Albérico desmente Fake News sobre concurso em Barreirinhas

por Jorge Aragão

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, foi obrigado a emitir uma Nota para desmentir um Fake News sobre o concurso público na cidade. Albérico reafirmou a realização do concurso e assegurou que não existe a possibilidade de cancelamento. Veja a Nota abaixo.

Nota concurso

A Prefeitura de Barreirinhas vem à público reiterar seu compromisso com a toda a população e reforçar a realização do Concurso Público para o provimento de cargos na Administração Municipal.

Afirmamos ainda que, ao receber qualquer mensagem/divulgação sobre o cancelamento do certame, desconsidere, pois não há possibilidade disto. O processo seletivo continuará nos seus trâmites normalmente.

Prefeito Albérico Filho

O concurso público vai preencher 222 vagas para contratações imediatas e para cadastro de reserva. Os salários podem chegar até R$ 4 mil. Clique aqui e veja o Edital.

As provas serão realizadas no dia 15 de março de 2020, pela manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio.

Petição pública por mais segurança é lançada no Maranhão

por Jorge Aragão

Como forma de sensibilizar o governador Flávio Dino a cumprir sua promessa de contratar 3 mil policiais durante a campanha, aprovados no último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão prepararam uma petição eletrônica. A inciativa é inédita no Maranhão.

Clique aqui para assinar a petição em prol dos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Maranhão.

Nos últimos meses cerca de 1800 aprovados no concurso da PM e no Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Maranhão solicitam uma posição do governo em relação a nomeação. A categoria afirma que é amparada pela lei.

O documento, idealizado pelo deputado Adriano (PV), tem como meta mostrar ao governador que a população maranhense apoia a nomeação de cerca de 2 mil policiais. “Estamos falando de uma questão que não tem cor partidária ou grupo político, que é a segurança pública. Mais policiais, mais segurança. O próprio governador falou muito isso”, disse o deputado.

Além dos pontos de vista legal e administrativo, a categoria também reclama da condição social. “Muitos de nós largaram empregos e outros compromissos para poder fazer o curso de formação porque éramos amparados pela lei e porque o governador disse que iria fazer as nomeações. Como essas pessoas ficam? Há uma responsabilidade do governo com milhares de famílias que acreditaram nele”, disse um dos membros da comissão que lidera o movimento.

Lançado o edital para primeiro concurso da Câmara de São Luís

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (18), foi lançado oficialmente o edital do primeiro concurso público para a Câmara de São Luís. A solenidade aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, e contou com a presença do presidente do Legislativo da capital, Astro de Ogum e do juiz da Vara de Interesses Difusos, Douglas Martins.

Astro de Ogum fez questão de deixar claro que o local escolhido para o lançamento foi uma forma de agradecer ao Judiciário pela compreensão ao usar o princípio da razoabilidade e acatar todos os pedidos de dilação de prazo solicitado, diante dos entraves jurídicos que retardaram a publicação do edital.

A partir da próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, a Câmara de São Luís, estará recebendo as inscrições para o seu primeiro concurso público, que tem como objetivo preencher 126 vagas em cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 06 de fevereiro de 2019 para efetuar as inscrições. O salário vai de R$ 1.251,73 a R$ 4.089,99.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00, de nível superior. A ficha para a confirmação da inscrição estará disponível nos endereços: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br.

O certame será composto de prova escrita objetiva, a ser aplicada na data provável de 17 de março de 2019, na capital maranhense, além de prova de títulos, para os cargos de nível superior. O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato da Câmara de São Luís.

Clique aqui para ver o edital na integra.

Concurso PM: mais outra grave denúncia

por Jorge Aragão

O deputado estadual progressista Wellington do Curso denunciou mais irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Os candidatos procuraram Wellington e mostraram provas que mostraram a desorganização do certame. Dessa vez, há até candidato que fez a prova e consta como se nunca tivesse sido inscrito.

Um exemplo é o candidato Gabriel Pereira de Oliveira, com número de inscrição n101549-12, que realizou a prova da PM, mas ao acessar a página para conferir a pontuação consta como se nunca nem tivesse sido inscrito (fatos devidamente comprovados).

“Eu não sei porque fizeram isso. Eu estudei, fiz uma boa prova e tirei uma boa pontuação. Agora, nem inscrito eu estou? Que palhaçada é essa? Deram a minha vaga pra quem?”, desabafou Gabriel.

Sobre a questão, Wellington cobrou uma resposta imediata do Governo e solicitou que o Ministério Público desempenhe suas atribuições e aja diante de tantas irregularidades e arbitrariedades encontradas nesse concurso.

“Por que até agora nada foi feito? O Governador permanece calado e omisso. Agindo como se isso aqui fosse uma ditadura: o líder manda e os demais apenas obedecem. Governador Flávio Dino, a população maranhense não pode ser desrespeitada dessa forma. Irregularidades é o que não faltam nesse concurso. Deixo aqui o apelo de centenas de maranhenses. Não estão pedindo favor. Estão apenas querendo que o concurso seja encarado com a seriedade que é devida”, disse o professor e deputado Wellington.

E mesmo diante de tudo isso, o Governo Flávio Dino segue num silêncio sepulcral.

Edivaldo anuncia mais um concurso público na sua gestão

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias”, declarou o prefeito Edivaldo.

O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.

PLANEJAMENTO – A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, ressaltou a importância da promoção do concurso para a gestão municipal. “A abertura de vagas para o quadro de pessoal da pasta da Criança e Assistência Social reflete o esforço do município em manter um planejamento de concursos, haja vista a importância de assegurarmos servidores ocupantes de cargos efetivos no desempenho de funções públicas, sobretudo em um contexto de crise enfrentado por todo o país”, afirmou a secretária.

O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, enfatizou o empenho do prefeito Edivaldo para a realização do concurso. “Esse concurso representa mais um marco histórico na área da Assistência Social. Essa é uma ação que reflete a preocupação do prefeito Edivaldo com o fortalecimento da política da Assistência Social, pois sabemos que é necessário um quadro efetivo de profissionais qualificados na área”, disse a gestora.

“Preso por fraude é aprovado em concurso da PM”, alerta Wellington

por Jorge Aragão

Um homem identificado como Miguel José de Carvalho Neto, que já foi preso por fraude no Concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí, consta na lista dos aprovados do concurso da Polícia Militar do Maranhão.

A situação foi alertada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que recebeu a informação de outros candidatos que também fizeram a prova da PM e pode constatar a veracidade no resultado oficial divulgado pela banca organizadora do certame.

Para Wellington, a questão requer cautela para se garantir que os futuros policiais militares do Maranhão sejam, de fato, homens e mulheres honrosos.

“O que colocamos aqui é apenas um alerta para evitar que a fraude contamine o certame. Quem estuda merece sim a aprovação. Se há indícios de fraude, isso deve ser apurado. Esperamos que as autoridades competentes se manifestem sobre os fatos”, pontuou Wellington.

Em Caxias, no Maranhão, dois candidatos foram presos por suspeita de fraude no dia de aplicação das provas. Até o presente momento, os fatos não foram, por inteiro, esclarecidos pelo governo do Estado do Maranhão. E a população ainda aguarda explicações do Governador Flávio Dino.

Como o Blog sempre disse, o que começa errado, termina pior ainda.

Mais bronca sobre o Edital do concurso da Polícia Militar

por Jorge Aragão

Se já não bastasse o absurdo de que a empresa que organizará o concurso público para a Polícia Militar do Maranhão foi contratada com dispensa de licitação, o edital do certame está sendo questionado por alguns órgãos de classe.

A reclamação, diga-se de passagem pertinente, é pelo fato de que o Edital do concurso para a Polícia Militar não disponibiliza vagas para mulheres no cargo de médico veterinário. Isso mesmo, por mais absurdo que possa parecer, as duas vagas que estão disponibilizadas são exclusivamente para o sexo masculino.

Por conta dessa estranha situação, tanto o Conselho Regional de Veterinária, quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão questionando o Governo Flávio Dino. Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório.

O Conselho de Veterinária assegurou que dentro da medicina veterinária existem mais de 40 áreas de atuação, mas em nenhuma existe distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1.500 profissionais veterinários, 44% são mulheres. Além disso, a maioria dos alunos que estão atualmente ingressando no curso de veterinária da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), são do sexo feminino.

Agora o Conselho de Veterinária, que ingressou com uma ação administrativa, aguarda, em até cinco dias, um posicionamento do Governo Flávio Dino.

Em nota, a Secretaria Estadual de Gestão e Previdência alegou que a lei prevê a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres. E que no Edital não existem vagas suficientes para essa reserva.

A desculpa não foi acatada pela OAB, que assegura que o Edital fere a Constituição Federal e a convenção internacional que trata das formas de discriminação contra a mulher. A OAB também irá aguardar um posicionamento oficial, antes que tome qualquer medida judicial contra o edital.

O assunto, pela questão polêmica, acabou indo parar na TV Mirante, no JMTV 2ª Edição. Clique aqui e veja a reportagem completa.

Até aqui??? Concurso para PM será feito com dispensa de licitação

por Jorge Aragão

É impressionante como fica difícil entender, aceitar e principalmente elogiar, mesmo que se tenha boa vontade, o Governo Flávio Dino.

Já na noite de sexta-feira (29), enfim foi publicado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP), o tão aguardado edital para o concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Entretanto, uma atitude que deveria ser digna apenas de elogio, infelizmente é merecedora de críticas pela incompetência e/ou a maneira como o Governo Flávio Dino tem tratado as verbas públicas, ou seja, o dinheiro do povo.

Desde o dia que assumiu o Governo do Maranhão, em 1º de janeiro de 2015, Flávio Dino reafirmou uma promessa de campanha e assegurou que deixaria o cargo de governador dobrando o efetivo de policiais militares.

Além de estar longe de cumprir essa promessa, o que mais espanta é que mesmo sabendo que teria que fazer concurso para a Polícia Militar, Flávio Dino e sua equipe não quiseram e/ou não tiveram a capacidade de organizar um concurso público dentro do zelo e da moralidade que a sociedade espera e que ele se dizia defensor.

O concurso público irá ser realizado, mas a empresa que organizará o certame fará com dispensa de licitação. Por mais absurdo que possa parecer, a realidade é exatamente essa. Mesmo tendo dois anos e nove meses para organizar o concurso, o tão esperado certame custará aos cofres públicos quase R$ 6 milhões que serão pagos a empresa CEBRASPE que ganhou o direito de realizar a prova sem a devida licitação.

O episódio é serve para ratificar a maneira como Flávio Dino está conduzindo o Maranhão, bem parecido com o que sempre foi e muito distante do que ele propagava.

Concurso – Serão disponibilizadas 1.171 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão e de 43 vagas e formação de cadastro para o cargo de 1ª Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da PMMA.

As inscrições serão de 16 de outubro a 16 de novembro pelo site do CEBRASPE e o concurso terá duas etapas, com as provas sendo realizadas em São Luís e Região Metropolitana.

Para o cargo de soldado, podem concorrer candidatos entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio. Para o cargo de Tenente do quadro de Oficiais de Saúde da PMMA, podem se inscrever candidatos de até 35 anos, com formação superior na área solicitada.

Clique aqui para ler todo o Edital.

Wellington recebe aprovados em concurso público de Matões do Norte

por Jorge Aragão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de aprovados no concurso da cidade de Matões do Norte. A solicitação dos aprovados no concurso é quanto à nomeação que, até o presente momento, não foi efetivada pela Prefeitura da cidade.

Sobre a situação, o deputado Wellington, que já tem a defesa dos servidores públicos como uma característica de seu mandato, colocou-se à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura.

“Enquanto deputado estadual, não possuo a competência para nomear os aprovados. No entanto, posso intermediar esse diálogo entre vocês, aprovados em concurso público, e a gestão municipal. O meu compromisso é com a moralidade na Administração. Afinal, se vocês passaram no concurso merecem ocupar o cargo. Contem comigo”, disse o parlamentar.

Ao final da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 13 de julho, que acontecerá na cidade de Matões do Norte e contará com a representatividade da Prefeitura, do Ministério Público, Judiciário e aprovados no concurso de 2016.

Justiça acata ação do MP e obriga município a realizar concurso público

por Jorge Aragão

Baseando-se em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada em 9 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça da Comarca de Vitória do Mearim determinou, em Liminar datada de 31 de março, que o Município realize concurso público para substituir todos servidores contratados irregularmente. O prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias.

Na decisão, o juiz Milvan Gedeon Gomes deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo Municipal, Dídima Coêlho.

A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.

Para Gustavo Bueno, muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

Improbidade

Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Ascom MPMA