Lobão marca sabatina de Raquel Dodge

por Jorge Aragão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, marcou para a próxima quarta-feira (12) a sabatina de Raquel Dodge, indicada pela Presidência da República para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR).

Nesta quarta-feira foi feita leitura do relatório pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), onde foi destacado que a subprocuradora tem “louvável trajetória”. O presidente da comissão concedeu vista coletiva para que os senadores façam a análise do relatório.

Lobão acredita que o debate será em torno da experiência jurídica de Raquel Dodge. “A sabatinas normalmente são técnicas. Os senadores procuram conhecer as informações jurídicas de cada candidato. O debate que se vai travar não será político, e sim técnico, jurídico. Eu prevejo uma sabatina longa”, declarou.

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

Mudança na escolha dos ministros do Supremo

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

Para o presidente da CCJ, senador Edison Lobão, esse projeto tem o objetivo de modernizar o processo de escolha dos ministros do STF. “Recebemos aqui na CCJ diversas propostas de emendas à constituição nesse mesmo sentido, o que demonstra o interesse que o país tem por uma solução melhor e mais moderna para essa questão”, afirmou Lobão.

A CCJ também aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e empresas a deduzirem no imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação (CE).

A situação delicada da CCJ da Assembleia Legislativa do MA

por Jorge Aragão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de qualquer Casa Legislativa é uma das mais importantes e respeitada em qualquer parlamento, mas na Assembleia Legislativa a atual CCJ está em uma situação delicada.

Inicialmente é bom dizer que é uma vergonha se interromper a Sessão Ordinária da Assembleia para reunir a CCJ, dando a nítida impressão que a comissão não se reúne quando regimentalmente está previsto.

Depois é bom destacar também que os fatos demonstram que a CCJ está sendo desmoralizada pelo Governo Flávio Dino, de quem o atual presidente da comissão, o deputado Marco Aurélio, é aliado incondicional e ambos pertencem ao mesmo partido, o PCdoB.

A CCJ fica desmoralizada quando aprova a constitucionalidade de um Projeto de Lei e depois o governador, ao seu bel prazer, veta o tal projeto alegando a inconstitucionalidade. Os dois casos mais recentes são os projetos do deputado Eduardo Braide (PMN). O parlamentar conseguiu aprovar por unanimidade, tanto na CCJ, quanto no Plenário, os projetos 061 e 070, ambos de 2017, mas ambos foram vetados pelo governador comunista (reveja).

O veto é um direito constitucional assegurado ao governador, mas a medida em que esse veto acontece pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei, fica claro que a CCJ não está fazendo sua parte como deveria.

Mas os erros da CCJ não se limitam a apenas aprovar projetos inconstitucionais, pelo menos aos olhos do governador, mas também em rejeitar projetos constitucionais por discordar do seu mérito.

A prova mais recente foi o Projeto de Lei 127/2017 do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamentava o UBER como transporte intermunicipal no Maranhão. A CCJ simplesmente rejeitou o projeto alegando a inconstitucionalidade, pois entendeu que a regulamentação da UBER não caberia ao Estado, mas sim aos governos municipais e federal (reveja).

Ao que parece, alguns parlamentares confundiram a função da CCJ, que é de se ater apenas a legalidade de um projeto, jamais adentrar ao seu mérito, como fez a CCJ do Senado, que por unanimidade aprovou a PEC das Diretas Já, mesmo tendo senadores da própria comissão que irão votar contra quando apreciarem o mérito.

A maior prova do erro da CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão na questão do UBER, foi que em Brasília, nesta semana, o governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos (veja aqui).

Ou seja, em Brasília o Governo do Estado criou regras para o UBER e demais concorrentes poderem atuar no DF. A atitude do governador Rollemberg, demonstra que a justificativa da CCJ da AL maranhense para brecar o Projeto de Lei do UBER no Maranhão foi equivocada. Seria melhor ter sido mais clara e ter dito que o problema era que o autor do projeto era um deputado oposicionista.

Assim, definitivamente fica delicada a situação da CCJ da AL do Maranhão, pois suas decisões, cada vez mais, não serão respeitadas e serão vistas com desconfiança.

Glalbert Cutrim assume oficialmente a Comissão de Orçamento da AL

por Jorge Aragão

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira (15), da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O ato aconteceu na sala de comissões, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso, Antônio Pereira e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a qual Glalbert também tomou posse como vice-presidente.

Durante o ato, Glalbert destacou a importância de presidir a comissão. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão, que requer dedicação e comprometimento com o futuro do nosso Estado. Vamos intensificar o debate do orçamento, sempre buscando alternativas para o enfrentamento da crise financeira que assola o Brasil, e tem prejudicado a vida de milhares de pais de famílias, a exemplo do que aconteceu recentemente com os servidores dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que temos visto a lamentável situação de parcelamento de pagamento de salários”, disse o deputado.

Além do presidente Glalbert Cutrim, a comissão é integrada pela vice-presidente deputada Ana do Gás, os titulares, deputados Cabo Campos, Fábio Braga, Graça Paz e Léo Cunha, além dos suplentes, deputados Rogério Cafeterira, Júnior Verde, Bira do Pindaré, Antônio Pereira, Max Barros e Vinicius Louro.

Após indicação do PMDB, Lobão deverá presidir CCJ do Senado

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (08), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), oficializou a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal.

A CCJ é a comissão mais importante de qualquer parlamento e irá sabatinar o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro.

Para a CCJ, Lobão foi indicado por aclamação na bancada do PMDB. Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.

A indicação de Lobão para CCJ deverá lhe dar novamente visibilidade, o que deve ser mais do que suficiente para que ele reforce a ideia de disputar a eleição de 2018, mas dessa vez em busca de uma vaga para a Câmara Federal, uma vez que o seu suplente, Lobão Filho, é quem deve disputar uma das duas cadeiras para o Senado aqui no Maranhão, conforme o blog já antecipou.

É aguardar e conferir.

E como fica a CCJ da Assembleia Legislativa?

por Jorge Aragão

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O governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vetou recentemente dois projetos de lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O primeiro veto foi ao projeto do deputado Alexandre Almeida (PTN), que queria homenagear o ex-governador Luiz Rocha, dando seu nome ao Terminal Rodoviário de São Luís. O segundo veto foi ao projeto do deputado César Pires, que, num projeto interessante aos cofres públicos, queria disciplinar a veiculação impessoal de publicidade e propaganda dos governos, estadual e municipais do Maranhão.

O curioso é que os dois projetos não são de parlamentares da base governista e ambos foram vetados, segundo a justificativa do governador, por serem inconstitucionais.

Depois dos dois vetos, é inevitável a pergunta: como fica a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), aliadíssimo do Governo Flávio Dino???

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, entre outras coisas, compete a CCJ analisar o aspecto constitucional legal, jurídico, regimental ou técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Assembleia, para efeito de admissibilidade e tramitação.

Ou seja, cabe a CCJ analisar se os projetos de leis apresentados pelos deputados são ou não inconstitucionais. Os dois projetos vetados pelo governador, alegando inconstitucionalidade, foram aprovados na CCJ.

Sendo assim, ou a CCJ não está fazendo seu serviço como deveria fazer ou o governador Flávio Dino alegou a tal inconstitucionalidade para não aprovar os dois projetos que não lhe interessavam.

Independente disso, uma coisa é certa, a cada veto do governador de um Projeto de Lei aprovado na CCJ, é uma demonstração de que alguém está trabalhando equivocadamente e se seguir nesse ritmo é melhor encerrar ou trocar os membros e/ou assessores da atual CCJ da Assembleia.

É claro que a Assembleia Legislativa tem o poder de derrubar o veto do governador, mas se tratando de Flávio Dino, prepotente e arrogante, isso seria comprar uma briga interminável com o comunista, algo que a maioria do Legislativo do Maranhão já deu provas que não quer jamais.

Adriano Sarney ingressará na Justiça para retornar a CCJ da Assembleia

por Jorge Aragão

adrianoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), patient que ingressará na Justiça para reaver o seu lugar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), order da qual foi destituído por decisão da Mesa Diretora, desrespeitando o Regimento Interno do parlamento maranhense.

Segundo o deputado, no início do ano, a resolução administrativa nº 602/2015 o destituiu como membro integrante da CCJ e o substituiu pelo deputado Rogério Cafeteira (PSC). Por conseguinte, Adriano Sarney ingressou junto à Mesa uma questão de ordem, para que a decisão fosse reavaliada e revertida a seu favor. “O que aconteceu com essa questão de ordem? Ela está literalmente engavetada na CCJ”, ressaltou.

“Esperei mais de seis meses por uma resposta da CCJ, dos deputados, dos líderes e da Mesa Diretora. Então, não vou mais esperar. Vou requerer na Justiça um mandado de segurança para que se faça cumprir o regimento interno desta Casa”, declarou Adriano Sarney.

Segundo o deputado, a substituição de um membro de comissão não deve acontecer no decorrer de uma sessão legislativa, ou seja, no ano em curso, mas sim no ano seguinte. Portanto, a sua substituição, ainda no início de uma sessão legislativa, além de arbitrária, feriu os ritos da Assembleia.