Arquivado inquérito contra Astro e Pereirinha no “Caso Bradesco”

por Jorge Aragão

O juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, acatou o pedido da defesa e decidiu pelo arquivamento do inquérito em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR) e o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) figuravam na condição de indiciados. Aberto em janeiro de 2014, o inquérito sobre Astro e Pereirinha, conhecido como ‘Caso Bradesco’, apurava a veracidade de notícias publicadas em blogues e jornais locais e em ofício da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa acerca de constatação pelo COAF/MF de movimentação atípica a partir do ano de 2007 até o ano de 2010.

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal aos investigados pelo fato de a investigação por suposta prática dos crimes de Peculato e Formação de Quadrilha, atribuída aos envolvidos, já se arrastar por três anos sem indícios de autoria e nem sequer prova da materialidade dos fatos criminosos, mesmo depois de o Inquérito Policial ser seguidas vezes devolvido aos órgãos de investigação de origem a pedido do Ministério Público Estadual.

“Releva anotar que até a presente data não há indiciados, portanto deve-se de imediato retificar o registro no sistema Themis e retirar os nomes de [Antônio] Isaias Pereira [Filho] e Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum], da qualidade de indiciados, como consta da capa do processo. O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal aos investigados, que não podem viver eternamente na qualidade e com o peso de investigados”, argumenta a defesa em seu pedido.

Mesmo sem indícios de autoria ou prova da materialidade, numa investigação que já arrastava por três anos, no início deste mês, o Ministério Público chegou a pedir novamente a devolução do Inquérito Policial à 7ª Vara Criminal, para a devida conclusão no prazo de 90 dias, mas o juiz Clésio Coêlho Cunha indeferiu o pedido, alegando que pela ausência de indiciados, não foi possível identificar autores.

Cunha afirma que o inquérito policial não poderia alcançar quase um lustro de investigação sem indicar materialidade do crime e indícios de autoria. Por conta disso, em sua decisão, o juiz reconheceu o constrangimento ilegal a que estão submetidos os vereadores investigados, e a eles concedeu Habeas Corpus para a fim de trancar o inquérito nº 007/2014-SEIC.

“O Inquérito foi devolvido em 04 de abril de 2017 a esta 7ª Vara Criminal, acompanhado de um encadernamento contendo extratos bancários (…), sem relatório conclusivo, fazendo-se crê, pela ausência de indiciados e envio ao juízo sem pedido de prazo para conclusão, que não foi possível identificar autores. Para eventual crítica a esta decisão, mesmo num entendimento extremando, alongado, a Lei Processual Penal nem norma que possa se extrair da lei processual, permitem a interpretação de que inquérito policial pode perdurar por anos, sendo assim, reconheço de ofício o Constrangimento Ilegal a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite e Antônio Isaias Pereira Filho, e a eles concedo Habeas Corpus para o fim de trancar o inquérito policial nº 007/2014-SEIC, instaurado por Portaria sob o número 12.656/2014”, determinou o juiz.

O vereador Astro de Ogum se manifestou ao saber da notícia. Ele voltou a repetir o que sempre tinha dito que, cedo ou tarde, os fatos seriam esclarecidos. “Nós não tínhamos como ficar todo esse tempo com uma lança apontada para nossas cabeças, sem que nenhum fato, efetivamente, nos incriminassem. Eu não tinha dúvida que mais certo ou mais tarde isso iria acontecer. Sempre acreditei no trabalho da Justiça e das autoridades constituídas”, afirmou o atual presidente do Legislativo de São Luís.

Justiça absolve Roseana de suposto desvio na Saúde do Maranhão

por Jorge Aragão

Depois de ter tido sua denúncia arquivada na Operação Lava Jato (reveja), a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nesta segunda-feira (13), foi absolvida pela Justiça no caso de suposto desvio de recursos da Saúde.

Roseana Sarney e a outras 15 pessoas foram denunciadas, no início do ano passado, pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão da Saúde do Maranhão.

Só que nesta segunda-feira, o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, decidiu pela absolvição da ex-governadora. O magistrado pediu a absolvição sumária de Roseana Sarney.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou o magistrado.

A ex-governadora comentou, através de Nota, a decisão da Justiça, reafirmando sua confiança no Judiciário do Maranhão.

“Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus. Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado”, afirmou. Ela foi defendida na ação, também pela advogada Anna Graziella Neiva.

Decisão – Veja abaixo outros trechos importantes da decisão do juiz Clésio Cunha.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”

“Ela não teve conduta, não praticou ato administrativo nenhum e nem foi sequer demonstrado o vínculo subjetivo entre a vontade dela e dos operacionalizadores da concorrência pública […] E esteve afastada do governo do Estado de 02 de junho de 2009 a 10.07.2009, para tratamento neurocirúrgico, e a concorrência 0001/2009/CPL/SES, foi divulgada ao público interessado em 07.08.2009, de modo que seria difícil a Roseana Sarney Murad, licenciada do governo e em tratamento médico em outro Estado da federação, participar de uma sociedade criminosa que objetivava a prática complexa e reiterada de crimes”

Já sobre a decisão envolvendo o Caso SEFAZ, este Blog não divulgou pelo fato de correr em segredo de Justiça, mas de qualquer forma fica o link sobre o assunto, retirado do Blog do Gilberto Léda (veja aqui).

As decisões da Lava Jato e da Saúde, ambas favoráveis a Roseana Sarney, foram bastante comemoradas entre os correligionários políticos da peemedebista, pois alguns acreditam que desta forma a ex-governadora poderá sim disputar as eleições de 2018.

É aguardar e conferir.

Zé Doca: novas acusações contra o deputado Josimar de Maranhãozinho

por Jorge Aragão

Neste domingo (15), o advogado Renato Coelho Cunha, irmão do juiz Clésio Cunha, voltou a abordar uma ação que culminou com a derrubada de uma construção no terreno de propriedade de sua família há mais de 26 anos (reveja). Tanto Clésio Cunha quanto o advogado Renato Cunha, atribuem a derruba ao deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR).

O advogado Renato Cunha, ao responder o posicionamento do deputado Josimar de Maranhãozinho, fez duras e graves acusações contra o parlamentar. O próprio magistrado Clésio Cunha também já havia feitos algumas acusações ao deputado estadual mais votado nas últimas eleições (reveja), que apesar de ter tido essa votação expressiva, segue com uma atuação apagadíssima na Assembleia Legislativa.

Veja abaixo o desabafo e as graves acusações do advogado Renato Cunha, também publicada na edição deste domingo do Jornal Pequeno.

Durante a Eleição municipal de 2016, o advogado que também é filiado ao PRB, saiu da condição de pré-candidato para a condição de apoiador da Candidatura do zedoquense José Ferreira Costa, ex-reitor do IFMA e pessoa da comunidade, e passou a ser o advogado pessoal de José Ferreira Costa bem como advogado da Coligação da qual tinha Zé Costa como candidato a prefeito.

Passadas as eleições, o advogado Renato Coêlho Cunha, subscreveu contra Josinha Cunha, do PR – Partido da República, três ações eleitorais, como advogado das coligações lideradas pelo Professor José Ferreira Costa, o Zé Costa, a saber:

1. Depois da proclamação do resultado, propôs AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a candidata a prefeita eleita Josinha Cunha do PR; contra vice-prefeita eleita Ana Angélica Moura Sampaio; contra o vereador eleito Edilson Romão; contra o vereador eleito Antônio Maia; contra o Pastor Antônio João Martins; contra o Radialista Constantino Neto da Rádio Alvorada de Zé Doca e contra o deputado Estadual Josimar do Maranhãozinho.

2. Depois da Diplomação propôs AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a prefeita eleita e diplomada Josinha Cunha; contra a vice-prefeita eleita e diplomada Ana Angélica Moura Sampaio; contra os vereadores eleitos e diplomados Antônio Maia, Edilson Romão e Alexandre Magno de Aguiar Barroso.

(mais…)

Promoção de juízes de 1992, depois de 20 anos, é julgada

por Jorge Aragão

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Depois de 20 anos, a Justiça, através do juiz Clésio Coelho Cunha, julgou uma Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo. A ação foi promovida por Vicente de Paula Rodrigues, Jaime Ferreira de Araújo. José Bernardo Silva Rodrigues, Kleber Costa Carvalho, Firmino Antônio Freitas Soares e João Santana Sousa.

A ação tinha como objetivo a anulação dos atos de promoção, por merecimento, dos juízes, ora requeridos, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que não teria sido observado quanto as promoções, a ordem do quinto constitucional. Os requerentes, em síntese, afirmavam que o ato de promoção dos réus, de 3ª para 4ª entrância em 05 de fevereiro de 1992, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, violou a Constituição Federal, que prevê a promoção de magistrados de entrância para entrância sob o critério de antiguidade e merecimento.

Os requerentes afirmavam que os magistrados réus, não integravam a primeira quinta parte da lista de antiguidade, razão pela qual requerem a nulidade das referidas promoções, restabelecendo-se a lista de antiguidade para compatibilizá-la com a regra do quinto constitucional. Os juízes que estavam tendo suas promoções questionadas eram: Nelma Celeste Sousa Silva Costa, Cleones Carvalho Cunha, José de Ribamar Santos Vaz, José Luís Oliveira de Almeida e José Joaquim Figueredo dos Anjos.

O processo que tramitava desde 05 de abril de 1994, estranhamente não havia sido julgado anteriormente, pois não havendo nenhuma razão impeditiva do julgamento do pedido constante na inicial. Tanto que o próprio magistrado em sua decisão ressaltou a demora no julgamento.

“Creio eu que tal demora deu-se mais pela profusão de partes envolvidas e pela potencialidade de envolver um número determinado mas numeroso de litisconsorte, de modo que protelar-se-ia por tempo indeterminado o julgamento dessa lide, se se citassem todos os litisconsortes (juízes) com potencialidade de serem atingidos pela reviravolta que a procedência desse processo daria. Uma das linhas de atuação do Juiz Clésio Coêlho Cunha é julgar todos e quaisquer processos que lhe sejam conclusos para deliberação e esse é só mais um, ou um a menos depois de julgado”, escreveu.

Em sua decisão, o juiz Clésio Cunha reconheceu até a ilegalidade do ato, mas pela demora no julgamento, ficaria impossível tomar uma decisão anulando e retroagindo tudo que já foi feito nos últimos 20 anos envolvendo as partes citadas.

“A declaração de nulidade das promoções auferidas pelos réus criaria uma situação jurídica instável dentro do Tribunal de Justiça e de todo Poder Judiciário do Maranhão, pois, caso deferida, criaria uma situação de instabilidade nas relações jurídicas dos réus, até repercutindo em terceiros de boa-fé. É que, os atos praticados pelos magistrados promovidos, induvidosamente têm repercussão ampla, alcançando inúmeros sujeitos, direta e indiretamente, e estes atos interferem na ordem e estabilidade das relações sociais em escala muito grande”, ressaltou.

“DECLARO VÁLIDOS OS ATOS DE PROMOÇÃO, mesmo reconhecendo-os ilegais, pelos princípios restauração da legalidade e da segurança jurídica, mantendo os efeitos dos atos de promoção editados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no ano de 1992”, finalizou Clésio Cunha.

Uma decisão que poderia ter sido diferente, caso tivesse sido apreciada antes. Entretanto, inexplicavelmente o tal processo, que tramita desde 1994, só foi julgado em 10 de janeiro de 2017.

A Carta Aberta do juiz Clésio Cunha ao deputado Josimar de Maranhãozinho

por Jorge Aragão

CLESIOCUNHAConforme o Blog já antecipava (reveja), teve mesmo desdobramento o embate entre o juiz Clésio Cunha e o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. O magistrado mandou um duro recado ao parlamentar através de uma Carta Aberta. O Blog publica abaixo a íntegra do documento.

Carta aberta ao Deputado Josimar do Maranhãozinho.

Para esclarecer o texto do Deputado Josimar publicou nos blogs amestrados de Zé Doca e alguns outros da BR 316, sob o título Megalomaníaco de “Deputado dá resposta de Estadista a juiz de baixo nível.” Uma verdadeira piada um cara desse se apelidar de Estadista depois de mandar demolir na marra uma obra embargada pela justiça e de andar pelas ruas de Zé Doca acompanhado de vários capangas armados, chefiados pelo PM’s reformados Subtenente Fonseca e Cabo Lourenço. É bom o deputado pedir pra esse redator dele aí consultar o dicionário.

Deputado, não sou juiz de Zé Doca, e nem sou juiz de nada quando estou lá, sou um simples morador dessa cidade, sou um cidadão filho de um homem e uma mulher que ajudaram abrir as ruas dessa cidade em 1964, nascido numa casa de taipa e coberta de palha, mas que hoje tenho bens declarados na receita federal e no CNJ, e nome construído com esforço, sem precisar de ninguém dizer que sou dono de tesouraria de 10 prefeituras na BR 316, como disse seu amigo Fábio Brito num vídeo que circulou na cidade quando da campanha de sua irmã. Para o senhor é fácil ser o mais votado no Maranhão com uma campanha mais cara do que a de 10 deputados federais, tudo voto comprado e sua liderança é forjada no dinheiro, na ameaça e no medo que impõe às pessoas. Esse tempo já passou e o senhor ainda pensa que isso pode perdurar? Saiba que esse caminho eu já conheço. PABLO ESCOBAR era assim que nem o senhor, e já acabou.

O Deputado o senhor é um covarde: na BR 316 é um lobo que mete medo nas pessoas e manda derrubar casas, construir barreiras na frente dos comércios de quem não gosta, e aqui na ilha, é um cidadão santo que se faz de honesto e nos blogs, se diz um inocente, se diz até um Estadista. Seja homem de palavra, deputado e assuma que o senhor mandou derrubar a Construção do Projeto Zé Doca Cultural que pertence a minha família! Seja homem e confesse que tem ódio das pessoas da família Coelho Cunha! Não bote culpa na inocente da sua irmã, que não manda em nada, a coitada.

JOSIMARMARCAs instituições são honradas, mas todo mundo sabe que boa parte da Polícia Militar na BR 316 está a seu soldo e que seus capangas são protegidos por Policiais Militares reformados Fonseca e Lourenço. Temos vários vídeos desse Fonseca portando pistolas e afrontando pessoas, temos vídeos de o senhor descendo do seu avião portando Pistolas como se fosse indo pra uma guerra. E que agora o capanga Lourenço é chefe da Guarda Municipal de Zé Doca.

Quanto ao terreno Deputado, o processo está na Justiça que deu uma liminar suspendendo a obra, mas o senhor é mais do que um juiz, pois desmoralizou a justiça de Zé Doca. O senhor é o MORAL DA BR 316 e mandou derrubar o prédio que pertence a minha família, sob o argumento que não há registro de posse, quando todo analfabeto em registro imobiliário sabe que POSSE não se prova com documento, pois não pode ser registrada, mas com testemunhas, pois pertence ao mundo dos fatos.

Pra que serviu a Ação Popular pedida pelos seus vereadores representados em juízo por seu advogado? E a Ação Civil Pública pedida pela promotoria? Onde em ambas pediram a liminar e foram atendidas. Para que serve a jurisdição da juíza, se o senhor era quem decidiria a parada mandando derrubar a obra embargada? Deputado o Senhor é o mandão da BR, o Todo Poderoso Chefão, assuma isso! Você é o cara; você é “O MORAL DA BR 316”, aquele que não respeita ninguém.

Mas fique tranquilo e calmo deputado, que nossa família não vai aceitar e vamos discutir isso nos tribunais porque acreditamos na JUSTIÇA.

Apesar de todos os seus desmandos, acreditamos que “Ainda há Juízes em Berlim” e o senhor vai se encontrar com algum deles em um julgamento qualquer. E isso, por enquanto nada tem a ver com seu amigo Valdecir.

O senhor e toda BR 316 sabe dos seus métodos e do seu modo de ganhar eleição, e as pessoas indagam de onde vem tanto dinheiro se esse homem não trabalha? Só faz política? As pessoas estranham o senhor ter gastado mais do que 10 deputados federais pra se eleger deputado estadual no Maranhão. Pois o senhor tem sorte de a hipocrisia imperar, pois a verdade nesses processos de prestação de contas é só a formal. Se a verdade material imperasse nesses processos o senhor não poderia ser candidato a nada, a nada. O senhor sabe disso.

Para encerrar, quero lhe fazer um pedido: seja homem siô, assuma que mandou derrubar o prédio da minha família. O que foi? Não é tão moral assim?

CLESIO COELHO CUNHA
Cidadão zedoquense.

Agora é aguardar e conferir os novos desdobramentos desse embate.

Derrubada de construção gera atrito entre magistrado e deputado

por Jorge Aragão

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O juiz Clésio Cunha, um dos magistrados mais respeitados no Maranhão, fez um desabafo e acusações graves contra o deputado mais votado nas últimas eleições, mas de atuação apagadíssima na Assembleia, Josimar de Maranhãozinho (PR).

O magistrado resolveu reagir a uma ação de derrubada de uma construção no terreno de propriedade de sua família há mais de 26 anos. Clésio Cunha atribui a atitude, que ele assegura que foi ilegal, a uma vingança do parlamentar pela última disputa eleitoral no município de Zé Doca, local onde a ação foi realizada nas primeiras horas da manhã deste sábado (07). Veja abaixo o relato encaminhado ao Blog sobre a derrubada.

Minha família tem a posse de um terreno urbano em Zé Doca há 26 anos. Está registrado em nome da minha filha Letícia no Cartório de Registro Imobiliário de Zé Doca. Foi regularizado na prefeitura esse ano de 2016. Tem Alvará de Construção dado pela prefeitura.

O Josimar se tornou inimigo da minha família por causa da eleição municipal quando meu irmão, o Advogado Renato Coelho Cunha, que era candidato do PRB desistiu da candidatura para apoiar Zé Costa do PT, por ordem minha.

Zé Costa não gastou nem o mínimo determinado pela Justiça Eleitoral e teve 10.800 votos. A Sra Josinha Cunha, irmã do Deputado Josimar Cunha, que se autodenomina “Moral da BR 316” gastou no mínimo 10 milhões para obter 12.800 votos e ganhar a eleição.

Meu irmão que é advogado subscreveu contra a eleição dela uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, uma AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e uma representação com base no art. 30-A da lei nº 9.504, por isso ele se irritou ainda mais contra minha família.

Há mais ou menos uns 20 dias atrás ele me mandou um recado, por dois advogados de São Luís, que quando a irmã dele assumisse a prefeitura a primeira coisa que ele faria seria mandar derrubar a Construção do Projeto Zé Doca Cultural, que está sendo erguida no terreno.

Josimar escolheu minha família como inimiga dele. Todo tirano precisa de inimigos, mas a nossa família não tem e não aceita inimigos.

Somos filhos da Professora Isabel Coêlho Cunha, uma negra pobre que foi uma professora renomada em Zé Doca, e que empresta o nome dela ao Fórum Eleitoral Professora Isabel Coelho Cunha da 0096ª Zona. A nossa fama é de pessoas estudiosas e que venceram a pobreza com a força do saber. Não temos fama de pistoleiros e nem andamos com jagunços. Só podemos esperar a ação da justiça, de mais ninguém.

O Deputado Josimar anda sempre acompanhado de vários pistoleiros armados de Pistolas 0.45 e 0.40, que têm a retaguarda bem vigiada por vários policias militares reformados, entre eles o Subtenente Fonseca e o cabo Lourenço.

O que ele mandou fazer foi um ato de vingança… vingança.

O pior de tudo é que tem uma ação judicial na Comarca de Zé Doca com uma liminar suspendendo a construção da obra enquanto se julgava o mérito da demanda, mas ele que é o novo Rei de Zé Doca, não tá nem aí pra Justiça!

Ele manda e pronto!

A Justiça ainda estava se manifestando e ele tomou o lugar da Juíza!

O assunto ainda deve render e ter desdobramentos. É aguardar e conferir.

Bares da Litorânea: o “puxão de orelha” do juiz Clésio Cunha

por Jorge Aragão

litoraneaO juiz Césio Cunha deu um verdadeiro “puxão de orelha” nos promotores Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães ao analisar o pedido da Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea.

Os donos de bares conseguiram um Mandado de Segurança para que pudessem, como tem feito ao longo dos anos, montar a estrutura em cada bar para a realização do Réveillon. Os donos de bares resolveram ingressar com a medida após uma recomendação emitida pelos promotores Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães.

Para o magistrado, o ato dos promotores foi ilegal e arbitrário. Clésio Cunha disse ainda que os promotores extrapolaram a função e fez uma sugestão interessante aos dois promotores.

“O ato dos promotores impetrados é ilegal e arbitrário, que contamina o ato do Diretor da Blitz Urbana. É que os Promotores Impetrados têm atribuições determinadas na Resolução 11/2010 do CPMP relativas a Controle Externo da Atividade Policial que, nem mesmo numa interpretação extremada permitiria se concluir o tipo de atividade que estão a praticar, pois são atividades concernentes à Administração Pública Municipal, que não podem ser substituídas pelos promotores impetrados.

E este excesso de tempo cuidando de fatos fora de suas atribuições, poderia, por exemplo, a título de minha pretensiosa, reconheço, mas humilde sugestão-, ser utilizado pelos promotores impetrados no combate ao efetivo genocídio que há nas periferias das cidades da Grande Ilha São Luís, onde a quase totalidade de pessoas mortas em combate com as polícias do estado são jovens negros e pobres, com indícios fortes e sérios de violações a direitos humanos fundamentais ( invasão de domicílio com revogação da intimidade das pessoas, tortura, etc. ) e será difícil para algum historiador explicar no futuro este fenômeno, fora do contexto de genocídio. Esta sim, seria, uma ação típica de controle da atividade policial.

Sendo assim, a recomendação elaborada pelos promotores impetrados como no caso em tela, foi dirigida a pessoa jurídica privada em tom impositiva, de mando, com ameaça de sanção de interdição imediata dos estabelecimentos pelo não cumprimento, em evidente invasão da esfera administrativa, e até da jurisdicional, sem revelar no seu texto qualquer fundamentação. No mesmo sentido, as notificações da Blitz Urbana louvou-se da recomendação ilegal feita pelos impetrados para ameaçar de sanção os associados da impetrante, no caso de desobediência, revelando-se também nas notificações, ilegalidade e abusividade.”, trechos da decisão do juiz Clésio Cunha.

Indiscutivelmente foi um “puxão de orelha” daqueles, para que os promotores não esqueçam 2016.

Caso Mariana: a decisão acertada do juiz Clésio Cunha

por Jorge Aragão

lucasO caso Marina Costa, salve a filha do ex-deputado estadual Sarney Neto que foi assassinada cruelmente pelo próprio cunhado (réu confesso), no rx o empresário Lucas Porto, voltou a ser destaque no noticiário local, após uma decisão acertada do juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

O magistrado negou pedido da defesa de Lucas Porto para que o processo tramitasse em sigilo. Os advogados do acusado alegaram, entre outras coisas, sensacionalismo da imprensa na cobertura do caso, mas o juiz Clésio Cunha não só não compreendeu assim, como deixou claro que o sigilo não foi previsto para obstruir o trabalho da imprensa.

“Concernente ao sensacionalismo midiático alegado, mas não provado como tendo origem no processo, o sigilo não foi previsto em lei para obstar a missão da imprensa ou muito menos represar a ação de jornalistas. Visa tão-só garantir as investigações. De modo contrário não se prestigiaria o princípio da publicidade, que é a regra no nosso sistema constitucional. Sequer o princípio da presunção de inocência, exclui a liberdade de informar dos meios de comunicação. Exige, em todo caso, a adoção de prudência na divulgação dos atos judiciais”, destacou.

O magistrado, também na sua decisão proferida, fez questão de afirmar que o tratamento de Lucas Porto deverá ser igual ao tratamento de outros réus em situações semelhantes.

“Por razões de ordem prática, não verifico como o deferimento da medida pode obsequiar normas constitucionais protetoras de direitos individuais. Ao contrário, fulminaria com o princípio da igualdade material, pois este juízo passaria a tratar desigualmente os iguais na medida em que a quase totalidade dos processos que tramitam nessa vara, processos penais que por si só já são uma infâmia necessária, atingem a grande clientela desta unidade jurisdicional, que são os pobres e até miseráveis, que tem a mesma natureza e qualidade de provas encartadas no processo em análise, não tem esse privilégio de sigilo concedido fora das hipóteses legais e constitucionais”, completou.

Indiscutivelmente uma decisão acertada.

Juiz suspende “taxa abusiva” da escola Maple Bear

por Jorge Aragão

Maple-BearO juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sales Clesio Coelho Cunha, deferiu nesta sexta-feira (18), liminar favorável a pais de alunos da escola Maple Bear Canadian School que questionaram na Justiça uma taxa que estaca sendo cobrada pela instituição.

No dia 09 de dezembro pais de alunos da escola Maple Bear ingressaram com uma ação, com pedido liminar, para a suspensão da cobrança de uma “taxa de franquia” dos alunos lá matriculados.

Segundo as reclamações dos pais, vem sendo cobrada acerca de 5 (cinco) anos, em dólar norte-americano, cujo o pagamento deve ser feito em cash ou através de cartão de crédito internacional, uma taxa imposta anualmente à comunidade escolar por ocasião da matrícula e/ou rematrícula dos discentes, constando, inclusive, de previsão contratual expressa.

O juiz Clésio Cunha deferiu liminar favorável aos pais. “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, por conseguinte, determino à ré que suspenda a cobrança da taxa de franquia ou taxa educacional, bem como para determinar que a escola ré se abstenha de condicionar a realização da matrícula ao pagamento da taxa em alusão.”, afirmou o magistrado em seu despacho.

Ficou fixado pelo juiz ainda a multa de R$ 5.000,00. (cinco mil Reais) no caso do descumprimento da decisão.

Indiscutivelmente uma boa decisão e os pais de alunos da escola Maple Bear agradecem.

Justiça extingue processo que contestava contrato do ISEC

por Jorge Aragão

justiçaNesta sexta-feira (20), prescription o juiz Clésio Coelho Cunha, sales respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu pela extinção de uma Ação Popular que questionava o contrato celebrado entre o ISEC – Instituto Superior de Educação Continuada e a Prefeitura de São Luís.

A Ação Popular foi proposta por Pedro Leonel Pinto de Carvalho e queria fosse “decretada a nulidade do contrato firmado entre o ISEC e a Secretaria do Orçamento Participativo de São Luís.

Entretanto, o juiz decidiu pela extinção do processo, pois não conseguiu encontrar motivos para a nulidade do contrato. O magistrado ainda deixa claro, em diversos momentos da sua decisão, que na Ação Popular nada foi apresentado como provas concretas que pudessem gerar a anulação do contrato firmado.

“No presente caso, o autor popular, em que pese o esforço despendido na Inicial para demonstrar o seu interesse processual, não clarificou a lesão à moralidade administrativa”, escreveu num trecho o magistrado.

“Nesse ponto, o autor popular apenas alegou, sem qualquer lastro probatório, o mínimo que fosse, que o Termo de Colaboração 001/2015, referente ao Processo Administrativo Nº. 02733/2015 se afigura como lesivo aos interesses da coletividade, em especial ao interesse de que o patrimônio público seja administrado com probidade”, descreveu em outro momento.

O juiz Clesio Cunha também afirmou que o autor da Ação Popular tirou conclusão precipitada apenas por ter se baseado em notícias de blogs e discursos parlamentares.

“Por meio de notícia publicada em blogs na internet e discursos de parlamentares, concluiu, de forma muito precipitada, pela ocorrência de malversação de recursos públicos”, concluiu.

Sendo assim, o contrato segue válido e perfeitamente legal, mesmo enfrentando, vez por outra, alguns factoides meramente políticos eleitorais.