Comissão da Câmara constata atraso em obras do Governo financiadas pelo BNDES

por Jorge Aragão
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Situação da Estrada do Arroz, decease com recursos todos disponíveis pelo BNDES, chamou atenção de membros da comissão

O Estado – Uma comitiva de deputados iniciou sexta-feira (2) uma série de visitas a obras do governo financiadas pelo BNDES. Formada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Valternir Pereira (MT) e um assessor técnico da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, José de Melo, a comissão foi acompanhada também pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB).

Pela manhã, a comitiva esteve na Estrada do Arroz, na Unidade de polícia cidadã (USC) e no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz onde estavam previstos investimentos de mais de R$ 6 Milhões.

O deputado Hildo Rocha esclareceu que a visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes à aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído junto ao BNDES.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas. Constatamos, além de atrasos nas obras, fatos muito graves. Na Estrada do Arroz, por exemplo, vimos 14 km apenas com o que a Suzano fez. O que deveria ser feito com os recursos do BNDES, não tem nada. Aqui, tudo em situação precária, cheia de buracos, sem sinalização, sem meio fio, um risco, justamente no trecho de acesso da Suzano, com grande fluxo de veículos pesados e temos uma estrada sem acostamentos”, disse Hildo Rocha.

Na Unidade de Segurança Comunitária, os deputados constataram um claro desvio de finalidade. A USC foi transformada em um centro administrativo do Batalhão. As USC´s foram planejadas para promover a segurança pública das comunidades onde estão instaladas com policiais militares, viaturas, motocicletas e videomonitoramento, mas em Imperatriz a estrutura está servindo para serviços administrativos da BPM.

Hospital – Já no Hospital Regional Marterno Infantil em Imperatriz, a atual gestão não deu continuidade à reforma iniciada em 2014.

“Minha revolta maior foi ver o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, onde Ricardo Murad como secretário havia aumentado o número de leitos, mais 63 leitos de UTI neo-natal e semi-intensiva, e o que vi hoje foi que nunca deram continuidade às reformas iniciadas na gestão anterior com recursos garantidos pelo BNDES. Pior foi constatar paredes descascando, lodo, canos expostos, um local insalubre. A reforma na unidade é extremamente necessária e precisamos saber o que aconteceu com os recursos que estavam destinados para essa importante obra”, disse Andrea Murad.

Em Chapadinha, hospital continua do jeito que o governo anterior deixou

De Imperatriz, a comitiva seguiu para Chapadinha onde visitou o Hospital Regional e o Centro de Hemodiálise. Hildo Rocha ressaltou que “o governo Roseana entregou a obra do hospital de Chapadinha 85% concluída e em 2 anos de gestão Flávio Dino avançou 3%”. Para a deputada Andrea Murad, o governo não deve cumprir o prazo de inauguração que é fevereiro de 2017.

“O hospital está do jeito que foi deixado há 2 anos, isso mostra a insensibilidade do governador com Chapadinha e região, isso mostra o descaso com recursos públicos porque muita coisa vai precisar ser refeita, porque já se passaram anos e tá aqui o hospital fechado, sem nenhuma utilidade para a população, tão necessitada de uma unidade. Isso é dinheiro do povo sendo desperdiçado”, lamentou a parlamentar.

No local onde seria construído o Centro de Hemodiálise de Chapadinha, os deputados encontram um terreno descampado, apenas com os premoldados expostos, desgastados e indícios de furtos dos mesmos.

A rede globo havia registrado em setembro deste ano a paralisação das obras que meses depois os deputados encontraram da mesma forma. Das visitas realizadas, verificou-se que o governador Flávio Dino não deu continuidade às obras com recursos garantidos pelo BNDES.

“Será produzido um relatório minucioso com fotos dos locais visitados e entregue ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, aos deputados e ao presidente da Câmara Federal e para o Tribunal de Contas da União ”, informou o assessor técnico da Comissão José de Melo.

OUTRO LADO

O Governo do Estado nega que as obras estão paralisadas e garante que já entregou a Estrada do Arroz completamente pronta – e com investimentos próprios de R$ 50 milhões. A única obra parada, admitiu o governo, é o hospital de Chapadinha que, segundo a Secretaria de Comunicação, apresentou irregularidades no contrato, que teve que ser cancelado, “mas já foi reiniciada a licitação”.

Deputados vão fiscalizar obras financiadas pelo BNDES

por Jorge Aragão
Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda

Adriano Sarney e Andrea Murad participarão de agenda com deputados federais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, and com o auxílio de deputados estaduais do Maranhão, drug irá fiscalizar hoje as obras financiadas com recursos do BNDES em São Luis, Chapadinha e na cidade de Imperatriz. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV); Andréa Murad (PMDB) e Léo Cunha (PSC) participarão da agenda.

A visita busca explicações para o descumprimento dos cronogramas de execução das obras e outras questões referentes ao cumprimento dos termos do empréstimo contraído junto ao BNDES.

De acordo com o deputado federal Hildo Rocha, que é quem está à frente do colegiado, o objetivo é verificar a aplicação dos recursos públicos.

“O pedido de fiscalização decorre da falta de transparência que tem caracterizado o governo Flávio Dino [PCdoB]. Em dois anos, as obras não avançam quase nada e existem fortes evidências de irregularidades na aplicação dos recursos. São desconfianças que precisam ser esclarecidas”, explicou.

A inspeção será iniciada na cidade de Imperatriz onde os parlamentares irão vistoriar a Rodovia do Arroz (MA-386) trecho entre Imperatriz e Cidelândia; a Unidade de Segurança Comunitária; o Centro Socioeducativo; a Maternidade e o Batalhão da Polícia Militar.

Em seguida deputados e demais integrantes da comitiva embarcarão para São Luis de onde seguirão para Chapadinha onde farão visita técnica ao Hospital Regional e Centro de Hemodiálise.

De volta à capital do Estado, os integrantes da Comissão irão inspecionar as obras do Farol da Educação Gonçalves Dias, no bairro Felipinho; a implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Vinhais; o Centro de Ensino Paulo Freire; a duplicação do trecho da Avenida do Holandeses e o lote 1 do CRAS, no Bequimão.

Instalada Comissão que irá consolidar leis maranhenses

por Jorge Aragão

adrianoFoi instalada oficialmente a Comissão Especial que vai fazer a consolidação de todas as leis do Estado, ampoule de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). A primeira reunião foi conduzida pelo próprio autor e teve a participação do deputado Rafael Leitoa (PDT), sick para definir os primeiros passos e ações da comissão.

Participaram também do encontro consultores jurídicos da Assembleia, para analisar os aspectos legais que a Comissão Especial terá que trilhar para fazer o levantamento das mais de dez mil leis existentes no Estado. Adriano Sarney destacou a importância do levantamento e disse que em Santa Catarina está sendo realizado levantamento nesse sentido, para mostrar as leis que estejam caducas ou contenham falhas e erros de português.

Adriano Sarney afirmou que serão feitos convênios com universidades públicas e particulares para realizar a pesquisa e digitalização das leis existentes e que deverá fazer uma visita a Santa Catarina ou trazer um técnico de lá, para falar sobre a dinâmica do funcionamento da pesquisa. Um representante da OAB-MA também será convidado a participar do trabalho.

“É preciso que seja feita a consolidação, porque não existe uma organização das nossas leis”, explicou Adriano Sarney. O deputado explicou que se alguma lei estiver caduca será levada para a apreciação em plenário.

A Comissão Especial foi criada pela resolução administrativa baixada no dia 23 de junho, pela Mesa Diretora, atendendo a requerimento apresentado por Adriano Sarney, para fazer o levantamento e atualização das leis maranhenses desde 1961, em 120 dias. Ela é composta pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Fábio Macedo (PDT), Josimar do Maranhãozinho (PP) e Roberto Costa (PMDB), além de Adriano Sarney e Rafael Leitoa.

Instalada Comissão que levantará locais públicos com nomes de pessoas vivas

por Jorge Aragão

othelinojaneiroA Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, search nesta quarta-feira (01), malady a Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, viagra sale que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas. Ela foi criada por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o trio que comandará os trabalhos. A Comissão será presidida por Othelino Neto (PCdoB), terá como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

MP – Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino já assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

Lobão Filho classifica de equívoco priorizar direitos humanos de presos e não vítimas de ataques em SL

por Jorge Aragão
Lobão quer prioridade à vitimas de ataque na capital

Lobão quer prioridade à vitimas de ataque na capital

O senador Edison Lobão Filho (PMDB) criticou a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, search que realizou vistoria hoje no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, drug e reuniões com a governadora Roseana Sarney (PMDB), story com representantes da OAB, do Ministério Público e com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

Ele afirmou que a comissão deveria ter como prioridade, as famílias das vítimas dos ataques provocados por bandidos há duas semanas na capital. “A prioridade absoluta da comissão tem de ser prioritariamente das vítimas, depois dos policia que foram alvo dessa violência, e no final da fila, os presidiários. Na hora que se faz uma visita para defender os direitos humanos, priorizar os detentos é um equivoco”, afirmou.

Edison Lobão acompanhou a visita da comissão de senadores em Pedrinhas. Até o momento, não há informação a respeito de um posicionamento oficial da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos. A comissão de Direitos Humanos da OAB também não se manifestou.