CEUMA: após ação do IBDEC, Justiça determina redução de mensalidade

por Jorge Aragão

Após ação judicial, o Poder Judiciário determinou redução da mensalidade do curso de Medicina da Universidade Ceuma, a partir de ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor (IBEDEC), por meio de sua diretora, a advogada Ana Brandão, e seu diretor de fiscalização, o deputado estadual Duarte Jr.

De acordo com a ação do IBEDEC, ajuizada em maio de 2019, a universidade reajustou as mensalidades do ano passado em 6,8%, quase o dobro da inflação de 2018, que ficou em 3,75%. Dessa forma, as mensalidades passaram de R$ 8.717,25 para 9.310,01, quando deveriam ter ficado no valor de R$ 9.044,15.

Após uma infrutífera tentativa de conciliação, o Ibedec pediu tutela de urgência e o juiz Douglas Martins determinou a redução do valor da mensalidade no patamar da inflação de 2018. Agora, a Universidade Ceuma terá que conceder o referido desconto nas próximas mensalidades. “Considerando que os alunos já pagaram as mensalidades com o aumento considerado abusivo, determino à ré que faça o abatimento da diferença paga a maior pelos alunos nas parcelas mensais do próximo ano letivo”, proferiu Martins.

A decisão foi baseada no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que afirma ser prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; artigo 5º, inciso XXXII da Constituição, que impõe como dever do Estado promover a defesa do consumidor, bem como no artigo 170, inciso V da Constituição, que institui a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica. Essas normas têm o objetivo de equilibrar os interesses da livre iniciativa com a defesa do consumidor, que é a parte mais frágil das relações de consumo.

Audiência de conciliação – No dia 24 de janeiro, será realizada nova audiência de conciliação e saneamento do processo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos entre Ibedec e Universidade Ceuma.

Combate a supostos abusos em escolas particulares – O deputado Duarte Jr continua investigando, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, outras práticas abusivas existentes em escolas particulares de São Luís.

Para isso, recebeu representantes de pais, mães e responsáveis que denunciaram situações como adoção de sistema bilíngue, taxas extras genéricas, livros com valores exorbitantes, cobrança de material de uso coletivo e outras. A Comissão está reunindo todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo e o Ibedec pode impetrar uma Ação Civil Pública para proteger os direitos dos pais e dos estudantes.

Prefeitura de Ribamar e CEUMA firmam convênio na área da Saúde

por Jorge Aragão

A Prefeitura de São José de Ribamar e a Universidade Ceuma assinaram nesta semana convênio que garantirá benefícios amplos na formação de novos profissionais e na assistência de saúde aos pacientes da rede municipal.

O termo, firmado entre a instituição e o governo municipal, foi assinado pelo prefeito Eudes Sampaio e pela reitora do Ceuma, Cristina Nitz. Participaram da reunião o secretário municipal de saúde, Tiago Fernandes, a secretária adjunta de Assistência à Saúde, Adriana Mota, a Professora Joana Kátia, entre outros representantes da saúde em São José de Ribamar.

Com a efetivação do convênio, alunos vinculados à universidade terão tanto a maternidade municipal como hospital para atuarem durante a formação acadêmica, onde, ao lado dos profissionais que já atuam na unidade, poderão ter a prática do atendimento, acrescendo conhecimento à sua formação.

Por outro lado, a unidade de saúde municipal contará com mais profissionais desempenhando estágios curriculares supervisionados, trazendo para a unidade técnicas novas e perspectivas multifacetadas relacionadas ao processo de atendimento na saúde, contribuindo assim para o trabalho competente já apresentado no município.

Segundo a reitora do Ceuma, Cristina Nitz, o convênio firmado com a Prefeitura garantirá um acréscimo valoroso ao modelo de ensino que já vem sendo aplicado na universidade, especialmente pela qualidade do corpo médico e da estrutura de saúde em São José de Ribamar.

“Os nossos alunos terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia médico nas unidades de saúde, que são referências em atenção básica, o que acrescentará positivamente em seus currículos profissionais. Ficamos muito felizes com a realização de uma parceria tão proveitosa com a Prefeitura.” ressaltou Cristina Nitz.

Para o prefeito Eudes Sampaio, a interação entre o campo universitário e o campo de trabalho só integraliza positivamente e beneficia diretamente o cidadão. Ele reforça que os investimentos e empenho no cuidado, manutenção e crescimento da rede de saúde municipal continuarão a crescer em São José de Ribamar.

“Recebemos esse convênio com muita alegria, sabendo que nossas unidades de saúde poderão contar com apoio de profissionais que estão sendo formados em uma universidade de qualidade, de referência e que com certeza trará para São José de Ribamar acréscimos valiosos. Sabemos que não somente os estudantes que estarão acompanhando as rotinas médicas poderão ter muito a aprender, mas a comunidade também será beneficiada”, destacou Eudes Sampaio.

Após denúncia do Blog, PROCON notifica o CEUMA

por Jorge Aragão

ceumaDepois que o Blog do Jorge Aragão questionou a suposta cobrança abusiva e diferenciada do CEUMA, medicine na taxa de inscrição do Vestibular 2016 para o curso de Medicina (reveja), here o PROCON confirmou nesta quarta-feira (28) que já notificou a instituição de ensino.

Conforme o Edital 06/2015 da instituição, no rx para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.

De acordo com o PROCON, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que o CEUMA preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.

A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.

O Blog parabeniza a atuação do PROCON do Maranhão, na pessoa do seu diretor geral Duarte Júnior, sempre atentos às causas do consumidor. Definitivamente o PROCON está revivendo os tempos áureos quando era comandado por Felipe Camarão, hoje secretário de Cultura do Maranhão.

O raciocínio não seria o mesmo, meu caro Duarte Júnior?

por Jorge Aragão

DUARTE JÚNIOR PROCONO Blog já destacou o bom trabalho que vai sendo realizado pelo PROCON do Maranhão, tadalafil na gestão Duarte Júnior, prescription no Governo Flávio Dino. Uma das últimas ações mais recente do órgão de defesa do consumidor foi a notificação da Federação Maranhense de Futebol e do Sampaio Correa.

O PROCON acabou notificando, order acertadamente, o clube maranhense e a FMF pela variação abusiva na cobrança no preço de ingressos de setores equivalentes. O consumidor que quisesse torcer pelo Sampaio pagaria metade do preço do ingresso do consumidor que fosse torcer pelo Paysandu, em setores equivalentes no Estádio do Castelão.

O Blog, como já destacou anteriormente, considerou acertada a decisão do PROCON. Entretanto, nesta segunda-feira (26), foi alertado por um leitor do Blog que uma situação semelhante estaria acontecendo no vestibular do CEUMA 2016.

ceumaO  estudante que quiser se inscrever para fazer o vestibular no CEUMA e iniciar o curso no ano que vem, terá que desembolsar R$ 50,00 valor da inscrição. Só que se o estudante quiser fazer o vestibular para o curso de Medicina, esse valor sobe absurdamente para R$ 500,00.

Isso mesmo, o estudante que quiser fazer a inscrição para o vestibular de Medicina no CEUMA terá que pagar dez vezes a mais que os estudantes que prestarão o vestibular para os demais cursos.

O CEUMA para tentar ‘maquiar’ a eventual cobrança abusiva resolveu desmembrar o vestibular de Medicina dos demais, ou seja, passando a impressão de serem dois concursos diferentes. Resta saber se essa estratégia é legal, pois a chiadeira tem sido geral.

Sendo assim, resta perguntar ao diretor geral do PROCON e também professor/coordenador do próprio CEUMA, Duarte Júnior, se o raciocínio empregado no jogo do Sampaio não deveria ser o mesmo no vestibular do CEUMA 2016?

Com a palavra Duarte Júnior…