denúncia • Blog do Jorge Aragão

Empresa investigada pela PF recebeu R$ 8,1 milhões do Governo

O governo Flávio Dino (PCdoB) já pagou, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), R$ 8,1 milhões a uma empreiteira acusada de desviar – num esquema com outras seis empreiteiras ou consórcios – pelo menos R$ 200 milhões de um empréstimo do internacional de R$ 1,2 bilhão no estado do Tocantins.

Segundo dados do Portal da Transparência do Maranhão, a Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. (Epeng), do empresário maranhense Fancisco Antelius Vaz – que chegou a ser preso no estado vizinho durante a Operação Ápia -, faturou R$ 7,6 milhões pela obra de construção e melhoramentos do trecho entre o entroncamento da MA-132 com a MA-034, em Buriti Bravo, e o entroncamento da MA-282 com a MA 034, no povoado Café Buriti.

Foram R$ 5,67 milhões, em quatro parcelas, no ano de 2016, após um contrato assinado em junho, e mais R$ 1,95 milhão em 2017, em uma única parcela. Vários dos pagamentos ocorreram após a prisão de Vaz.

Em conjunto com a empresa FN Sondagens, a Epeng detém, ainda, outro contrato com a Sinfra: para construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, na Baixada Maranhense.

Por esse contrato, chegaram a ser empenhados R$ 2,25 milhões em 2016, mas não houve pagamento naquele ano. Já em 2017 foram quitados R$ 546 mil.O pagamento foi feito na semana passada.

No total, os contratos da Epeng com o Governo do Maranhão chegam a quase R$ 100 milhões. São R$ 68,3 milhões para a construção da ponte na Baixada e outros R$ 29,7 milhões para a rodovia de Buriti Bravo.

Esquema – A operação que culminou com a prisão de Francisco Antelius no Tocantins foi deflagrada no dia 13 de novembro do ano passado, após a identificação, segundo a PF, de fraudes em contratos de terraplanagem e pavimentação em 29 rodovias estaduais.

De acordo com os federais, o esquema foi realizado entre os anos de 2013 e 2014, período durante o qual foram desviados cerca de 25% dos valores de um empréstimo internacional de R$ 1,2 bilhão ao Estado do Tocantins – com recursos do BNDES envolvidos.

A polícia acredita que os desvios chegam a R$ 200milhões, dinheiro que teria sido repassado às empresas contratadas – a Epeng, inclusive – mesmo sem a conclusão das obras contratadas pelo Executivo. Há suspeitas de que parte dos recursos tenham sido desviados para campanhas eleitorais.

Informações de O Estado

MP vai investigar denúncia de superfaturamento na Saúde

A deputada estadual Andrea Murad conseguiu, enfim, a confirmação de que o Ministério Público irá investigar duas de suas denúncias contra o Governo Flávio Dino sobre suposto superfaturamento na compra de medicamentos na Secretaria de Saúde.

As denúncias de Andrea Murad foram encaminhadas, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Andrea Murad, ainda em fevereiro, baseada nas Atas de Registro de Preços, fez a denúncia e exista a suspeita em mais R$ 37 milhões em contratos sem licitação feitos pela Emserh. As duas empresas denunciadas nas representações são a Certa Medicamentos Comercial e a Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares.

Agora é aguardar e conferir.

Deputados não acreditam que Câmara aceitará denúncia contra Temer

O Estado – Parlamentares da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem de O Estado vêem poucas chances de a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ser aceita pelos deputados.

Mesmo quem votará pelo recebimento da denúncia diz não acreditar que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passe pelo crivo parlamentar.

Temer foi denunciado por Janot na quarta-feira, 28, junto com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, pela prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Mas, para virar réu, a denúncia precisa ser aceita pelos deputados, por isso o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da peça acusatória à Câmara dos Deputados.

“A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico”, explicou. “O juízo político deve preceder à análise jurídica porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, destacou.

Ilações – O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), por exemplo, corrobora a tese do presidente, de que a denúncia da PGR baseia-se em ilações. Por esse motivo, aponta ele, a Câmara não deve autorizar a abertura do processo.

“Depois de conversar com outros deputados, acredito que dificilmente a denúncia da PGR será aceita, pois ela se baseia apenas em ilações e nossa legislação é bastante clara em relação ao conteúdo das provas para a incriminação de uma pessoa. Ilações só não bastam para se condenar uma pessoa, portanto votarei pelo respeito a legislação”, disse o peemedebista antecipando seu voto.

Também do PMDB, o deputado João Marcelo diz que ainda não sabe como votará, mas vê “chances mínimas” de abertura do processo.

Líder do PRB na Câmara, o deputado Cléber Verde declarou ao site O Antagonista que votará contra o recebimento da denúncia. “Sou advogado e, para mim, a denúncia é inepta, não traz nada de novidade”, afirmou.

Membro do PTB, o deputado Pedro Fernandes disse achar “improvável” o recebimento da denúncia. Para ele, o pedido de abertura de processo chegou à Câmara num momento em que há “muitos fatos favoráveis” ao presidente Michel Temer.

“Repercussão da sua fala; a eleição da nova procuradora; a defesa do Gilmar Mendes contra a negociação da PGR em delação; a vitória do Vacari; a união dos políticos que sabem que o rolo é contra a política e as falas do advogado e procurador presos”, destacou.

Segundo ele, manifestações de rua e a possibilidade de uma nova delação seriam os fatores contra o peemdebista. Mesmo assim, Fernandes arrisca um palpite. “Sinto que [Temer] tem acima de 250 votos”, destacou. O presidente só precisa de 172 para barrar o processo.

MAIS

Para que seja recebida, a denúncia da PGR precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir da notificação, ocorrida na quinta-, 29, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

Oposicionistas também não acreditam em processo

Dois deputados que fazem aberta oposição ao governo Michel Temer (PMDB) também afirmaram a O Estado não ver grande possibilidade de recebimento da denúncia.

Eliziane Gama (PPS) disse que votará pela abertura de processo, mas disse que “infelizmente não sei se isso vai ocorrer”.

Para ela, o presidente precisa de poucos votos para barrar a ação. “A quantidade de votos que o Temer precisa pra se safar é pequena, 172. Por isso é necessário que o eleitor acompanhe a postura de como será o voto do seu deputado”, destacou.

Filiado ao PT, dos ex-presidente Lula e Dilma, o deputado Zé Carlos diz acreditar que apenas “uma grande reação popular” pode ajudar a garantir o recebimento da denúncia.

“Denúncias dessa natureza, com esse conteúdo não podem ficar sem apuração, seja quem seja e de qualquer Partido. As chances, se não houver uma grande reação popular, terão pouca chance diante de um Congresso que na sua maioria está envolvido nesse escândalo de corrupção”, completou.

Silêncio comunista

Já se passaram quase 30 dias desde as notícias que mostraram que o deputado Levi Pontes (PCdoB) negociava com suas bases eleitorais em outras cidades o pescado comprado com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha.

E nada aconteceu ao parlamentar nem no seu partido, defensor da boa conduta moral, e nem na Assembleia Legislativa, onde deveria tramitar representação contra ele na Comissão de Ética.

Na época da denúncia, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, anunciou que o núcleo duro do partido iria se reunir com Pontes para que ele explicasse o que aconteceu. O anúncio não passou de um blefe, porque a reunião nunca existiu e tampouco Levi se explicou. Ou o partido não quis saber ou Levi não se importou em dar explicações à legenda.

O PCdoB – que diz ser o melhor no trato com o dinheiro público e cujos membros são implacáveis em apontar erros e cobrar conduta moral dos adversários – prefere fingir que não existe em seus quadros deputado acusado de cometer ato ilegal com dinheiro público.

Na Assembleia, a vida para Levi Pontes também não tem qualquer dificuldade. Apesar da colega de parlamento, Andrea Murad (PMDB), ter entrado com representação contra o comunista, nada contra Levi chegou à Comissão de Ética da Casa.

Cabe ao vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto, também do PCdoB, encaminhar a denúncia.

Já são dois pareceres: um da consultoria legislativa e outro da Procuradoria Jurídica da Casa, todos confirmando os requisitos da representação de Andrea.

Mesmo que a Representação chegue à Comissão de Ética, Pontes não deverá enfrentar nenhuma tormenta, porque comanda a comissão outra deputada do PCdoB, Francisca Primo.

Se o partido detentor do discurso moral não fez nada, deve ter orientado seus membros a não fazer também. E com isso, o comunista, que negociou pescado de uma prefeitura para ser distribuído em outras cidades, vai difundido as ideias do partido tão bem expostas pelo governo estadual: dizer uma coisa e fazer outra completamente diferente.

Fingimento – O Estado passou uma semana questionando o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, sobre o caso de Levi Pontes. Jerry sempre preferiu silenciar e fingir que o episódio de uso do dinheiro público para benefício eleitoreiro de um dos membros do partido que comanda nunca aconteceu.

Os dedos ágeis do presidente do PCdoB no Maranhão para criticar conduta de adversários nas redes sociais ficaram frágeis para dar qualquer tipo de satisfação à sociedade.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Lava Jato: Flávio Dino pode virar réu sem autorização da Assembleia

O Estado – A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, de autoria do Democratas (DEM), e que dispensou a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a abertura de ação penal contra o governador daquele estado, Fernando Pimentel (PT), tecnicamente, dispensa a autorização do Legislativo do Maranhão para eventual abertura de ação penal contra o governador Flávio Dino (PCdoB), citado em delação na Lava Jato.

Flávio Dino aguarda apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu desfavor por recebimento de propina, em 2010, da Odebrecht, para aplicação na campanha eleitoral daquele ano.

Caso o pedido da PGR seja aceito, o Ministério Público Federal investigará o comunista. Depois das investigações, havendo prova de que, de fato ele recebeu propina e se beneficiou de Caixa 2, há o oferecimento de denúncia à Justiça. Para abrir ação penal, contudo, o STJ precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Foi justamente a condição que o STF afastou ontem, ao decidir que a abertura de ação penal não deve ser submetida a deputados estaduais.

Julgamento – No julgamento da ADI 5540, que tratou especificamente do caso de Minas Gerais, os ministros do STF decidiram que bastará ao STJ – instância responsável por processar governadores por crimes -, aceitar denúncia do Ministério Público, para que o governador torne-se réu em ação penal.

Em Minas, Pimentel é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma delas, contudo, já foi aceita pela Justiça.

Apesar de a decisão do Supremo valer apenas para Minas Gerais, a apreciação da matéria muda o entendimento eu vinha sendo adotado pelo STF em casos semelhantes.

A tendência, a partir de agora, é de que o entendimento possa se estender para outros estados, onde governadores aguardam apreciação do STJ de abertura inquérito ou de recebimento de denúncia.

Votaram em favor da dispensa de necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra Fernando Pimentel, os ministros Edison Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votam pela exigência de autorização prévia do Legislativo Estadual. O placar final foi 9 a 2.

Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), apontou “atropelos” da Lava Jato, após a soltura do ex-ministro de Estado, José Dirceu. O posicionamento de Cafeteira corrobora com a postura adotada por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido citado por delator na Lava Jato e ter sido submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá pela abertura ou não de inquérito. “Qual o tipo de balança a Operação Lava-Jato usa para pedir as prisões? É uma balança política ou a da Justiça?”, questionou.

Andrea denuncia suposto “grampo” ao seu celular

Deputada estadual Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou hoje na Assembleia Legislativa um suposto monitoramento ilegal ao seu telefone celular.

O “grampo”, physician de acordo com a parlamentar, online parte do Governo do Estado. “Estou entrando com um pedido de perícia do guardião, sovaldi sale até porque lá estão registrados os números. Se o meu estiver entre eles, vai aparecer”, disse.

Andrea afirmou que recebeu a informação de que outros parlamentares também estão grampeados.

“Os secretários do governador, sustentam que não podem falar, com medo do governador e de Marcio Jerry. Mas quero dizer que isso é grave e que precisa ser combatido. Eu não vou aceitar esta prática”, completou a parlamentar.

Nenhum membro da base governista rebateu a denúncia levantada por Andrea Murad.