Aprovado projeto que estabelece dias específicos para corte de energia

por Jorge Aragão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado César Pires que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados.

A matéria, que pretende evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas, vai agora à sanção do governador Flávio Dino. “Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

O deputado declarou sua satisfação em contar com o apoio dos demais parlamentares à sua proposição. “A população, sobretudo os mais carentes, espera de nós iniciativas como esta, que visam amenizar o sofrimento das famílias que enfrentam sérias dificuldades financeiras e por isso ficam sem condições de arcar com suas despesas, sobretudo quando o corte ocorre fora do horário bancário”, destacou César Pires.

O deputado César Pires acrescentou que, na maioria das vezes, são famílias com crianças ou pessoas adoentadas que não conseguem nem dinheiro emprestado de imediato para quitar sua dívida.

Pelo projeto, a Cemar fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes das 8hs das sextas-feiras até as 8hs das segundas-feiras, e das 8hs do dia útil que antecede um feriado nacional, estadual ou municipal, às 8hs do primeiro dia útil subsequente. O descumprimento acarretará em multa de R$ 3.000,00 por cada reclamação registrada.

Ao justificar o projeto, César Pires destacou que, sem desrespeitar o direito da Cemar de cobrar seus devedores, é preciso lembrar que a Constituição Federal tem como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana e, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e de pronto retorno do serviço”.

“Este projeto, que espero ver sancionado pelo governador e transformado em lei, trará benefícios e respeito aos consumidores maranhenses.”, concluiu César Pires.

E agora Dino? PEC das Emendas Impositivas deve tramitar na AL

por Jorge Aragão

Pelo visto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pode perder o poder de barganha diante dos deputados estaduais no ano em que buscará a sua reeleição.

Na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual César Pires (PEN), confirmou que está protocolando junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a PEC das Emendas Impositivas. O parlamentar confirmou que já colheu 17 assinaturas, três a mais do que as 14 necessárias para a tramitação da PEC na Assembleia.

Atualmente as emendas parlamentares são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que leem na cartilha do comunista e se submetem as ordens do governador, esses conseguem a liberação de suas emendas, mas aqueles que “ousam” fazer oposição, não conseguem a liberação.

Já se a PEC das Emendas Impositivas for aprovada, como já acontece no Congresso Nacional, todos teriam direito as emendas parlamentares e o controle sobre os parlamentares ficaria bem menor, ou seja, o governador do Maranhão perderia o poder de barganha com os deputados estaduais.

Recentemente o Blog demonstrou que outro comunista, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), se demonstrou feliz com o fato de que na Câmara Federal existem as emendas impositivas (reveja). Uma pena que o também comunista Flávio Dino não pense e nem ajude para que essa realidade chegue ao Maranhão.

No seu discurso desta manhã, César Pires lembrou que em outras oportunidades já se tentou a aprovação da PEC das Emendas Impositivas, mas alguns deputados, após pressão de governadores, acabavam retirando as assinaturas e a PEC morria no nascedouro.

Além do autor César Pires, assinaram a PEC das Emenda impositivas os deputados: Sousa Neto, Wellington do Curso, Nina Melo, Adriano Sarney, Antônio Pereira, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Graça Paz, Cabo Campos, Max Barros, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho, Eduardo Braide e Hemetério Weba.

Agora é aguardar e conferir se algum deputado irá “roer a corda” ou se definitivamente o Maranhão irá avançar e ter um parlamento definitivamente livre.

César Pires cobra recuperação da MA-026

por Jorge Aragão

O deputado César Pires (PEN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do Governo Flávio Dino medidas urgentes para recuperar a MA-026. Ele ressaltou que a estrada que dá acesso a municípios como Coroatá, Peritoró, Timbiras e Codó está intrafegável, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e facilitando a ação de criminosos.

“Recebi uma comissão de Codó e de Coroatá que veio tratar sobre a intrafegabilidade da MA-026, que liga Codó a Timbiras, e Timbiras a Coroatá. Parece inacreditável aquela situação numa região por onde membros do Governo transitam com frequência. Eu mesmo costumo ver ali filas de carros com pneus furados, muitos acidentes automobilísticos e alguns até com mortes”, enfatizou César Pires.

Cobrando do governo estadual providências urgentes, César Pires destacou que a situação se agrava na MA-026 pela quantidade de assaltos registrados quase que diuturnamente. “É preciso compreender a angústia daquelas pessoas que nos procuram, porque a estrada não existe mais, e não há sequer promessa de recuperação da MA-026. Aquela região está esquecida pelo poder público”, acrescentou.

O deputado fez um apelo ao secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, ressaltando aquela região é habitada por pessoas dignas que merecem respeito por parte do Governo. “Não virem as costas para os problemas, pelo contrário, encarem o que está acontecendo naquela região e resolvam.”, finalizou César Pires.

PEN reúne Conselho Político para debater eleições de 2018

por Jorge Aragão

O PEN – Partido Ecológico Nacional – reuniu, em Brasília, o Conselho Político da legenda para começar a debater o direcionamento para as eleições de 2018.

O encontro teve ainda como objetivo o fortalecimento do partido nos Estados, com o intuito de formar o maior número de deputados estaduais, federais, senadores e quem sabe governadores.

O Maranhão esteve presente com o vice presidente do Conselho Político e presidente estadual Jota Pinto, o deputado Federal Júnior Mareca e o deputado estadual César Pires, todos integrantes do Conselho Político.

“Estamos alinhando o direcionamento do partido em todo o Brasil. No Maranhão teremos o desafio de repetir o feito de 2014, quando conseguimos eleger dois deputados federais e fomos o Estado que conseguiu dar maior representatividade para o PEN na Câmara Federal”, afirmou Jota Pinto.

Outras reuniões do Conselho Político do PEN devem acontecer este ano.

Projeto prevê proibição de cortes de energia nos fins de semana e feriados

por Jorge Aragão

O deputado César Pires (PEN) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados. Ele justifica que a proposta visa evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas.

“Quando estava em uma reunião com vereadores de Santa Rita numa sexta-feira, uma senhora e um senhor chegaram com um bebê de 08 meses, que precisava de, no mínimo, um ventilador para se proteger dos insetos, mas a energia elétrica deles tinha sido cortada. Nada pudemos fazer porque os bancos e a casa lotérica estavam fechados, e a CEMAR também não atendia. Então, eles tiveram de ficar todo o fim de semana às escuras”, justificou César Pires, lembrando que muitas pessoas acamadas necessitam aparelhos elétricos em seu dia-a-dia.

O deputado disse que, sem desrespeitar o direito discricionário da CEMAR de suspender o fornecimento de energia aos consumidores, é preciso dar o mínimo de dignidade aos consumidores, efetivando a suspensão de segunda a quinta-feira, para que o usuário tenha tempo hábil para quitar seu débito e ter o pronto retorno da energia elétrica em sua residência.

“Faço um apelo aos meus pares para que aprovem esse projeto, que tem por base a Constituição Brasileira, sustentado numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça que já determinou que depois de três meses também não pode mais haver suspensão do fornecimento de energia. Não quero tirar o direito da CEMAR de fazer as suas cobranças, mas há outras formas além do corte, respeitando a dignidade das pessoas”, finalizou ele.

César Pires coordena debate sobre projetos para Educação

por Jorge Aragão

Professores, estudantes e representantes de instituições participaram do Seminário Escola Sem Partido, realizado na segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, para discutir projetos de lei na área da educação que tramitam na Câmara Federal. Realizado no auditório Neiva Moreira a pedido do deputado Hildo Rocha (PMDB), membro da Comissão Especial Escola sem Partido, o encontro foi coordenado pelo deputado César Pires (PEN).

“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre os projetos, ouvindo todas as opiniões da sociedade civil organizada e de todos os que fazem a educação no nosso estado, e possibilitar que o posicionamento do Maranhão possa enriquecer os trabalhos da Comissão Especial Escola Sem Partido”, declarou o deputado César Pires, ao fazer a abertura do seminário, ao lado de Hildo Rocha e da representante do Ministério Público, promotora Sandra Pontes, e da superintendente de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Silvana Machado.

A Comissão Especial foi criada para dar parecer ao projeto de lei 7180, do deputado federal Erivelto Santana, e outros que foram apensados (PL 7181, 867, 6005, 5487 e 1859), que propõem mudanças no processo educacional, alterando a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

Nas várias intervenções feitas durante o encontro, a maioria dos participantes se manifestou contrária ao projeto Escola Sem Partido. “Nós necessitamos de uma escola mais democrática e inclusiva. A que temos hoje não forma pessoas tolerantes com os outros e pensamento crítico”, afirmou a coordenadora geral do Diretório dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Jose Gomes. “Essa proposta é um retrocesso. Aprovar esse projeto é rasgar todas as conquistas históricas no campo social. O Instituto Federal de Educação do Maranhão é contrário a esse projeto”, afirmou o professor Batista Botelho.

César Pires enfatizou que esse debate está sendo realizado em todos os estados e que as opiniões emitidas pelos participantes do seminário serão levadas para a Comissão Especial da Câmara Federal. Ele ressaltou a importância da participação de educadores e estudantes do Maranhão na discussão dos projetos em questão.

Ao final do encontro, Hildo Rocha agradeceu a participação de todos, e destacou que a Câmara Federal não pode aprovar leis que impeçam a livre atuação do professor em sala de aula. “Esse debate é fundamental para que possamos dar um parecer correto, em forma de um substitutivo que em breve será votado pelo plenário da Câmara”, concluiu ele.

César Pires destaca a realização do seminário Escola Sem Partido

por Jorge Aragão

O deputado César Pires destacou a importância do Seminário Escola Sem Partido, que será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14:30, no auditório Fernando Falcão, com a participação de membros e do relator da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar projetos de lei que propõem alterações na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Ele conclamou parlamentares, educadores e representantes de instituições a participarem do evento.

“Serão discutidos projetos dos deputados federais Erivelto Santana, Jean Wyllys e outros que propõem mudanças no processo educacional, alterando a Lei 9394/96, a nossa LDB. Uns querem restringir às famílias o direito de tratar de questões referentes a orientação sexual, moral e religiosa dos alunos. A escola pode perder, por exemplo, o direito de um colocar um crucifixo, de fazer um culto, ainda que ecumênico, para prevalecer a laicidade assentada na nossa Constituição”, disse César Pires, referindo-se a projetos que estão em tramitação na Câmara Federal.

César Pires também citou projeto do deputado Jean Willis, que propõe total liberdade aos alunos e professores no que se refere a orientação de gênero e sexual, e estabelecendo que a escola é obrigada a respeitar a opção de cada cidadão. “A comissão especial foi criada para analisar a constitucionalidade dessas proposições e dar seu parecer para que esses projetos sejam votados no plenário da Câmara Federal. Por isso atendemos a solicitação do deputado Hildo Rocha e convidamos representantes das universidades Estadual e Federal do Maranhão, do Conselho de Educação, do Sindicato dos Professores, do Unicef e demais instituições para darem a sua contribuição no debate dessas questões”, ressaltou.

O deputado concluiu enfatizando que o Maranhão precisa dar a sua contribuição na análise desses projetos, já que as mudanças que forem aprovadas na LDB serão aplicadas no processo educacional em todo Brasil. “Peço aos colegas, representantes das instituições e sobretudo os educadores participem desse debate para que o nosso estado não fique omisso. Parabenizo o deputado Hildo Rocha por trazer a discussão desses projetos para o Maranhão e temos a convicção de que será um debate muito proveitoso”, finalizou.

Wellington é eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico

por Jorge Aragão

Durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que aconteceu em Foz do Iguaçu/PR, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico.

A eleição foi realizada durante a Assembleia Geral do Parlamento Amazônico e teve como destaque a discussão das mudanças necessárias para o desenvolvimento do Brasil, a exemplo da ênfase na educação pública. Para presidente, foi eleito o deputado Coronel Chagas (PRTB/RR) em substituição ao deputado Sinésio Campos (PT/AM).

“O deputado Wellington conquista esse importante cargo em consequência da sua forte atuação em defesa do Maranhão e dos estados da região Amazônica. O Maranhão tem um grande representante,” destacou o deputado Sinésio Campos (PT/AM), ex-presidente do Parlamento Amazônico.

De acordo com o deputado Wellington, eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico, esta é à oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para a área de abrangência, bem como fomentar o desenvolvimento da Região Norte do País. .

Outros – Além do deputado estadual Wellington do Curso, outros três deputados maranehnses também foram eleitos para cargos importantes na UNALE. O deputado Rigo Teles (PV) foi eleito como novo tesoureiro geral da UNALE.

Já os deputados César Pires (PEN) e Stênio Rezende (DEM) foram eleitos para o Conselho Deliberativo da UNALE.

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

O justo reconhecimento de César Pires a Bancada Federal do MA

por Jorge Aragão

O deputado César Pires (PEN) comemorou nesta quinta-feira (01), na tribuna da Assembleia Legislativa, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 157/2016, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB), que garante a todos os municípios os recursos do ISS das compras com cartão de crédito. A medida garantirá ao Maranhão cerca de R$ 6 bilhões por ano.

“Por solicitação nossa, esta Casa aprovou uma moção de repúdio ao presidente Temer por vetar esse projeto, e fizemos um apelo aos nossos deputados federais para que derrubassem o veto. Nossa bancada entendeu que os municípios e o Maranhão são maiores que suas ambições políticas e agora o Maranhão vai receber R$ 6 bilhões, só de ISS das operações com cartões de créditos”, ressaltou César Pires.

Para o deputado, o Maranhão seria bem melhor se todas as vezes o parlamento estadual e a bancada federal se manifestassem em defesa dos interesses do estado. “Quero dividir a minha alegria com os meus pares e com os deputados federais maranhenses, que ajudaram a derrubar o veto do presidente da República e possibilitaram que o Maranhão pudesse ter acesso a esse recurso”, enfatizou.

Ao fazer um reconhecimento a Hildo Rocha, César Pires disse que os deputados federais precisam continuar tomando decisões corajosas em benefício do povo do Maranhão, com o apoio do Legislativo estadual, como ocorreu nesse caso. “Parabéns à bancada maranhense e a todos nós, que saímos em defesa do nosso estado e dos municípios”, finalizou.

AL rejeita simples pedido de informação de Wellington do Curso

por Jorge Aragão

Depois de aprovar a convocação do secretário de Agricultura Familiar do Governo Flávio Dino, Adelmo Soares, a Mesa Diretora da Assembleia, nesta quarta-feira (10), negou um simples pedido de informação do deputado estadual Wellington do Curso.

O parlamentar apresentou um requerimento para que o Governo Flávio Dino disponibilizasse o nome e endereço das escolas que estão sendo reformadas e/ou construídas, como o próprio governo comunista alardeia nas propagandas institucionais, mas estranhamente o simples pedido foi rejeitado.

“Fiquei perplexo com essa negativa, pois foi algo simples. Queremos apenas comprovar que as informações que estão sendo divulgadas são de fato verdadeiras, pois o Governo Flávio Dino tem dito que reformou e/ou construiu mais de 500 escolas e queremos acompanhar isso in loco, através do projeto de Olho nas Escolas, mas infelizmente não conseguimos aprovar o requerimento pedindo apenas o endereço e nome dessas escolas”, declarou Wellington do Curso, que recorreu ao Plenário da Casa, que terá que se posicionar na sessão de quinta-feira (11).

A decisão da Mesa Diretora acabou repercutindo negativamente no Plenário e muitos deputados criticaram a rejeição do simples requerimento de Wellington do Curso.

“A Casa fica tão minúscula com uma discussão dessa, onde um deputado faz um apelo para que a Mesa Diretora autorize um pedido de informação de endereço e nome de escolas que o governo diz que reformou. Isso é lamentável e ainda acredito que o secretário de educação, Felipe Camarão, não se negará a informar esses dados”, destacou Edilázio.

“É um simples pedido de informação ou de informações a respeito daquilo que é produzido pelo próprio Governo, nada mais do que isso. Ontem a Mesa se recusou a aprovar, porque nem mesmo a Mesa acreditava na mídia que estava sendo feita pelo Governo Flávio Dino. Eu tenho certeza, pelo que eu conheço do Felipe Camarão, um cara sério, correto, jamais se negaria a isso. Se nós não temos mais o direito de pedir uma informação da própria mídia que o Governo faz, fica impossível continuarmos assim”, declarou César Pires.

O Plenário da Casa deverá se posicionar sobre o simples pedido do deputado Wellington do Curso na quinta-feira, mas acredito que o próprio secretário Felipe Camarão, assim que tiver conhecimento da solicitação, deverá encaminhar à relação ao parlamentar ou mesmo ao Líder do Governo, Rogério Cafeteira.

É aguardar e conferir.