Audiência Pública • Blog do Jorge Aragão

Reforma Política na pauta da Assembleia Legislativa

A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide (PMN), presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes (PCdoB), vice-presidente; Rafael Leitoa (PDT), relator; os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Bira do Pindaré (PCdoB), Vinícius Louro (PR) e Edilázio Júnior (PV).

Juscelino propõe audiência pública para discutir situação da BR-135

Foi aprovado na manhã de hoje (13), buy cialis na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, pilule o requerimento do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para a realização de audiência pública para que os problemas da BR-135 sejam debatidos e solucionados, após o período de quase 6 anos de obras.

De acordo com o Requerimento 155/2016, serão convidados o ministro dos Transportes, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), um representante do Ministério Público Federal, um representante do TCU (Tribunal de Contas da União) e representante do Consórcio Serveng-Aterpa, responsável pela obra.

“Não se trata de uma estrada comum e nem de trechos de pequena importância numa via federal. Muito mais que isso, este é o único acesso de todo o tráfego rodoviário do interior para a capital, incluindo cargas que chegam e saem através da principal ligação do estado com o restante do país. São milhares de veículos em intenso vai-e-vem nas piores condições que se pode imaginar: longos trechos praticamente sem asfalto ou repletos de buracos, falta de sinalização, obras paradas e abandonadas, instalações, máquinas e equipamentos ao léu, insegurança total provocando incontáveis acidentes. A audiência e as soluções, serão de extrema importância para nosso estado e para todos nós maranhenses. ”, destacou o líder da bancada maranhense, Juscelino Filho.

A data será definida em breve e a audiência pública acontecerá após o recesso parlamentar.

Audiência Pública debaterá a inclusão das pessoas com deficiência

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, health deputado Wellington do Curso (PPS), realizará Audiência Pública para discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência. O evento acontecerá na terça-feira (2) e discorrerá sobre o tema o “Estatuto da pessoa com deficiência: inovações e desafios”.

Ao convidar as pessoas para participarem da Audiência, Wellington, que já apresentou inúmeras solicitações em defesa das pessoas com deficiência, destacou que esse é um modo de identificar os desafios enfrentados pelos cidadãos e, então, propor mecanismos de superação. Para o parlamentar, a inclusão deve ser plena em todos os segmentos sociais.

“A Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por principal objetivo estabelecer o debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Para tanto, almejamos a exposição das principais inovações oriundas do Estatuto, bem como das dificuldades de efetivação e dos parâmetros para sua execução. Bem sabemos que inúmeros são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso estado e é por isso que temos a necessidade de ouvir a população, a fim de que possamos, então, articular propostas que garantam a plenitude da inclusão em todos os segmentos sociais, evidenciando o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”, destacou.

A Audiência acontecerá no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa e contará com a representatividade da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado do Maranhão; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; além de membros da sociedade civil.

Edivaldo avança para melhorias no transporte público de São Luís

O processo de licitação do sistema de transporte coletivo na capital tem tido a participação popular como ferramenta indispensável. Durante a segunda audiência, sale a população sugeriu medidas, drug fez críticas e tirou muitas dúvidas sobre o trâmite. O resultado destas discussões estão sob a análise da equipe técnica da Prefeitura de São Luís, cure por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Comissão Permanente de Licitação (CPL), em conjunto com a empresa responsável pela consultoria. O que for considerado pertinente será contemplado no edital.

A SMTT coordenou todo o trâmite para a realização das audiências, nas quais foram discutidos temas ligados ao sistema de transporte. O objetivo desta etapa foi informar, explicar e tirar as dúvidas do cidadão sobre ao processo licitatório, os deveres das empresas e o funcionamento do sistema. Na ocasião, equipes da SMTT apresentaram o novo modelo de sistema que a Prefeitura almeja para o usuário do transporte. O projeto foi elaborado por técnicos da secretaria em conjunto com usuários e agentes do sistema. O titular da SMTT, Canindé Barros destacou que foram efetuadas as renovações de cerca de 40% da frota de ônibus da capital na gestão do prefeito Edivaldo.

“Com a licitação, vamos completar a renovação e, consequentemente, garantir mais conforto, segura e bem-estar à população”, destacou Canindé Barros. A Prefeitura, por meio da SMTT, promoveu duas audiências com efetiva participação popular. “A lei determina apenas uma, mas o prefeito Edivaldo decidiu ampliar para garantir à população mais uma oportunidade de se informar e interagir neste importante processo”, destacou o presidente da CPL, Leonardo Andrade Silva.

A Prefeitura, em conjunto com a Sistran, empresa responsável pela consultoria, estão na fase de avaliação do que será contemplado dentre as sugestões indicadas nas audiências. O público participante fez sugestões referente à acessibilidade nos coletivos, qualidade na prestação do serviço, condições dignas de uso, entre outros. A próxima etapa ocorre após 15 dias úteis da audiência – segundo determina a Lei de Licitação nº 8.666 – com a divulgação do edital e abertura oficial do processo licitatório.

A última audiência foi realizada sexta-feira (20) deste mês, portanto, a licitação está prevista para iniciar dia 15 de fevereiro. Nesta etapa, as empresas candidatas poderão se inscrever e terão prazo de 45 dias para se adequar às exigências do documento e se habilitarem à concorrência pública. “As audiências foram importantes para que se ouvisse a manifestação popular. Agora, vamos proceder a avaliação das empresas”, ressalta o presidente da CPL, Leonardo Andrade Silva.

Qualquer empresa que reúna as condições exigidas no edital pode concorrer na licitação. As candidatas podem ainda participar individualmente ou em consórcio – grupo de empresas. O presidente da CPL avalia que a licitação do sistema de transporte coletivo é um marco para o setor da capital. “É um divisor de águas para nossa cidade. Durante muito tempo o sistema de transporte coletivo funcionou de forma precária”, disse Leonardo Andrade Silva. Segundo ele, não havia como cobrar às empresas o cumprimento das obrigações. “Com essa licitação esperamos uma melhoria gigantesca e um salto de qualidade na prestação desse serviço tão importante à população”, concluiu.

No rol dos principais pedidos manifestados na audiência estavam a oferta de mais ônibus – que apresentem conforto aos usuários -, novos abrigos e qualidade dos serviços prestados. Participaram das audiências usuários, líderes comunitários, vereadores, empresários do setor de transportes e representantes de instituições ligadas à defesa dos usuários (Procon, Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, OAB, Empresa de Mobilidade Urbana).

Entre as medidas de melhoria do sistema implantadas na gestão do prefeito Edivaldo estão a redução da idade da frota (cerca de 40% da frota renovada, isto é, 371 novos ônibus substituíram parte da antiga frota); inserção da biometria facial; recarga embarcada; bilhete único; e intervenções no trânsito que garantiram mais fluidez. Atuam na capital 27 empresas com 874 ônibus divididos em 168 linhas. São cinco terminais, cerca de 6,4 mil viagens por dia e aproximadamente 545 mil passageiros.

A elaboração do edital teve início em setembro de 2014, com os primeiros estudos e pesquisas para levantamento de dados sobre o sistema público de transporte, a partir de dados obtidos nos arquivos e relatórios da SMTT. A esta etapa seguiu-se a definição dos critérios de participação, condições determinadas para concessão do serviço e demais deveres e obrigações das empresas participantes. “Foram meses para elaborar estes estudos e agora estamos finalizando o documento”, reitera Leonardo Andrade Silva.

Serão licitados quatro lotes de itinerários, onde poderão atuar empresas individualmente ou em grupo, dependendo das que se habilitarem ao certame. Entre as obrigações que serão exigidas está a totalidade da frota com acessibilidade. Ou seja, a empresa não poderá utilizar veículos sem as condições adequadas para pessoas com necessidades especiais, com elevadores para cadeirantes.

O edital refere ainda à idade dos veículos, que devem estar em condições adequadas de uso, sendo o máximo de cinco anos com utilização estimada em até 10 anos. O início da licitação será divulgado na mídia – em emissoras de rádio, televisão, nos jornais impressos e sites.

Audiência pública para debater a licitação do transporte público da capital

A Prefeitura de São Luís promove nesta quarta-feira (20), salve às 10h, see a audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. O evento será realizado no auditório Alberto Abdalla, localizado na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama.

A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Para garantir ampla participação e o fortalecimento das ações, o prefeito Edivaldo conclama a população a participar ativamente do processo, sobretudo das audiências.

A audiência se constitui mais uma oportunidade de a Prefeitura expor para a população os princípios e critérios norteadores da licitação através da apresentação do edital, bem como para que a população participe, se manifeste e tire dúvidas sobre o assunto.

Até a atual etapa de discussão da licitação, várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas, tais como redução da idade da frota, inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único e outras melhorias do sistema. A licitação do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Central Permanente de Licitação.

A audiência servirá também para tratar de vários assuntos pertinentes a todo processo licitatório em questões que tratam de concessão, a exemplo: período de concessão, qualidade da prestação do serviço, renovação e gestão de frota, questões tarifarias, além de outros itens ligados aos trâmites licitatório em geral.

Principal objeto de exposição na audiência pública, o edital e seus anexos foram elaborados, em um ano e meio, quando foram passados por diversas fases, dentre as quais: a mobilização social; formulação dos critérios técnico-jurídicos da licitação; diagnóstico da situação do setor de transportes atual e elaboração de cenários futuros, visando melhorias do serviço de transporte coletivo da capital. A audiência pública é ato previsto em lei e tem como objetivo dar ciência à população de processos que envolvam elementos da gestão pública e de interesse popular.

Precariedade nos serviços de água e esgoto de Paço do Lumiar será discutida em audiência pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), generic vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, check utilizou as redes sociais, na manhã desta segunda-feira (14), para convidar a sociedade para audiência pública, que vai tratar do aumento abusivo nas tarifas de água e esgoto no município de Paço do Lumiar.

A audiência será realizada amanhã, às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão, em Paço.

“O que nos motivou a solicitar a audiência pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. O que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme”, disse Wellington.

O parlamentar convidou para a audiência, representantes da empresa Odebrecht, que é a responsável pelos serviços; do Procon; da Defensoria Pública; do Ministério Público; do Executivo Municipal; da comunidade e colegas da Assembleia Legislativa.

Wellington do Curso propõe debate sobre extinção da prova da OAB

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, cialis deputado estadual Wellington do Curso (PPS), nurse solicitou a realização de Audiência Pública a fim de discutir as consequências da extinção da prova da OAB. Tal tema está relacionado ao projeto de lei 5.054/2005, patient que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por defender a importância da prova da OAB, Wellington ressaltou a necessidade de se esclarecer as consequências negativas que a extinção do exame traria, sobretudo para a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo assim um profissional de grande responsabilidade social. Por isso, a prova da OAB é de suma importância,ç e extinguir o Exame da Ordem seria um retrocesso e um prejuízo à sociedade brasileira. Almejando a discussão sobre tal tema, solicitamos uma audiência pública que contará com a presença de juristas, membros da OAB, acadêmicos de Direito, dentre outros. Ressalta-se assim não apenas a existência de uma prova, mas o zelo para com a responsabilidade social de cada profissão”, enfatizou o parlamentar.

A Audiência acontecerá no próximo dia 18, com início às 14 h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney destaca audiência pública sobre poluição de rios e praias

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, ambulance as discussões levantadas durante uma audiência pública realizada ontem no Legislativo, find sob a sua coordenação, unhealthy que tratou da poluição dos rios e das praias dos municípios que integram a Região Metropolitana de São Luís.

A audiência foi realizada de forma conjunta pelas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos. Adriano avaliou como positiva a audiência e revelou ter saído do encontro satisfeito com as informações repassadas por pesquisadores e órgãos do Poder Público que têm atuação direcionada ao tema.

Um dos pontos observados nas discussões, segundo Adriano Sarney, diz respeito a explicação dada por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de que 50% dos problemas de poluição das praias da Ilha ocorre por falta de saneamento básico.

Outros 50% ocorrem em decorrência do despejo direto do lixo nos rios – que por consequência acabam chegando ao mar -, da ausência de drenagem urbana, falta de conscientização da população e o lançamento também de esgoto não tratado nos rios. O Rio Calhau, segundo estudos, é o mais poluído de São Luís.

“Fiquei feliz em saber que poderemos acabar com 50% do problema até o fim do próximo ano, quando serão concluídas as obras do PAC Saneamento Básico, que é gerenciado pela Caema. O programa contempla uma série de obras de saneamento básico dentro da Ilha e vai tratar cerca de 75% do esgoto”, disse.

Adriano afirmou que a partir de agora vai acompanhar e fiscalizar as obras do PAC Saneamento. “Vamos fiscalizar, acompanhar o andamento destas obras e dentro deste mesmo quesito, saber se estão utilizando a tecnologia correta, ou se é obsoleta. Vamos detalhar esses projetos junto a Universidade Federal do Maranhão até para saber se estamos seguindo um caminho certo”, finalizou.

Participaram da audiência representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Universidade Federal do Maranhão, órgãos de meio ambiente e representantes da sociedade civil.