São oito anos sem Décio Sá e sem julgamento dos mandantes

por Jorge Aragão

Neste dia 23 de abril de 2020, completam-se oito anos do covarde  assassinato do jornalista Décio Sá, grupo Mirante de Comunicação, em plena Avenida Litorânea, com seis tiros de pistola.

No entanto, mesmo passado todo esse tempo, pasmem, até o momento os mandantes do crime ainda não foram julgados. A polícia, após a investigação, apontou José Alencar Miranda Carvalho, Glaucio Alencar Pontes de Carvalho (filho de José Alencar), ambos agiotas, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, como mandantes do assassinato.

Somente foram julgados, e já condenados, o autor do crime, o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva (27 anos e 5 meses) e o condutor da moto que deu fuga a Jhonathan, Marcos Bruno de Oliveira (18 anos).

O processo tramita na 1º Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Só que a maioria dos envolvidos, principalmente os mandantes, seguem aguardando julgamento. Segundo a Justiça, a justificativa para essa demora absurda é pelo fato dos réus terem recorrido a outras instâncias superiores, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E olhem que já se passaram oito anos…

Caso Bardal: Edilázio encaminhou ofício ao ministro Sérgio Moro

por Jorge Aragão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) prometeu e cumpriu. O parlamentar já protocolou ofício no Ministério da Justiça, endereçado ao ministro Sérgio Moro, solicitando apuração das declarações dadas pelo delegado e ex-superintendente da SEIC no Maranhão, Thiago Bardal.

O delegado, que já foi um dos principais homens da Segurança Pública no Maranhão dentro do Governo Flávio Dino, afirmou em depoimento na Justiça, que recebeu ordens do secretário de Segurança do Maranhão para investigar quatro desembargadores – Guerreiro Júnior, Fróz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.

Além disso, Bardal também afirmou que o secretário se recusou a atender um pedido do então deputado estadual Raimundo Cutrim, para reabrir o inquérito sobre a morte do jornalista Décio Sá, que foi executado em plena Avenida Litorânea, em 23 de abril de 2012. Novos documentos poderiam reabrir o caso, mas, segundo Bardal, Portela mandou “engavetar”.

O parlamentar quer uma investigação isenta sobre as graves denúncias do delegado Thiago Bardal. O secretário Jefferson Portela afirma que as declarações do seu ex-superintendente são falsas e possuem o intuito apenas de lhe atingir, pelo fato de ter sido preso por envolvimento com uma quadrilha de contrabando.

MA-315 – Já nesta quinta-feira (04), o deputado Edilázio Júnior protocolou mais três ações contra o Governo Flávio Dino sobre a MA-315, inaugurada em janeiro deste ano e que já está praticamente totalmente deteriorada.

Edilázio denunciou o caso, inclusive o de um aditivo de R$ 2 milhões que o parlamentar afirma ter sido ilegal, no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas.

Agora é aguardar, conferir e principalmente cobrar um posicionamento desses órgãos, mas pelo menos o deputado Edilázio já fez a sua parte.

Aluisio afirma serem mentirosas acusações sobre caso Décio Sá

por Jorge Aragão

O deputado Aluisio Mendes reagiu com indignação às acusações, atribuídas ao criminoso Júnior Bolinha, de que teria interferido na investigação do assassinato do jornalista Décio Sá. Ele requereu oficialmente à Superintendência de Polícia da Secretaria de Segurança que forneça as informações e tome as providências necessárias para que possa ajuizar todas as medidas legais contra as declarações que afirma serem levianas mentirosas.

“Repudio veementemente a tentativa de um criminoso de atingir a minha honra, e vou interpela-lo judicialmente. Como secretário de Segurança Pública naquela época, dei total apoio e autonomia à equipe da Polícia Civil que investigou o caso, sem ter nenhuma interferência na investigação”, enfatizou Aluisio Mendes, em nota de esclarecimento.

O deputado esclareceu ainda que nunca trabalhou como policial federal ou manteve relação de amizade com o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

E que também não teve qualquer relacionamento com o empresário Marcos Regadas, ao contrário do que teria dito Júnior Bolinha em depoimento. “São declarações totalmente mentirosas e caluniosas”, reagiu Aluisio Mendes.

Também em nota, o Ministério Público afirmou ser “inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao promotor Marco Aurélio Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso da investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá”. E que o documento divulgado “traz a pretensão de macular a honra e a imagem do promotor “cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à população maranhense e a bem da verdade, esclareço que é totalmente MENTIROSA e CALUNIOSA a declaração que “teria” sido dada pelo criminoso conhecido pela alcunha de “Júnior Bolinha”, a qual “constaria” de depoimento dele.

Já requeri oficialmente à Superintendência de Polícia da Secretaria de Segurança que me forneça as informações e tome as providências necessárias para que possa ajuizar todas as medidas legais contra tão levianas e mentirosas declarações, pois repudio veementemente a tentativa de um criminoso de atingir a minha honra, e vou interpela-lo judicialmente.

Quanto às investigações do covarde assassinato do respeitável jornalista Décio Sá, no decorrer de todo o processo, quando era secretário de Segurança Pública, dei total apoio e autonomia à equipe da Polícia Civil que investigou o caso, sem ter nenhuma interferência na investigação.

A bem da verdade, afirmo que não atuei como policial federal – em Roraima ou em qualquer outro estado – com o promotor Marco Aurélio, a quem somente conheci em São Luís e com quem só mantive relações de trabalho.

Do mesmo modo, afirmo ser totalmente mentirosa e ofensiva a acusação de que teria recebido dinheiro do empresário Marcos Regadas, com quem nunca tive qualquer relacionamento.

Por fim, reafirmo que, como secretário de Segurança Pública, garanti todas as condições para que o assassinato do jornalista Décio Sá fosse elucidado e os responsáveis punidos, em respeito à família da vítima e à toda a sociedade maranhense, que não pode conviver com a impunidade dos criminosos.

ALUISIO MENDES – Deputado federal

MP nega que tenha pedido a reabertura do Caso Décio Sá

por Jorge Aragão

Nos últimos dias, estranhamente, alguns blogs afirmaram que o caso Décio Sá estava reaberto a pedido do Ministério Público. Esses mesmos blogs começaram a conjecturar alguns absurdos, inclusive fazendo graves acusações ao promotor-chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Marco Aurélio Rodrigues, e ao deputado federal e ex-secretário de Segurança do Maranhão, Aluisio Mendes.

O mais absurdo é que toda essa ilação foi baseada em depoimento de José Raimundo Sales Chaves Júnior, mais conhecido como Júnior Bolinha, preso por participar da trama e que, por diversas vezes, já se contradisse em depoimentos. Além disso, o novo depoimento de Júnior Bolinha, curiosamente, foi feito num ano eleitoral.

Só que através de uma Nota de Esclarecimento, o Ministério Público negou que o Caso Décio Sá tenha sido reaberto através de uma solicitação do órgão e reiterou a confiança no promotor Marco Aurélio Rodrigues. Veja abaixo a Nota do MP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de notícias publicadas em veículos de comunicação acerca de acusações infundadas contra o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, no que se refere à reabertura do inquérito policial que investiga o assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, temos a esclarecer o seguinte:

1. É inverídico e leviano o depoimento veiculado na mídia que imputa ao Promotor de Justiça Marco Aurelio Cordeiro Rodrigues a prática de condutas criminosas no curso de investigação referente ao assassinato do jornalista Décio Sá.

2. Na verdade, o documento veiculado traz pretensão de macular a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público, cuja atuação profissional é marcada com notas indeléveis de retidão e respeito aos princípios constitucionais e republicanos.

3. Esclarece-se que não houve reabertura da investigação sobre a morte do citado jornalista a pedido do procurador-geral de Justiça. Este tão somente encaminhou Representação que lhe foi dirigida, pelo Deputado Estadual Raimundo Cutrim, a 23ª Promotoria de Justiça Criminal, responsável pela condução do caso Décio Sá. O titular desta unidade requereu a instauração de inquérito policial ao delegado geral, visando apurar a autenticidade dos documentos apresentados pelo parlamentar.

4 – Em relação ao depoimento prestado pelo senhor Eduardo Lira Correia, que é funcionário de José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, cabe esclarecer que:

– o depoimento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013, na Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, na presença dos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, além da advogada do depoente;

– o supracitado depoimento encontra-se devidamente juntado às fls. 225-227 dos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2013 – Gaeco (processo nº 5596-2/2014.8.10.0001 – 5a Vara Criminal da Capital), instaurado para apurar suposta conduta criminal descrita em matéria jornalística, publicada pelo Jornal Pequeno, em 7 de julho de 2013, que dava conta de possível ameaça à integridade física de um promotor de justiça;

– José Raimundo Sales Chaves Júnior, vulgo Júnior Bolinha, também prestou depoimento nos mesmos autos, o qual encontra-se às fls. 243-244.

– ao final deste Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, requereu o arquivamento do feito. A manifestação ministerial foi acolhida pela 5ª Vara Criminal da Capital, em decisão proferida no dia 24 de maio de 2016, que determinou o arquivamento dos autos.

5– Por fim, o Ministério Público do Maranhão reafirma integral e irrestrita confiança ao promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, que sempre agiu com absoluta correção, equilíbrio, em harmonia com o ordenamento jurídico e em prol do interesse da sociedade – razões pelas quais integra a equipe do Gaeco desde 2002, quando o Grupo foi criado para combater as organizações criminosas que atuam no estado do Maranhão.

São Luís, 23 de março de 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

É aguardar e conferir, pois se o Ministério Público não pediu a reabertura do caso, quem pediu??? E nunca deixando de lembrar que estamos num ano eleitoral.

Caso Décio Sá: Júnior Bolinha também ganha liberdade

por Jorge Aragão

Enquanto a Justiça efetivamente não julga os acusados de terem participado do assassinato o jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril de 2012, eles vão ganhando a liberdade, um a um.

Nesta quinta-feira (14), foi a vez de José Raimundo Sales Chaves Júnior, mais conhecido como Júnior Bolinha, acusado de ser um dos mandantes do crime contra o jornalista, ganhar da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão a liberdade.

A decisão de soltura de Júnior Bolinha foi baseada justamente na prisão por excesso de prazo, sem que houvesse julgamento. O relator do caso foi o desembargador Jose Luiz de Almeida, que foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Guerreiro Júnior.

Vale lembrar que, na semana passada, Gláucio Alencar também acusado de ser um dos mandantes do crime que tirou brutalmente a vida de Décio Sá, já havia sido posto em liberdade.

Pelo visto, preso mesmo só Décio Sá, infelizmente.

STJ mantém prisão de Júnior Bolinha

por Jorge Aragão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a empresário denunciado por suposta participação no assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, em 2012. De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de prazo na prisão preventiva em virtude da complexidade da ação penal, que ainda aguarda julgamento em primeira instância.

O crime ocorreu em São Luís. Segundo denúncia do Ministério Público, o jornalista publicou em blog notícia sobre o envolvimento de uma terceira pessoa em homicídio no estado do Piauí. Após a notícia, de acordo com o MP, o terceiro utilizou a intermediação do empresário (também alvo de críticas do jornalista) para contratar um pistoleiro que matou o profissional de imprensa.

Ao STJ, a defesa do empresário apresentou o pedido de habeas corpus alegando excesso de prazo da prisão provisória, que já dura cerca de quatro anos. Segundo a defesa, ainda não há previsão de julgamento, apesar de a fase de instrução do processo ter sido finalizada em 2013.

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Não seria muita demora para um julgamento?

por Jorge Aragão

No próximo dia 23 de abril estará completando exatos cinco anos do assassinato covarde do jornalista Décio Sá. O mais revoltante, principalmente para os familiares e amigos do jornalista, é que mesmo depois de tanto tempo, apenas dois dos 11 acusados de participarem da morte de Décio Sá foram julgados.

Décio Sá foi executado no dia 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, com três tiros de pistola ponto 40. Até o momento, apenas o executor confesso Jhonatan de Sousa Silva e Marcos Bruno da Silva Oliveira, que deu fuga ao assassino na noite do homicídio, já foram julgados e condenados pela Justiça.

Jhonathan de Sousa Silva e Marcos Bruno Silva de Oliveira foram condenados em um júri popular que durou dois dias, em fevereiro de 2014. O julgamento ocorreu no auditório do Tribunal do Júri de São Luís no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Jhonathan Silva foi condenado a 25 anos e 3 meses de prisão e Marcos de Oliveira, a 18 anos e 3 meses de reclusão.

Só que os demais acusados seguem sem serem julgados e um a um, por total falta de celeridade da Justiça, vão deixando o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No último sábado (25), foi Gláucio Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista, que ganhou o direito de prisão domiciliar.

Depois de cinco anos, apenas os dois julgados e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, seguem efetivamente presos no Sistema Carcerário do Brasil. Os demais seguem aguardando julgamento.

O detalhe é que o crime mesmo com a repercussão nacional que teve, não conseguiu fazer com que a Justiça do Maranhão pudesse ser mais célere e mesmo depois de cinco anos não ter julgado todos os acusados.

Quando Décio Sá foi covardemente assassinado, sua esposa estava grávida. O pequeno Lucas, que infelizmente não conseguiu conhecer seu pai, nasceu meses depois e está prestes a completar cinco anos de idade, ele e sua família seguem aguardando efetivamente a Justiça fazer justiça pela morte de Décio Sá.

Resta saber é quando isso acontecerá…

Caso Décio Sá: Gláucio Alencar deixa Pedrinhas e já está em casa

por Jorge Aragão

A SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, confirmou, através de Nota, a soltura de Gláucio Alencar, um dos suspeitos de terem contrato Jhonatan de Sousa Silva, réu confesso, para assassinar o jornalista Décio Sá.

Gláucio Alencar teve sua prisão decretada em 13 de junho de 2012, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.

Entretanto, neste sábado (25), antes mesmo de ser efetivamente julgado, deixou o Complexo Penitenciário do Maranhão pela porta da frente, após uma decisão do STJ. Veja a Nota abaixo.

NOTA – Soltura de Gláucio Alencar por determinação do STJ

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

TJ nega pedido de liberdade para envolvido na morte de Décio Sá

por Jorge Aragão

DécioSáA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade provisória em favor de José de Alencar Miranda Carvalho, mind acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma quadrilha, envolvida no homicídio que vitimou o empresário Fábio Brasil, em Teresina (PI).

No pedido, a defesa de José de Alencar Miranda relata que em julgamento no dia 4 de dezembro de 2014, a 2ª Câmara Criminal do TJMA substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, mas que, porém, o estado de saúde do acusado se agravou com o surgimento da doença Blebs Pleurais, exigindo a aplicação da medida solicitada.

Para o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, o suposto agravamento do estado de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho não justifica – por si só – a revogação da prisão domiciliar, uma vez que esta não impede que ele receba tratamento médico adequado. O entendimento do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da Câmara) e Vicente de Paula.

Ao se manifestar sobre o pleito formulado pela defesa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou que os documentos anexados aos autos não comprovam a alegada gravidade da doença ou que ele corra risco de morte.

Sustentou, ainda, que a prisão domiciliar foi concedida justamente para atender à necessidade excepcional de tratamento de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho, que não estaria impedido de receber auxílio médico em casa ou em qualquer unidade hospitalar, após autorização judicial, precedida pela análise da medida.

Em seu parecer o órgão ministerial afirma ainda que a soltura incondicionada ou mesmo monitorada, oferece risco à ordem pública, diante da gravidade da conduta que lhe fora imputada, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma organização criminosa de grande poderio econômico.

Justiça aumenta pena do executor do jornalista Décio Sá

por Jorge Aragão

decio-sáA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ask em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), buy decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, seek assassino confesso do jornalista Décio Sá.

Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficam mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Julgamento – A defesa de Johnatan pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Só que o magistrado avaliou as agravantes de pena não consideradas na decisão de primeira instância – análise realizada em três fases; análise das circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59 do Código Penal; análise das circunstâncias atenuantes; e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.Para chegar a pena total considerou a reanálise das circunstâncias judiciais, circunstância atenuante, no caso, a confissão espontânea e mais duas agravantes.