Animais • Blog do Jorge Aragão

César Pires se solidariza a jornalista

O deputado César Pires (PEN) ocupou a tribuna, na sessão da última terça-feira (4), para manifestar solidariedade à jornalista Karina Baldez que, em vídeo divulgado nas redes sociais, denuncia maus-tratos a animais em São Luís.

“Recebi o vídeo em que a jornalista aparece em um restaurante sendo ofendida por um cidadão que, segundo ela, chutou um cachorro de rua impedindo-o de adentrar no local. Não satisfeito com essa situação, depois da reação da jornalista, o homem não se conteve em gargalhadas e passou a ofendê-la. Confesso que fiquei inconformado com essa situação”, afirmou César Pires.

Ele acrescentou que a jornalista Karina Baldez registrou denúncia no Ministério Público, formulada ao promotor Fernando Barreto, e fará na Polícia Civil, com o delegado Sebastião Uchoa. César Pires frisou ainda que cabe à Assembleia Legislativa se manifestar contra esse tipo de situação.

“O silêncio desta Casa só a torna permissiva em relação a esse tipo de comportamento. Seria como se dissesse sim a esse tipo de comportamento. E para mim, como profissional dessa área que já tive clínica, que recebia inúmeros casos como esse (mau trato em animais), que ajudei a reconstruir o Hospital Veterinário quando reitor da Universidade Estadual do Maranhão, por sua importância para a sociedade, hoje seria difícil manter o silêncio. Seria um pecado, difícil de ser cultuado por um educador como eu”, declarou César Pires.

Em seguida, ele fez questão de manifestar de público sua solidariedade à jornalista. “Manifesto minha solidariedade à jornalista Karina Baldez, e digo que não haverá mais silêncio desta Casa em situações como essa. Fica o meu registro, pedindo ao delegado Sebastião Uchôa, ao promotor Fernando Barreto, que não apurem essa denúncia como um caso apenas emocional, midiático, de holofotes, mas sobretudo usando os ditames da lei para levar a juízo alguém que age às margens da legalidade”, ressaltou César Pires.

Tudo pronto para o Bazar Solidário Amigos dos Animais

Está tudo pronto para a realização do Bazar Solidário Amigos dos Animais, ask que será realizado neste sábado (09), find na praça de eventos do Tropical Shopping, look a partir das 9h.

O bazar estará disponibilizando roupas masculina e feminina – inclusive de grandes grifes – calçados, bijuterias, objetos de decoração, cama mesa e banho, brinquedos e todo tipo de produtos, vendidos com até 90% de desconto. Todo o valor arrecadado será destinado ao tratamento de animais resgatados.

Em defesa dos animais

A proteção aos direitos dos animais foi o assunto destacado pelo deputado Wellington do Curso (PPS), na manhã desta quarta-feira (1°), durante seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, que já apresentou diversas proposições em defesa dos direitos humanos, o tema vai além de questões sentimentais, pois é um assunto que pode repercutir, também, na saúde de toda a população.

“Ocupo a tribuna desta Casa, na manhã de hoje, em defesa dos direitos dos animais que muitas vezes são relegados a segundo plano ou não recebem a atenção devida. Tão importante quanto a defesa deles, é salientarmos a saúde pública que advém da falta de cuidados com os animais. Muitos deles, especialmente em São Luís, estão soltos e perambulando por praças e ruas da nossa cidade: gatos, cachorros, jumentos, burros, cavalos… Então, em primeiro lugar, devemos dar a atenção em defesa dos animais e também à saúde pública do nosso Estado e da nossa capital”, destacou.

Na ocasião, Wellington denunciou a desativação do Centro de Zoonoses de São Luís, criado em 1988 e desativado teoricamente em 28 de novembro de 2012 por conta de denúncias de maus tratos com os animais.

“Em 2008, as denúncias de que os animais eram levados para uma sala e asfixiados nesta mesma sala, de forma predatória e desumana, veio à tona em 2008 e muito pouco tem se feito com relação aos animais da nossa cidade. Essa interdição foi realizada em 2012 pela Sociedade Beneficente do Bem-Estar e Proteção aos Animais do Maranhão ‘Bicho Feliz'”, disparou.

Ao final do discurso, o deputado destacou a Audiencia Pública, solicitada por ele, que acontecerá no dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa, objetivando discutir sobre a efetivação dos serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, dentre outras ações, além de apresentar, ainda, proposições em defesa das causas animais.

“Tratar os animais com dignidade e respeito nos faz mais humanos. Temos, sim, que olhar com mais respeito para estes seres que não falam, mas têm direitos e compartilham conosco este planeta. Desta forma, ressalto as solicitações que encaminhei para aprovação da Mesa Diretora solicitando a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses; a Criação do Código Estadual de Proteção Animal; a implantação do Hospital Público Veterinário Multiprofissional, que é um projeto nosso de campanha, além da Criação da Delegacia Especializada contra maus tratos a animais e aplicação da atividade extracurricular nas escolas de Ensino Fundamental sobre a guarda responsável e educação ambiental”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Victor Mendes e a defesa dos animais

Em breve, buy quem praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais estará sujeito a penas mais duras, look que vão desde a detenção até a aplicação de multas vultosas.

É que tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA), buy que prevê alterações na Lei 9605/98, no sentido do endurecimento das punições previstas. O projeto de lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense, tramita apensado a projeto 7199/2010, do deputado Roberto Santiago (PV/SP), tendo como relator o deputado Weverton Rocha (PDT/MA).

Recentemente, o relator apresentou substitutivo à matéria incluindo a tipificação como crime de práticas eróticas com animais. O projeto recebeu recomendação de aprovação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Endurecimento – O projeto, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.

Incorrem nas mesmas penas os praticantes de experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O projeto prevê ainda o aumento da pena de um a dois terços nos casos em que ocorram lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se resultarem na morte do animal, a pena de reclusão prevista é de quatro a doze anos, com aplicação de multa.

A proposta de Victor Mendes, além de um compromisso assumido com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais – Amada na campanha 2014, pretende coibir o significativo aumento de agressões contra animais no país, o que, na avaliação do parlamentar, torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal.

“O Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência contra animais, com a prática desses delitos se tornado rotineira. Nunca tantos animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de defesa”, explica Mendes.

O deputado destaca ainda que, “a adoção de novos patamares penais de punição aos agentes criminosos mais adequados, restará clara a mensagem à sociedade no sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa infração praticada contra seres indefesos, muitos dos quais convivem em harmonia com os seres humanos. Por isso, estamos confiantes na aprovação da matéria, com as modificações que estão sendo propostas. Isso tornará a nossa legislação mais eficiente, nos dando a possibilidade de reduzir e, quem sabe, até eliminar do cotidiano esse tipo de prática”, finalizou o deputado.