Assis Ramos assegura que Imperatriz terá Oficina Ortopédica

por Jorge Aragão

A primeira Oficina Ortopédica da região será construída em Imperatriz. Ordem de serviço foi assinada nessa segunda-feira, 18 de setembro, pelo prefeito Assis Ramos e a secretária de Saúde, Doralina Marques, no bairro Jardim das Oliveiras.

A deputada estadual, Janaina Ramos; o vice-prefeito, Alcemir Costa; o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão, vereadores, secretários municipais, além de profissionais da área da saúde, também participaram da solenidade.

“Hoje fizemos a assinatura da ordem de serviço para construção da primeira oficina ortopédica de Imperatriz, que irá atender também toda a região. Este é mais um grande avanço na saúde de Imperatriz. A gente segue trabalhando”, declarou o prefeito Assis Ramos, ao relembrar da obra de construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER).

“Aqui também está em andamento a obra do CER, compondo um grande complexo que oferecerá diversos serviços de saúde, com equipes multiprofissionais. Quem ganha com isso é a população, pois os serviços serão ampliados e melhorados”, acrescentou Assis Ramos.

A secretária de saúde, Doralina Marques, explicou que a obra é resultado dos esforços da Prefeitura de Imperatriz e do Governo Federal.

“Aqui é uma obra com recursos do Ministério da Saúde, mas também temos recursos de contrapartida do Município de Imperatriz. Unidade será uma fábrica de órteses, próteses e materiais especiais, onde serão confeccionadas sob medida: cadeiras de rodas, bengalas, muletas, coletes e próteses para membros inferiores e superiores, dentre outros produtos ortopédicos”.

A deputada estadual, Janaina Ramos, falou sobre a importância do investimento não apenas para Imperatriz. “Assim como o Centro Especializado de Reabilitação, a Oficina Ortopédica também irá atender pacientes não apenas de Imperatriz, mas de outros municípios da região, através da pactuação dos serviços. Parabenizo a Prefeitura de Imperatriz e ao trabalho que tem sido realizado pela Secretaria de Saúde. Toda a região será contemplada”.

A unidade estará localizada na Rua São João, S/N, no Jardim das Oliveiras, ao lado da obra do Centro Especializado de Reabilitação.

Assis Ramos faz balanço e ouvirá Brandão na eleição em Imperatriz

por Jorge Aragão

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos fez um balanço da sua gestão à frente da prefeitura da segunda maior cidade do Maranhão, em entrevista no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, nesta terça-feira (23).

Assis falou sobre futuro político e sua sucessão. Ele retomará sua atividade de policial ao término da gestão e apontou alguns nomes da sua atual equipe e que despontam com condições de disputar a eleição e vencer.

O prefeito disse ainda que a sucessão em Imperatriz passará pelo governador Carlos Brandão (PSB) e disse que ouvirá o gestor estadual sobre o assunto.

“Estou muito focado na administração. Um ano e meio dá para você fazer muita coisa e eu tenho certeza que a gente vai fazer. Claro que a gente não pode ficar parado. A gente ouve, vê a articulação dos adversários, mas eu vou aguardar mais um pouco. Tem dentro do nosso grupo pessoas qualificadas, o próprio secretário de educação, o próprio vice-prefeito, que foi secretário de saúde. Temos também o secretário Fábio Hernandes, o procurador-geral do município Daniel Macedo, mas a gente não lançou nenhum”, disse Assis.

“Eu preciso ouvir o governador também para saber o que ele pensa lá de Imperatriz para a gente chegar a um denominador comum. E assim, terminou o mandato, voltar para a minha delegacia, essa é a regra geral”, finalizou Assis Ramos.

O prefeito também comentou sobre a polêmica com a CAEMA, a relação nada amigável com o Governo do Maranhão, quando Flávio Dino era governador, e sobre o fato de Imperatriz não ter conseguido realizar eventos culturais com grande nomes da música.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Prefeito de Imperatriz critica MP e o Poder Judiciário do MA

por Jorge Aragão

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, decidiu criticar abertamente as posturas do Ministério Público e do Poder Judiciário do Maranhão. A crítica surgiu quando Assis Ramos fez um questionamento pertinente sobre alguns posicionamentos do MP e da Justiça maranhense.

Neste sábado (08), Imperatriz completa mais um aniversário, mas segundo o prefeito Assis Ramos, a segunda maior cidade maranhense é a única que não pode fazer festa. O prefeito lembrou os festejos juninos que o Governo do Maranhão e outras cidades realizaram, mas sem a interferência do Ministério Público e nem decisões da Justiça para impedir os eventos. Assis Ramos classificou de “hipocrisia”.

“Imperatriz é a única cidade que não pode ter festa? Agora em junho tivemos um mês de festa em todo o estado, várias bandas nacionais e locais animaram o melhor São João do Brasil. Tudo muito bonito! Mas aí vêm as perguntas: não existem buracos nas rodovias do Estado, nas ruas de São Luís e em outras cidades do Maranhão? A saúde está ótima nesses lugares? Claro que não! Então, por que só o prefeito Assis Ramos não pode patrocinar o aniversário da cidade? É muita hipocrisia junta, minha gente”, disse Assis Ramos.

Inegavelmente, um questionamento pertinente. Com a palavra o Ministério Público e o Poder Judiciário do Maranhão.

É aguardar e conferir, mas aposto que a estratégia adotada será o silêncio sepulcral.

A difícil situação da gestão Assis Ramos em Imperatriz

por Jorge Aragão

A gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz tem enfrentado uma situação difícil, principalmente na questão da Saúde Pública.

No entanto, diante das dificuldades, a Prefeitura de Imperatriz tem mantido a programação do Carnaval 2023, o que tem gerado um debate na cidade.

Inicialmente foi a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, que determinou que a Prefeitura de Imperatriz transfira para a Saúde recursos da ordem de R$ 440 mil que estavam reservados para as festas de Carnaval.

Segundo a magistrada, os recursos seriam utilizados para compra de medicamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e regularização de salários atrasados de profissionais da área. A juíza também proibiu gastos com a divulgação do Carnaval.

De acordo com a decisão, o Carnaval seria feito com cerca de R$ 400 mil, recursos oriundos do Governo do Maranhão e de parcerias com iniciativa privada.

Agora, foi a vez da Câmara de Imperatriz também reagir diante da situação da Saúde Pública de Imperatriz.

Os vereadores aprovaram um pedido de intervenção do Governo do Maranhão na Saúde do Município. O pedido deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (09) ao governador Carlos Brandão (PSB).

A Câmara de Imperatriz ainda tentará aprovar a convocação do prefeito Assis Ramos e uma realocação de parte do orçamento da Cultura para a Saúde, como forma de garantir legalidade à decisão judicial que bloqueou recursos do Carnaval.

É aguardar e conferir, mas parece que o prefeito Assis Ramos vai perdendo as rédeas da Prefeitura de Imperatriz.

Obras em Imperatriz: Aparício Bandeira se reúne com Assis Ramos

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (04), o Secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, recebeu o prefeito Assis Ramos, de Imperatriz, que esteve acompanhado da deputada estadual eleita, Janaína Ramos, para tratar sobre ações de mobilidade e recuperação de novas vias urbanas para o município.

Na ocasião, foi solicitada a parceria do Governo do Estado com a prefeitura a fim de serem realizados serviços de tapa buraco, com o objetivo de melhorar a acessibilidade dos veículos que trafegam nas vias urbanas da cidade. Além disso, para a Região Tocantina, foi solicitada a retomada das obras de recuperação da rodovia MA 006, trecho entre Grajaú e Formosa da Serra Negra, juntamente com o recapeamento da MA 280, entre Montes Altos e Governador Edson Lobão.

É importante destacar a parceria inédita entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz. Apesar dos inúmeros investimentos estaduais já realizados na cidade, é a primeira vez que se estabelece um diálogo direto com a gestão municipal.

A deputada Janaína Ramos agradeceu a receptividade do secretário Aparício, que se comprometeu em atender todas as solicitações ainda no primeiro semestre de 2023.

Cappeli “detona” prefeito de Imperatriz, Assis Ramos

por Jorge Aragão

Utilizando as redes sociais, o secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli, criticou duramente o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

Cappelli divulgou um vídeo onde afirmou que o prefeito da segunda maior cidade do Maranhão mandou arrancar placas do Governo do Maranhão. O secretário de Comunicação assegurou ainda que Assis Ramos tenta faturar politicamente com obras que não são da gestão municipal. Veja abaixo.

O clima segue esquentando para as eleições de 2022.

Prefeito de Imperatriz é alvo de ação por improbidade

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função.

Prefeito de Imperatriz cancela Réveillon e Carnaval 2022

por Jorge Aragão

Enquanto alguns gestores decidiram cancelar o Réveillon deste ano, por conta da chegada de uma nova variante da Covid-19, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, foi mais além.

Nesta quinta-feira (02), sem pestanejar, Assis Ramos anunciou não só o cancelamento das festas do fim de ano, mas também já destacou que não fará o Carnaval no ano que vem.

Assis Ramos ainda destacou que, nos próximos dias, estará baixando um decreto detalhando essas novas medidas. O prefeito justificou a prioridade pela vida para cancelar os dois eventos.

“Por motivos de prevenção ao Coronavírus e para a segurança, diante da chegada de uma nova variante e do aumento de casos em outros países, estou tomando a decisão de cancelar Réveillon e Carnaval 2022. Sei da importância dos eventos para economia da nossa cidade, mas seguimos colocando a vida das pessoas em primeiro lugar. Nos próximos dias, um decreto detalhará as medidas!”, afirmou.

Carlos Lula – Já o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em entrevista na TV Mirante, disse que ainda não pode decidir sobre a realização do Carnaval, prefere esperar um pouco para, mais próximo, ter uma decisão sobre o cancelamento ou não da maior festa popular brasileira no Maranhão

“A gente não tem como dizer que o Carnaval está cancelado, mas qual é a nossa ponderação sobretudo com os órgãos de cultura? É muito difícil a gente planejar porque o carnaval é uma festa gigante. Ele tem que ter uma antecedência de planejamento. Eu não tenho como prever com três meses o que vai acontecer. Eu não tenho como dizer que em fevereiro o número de casos vai estar estável. É um chute. Então, se eu tenho que planejar o Carnaval hoje. Hoje se fosse para adotar uma postura sanitarista era melhor a gente não fazer. Eu não tenho como prevê isso hoje. Hoje eu teria condições de fazer o carnaval, mas se daqui a duas ou três semanas eu tenho um aumento repentino no número de casos por conta da variante nova? Então, isso a gente não tem como dizer. Então hoje a resposta é: vai ter carnaval ano que vem? A resposta é: eu não sei. A gente vai ter que esperar chegar mais perto pra gente ter certeza disso”, afirmou.

É aguardar e conferir.

MP aciona prefeito Assis Ramos por prática de nepotismo

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na última terça-feira, 7, contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a esposa dele, Janaína Lima de Araújo Ramos, e o cunhado da esposa, Dorivan da Mota Bandeira, por prática de nepotismo.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz e foi motivada por denúncias de que parentes do prefeito Assis Ramos e ligadas ao círculo de amizades dele estariam ocupando cargos na administração pública sem qualificação exigida em lei.

Janaína Lima de Araújo Ramos ocupa o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Imperatriz, fato já questionado anteriormente pelo Ministério Público. O cunhado de Janaína, Dorivan da Mota Bandeira, é o diretor do Matadouro Municipal desde janeiro de 2017 e recebe remuneração aproximada de R$ 4.200,00.

A representação informou que todos os irmãos de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na Administração Pública Municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.

As investigações, que levaram em conta buscas no Portal da Transparência e em bancos de dados de acesso restrito, revelaram que três irmãos e um sobrinho de Dorivan detêm cargos em secretarias diversas da administração.

Daiane da Mota Bandeira Oliveira é irmã de Dorivan e está lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo de diretora de departamento, recebendo a quantia de R$ 2.220,00. Com o mesmo grau de parentesco, Ilsivan da Mota Bandeira está lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, também no cargo de diretor de Departamento, pelo qual recebe salário no valor de R$ 1.764,00.

Também irmão de Dorivan, Josivan da Mota Bandeira, está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de diretor executivo e ganha R$ 4.286,00. Sobrinho de Dorivan, Divinilson da Mota Bandeira está à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura e recebe remuneração em torno de R$ 1.300,00.

Durante o levantamento das informações também verificou-se que Magvânia do Carmo Bandeira, esposa de Ilsivan Bandeira e cunhada de Dorivan, exerceu o cargo de diretora de departamento na Secretaria Municipal de Administração e Modernização entre abril de 2017 e junho de 2018.

Após a colheita de informações, todos os investigados prestaram depoimento à Promotoria de Probidade Administrativa. Nas declarações, os depoentes confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

DOS PEDIDOS – O MPMA pede à Justiça concessão de medida liminar para o afastamento de Dorivan da Mota Bandeira, Ilsivan da Mota Bandeira, Josivan da Mota Bandiera, Daiane da Mota Bandeira e Divinilson Silva Bandeira, dos cargos públicos que ocupam no Município, com nulidade das nomeações.

A ACP pede também a condenação do prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, Janaína Lima de Araújo Ramos e Dorivan Mota Bandeira, de acordo com a Lei de Probidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes, dentre outras sanções.

Hildo Rocha formaliza denúncia contra a gestão de Assis Ramos em Imperatriz

por Jorge Aragão

Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.

Indícios de fraude são robustos – De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.

Investigação é indispensável – Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.

Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.