O deputado César Pires (PV) voltou a cobrar do governo estadual o planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a vacinação contra a Covid-19 no Maranhão. Em novo ofício encaminhado ao secretário Carlos Lula, o parlamentar solicita informações sobre a aquisição, armazenamento e distribuição de vacinas, e quais as medidas tomadas para garantir a imunização dos maranhenses.

Desde o ano passado, César Pires vem buscando informações da Secretaria de Estado da Saúde sobre o planejamento da vacinação contra o coronavírus, já que a imunização é apontada como a única alternativa para superar a pandemia e garantir que a população retome suas atividades normais em segurança.

“Se o governo estadual diz que não vai esperar pelo governo federal, e já obteve até autorização do Supremo Tribunal Federal para adquirir vacinas e executar seu próprio plano de vacinação, por que não apresentam o seu planejamento? Como parlamentar, já solicitei esclarecimentos duas vezes e até agora não obtive respostas da Secretaria de Estado da Saúde”, ressaltou César Pires.

O deputado lembrou que, em entrevistas, tanto o governador Flávio Dino quanto o secretário Carlos Lula têm criticado o governo federal exatamente por não tomar as medidas necessárias para imunizar a população, como estão fazendo os demais países. “O Ministério da Saúde já anunciou que há seringas e comprará vacinas em quantidade suficiente para iniciar a imunização ainda neste mês de janeiro. O governo de São Paulo já reuniu os prefeitos e detalhou como imunizará os paulistas a partir do dia 25 deste mês. E o governo do Maranhão, que é tão crítico, o que está fazendo para vacinar os maranhenses? Terá condições de armazenar vacinas a 70 graus negativos?”, questionou César Pires.

Para o parlamentar, em vez de criar polêmica e intrigas com o governo Bolsonaro para manter-se na mídia, o governo maranhense precisa dar respostas concretas à população sobre a vacinação contra o coronavírus.

“O que todos nós queremos é superar esse momento difícil para voltar à normalidade em segurança. Esse deve ser o principal objetivo dos nossos governantes”, finalizou.

O deputado César Pires (PV) cobrou do governo estadual o pleno funcionamento do Hospital Regional de Chapadinha, inaugurado em 2018 e que até agora não oferece o atendimento de alta complexidade que deveria prestar à população daquela região. Na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou conclusões de uma auditoria realizada pela própria Secretaria de Estado da Saúde que aponta irregularidades naquela unidade de saúde.

César Pires destacou, entre os pontos destacados pela auditoria, que das 4 salas cirúrgicas incluídas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Hospital Regional de Chapadinha, apenas duas realmente estão funcionando. Da mesma forma, o relatório aponta que os serviços de laboratório, atenção a doença renal, diagnóstico por imagem, endoscopia, serviços de apoio a ambulância, lavanderia e manutenção de equipamentos, que constam como próprios, foram na verdade terceirizados.

“Há também irregularidades no cadastro dos profissionais de saúde, sobre o critério de contratação deles, inclusive os que trabalham no combate à covid-19. E há ausência de alvarás sanitários para o funcionamento de diversos setores do hospital. Tudo isso levantado pela própria auditoria da Secretaria de Saúde”, alertou César Pires.

O deputado enfatizou que a auditoria só revela que, ao contrário da propaganda feita pelo governo Flávio Dino, o Hospital Regional de Chapadinha não oferece os serviços de alta complexidade prometidos à população do município e da região. Em mais uma propaganda enganosa do governador que prioriza a divulgação de sua imagem em nível nacional.

“Por tudo isso, e em defesa da população, vamos requisitar o detalhamento da contratação de profissionais e do funcionamento do Hospital de Chapadinha à Secretaria de Saúde. E ao mesmo tempo vamos encaminhar o resultado dessa auditoria ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde, para que essas irregularidades sejam sanadas e que a assistência à saúde das pessoas seja de qualidade”, finalizou César Pires.

O deputado César Pires (PV) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a pressão que os servidores estaduais lotados no órgão Maranhão Parcerias (MAPA) estão sofrendo para aderir ao Programa de Aposentadoria e Desligamento incentivado (PADI).

Para o parlamentar, falta ao governo Flávio Dino sensibilidade e respeito com funcionários que há muitos anos prestam relevantes serviços à população do Maranhão.

“São cerca de 60 funcionários celetistas de órgãos extintos, como a Emap e a Emater, que hoje estão lotados na MAPA. Pessoas com energia, capacidade e experiência que podem continuar sendo úteis ao serviço público estadual, pois ainda lhes faltam dois ou no máximo cinco anos para ter condições de atender às exigências da lei complementar 152 e poder ter direito a aposentadoria integral”, ressaltou o deputado.

César Pires criticou o presidente da MAPA, Antônio Nunes, que antes era advogado dos servidores que hoje pressiona para que façam a adesão a um programa que lhes será prejudicial.

“Um servidor com 70 anos terá muita dificuldade para reiniciar uma carreira profissional. É um governo fascista e perseguidor. É um crime o que querem fazer com essas pessoas, que são qualificadíssimas e muito já serviram ao Estado”, enfatizou.

O deputado apelou ao governador Flávio Dino, para que cumpra o compromisso de dar apoio aos idosos e não permita que funcionários públicos com mais de 70 anos sejam perseguidos e coagidos.

“Respeitem essas pessoas. Deixem que elas continuem os seus trabalhos para que possam alcançar a tão merecida aposentadoria”, finalizou César Pires.

Nota – A Maranhão Parcerias vem a público esclarecer que, conforme amplamente divulgado desde o seu lançamento, em 10 de dezembro de 2019, o Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivado, garantiu vantagens aos servidores, pois além do recebimento de todas as verbas rescisórias devidas em decorrência de dispensa a pedido (saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional) também foi garantido prêmio em pecúnia, pago em razão do tempo de efetiva prestação de serviço, condição esta não garantida pela aposentadoria tradicional.

Esclarece ainda que conforme a atual previsão Constitucional trazida pela recente reforma da previdência (Art. 40, II combinado com o Art. 201, § 16º), que impõe aposentadoria compulsória ao setenta anos de idade aos empregados de sociedades de economia mista, como no caso da Maranhão Parceiras, e em virtude do prazo limite para adesão ao PADI vencido no último dia 11 de dezembro de 2020, a empresa, com base em seus preceitos, valores e dever de transparência para com seus colaboradores, apenas alertou aos 58 servidores enquadrados na previsão constitucional de aposentadoria compulsória (CF, art. 201, §16º), sobre o referido prazo, bem como as vantagens previstas em caso de aposentadoria pelo PADI.

Por fim, a Mapa manifesta o seu total repúdio às declarações caluniosas e infundadas do deputado César Pires, que mais uma vez insiste na tentativa de difamar a imagem da Maranhão Parcerias, bem como de seu presidente, Antonio Nunes, com injustificáveis ataques pessoais.

Autor da proposta original rejeitada, o deputado estadual César Pires criticou a interferência do Poder Executivo na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. A matéria só foi aprovada após o líder do governo, Rafael Leitoa, apresentar um substitutivo que alterou completamente a PEC de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e do deputado Yglésio Moysés.

“O governo não respeitou nem a PEC apresentada pelo presidente Othelino Neto e do deputado Yglésio Moysés, ambos da base governista. Mais uma vez, a vontade do chefe do Executivo foi imposta no Legislativo, por meio da emenda substitutiva do líder Rafael Leitoa”, afirmou César Pires.

A PEC que César Pires apresentou em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde. E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.

Na votação desta semana, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto. Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais. Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.

O deputado Yglésio ainda tentou manter o texto original, apresentando quatro destaques. Mas a base governista seguiu a orientação do Executivo e rejeitou todos os destaques, que teve os votos favoráveis apenas dos deputados da oposição.

“Mais uma vez, o governador Flávio Dino impôs sua vontade na Assembleia. Embora tenhamos avançado com a aprovação da PEC, nosso direito de direcionar recursos para atender às necessidades da população foi limitado pelo chefe do Executivo”, finalizou Pires.

Apesar de reconhecer o esforço da gestão Othelino na Assembleia, que conseguiu fazer algo que outros presidentes tentaram, César Pires lembrou que o Governo ainda terá poder de barganha perante o Legislativo, já que apenas 50% das emendas serão obrigatoriamente e indistintamente pagas, os outros 50% ficará a cargo da escolha do Palácio dos Leões e só deverá liberar para os parlamentares que “rezem na cartilha do governador”, como funciona atualmente.

O deputado César Pires (PV) questionou a liderança do governador Flávio Dino ao lembrar que Weverton Rocha é o segundo senador do Maranhão a confrontar o chefe do Executivo estadual, além dos deputados estaduais e federais que decidiram não seguir a orientação do governador nas eleições deste ano em São Luís.

“O senador Roberto Rocha foi o primeiro a se insurgir contra as ordens do governador, mas já não é o único, porque Weverton Rocha também foi a Palácio dizer que é livre para fazer suas escolhas. Foi duro e seguro ao se opor à vontade de Flávio Dino, assim como o deputado Neto Evangelista, e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que resistiu a todas as pressões”, afirmou César Pires.

Ele destacou que, ao longo de todos os governos do grupo Sarney, nunca viu seus senadores usarem camisas com frases em afronta à liderança do governador. “Só se afronta quem merece, e foi o que ocorreu no Palácio dos Leões durante esta campanha eleitoral. Senadores, deputados e várias outras lideranças tiveram a coragem de dizer não ao governador e ceder a todas as suas pressões”, afirmou.

César Pires enfatizou que, há seis anos no poder, o governador está sentindo sua fragilidade política por não seguir a orientação dada pelo Marques de Pombal ao então governador Joaquim Póvoas sobre o povo do Maranhão, em carta citada no livro “Conselho aos Governantes”: “Engana-se quem entende que o temor com que se faz obedecer é mais conveniente do que benignidade com que se faz amar, pois a razão natural ensina que obediência forçada é violenta, e a voluntária é segura”.

Para César Pires, Flávio Dino já amarga o dissabor de ter contra ele pessoas que já lhe apoiaram, por governar com arrogância e prepotência, e por tentar impor suas vontades pelo medo. “Não há conquista de liderança, há imposição do governo. Por isso, todos os que se opuseram às ordens do governador nestas eleições são heróis para mim. E devem servir de exemplo para a Assembleia Legislativa, que não pode mais continuar agachada, submetida às vontades de um déspota”, finalizou ele.

O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) para mais uma vez denunciar a precariedade das estradas estaduais do Maranhão e cobrar providências do governo Flávio Dino. O parlamentar relatou o estado precário das MAs que interligam municípios da região dos Lençóis e cobrou transparência nos pagamentos feitos à empresa contratada para recuperar aquelas rodovias.

“Em meio aos guaranás Jesus e Fanta, as discussões estéreis que aconteceram nesses últimos dias sobre esse tema desnecessário serviram para alguma coisa. As ações do guaraná Jesus aumentaram, passou a ser conhecido depois do Estreito, todo o Tocantins e está mundo afora. Mas enquanto perdem tempo com essa discussão que não leva a nada, testemunho a precariedade das nossas estradas”, declarou César Pires.

No final de semana, César Pires percorreu a MA-135, que liga Barreirinhas a Paulino Neves, onde viu poucas máquinas, o que indica que não irão garantir a trafegabilidade daquela estrada antes do início das chuvas. A situação é ainda pior na MA que liga Magalhães de Almeida a São Bernardo. “É um trecho que se poderia percorrer em 20 minutos, mas você gasta uma hora com o risco de quebrar o carro e sofrer assalto”, destacou.

Ele acrescentou que também está intrafegável a estrada entre Paulino Neves a Tutóia, assim como o trecho que leva a Araioses.

PAGAMENTOS –  César Pires chamou a atenção para o fato que a empresa contratada para recuperar as estradas entre Paulino Neves e Tutóia, e de São Bernardo a Magalhães de Almeida é a Moriah Construções. A empresa ganhou uma concorrência de R$ 10 milhões para fazer obras de terraplanagem, e já recebeu cerca de R$ 7 milhões.

Segundo o Portal da Transparência, a Moriah recebeu dois pagamentos no dia 12 de dezembro de 2019: um de R$ 2.664.170,00 e outro de R$ 29.613. No dia 13, recebeu mais duas faturas: uma de R$ 2.076.811,78 e outra de R$ 23.099,20. No dia 24, véspera do Natal, a Sinfra pagou mais R$ 2.025.875,48. Do contrato de R$10 milhões, foram pagos quase R$ 7 milhões.

Ao trafegar na MA que liga Duque Bacelar a Buriti de Inácia Vaz, César Pires

encontrou uma caçamba e uma patrol supostamente da Moriah, mas não viu nenhum trabalhador. Na estrada entre Paulino Neves e Tutóia, não foi feito o acostamento e falta cerca de 5 quilômetros de asfalto.

“Pelo estado precário da estrada, o que vemos é que a Moriah não faz a obra e o governo paga. O Portal da Transparência mostra que quase 70% da obra foram pagos, e o que eu vi naquela rodovia foi muito buraco”, afirmou o deputado.

César Pires declarou que vai denunciar essa situação ao TCU e à CGU, e solicitar à Caixa Econômica que apure a denúncia de que a Sinfra atestou os serviços sem que estivessem concluídos: “Vou continuar denunciando esse descaso e cobrando providências dos órgãos competentes. Enquanto o povo sofre, o governador discute o caso do guaraná Jesus e não olha para as estradas. Pode, também, merecer a execração pública nas redes sociais”.