos reforçaram a necessidade de trabalhar para fortalecer as instituições da República e rechaçar discursos de ódio e de ataque ao Estado Democrático de Direito.

A senadora propôs a Simonetti uma parceria em que a OAB possa contribuir com pareceres técnicos e orientações jurídicas para que a relatoria realize seu trabalho e identificar os responsáveis pelos ataques à democracia. Simonetti disse que a OAB estará à disposição para designar responsáveis pelos pareceres.

“Vou dialogar com autoridades da área jurídica e do Judiciário para ter os subsídios necessários para conduzir a relatoria de modo a respeitar os investigados e encontrar soluções para o país. A OAB, com sua história de compromisso com a democracia, é fundamental para esse processo”, disse a senadora Eliziane Gama.

Eliziane também concordou com Simonetti quando ele manifestou a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas de advogadas e advogados de pessoas convidadas e convocadas a depor. “Em CPIs passadas, a OAB agiu em favor das prerrogativas, por meio do diálogo. Se preciso, faremos novamente, de modo a assegurar o devido respeito ao trabalho dos colegas”, disse Simonetti.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi uma das poucas parlamentares, que mesmo sendo da base do Governo Lula, teve a grandiosidade de se posicionar sobre o episódio envolvendo a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo.

De maneira covarde e desnecessária, a jornalista foi agredida por agentes de segurança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da presidência brasileira.

A confusão começou depois da reunião no Itamaraty, quando da entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um deles deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz.

Eliziane se solidarizou com a jornalista agredida e fez questão de ressaltar que no Brasil a imprensa é livre.

“A minha solidariedade a Delis Ortiz e todos os jornalistas agredidos ontem na coletiva. No Brasil, a imprensa é livre: alguém precisa avisar isso ao senhor Maduro e sua ‘entourage'”, afirmou a senadora maranhense e que será a relatora da CPMI dos atos do 08 de janeiro.

Uma pena que muitos outros parlamentares que defendiam a imprensa de alguns atos, muito menos grave, do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, desta vez optaram pelo silêncio sepulcral.

Durante entrevista à Rádio Mirante AM, no Programa Ponto Final, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 08 de janeiro, destacou o papel da comissão e o sua função da relatoria.

Eliziane afirmou que existiu sim a tentativa de um golpe de estado no início do ano, quando da invasão e depredação das sedes do Três Poderes.

“Os fatos que estão diante de nós nos levam a crer claramente numa tentativa de golpe. Todos os golpes da história brasileira são precedidos, e eles são evidenciados com ataques à sedes dos poderes. Então, nós vamos, de fato, lutar por isso. Quem dá golpe é quem tá fora do poder, e não quem está no poder”, afirmou.

Para a relatora, por conta disso, é necessário que as investigações comecem pelos fatos anteriores ao dia da invasão.

“Nós temos a compreensão de que o presidente Lula estava no poder há oito dias. Então, se ele estava no governo há oito dias, a gente precisa fazer uma avaliação um pouco mais anterior. Eu não posso pegar o dia 8 de janeiro e investigar o 8 de janeiro em si. Sobre isso, nós vamos regredir um pouco mais no processo da investigação. E preciso entender quais os passos anteriores que foram dados”, completou.

Eliziane destacou que tudo será investigado, inclusive uma eventual omissão das Forças Armadas.

“Vamos investigar sim, omissão. Vamos saber quem deveria fazer a atividade e que não fez. Precisamos entender quem tinha a prerrogativa de fazer a segurança do Congresso Nacional e do Plano Piloto e não o fez. Hoje, por exemplo, temos uma CPI de Brasília que já está com meio caminho andado. Nós vamos pegar o compartilhamento dessas informações. Brasília tem um fundo constitucional de R$ 10 bi que é o dinheiro para se fazer a segurança de toda a Praça dos Três Poderes. Vamos investigar sim, vamos investigar omissão”, disse a senadora.

A relatora repetiu que também não pode descartar a convocação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Eliziane também lamentou que alguns colegas questionem o seu relacionamento político com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Depois da instalação da CPMI dos atos do 08 de janeiro, a relatora da comissão, a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), não descartou a possibilidade de convocar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A senadora, ao ser questionada sobre essa possibilidade, disse que não antecipará nenhuma medida.

Nesta quinta-feira (25), de maneira oficial, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista) dos atos do 08 de janeiro foi oficialmente instalada no Congresso Nacional.

Logo na sua instalação, ficou definido que o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) será o presidente, enquanto que a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) ficou com a relatoria.

A CPMI é formada por 16 senadores e 16 deputados federais titulares, com igual número de suplentes. O Governo Lula deve conseguir ter mais parlamentares ao seu lado no colegiado do que a oposição e outros independentes.

Os nomes devem oficialmente ser confirmados nas próximas horas.

O Maranhão deverá ter seis parlamentares, quatro deputados – Duarte Júnior (PSB), Aluisio Mendes (Republicanos), Rubens Júnior (PT) e Amanda Gentil (PP) – e duas senadoras – Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama. Proporcionalmente, o Maranhão será o estado com maior número de parlamentares na CPMI.

É aguardar e conferir.

Em audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura do Senado, nesta terça terça-feira (16), com o ministro da Cidades, Jader Barbalho Filho, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a retomada do Minha Casa Minha Vida pelo governo federal e disse que o desenvolvimento regional no País não vai ocorrer sem a inclusão de populações minoritárias no programa.

“O desenvolvimento não vai ocorrer sem olhar voltado para as populações minoritárias, mais carentes, um ponto central do programa Minha Casa retomado pelo governo Lula, especialmente na Faixa 1 que atinge sobretudo [à população] dos estados da Região Nordeste do qual meu, estado, o Maranhão, faz parte”, disse a parlamentar, ao ressaltar o empenho do ministro para a continuidade do programa habitacional.

Em portaria de março, o governo federal aumentou o subsídio, ou seja, a parte do financiamento que é paga pela União, para a Faixa 1 de acesso ao programa habitacional.

Agora, a União arca com até 95% do valor do imóvel destinado a Famílias que ganham renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31,680 mil no caso de áreas rurais. O teto que pode ser subsidiado passa a ser de até R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em localidades rurais.

Eliziane Gama também indagou Jader Filho sobre o plano de prioridades para as cidades em situação de calamidade, como os 70 municípios do Maranhão que enfrentam muitas dificuldades após as fortes enchentes das últimas semanas.

O ministro informou que mais de R$ 7 milhões foram liberados ao estado e concluiu que ‘é preciso ter mais agilidade para não deixar que os problemas ocorram’.

A Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta terça-feira (25), a partir das 14h30 para apreciar o projeto de Lei do Congresso Nacional que destina R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da Enfermagem.

A matéria é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O texto vai a voto sem emendas, o que deve facilitar sua votação na CMO. A articulação entre os líderes prevê que o texto esteja pronto para o plenário do Congresso analisá-lo já na quarta-feira (26).

“Esse PLN assegura os recursos necessários para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam pagar o piso salarial da Enfermagem. É uma demanda justa para atender profissionais de todo o país. Estamos diante da última etapa para consagrar uma luta de décadas. É a valorização do SUS, bem como de toda a categoria”, justificou a senadora do Maranhão.

A sessão conjunta com Câmara e Senado está convocada para o meio-dia da quarta-feira (26).

O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (18) 26 vetos presidenciais, dentre eles o imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao piso salarial da Enfermagem, que prevê um reajuste anual do piso pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Caso o veto não seja derrubado, a conquista do piso pela categoria vai ficar comprometida”, afirma a senadora, autora de emenda ao projeto do piso salarial da Enfermagem que prevê a correção anual pela inflação.

A parlamentar propôs o reajuste como forma de compensar o fato de as negociações em torno do PL ano passado terem levado a uma baixa no piso inicialmente demandado pelos enfermeiros. É que o texto original do PL  2564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propunha um piso de R$ 7.315 mensais para enfermeiros, com garantia de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares.

De acordo do Eliziane Gama, as barreiras políticas impostas por setores resistentes à aprovação do projeto fizeram com que o piso fosse fixado em R$ 4.750, considerando os mesmos percentuais para os demais profissionais que compõem a categoria.

“Com um cenário desfavorável ao valor proposto originalmente, entendemos que seria preciso reduzir o valor do piso e compensar a defasagem com um reajuste anual do piso pelo INPC”, lembra a senadora.

Crimes contra o Estado Democrático – Dos 26 vetos na pauta do Congresso, 24 trancam a pauta. O mais polêmico é o que trata de mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.

Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O veto de Bolsonaro impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Eu acho que hoje mais do que nunca, além das prisões das pessoas que tiveram um envolvimento de forma direta, nós precisamos chegar aos financiadores. E esta lei trata na verdade, de forma muita clara, isso. Então a gente precisa, na verdade, derrubar estes vetos e, para além das prisões, avançar no processo legislativo”, defende Eliziane Gama.