Arari • Blog do Jorge Aragão

Outro: Justiça cancela “São João do Povo” em Arari

A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município e contra o prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, na última quarta-feira, 22, pela promotora de justiça titular da Comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

O Município fica proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas que participariam do arraial, entre os quais os cantores Matheus Fernandes, Romin Matta e Bruno Shinoda. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

A decisão judicial determina que sejam cancelados os contratos de imediato e devolvidos aos cofres públicos os valores que já tenham sido pagos, ou, em via de serem destinados pela Prefeitura à empresa L&L Promoção e Produção de Evento Ltda. O total dos gastos com o São João do Povo seria de R$ 466 mil.

Outra determinação é que o Município divulgue, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Arari, o cancelamento do evento.

O magistrado, ao decidir pelo deferimento pedido na Ação do MPMA, ponderou: “O caso concreto é delicado e exige uma análise reflexiva sobre de um lado estar a proteção das necessidades básicas e direitos sociais de todos os cidadãos, bem como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança assistência aos desamparados assegurados pela Carta Magna, e por outro lado, o direito à cultura, também previsto pela Constituição Federal”.

Fez menção ainda à condenação do Município em caso de abandono de prédio escolar e de ausência na prestação de serviço de transporte escolar à comunidade de Ilhota I, zona rural de Arari. “Nessa atual conjuntura de crise econômica e dependência, os gestores públicos necessitam incentivar políticas públicas mais essenciais”, decidiu o magistrado.

PRECARIEDADE – Em 13 de junho do ano corrente, o MPMA oficiou recomendação à Prefeitura e ao prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, para que encaminhasse informações sobre a regularidade nos contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e de pagamento. O Município informou que parte desses recursos, R$ 150 mil, viriam do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura e os recursos próprios destinados aos eventos seriam pouco mais de R$ 182 mil.

Segundo a promotora de justiça titular da Comarca de Arari, já foram ajuizadas diversas ações para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas estão irregularidades nos serviços básicos e infra estruturais, sobretudo, em saúde e educação.

Cidade de Arari terá lockdown e toque de recolher

O prefeito de Arari, Rui Filho, baixou um decreto que tem gerado polêmica entre os moradores da cidade.

O decreto estabelece um locdown em dois domingos. A medida inicia as 6h do domingo e indo até as 4h de segunda-feira, durante os dois próximos fins de semana. O tal lockdown em Arari proíbe a circulação de pessoas e as atividades comerciais e de prestação de serviço, incluindo atividades esportivas e religiosas.

Além disso, o decreto estabelece toque de recolher de segunda a sábado, no período de 13 a 27 de maio. O toque de recolher inicia a partir das 21h e vai até as 4h, quando estão proibidos os funcionamentos das atividades comerciais e de prestação de serviço, incluindo delivery e drive thru.

O toque de recolher e o lockdown só não alcançam as atividades de estabelecimentos da área da Saúde, como farmácias e clínicas médicas.

O prefeito de Arari também decidiu antecipar as férias escolares da rede pública municipal para o mês de maio, iniciando no dia 17 e terminando no dia 31.

De acordo com o boletim da Secretaria Municipal de Saúde de Arari, do dia 13 de maio, a cidade tem 134 casos ativos da Covid-19 e já registrou, infelizmente, 28 óbitos ao longo da pandemia.

TRE-MA julga ações eleitorais de Arari e Riachão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou, viagra nesta quarta-feira (26), pharmacy situações referentes as eleições nos municípios de Arari e Riachão.

A candidatura de Djalma de Melo Machado ao cargo de prefeito de Arari (RE 78-66) foi ratificada pela Corte por 4 votos contra 1, there este último proferido pelo juiz Eduardo Moreira em voto-vista.

A coligação “Povo Unido e Feliz”, assim como a promotoria eleitoral da 27ª zona, recorreram ao TRE-MA, alegando que Djalma Melo estaria pleiteando terceiro mandato sucessivo, sob a argumentação de que “tanto quem sucede como quem substitui titular eleito incide na mesma restrição imposta àquele”.

Em seu voto (vencedor), o desembargador Raimundo Barros, relator do recurso no Tribunal, havia afirmado ser “descabida a afirmação de que Djalma pleiteava terceiro mandato consecutivo vez que, enquanto vice-prefeito no período de 2004 a 2012, não substituiu o então chefe do executivo no período compreendido entre os 6 meses anteriores ao pleito”, conforme prevê jurisprudência do TSE.

Riachão – Já em Riachão, a candidatura de Joab da Silva Santos a prefeito de Riachão foi indeferida por decisão da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que acompanharam voto-vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros.

Em voto divergente do relator, Barros sustentou ser incontroverso que o candidato não se desincompatibilizou da Joab da S. Santos – EPP, sendo que a alegação de que se afastou da administração da referida empresa não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.

Por este motivo, Raimundo Barros, acompanhado dos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho, entendeu que Joab da Silva Santos incorreu na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso II, letra “i” concomitante com o inciso IV da lei complementar 64/90.

Com o relator do recurso, juiz Eduardo Moreira, que manteve o registro deferido como decidiu o juízo da 75ª zona eleitoral, votou o juiz Ricardo Macieira, de acordo com o que opinou o Ministério Público Eleitoral. O juiz Daniel Leite não participou do referido julgamento.

Prefeito reeleito de Arari, Djalma Melo, também quer comandar FAMEM

O prefeito reeleito do município de Arari, check Djalma Melo (PTB), healing já está se articulando com o objetivo de disputar a eleição para presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), pills biênio 2017/18. O pleito acontece na primeira quinzena de janeiro.

Melo, em conversa com o titular do blog, confirmou que tem interesse em comandar a entidade municipalista e para isso já iniciou o trabalho de manter contato com prefeitos eleitos e reeleitos.

Reeleito com mais de 54% dos votos válidos, Djalma Melo faz parte da atual diretoria da Federação, onde ocupa o cargo de tesoureiro.

Além de ser um gestor com larga experiência, Melo possui ótimo trânsito junto aos prefeitos e prefeitas maranhenses; e boa relação com o governo do estado.

“Conheço bem a FAMEM e tenho projetos para otimizar, ainda mais, o funcionamento e abrangência da entidade. Sou um político que defende e trabalha para que as cidades estejam fortalecidas. E é objetivando fortalecer mais o municipalismo em nosso estado que pretendo, sim, disputar e presidir a Federação”, afirmou.

São propostas defendidas por Djalma: diminuição da contribuição dos municípios (devido a queda constante de repasses do FPM); projeto FAMEM Itinerante (que levará os serviços da entidade para todas as regiões do estado); reimplantação da coordenação de projetos; construção da sede própria; criação de uma comissão especial e permanente de prefeitos no intuito de manter diálogo constante com o governo do estado, além de cobrar melhorias para os municípios; dentre outras.

Djalma Melo avaliou como justo e legítimo o posicionamento de outros prefeitos que também já demonstraram interesse em comandar a FAMEM. No entanto, ele disse acreditar na tradicional eleição de consenso.

Além de Djalma Melo, já declararam, através de notícias veiculadas na imprensa, interesse em concorrer à presidência da entidade os prefeitos reeleitos Luciano Leitoa (Timon), Cleomar Tema (Tuntum), Miltinho Aragão (São Mateus) e Erick Costa (Barra do Corda).

Agiotagem: ex-prefeito de Arari é preso pela Polícia Civil

O ex-prefeito de Arari, pilule José Antônio Nunes Aguiar, online conhecido pelo apelido de Mindubim, foi detido em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreeensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís.

A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.

O ex-prefeito foi interrogado e teve sua assinatura coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.

Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas devem ter mais celeridade.

A operação de hoje teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

Econométrica aponta vitória de Djalma Melo em Arari

Djalma Melo está próximo da vitória

A pesquisa Econométrica, find divulgada neste sábado (06), aponta a vitória do candidato da coligação “Arariense”, Djalma Melo (PTB), na cidade de Arari.

De acordo com a pesquisa, Djalma Melo teria 46,4% das intenções de voto. O segundo lugar seria da candidata Simplesmente Maria (PMDB) com 39,9%. Em seguida viriam Aurinete Freitas (PP) com 3,6% e Totó Vale (PC do B) com 2,5%. A pesquisa afirma ainda que 2% irão votar em branco ou nulo e 5,6% estão indecisos.

A Econométrica ainda perguntou ao eleitor, independente da preferência ou do seu voto, quem ele acha que vai vencer a eleição em Arari. 47,2% disse que o vencedor será Djalma Melo. A candidata Simplesmente Maria apresentou 38,5%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de setembro, foram ouvidos 368 eleitores e está registrada sob o protocolo 00508/2012. A margem de erro do levantamento é de 5,1% e o intervalo de confiança é de 95%.