A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) negou nesta quinta-feira (1º) pedido de habeas corpus para o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Júnior Bolinha (foto), acusado de envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros na noite de 23 de abril deste ano, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís. A votação foi de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, concluiu que a juíza de 1º grau fundamentou sua decisão na garantia da ordem pública e econômica, justificativa que avaliou ser suficiente para manter a prisão, em razão de considerar a temeridade de que o denunciado volte a praticar outros atos da mesma natureza.

De acordo com os autos, Jhonathan de Sousa Silva, denunciado como o autor dos tiros que mataram o jornalista, teria apontado Júnior como a pessoa que lhe contratou, a pedido de outras duas pessoas.

DEFESA – Além de alegar que a magistrada de primeira instância não teria explicado no decreto de prisão preventiva o porquê da não aplicação de medidas cautelares em vez da medida extrema, a defesa sustentou que a juíza não intimou a parte para lhe dar direito ao contraditório.

O desembargador José Luiz Almeida frisou que há exceções, segundo a lei, uma delas a urgência, quando necessário. Disse que a juíza agiu de forma absolutamente correta ao manter a prisão.
Já o relator acrescentou que não há que se falar em substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, quando o decreto prisional está em plena conformidade com hipóteses previstas em lei. O desembargador Bernardo Rodrigues também concordou com o relator e votou pela denegação do habeas corpus.

PREVENTIVA – A prisão preventiva, assinada em 9 de agosto, decretou a prisão preventiva de dez acusados de envolvimento na morte do jornalista. À época, a juíza disse ter sido o crime praticado com indícios de que se trate de organização de expressivo poderio econômico e intervenção malévola na sociedade civil e que representa evidente risco à garantia da ordem pública e econômica, pois, em liberdade, poderiam repetir as condutas.

O subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Capita”, teve pedido de habeas corpus negado em decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O militar é acusado de ter fornecido a arma usada na execução do jornalista Décio Sá, na noite de 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na avenida Litorânea, em São Luís.

A votação acompanhou o parecer ministerial assinado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Guerreiro e confirmado pela procuradora de Justiça Lígia Cavalcanti. De acordo com o MP, a prova de materialidade do delito (existência incontestável do crime) e os indícios de autoria – aliados à necessidade de garantia da ordem pública – embasam o decreto de prisão preventiva do acusado.

A defesa alegou não existir no processo qualquer alusão indicando o capitão como fornecedor da arma utilizada no crime e que sua prisão se deve ao fato de ser amigo de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, acusado de intermediar a morte do jornalista. Apontou também que o executor do crime, Jhonatan de Sousa Silva, apresentou depoimentos contraditórios quanto à identidade do policial.

Em sessão da câmara na última quinta-feira (18), o relator do processo, desembargador Raimundo Nonato de Souza, afirmou que a decisão que decretou a prisão preventiva não vislumbra qualquer irregularidade, estando a mesma devidamente fundamentada.

Em seu voto, o relator citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMA, que denegaram (indeferiram) pedidos de habeas corpus em casos semelhantes. O desembargador entendeu que a medida cautelar encontra-se respaldada em justificativa idônea e suficiente à segregação provisória.

Na mesma sessão, o desembargador José Bernardo destacou que a complexidade e “engenharia” da prática do delito foram assustadoras e lembrou que o capitão está sendo indiciado pela própria Polícia Militar.

Durante o julgamento, o desembargador José Luiz Almeida ressaltou que a discussão não era se o militar praticou ou não o crime, havendo, no entanto, uma probabilidade muito grande dele ter cometido por conta dos indícios presentes nos autos processuais, sendo razoável que se mantenha a ordem pública com a prisão decretada.

Jornalista Décio Sá

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (11), pedido de habeas corpus para os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho. Eles são dois dos denunciados pela morte do jornalista Décio Sá, assassinado a tiros na noite de 23 de abril deste ano, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A votação foi de acordo com o parecer assinado pelo procurador de justiça Marco Antonio Guerreiro, confirmado em banca pela procuradora de justiça Rita de Cássia Moreira. Segundo o entendimento do Ministério Público estadual, os autos demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes que apontam os dois como mandantes do assassinato do jornalista.

O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, constatou que a decisão que decretou a prisão preventiva está calcada em requisitos e pressupostos constantes do Código de Processo Penal, bem como em elementos concretos. Concluiu que a manutenção da prisão foi manifestadamente fundamentada, sem qualquer afronta à Constituição Federal.

O desembargador Bernardo Rodrigues concordou com o relator e enfatizou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade. O juiz José Costa, convocado para compor quórum, também votou pela denegação do habeas corpus.

DEFESA- A defesa dos acusados sustentou que os dois foram presos de forma contrária à lei e que houve falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva, assinado pela juíza Ariane Castro Pinheiro. Alegou que a medida não pode ser usada pelo poder público como instrumento de punição antecipada e que não ficou demonstrada a necessidade da prisão. Pediu a revogação do decreto.

A decisão, assinada em 9 de agosto, decretou a prisão preventiva de dez acusados de envolvimento na morte do jornalista, entre eles os dois empresários e Jhonatan de Sousa Silva, denunciado como o executor do crime. À época, a juíza disse ter sido o crime praticado com indícios de que se trate de organização de expressivo poderio econômico e intervenção malévola na sociedade civil e que representa evidente risco à garantia da ordem pública e econômica, pois, em liberdade, poderiam repetir as condutas.

Em seu voto, o relator citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJMA, que denegaram pedidos de habeas corpus em casos semelhantes. Raimundo Nonato de Souza entendeu que a medida cautelar encontra-se respaldada em justificativa idônea e suficiente à segregação provisória.

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O Blog recebeu a denúncia de que o caseiro do sítio de Junior Bolinha, Aldir Dudiman Diniz Pires, teria sido obrigado a mentir no seu depoimento prestado a Polícia Civil do Maranhão.

A afirmação é do próprio Aldir Pires que registrou o fato no Cartório Alvimar Braúna, no bairro do João Paulo. O caseiro registrou o fato no dia 26 de julho, mas somente agora, quase um mês depois do registro em cartório, Aldir Pires fez a documentação chegar na mão de alguns poucos jornalistas (clique na foto para ampliar).

Aldir Pires praticamente desmente todo o seu depoimento prestado a Polícia Civil. No documento registrado em cartório, o caseiro de Junior Bolinha diz não conhecer Jhonatan Silva, diz ainda que nunca viu o Capitão Fábio em nenhum momento nervoso, que também não é verdade que tenha visto Junior Bolinha no sítio na noite da execução de Décio Sá. Essas informações vão de encontro ao depoimento prestado a Comissão de Delegados que apurou a morte do jornalista Décio Sá.

Segundo Aldir Pires, muitas das coisas que se encontra no seu depoimento não foram frutos de sua livre declaração. O caseiro alega que “mentiu”, pois os delegados afirmavam que se ele não confirmasse essas informações, ele seria preso por uma “bronca” de homicídio que tinha ocorrido há uns 15 (quinze) anos. Aldir Pires sustenta que por esse motivo afirmou tudo que os delegados queriam e que os delegados não deixaram sequer ele ler o depoimento e o mandaram apenas assinar.

Vale lembrar que essa suposta “armação” para conduzir o inquérito da morte de Décio Sá, foi denunciada na semana passada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (reveja aqui). Junior Bolinha foi preso acusado de ter contratado Jhonatan Silva para executar o jornalista Décio Sá.

O Blog notícia o fato, pois o mesmo foi registrado em cartório, mas antes de emitir qualquer opinião a respeito, irá aguardar um posicionamento da secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

17h50 – Está confirmado, o executor confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Sousa Silva, será mesmo transferido para a cidade de Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

O Blog confirma com exclusividade que a transferência acontecerá na manhã de sábado (25). A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (22) em reunião comandada pelo secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes e com participação dos representantes do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional).

Jhonatan de Souza será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A penitenciária é dotada de infraestrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-X, de coleta de impressão digital e detectores de metais de alta sensibilidade. Além disso, a penitenciária de Campo Grande é monitorada 24 horas por cerca de 200 câmeras de vídeo, parte delas está instalada em locais secretos.

A Penitenciária Federal de Campo Grande, como as demais penitenciárias de segurança máxima, tem 208 celas individuais e 12 de isolamento, sendo de 12.700 metros quadrados sua área construída. O estabelecimento prisional destina-se exclusivamente aos presos de alta periculosidade.

Atualmente, o executor do jornalista Décio Sá encontra-se preso na carceragem da Polícia Federal, na Cohama. A transferência de Jhonatan será realizada por agentes penitenciários federais.

Jornalista Décio Sá

A delegada geral Cristina Menezes e a equipe de delegados que investigam a execução do jornalista Décio Sá, entregaram nesta sexta-feira (17) à Justiça, o inquérito que aponta os participantes do crime.

No inquérito, foi pedida a prisão de 13 pessoas envolvidas direta e indiretamente no assassinato do jornalista. A Polícia Civil, no entanto, mantém sigilosamente o nome de quatro dos envolvidos na morte de Décio Sá.

O inquérito que possui 31 volumes, já foi remetido a 1ª Vara do Tribunal do Juri. No relatório, consta a solicitação, da equipe de investigadores, para que o deputado estadual Raimundo Cutrim possa ser ouvido. O parlamentar foi citado pelo executor de Décio Sá como um dos mandantes do crime.

Além dos quatro mantidos em sigilo e dos dois foragidos, estão indiciados e presos: Jhonatan de Sousa Silva (réu confesso da execução de Décio Sá), José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho, pai e filho, (acusados de financiarem a execução), José Raimundo Sales Chaves Júnior, Júnior Bolinha, (acusado de ter intermediado a contratação do executor), Fábio Aurélio do Lado e Silva, o Buchecha, (acusado também de intermediar a contratação do executor),  Fábio Aurélio Saraiva Silva, capitão da PM,( acusado de ter emprestado a arma que executou Décio Sá), Airton Martins Monroe (acusado de ter dado fuga ao executor e teria sido ele que apresentou o executor ao Júnior Bolinha).

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, confirmou, em primeira mão a este Blog, que os envolvidos no assassinato do jornalista Décio Sá tiveram suas prisões preventivas decretadas também no Piauí, pelo envolvimento na morte do agiota Fábio Brasil.

À exceção de Fábio Aurélio Silva, o Bochecha, todos os demais integrantes do que a polícia maranhense acredita ser uma quadrilha de agiotagem tiveram a prisão autorizada pela Justiça piauiense.

Responderão a processo Jhonatan de Sousa Silva, o matador; Gláucio Alencar; José de Alencar Miranda, o Miranda; Airton Martins Monroe; José Raimundo Sales Charles Júnior, o Jr. Bolinha; e o capitão da PM Fábio Aurélio Saraiva Silva, o  Fábio Capita.

O inquérito que culminou com o pedido também no estado vizinho baseou-se em muitas das informações já colhidas pela polícia do Maranhão.

Mais um ponto para Aluísio e sua equipe.

17h20 - Ao contrário do que disse num primeiro momento Jhonatan Sousa Silva, o executor do jornalista Décio Sá, a pistola ponto 40 utilizada para executar o jornalista Décio Sá não foi atirada no mar, mas sim foi enterrada nas dunas da Litorânea e foi encontrada nesta quinta-feira (05).

O executor teria confessado que enterrou a arma logo após a reconstituição do crime, realizada na terça-feira (03), e hoje a polícia conseguiu localizar. A pistola será apresentada as 9h, na Secretaria de Segurança pelo secretário Aluísio Mendes e será de fundamental importância para esclarecer alguns fatos relacionados com a execução de Décio Sá.

Rogério Cafeteira e a sua lucidez

Enquanto alguns deputados equivocadamente vão levantando suspeitas sob as investigações feitas pela polícia maranhense, três deputados demonstraram extrema lucidez e reiteraram apoio para a elucidação da execução de Décio Sá e para a possível prisão de mais membros envolvidos com a quadrilha que pode está delapidando o erário público.

“Eu queria fazer uma observação em relação ao Secretário Aluísio, apesar de ter vazado as oitivas dos acusados, eu não vi o Secretário Aluisio fazer nenhum juízo de valor, em nenhum momento de acusar o nosso companheiro deputado Raimundo Cutrim”, declarou Rogério Cafeteria, o primeiro a sair em defesa de Aluísio Mendes e da investigação.

Marcelo Tavares, extremamente sensato

“Entendo que é hora de prudência, pois não existem elementos para jogar pedras no deputado Raimundo Cutrim, mas eu entendo também que não existem elementos para que nós joguemos pedras no trabalho do secretário Aluísio. Eu acho que esta Casa deve ter prudência, temos que esperar o desenrolar dos fatos, o encerramento do inquérito”, afirmou de maneira equilibrada o líder da Oposição, Marcelo Tavares.

“O Aluísio Mendes representa uma instituição séria, a Segurança Pública do nosso Maranhão e tem que ser respeitado, é preciso ter calma, prudência, pois precisamos que as investigações terminem para podermos tirar nossas conclusões. No entanto, temos que reconhecer o trabalho até agora feito pelo Aluísio Mendes”, disse Magno Bacelar.

Os três deputados também ressaltaram que não acreditam no envolvimento do colega Raimundo Cutrim com a execução do jornalista Décio Sá.

CUTRIM – O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia nesta quinta-feira (28), mas bem mais calmo, pediu desculpas pelos palavrões proferidos no polêmico discurso.

“Eu humildemente peço desculpas aos colegas e a população do Maranhão pelo palavrão dito umas quatro ou cinco vezes por mim, isso aconteceu pela emoção, peço inclusive a retirada dos anais da casa”, afirmou.

No entanto, o parlamentar reiterou todo o discurso e voltou a ofender o secretário de Segurança, Aluísio Mendes.