Yglesio critica pedido de lockdown por “grupo derrotado” da DPE

por Jorge Aragão

O médico e deputado estadual Yglesio Moyses, nas redes sociais, criticou o pedido feito por três defensores públicos do Maranhão – Clarice Binda, Cosmo da Silva e Diego Bugs – para que a Justiça decrete lockdown por 14 dias em todos os municípios maranhenses.

Yglesio afirmou que o pedido é feito pelo grupo derrotado na DPE (Defensoria Pública do Estado) e que espera que novamente o Judiciário não decrete a medida no Maranhão.

 

Alberto Bastos –  O próprio Defensor Público-Geral do Maranhão, Alberto Bastos, entendeu que o pedido feito por alguns colegas foi feita de maneira açodada e de forma isolada, sem nenhum diálogo com o comando da DPE/MA.

Alberto Bastos, apesar de reconhecer a legitimidade que os colegas possuem, deixou claro que foi pego de surpresa, já que a DPE estava em constante diálogo com a Famem, Ministério Público, Governo do Maranhão e demais órgãos. Clique e veja aqui o posicionamento de Alberto Bastos.

Arnaldo Melo defende ampliação da Defensoria Pública do Estado

por Jorge Aragão

De maneira acertada, o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (MDB), defende e tem trabalhado pela ampliação da Defensoria Pública do Estado.

Em requerimento apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo defendeu a necessidade de expansão da DPE/MA, ao solicitar que os serviços da instituição sejam implantados nos municípios de Passagem Franca, Colinas e Governador Nunes Freire.

Na solicitação, que já foi publicada no Diário Oficial, o parlamentar pede ainda que o documento seja encaminhado ao defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, para adoção de providências.

Criada pela Constituição de 1988, com a finalidade de garantir Justiça integral e gratuita à população vulnerável que não tem condições de arcar com as despesas de um advogado, a Defensoria estadual está presente em apenas 39 das 132 comarcas maranhenses, conforme mostra o encarte “Direitos e Sonhos – O que a Defensoria Pública tem feito para garanti-los no Maranhão”, disponibilizado no site da instituição.

Ainda conforme informações extraídas do material, a DPE/MA conta com 192 defensoras e defensores públicas, o que significa um déficit de 386 membros da carreira.

O compêndio alerta também para a necessidade de observância da legislação de fortalecimento do processo de democratização do acesso aos direitos no Brasil. Segundo a Emenda 80, de 2012, os Estados brasileiros têm até 2022 para dotarem todas as comarcas do país com unidades da Defensoria.

Agora é aguardar e conferir se a importante solicitação de Arnaldo Melo fará com que o trabalho da Defensoria Pública do Estado alcançará um número maior de maranhenses.

CEMAR deverá ressarcir consumidores cobrados indevidamente

por Jorge Aragão

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a CEMAR chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a CEMAR não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Nota da CEMAR

A Cemar e a Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, estiveram reunidas no dia 15/02/2017 para dialogar sobre os casos registrados por clientes da Companhia naquele Órgão.

Cabe esclarecer que a Companhia, já iniciou a avaliação de cada caso apresentado, considerando as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para adequar, se for o caso, esclarecer a situação e orientar os clientes. O resultado dessa avaliação será devolvida ao NUDECON dentro do prazo pactuado com a instituição.

Por fim, a Cemar esclarece que está sempre disponível ao diálogo, que cumpre fielmente as normas do setor elétrico brasileiro e que investe constantemente na prestação do serviço de Distribuição de Energia Elétrica, o que tem refletido na melhoria dos indicadores de qualidade nos últimos anos.

Flávio Dino escolhe Werther Junior como novo defensor geral

por Jorge Aragão

WHERTERNa segunda-feira (26), sale o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou ao governador Flávio Dino a lista dos candidatos ao cargo de defensor geral, após eleição realizada entre os membros da categoria, no último dia 15 de abril.

Na eleição entre os membros da categoria, a atual gestora da instituição, Mariana Albano de Almeida, obteve a primeira colocação no pleito, conquistando 54% dos votos dos seus pares, ficando o defensor público Werther de Moraes Lima Junior no segundo lugar.

Flávio Dino tinha um prazo de até 15 dias para nomeação do novo defensor geral do estado, mas no mesmo dia escolheu e nomeou Wherther Lima Júnior. Veja abaixo.

flavio

Werther Lima Junior era subdefensor geral e agora terá a oportunidade de ser o novo defensor geral do estado. O Blog, que já teve a oportunidade de trabalhar com Werther na CAIXA, assegura que o novo defensor geral tem total capacidade para desenvolver um bom trabalho na nova função.