Presidentes das Câmaras de Dom Pedro e Bacuri assumem prefeituras

por Jorge Aragão

rosaOs presidentes das Câmaras de Vereadores de Dom Pedro e Bacuri e que estão respondendo interinamente como prefeito dos dois municípios maranhenses.

A situação dos dois municípios é idêntica a de Bacabal. Nos três municípios, o candidato que estava com a candidatura indeferida foi o que teve mais votos nas últimas eleições municipais. Entretanto, em Bacabal, o Zé Vieira conseguiu, através do ministro Gilmar Mendes, ser diplomado e empossado prefeito da cidade.

Já em Dom Pedro e Bacuri a indefinição permanece, pois os dois “vencedores” da eleição seguem com as respectivas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral e por conta disso os recém-eleitos presidentes das Câmaras de Vereadores estão respondendo pelas duas prefeituras.

Em Dom Pedro a eleita para a Câmara de Vereadores foi a vereadora Rosa Nogueira (foto). Já em Bacuri foi o vereador Mauro Mendonça o eleito para comandar o Legislativo. Os dois políticos é que estão respondendo pelas duas prefeituras, até que a Justiça Eleitoral resolva o imbróglio que ela mesmo criou.

Existe a possibilidade real de que novas eleições aconteçam nos três municípios, o que pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017.

Bacuri também será administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores

por Jorge Aragão

washingtonA cidade de Bacuri será mais uma que a partir de 2017 será administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores. Nesta segunda-feira (19), a eleição de Bacuri teve mais um triste capítulo no Tribunal Regional Eleitoral.

O candidato que teve mais votos nas eleições, o ex-prefeito Dr. Washington (foto), que concorreu na disputa eleitoral com sua candidatura impugnada perdeu mais uma batalha na Justiça Eleitoral.

Dr. Washington chegou a conseguir o deferimento de sua candidatura na Justiça, através de uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior. Entretanto, o desembargador Antônio Bayma, através de uma nova liminar, suspendeu decisão anterior, anulando os votos do candidato vencedor.

Na manhã desta segunda-feira, o pleno do TRE-MA confirmou, por maioria (5×1), o indeferimento do seu registro de candidatura. A decisão da Justiça Eleitoral deixa a eleição indefinida, pois não se sabe se o candidato com maior número de votos validados, Júnior Tropical, será empossado ou se teremos novas eleições.

O certo é que enquanto a indefinição permanecer, Bacuri, assim como Bacabal, será administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

Tudo por conta do falho sistema eleitoral e principalmente da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, em ainda permitir que candidatos, com candidaturas impugnadas, disputem as eleições.

E independente da decisão tomada, o prejuízo para a população de Bacuri e para o erário público já aconteceu.

Balaio de gato: Bacabal não terá diplomação de prefeito eleito

por Jorge Aragão

robertocostaComo o Blog abordou anteriormente (reveja), a cidade de Bacabal – uma das maiores do Maranhão, vai sofrendo com a falta de celeridade da Justiça Eleitoral e a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Nesta quinta-feira (15), irá acontecer a diplomação somente dos vereadores e suplentes da cidade de Bacabal. A diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos em Bacabal não irá acontecer, conforme explicou a juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, através de uma Nota de Esclarecimento.

“Como é de conhecimento público, o candidato mais votado nas últimas eleições em Bacabal, teve o registro de candidatura indeferido, permanecendo a decisão de indeferimento do registro ainda pendente de trânsito em julgado, em face da interposição de recursos pelo impugnado. Assim, até que haja o julgamento do recurso interposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, não haverá proclamação de eleitos e nem diplomação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no município de Bacabal”, destacou a magistrada.

Ou seja, enquanto a Justiça Eleitoral não decidir definitivamente o impasse, Bacabal não terá um prefeito eleito diplomado. O comando do Município ficará a cargo do novo presidente da Câmara Municipal de Bacabal, que será eleito no dia 1º de janeiro de 2017.

washingtpSatubinha e Bacuri – Outros dois municípios também seguem com problemas para definição de quem será o prefeito a partir do ano que vem. Em Satubinha, o juiz eleitoral Galtieri Arruda decidiu pela cassação dos registros de candidatura da prefeita e do vice-prefeito eleitos Dulce Cunha, também conhecida como “Dulcinha”, e Antonio Evangelista da Silva que haviam vencido as eleições pela coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”. A tendência é que se faça novas eleições, isso se a decisão atual não for revertida posteriormente.

Em Bacuri, o candidato que teve a maior votação foi o Dr. Washington (foto), que a princípio estava com a candidatura indeferida, mas conseguiu seu deferimento na Justiça através de uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior. Entretanto, o desembargador Antônio Bayma concedeu nova liminar e suspendeu decisão anterior, anulando os votos do candidato vencedor.

Ou seja, todos esses municípios não sabem ao certo quem será o prefeito de suas respectivas cidades a partir de 1º janeiro de 2017.

E tome bagunça no sistema eleitoral brasileiro.

TRE-MA valida votos de Washington e modifica eleição em Bacuri

por Jorge Aragão

washingtpConforme o Blog antecipou mais cedo, ailment o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão antecipou do dia 17 de outubro, story para esta sexta-feira (14), a continuidade do julgamento do RE 329-38, procedente de Bacuri, que analisava o caso do candidato a prefeito Washington Luis Oliveira (PDT), que disputou a eleição com sua candidatura indeferida e, obviamente, teve seus votos invalidados.

O julgamento desta sexta-feira foi retomado e o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu por 4×2, validar os votos do candidato do Dr. Washington e com isso modificar o resultado, ou seja, a decisão diz que o pedetista assumirá a Prefeitura de Bacuri em 1º de janeiro de 2017.

Em Bacuri, o vencedor da eleição e tido como prefeito eleito era Júnior Tropical (PSD), com 2.833 votos. Mas o efetivamente mais votado tinha sido o ex-prefeito Dr. Washington com 4.961 votos. Ou seja, com a validação dos votos do pedetista pelo TRE-MA, Dr. Washington voltará a ser prefeito de Bacuri.

No julgamento retomado hoje, já estava 2×1 para a validação dos votos, pois o desembargador Raimundo Barros, em voto-vista, acompanhou o relator, juiz Eduardo Moreira, para deferir o registro de Washington Luis de Oliveira, mas o juiz Ricardo Macieira divergiu e o julgamento foi suspenso devido a um novo pedido de vista, desta vez do juiz Sebastião Bonfim.

Bonfim apresentou seu voto hoje pela validação dos votos, assim como Daniel Leite. Já a juíza Kátia Coelho votou pelo indeferimento, ou seja, o resultado final terminou 4×2 e confirmou os votos de Dr. Washington, novo prefeito eleito de Bacuri.

Julgamento no TRE-MA pode mudar eleição em Bacuri

por Jorge Aragão

washingtonO Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu antecipar do dia 17 de outubro, healing para esta sexta-feira (14), a continuidade do julgamento que pode modificar a decisão na cidade de Bacuri.

O julgamento do RE 329-38, procedente de Bacuri, analisa o caso do candidato a prefeito Washington Luis Oliveira, que disputou a eleição com sua candidatura indeferida e, obviamente, teve seus votos invalidados.

No julgamento, o desembargador Raimundo Barros, em voto-vista, acompanhou o relator, juiz Eduardo Moreira, para deferir o registro de Washington Luis de Oliveira, mas o juiz Ricardo Macieira divergiu e o julgamento foi suspenso devido a um novo pedido de vista, desta vez do juiz Sebastião Bonfim, que apresentará entendimento nesta sexta-feira. Até o momento, o candidato Dr. Washington vai vencendo por 2×1 para o deferimento.

Em Bacuri, o vencedor da eleição e tido como prefeito eleito é Júnior Tropical (PSD), com 2.833 votos. Mas o efetivamente mais votado foi o ex-prefeito Dr. Washington (PDT), com 4.961 votos. Ou seja, se o TRE-MA validar os votos do pedetista, como vai acontecendo, Dr. Washington voltará a ser prefeito de Bacuri.

Se o TRE-MA manter a decisão da 1ª instância, Júnior Tropical pode voltar a comemorar sua eleição, apesar de ter alguns juristas que entendem que, nesse caso, seria necessária nova eleição, pois o eleito não teria alcançado 50% dos votos válidos.

É aguardar e conferir.

Bacuri: depois de Baldoíno, é a vez de Washington “sair” da disputa eleitoral

por Jorge Aragão

O Blog já havia abordado o assunto na postagem “As candidaturas indefinidas em Bacuri”, healing no dia 18 de agosto. Entretanto, agora o que era uma possibilidade real, virou mesmo uma realidade.

Dois dos principais candidatos à disputa pela Prefeitura de Bacuri – Baldoíno e Washington -, de acordo com o site da Justiça Eleitoral, estão fora das eleições 2016.

O atual prefeito de Bacuri, José Baldoino Nery, o mesmo que teve sua gestão bastante criticada nacionalmente pela tragédia envolvendo a qualidade do transporte escolar disponibilizado pela Prefeitura Municipal, desistiu de disputar a reeleição. Veja abaixo.

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Já o ex-prefeito da cidade, Dr. Washington, que possui contas rejeitadas junto ao Tribunal de Contas do Estado e contas rejeitadas pela Câmara de Vereador de Bacuri, teve seu pedido de candidatura indeferido, ou seja, negado pela Justiça Eleitoral. Veja abaixo.

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Sendo assim, dos sete pedidos de candidaturas, até o momento apenas quatro estão aprovadas e deferidas pela Justiça Eleitoral, são elas: Gracilene Machado (PEN), Fabiano Oliveira (PCdoB), Neuton da Hora (PR) e Rosinaldo Campelo (Solidariedade). A candidatura de Júnior do Tropical (PSD) ainda está aguardando julgamento.

As candidaturas indefinidas em Bacuri

por Jorge Aragão

washingtonA população da cidade de Bacuri, find que ficou conhecida nacionalmente com uma tragédia (reveja aqui), story agora tem outra peculiaridade nesta eleição municipal. A cidade tem quase o mesmo número de candidatos a prefeito que a capital maranhense.

Enquanto São Luís possui nove candidatos à Prefeitura Municipal, a cidade de Bacuri possui seis candidaturas, ou pelo menos teve seis registros solicitados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Os seis pedidos de candidaturas são: Gracilene Machado (PEN), Fabiano Oliveira (PCdoB), Neuton da Hora (PR), Washington Oliveira (Dr. Washington) (PDT), Rosinaldo Campelo (Solidariedade) e José Baldoíno Nery (PP).

Entretanto, pelo menos duas dessas candidaturas – Dr. Washington e Baldoíno Nery – estão ainda indefinidas e podem não serem deferidas pela Justiça Eleitoral.

O ex-prefeito de Bacuri, Dr. Washington, possui 23 contas rejeitadas junto ao Tribunal de Contas do Estado (veja aqui). Além disso, para piorar a situação, o ex-gestor Dr. Washington teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereador de Bacuri, ou seja, dificilmente deverá conseguir o deferimento de sua candidatura.

baldoi?noJá o atual prefeito de Bacuri, Baldoíno Nery, o mesmo que teve sua gestão bastante criticada pela tragédia envolvendo a qualidade do transporte escolar disponibilizado pela Prefeitura Municipal, também terá dificuldades para conseguir o deferimento de sua candidatura.

José Baldoino, recentemente, foi condenado à perda do mandato por irregularidade na licitação do transporte escolar da cidade. A decisão foi do juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Bacuri, após denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis, no valor de R$ 1.092.000,00, para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

Sendo assim, agora é aguardar um posicionamento da Justiça Eleitoral e saber, de fato, quanto candidaturas estarão realmente aptas para ganhar o voto do eleitor de Bacuri.

Mais uma agência bancária explodida no Maranhão

por Jorge Aragão

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É impressionante, ask mas mais uma agência bancária já foi explodida no interior do Maranhão neste ano de 2016. Foi a quarta explosão de bancos/caixas eletrônicos em somente oito dias desse mês de janeiro.

Dessa vez foi a agência do Banco do Brasil na cidade de Bacuri. Por volta das 1h, site os criminosos, drugs que ainda fizeram os vigilantes de refém, explodiram todos os caixas eletrônicos da agência bancária.

O curioso é que a agência bancária fica ao lado do prédio da Prefeitura de Bacuri e nem isso inibiu a ação dos bandidos, que, após a explosão dos caixas eletrônicos, levaram todo o dinheiro e liberaram os reféns.

Apesar do Governo Flávio Dino ter propagado o aumento de 1.500 homens para reforçar a Segurança Pública no Maranhão, os assaltos/explosões no interior do Estado seguem com números alarmantes e cada vez maiores.

Somente em 2016, estamos no oitavo dia do ano, já foram quatro agências bancárias explodidas no Maranhão. Além de Bacuri, criminosos já explodiram as agências bancárias das cidades de Alto Alegre do Pindaré (Banco Bradesco) e Igarapé Grande (Bancos do Brasil e Bradesco) já foram alvos dos criminosos (reveja aqui).

Apesar de já estarmos em 2016, infelizmente a prática que, com relação a 2014, quase dobrou em 2015, deve aumentar ainda mais nesse novo ano.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Bacuri por mortes de estudantes

por Jorge Aragão

josejoaquimOs desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, and José Baldoíno da Silva Nery, find à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, look cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015.

Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se, alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia – , o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.

AscomTJMA

Mais cinco prefeitos são denunciados ao TJ-MA

por Jorge Aragão

Prefeito de Viana, case Rilva Luís

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), treatment Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), tadalafil Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.