Duarte henrique • Blog do Jorge Aragão

Justiça Eleitoral confirma cassação de Cristiane Damião

A Justiça Eleitoral, nurse através do juiz eleitoral Duarte Henrique Ribeiro de Souza, troche confirmou a cassação e inelegibilidade da prefeita e vice-prefeito de Bom Jesus das Selvas, respectivamente, Cristiane Campos Damião e Abdala da Costa Sousa Filho.

O magistrado entendeu que os Embargos de Declaração interpostos por Cristiane Damião contra a sentença anteriormente proferida nos autos da AIME promovida pela Coligação Bom Jesus Não Pode Parar, eram apenas protelatórios.

Cristiane Damião e Abdala Filho foram cassados por suposta práticas de abuso de poder econômico e a tornou inelegível por oito anos, contados do último pleito eleitoral de 2012. A decisão inicial ainda anulou os votos obtidos nas eleições, declarando nulos os respectivos diplomas, perda obviamente dos mandatos e ainda foi ressaltada a possibilidade de serem realizadas novas eleições em Bom Jesus das Selvas, uma vez que com os votos nulos, a quantidade de votos inválidos ultrapassa os 50%.

O Juiz determinou também, após o prazo de recurso do Ministério Público (três dias após sua intimação), seja certificado o trânsito em julgado da decisão, significa dizer que após esse intervalo, será cumprida a decisão. Assumirá ao cargo de Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas, o presidente da Câmara Municipal, que deverá realizar eleições indiretas no prazo da lei.

É aguardar e conferir.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas se posiciona sobre sua cassação

A prefeita cassada de Bom Jesus das Selvas, there Cristiane Damião, se posicionou, através de uma Nota, sobre a decisão do juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza de Buriticupu que determinou a cassação dos mandatos da prefeita e vice-prefeito, Abdala Filho (reveja). Veja abaixo a Nota na íntegra.

A respeito da decisão judicial proferida na Ação Impugnação de Mandato Eletivo nº 407.2013.610.0095, na qual figuro como requerida, tenho a esclarecer o que segue:

1 – Em que pese o meu profundo respeito ao juiz prolator e às suas decisões, lamento tenha ele concluído pela ilegitimidade de minha eleição, posto que tenho absoluta consciência e convicção que nada foi feito que justificasse a decisão tomada;

2- Caberá a mim, no entanto, em respeito à minha consciência e, sobretudo, para proteger os milhares de votos que recebi, lutar em todas as instâncias do Poder Judiciário pela defesa do mandato que o povo de minha cidade, legitimamente me conferiu;

3 – Cabe, igualmente a mim, enquanto prefeita municipal, tranquilizar meus queridos concidadãos de Bom Jesus das Selvas, afirmando que permaneço à frente do mandato que o povo me outorgou, e que as políticas públicas e numerosas obras e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança, assim como tranquilizo os valorosos servidores municipais que alteração alguma haverá no seu regime de trabalho;

4 – Cabe-me reafirmar, por fim, meu compromisso com a população da nossa querida Bom Jesus das Selvas de permanecer realizando uma administração pública séria, empreendedora e honesta, que se preocupa, diuturnamente, com o bem estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Cristiane Campos Damião Daher – Prefeita Municipal de Bom Jesus das Selvas – MA

Juiz cassa mandato da prefeita Cristiane Damião de Bom Jesus das Selvas

A prefeita de Bom Jesus das Selvas e o vice-prefeito, recipe respectivamente, physician Cristiane Campos Damião e Abdala da Costa Sousa Filho, store tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (28), pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza de Buriticupu.

O magistrado julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pela coligação ‘Bom Jesus não pode parar’ e decidiu pela cassação do mandato de ambos em virtude do abuso do poder econômico e da captação ilícita de sufrágio.

O juiz condenou os dois gestores, anulando os votos obtidos nas eleições de 2012, declarando nulos os respectivos diplomas, perda obviamente dos mandatos, declarou ainda os gestores inelegíveis por oito anos e aplicou multa.

Na sentença, que o Blog teve acesso, o juiz ainda ressalta a possibilidade de serem realizadas novas eleições em Bom Jesus das Selvas, uma vez que com os votos nulos, a quantidade de votos inválidos ultrapassa os 50%.

No entanto, no penúltimo parágrafo, o magistrado diz reconhecer o direito da prefeita Cristiane Damião e Abdala Filho de recorrerem da sentença de primeiro grau nos respectivos cargos.