Ao iniciar as discussões sobre o Orçamento 2017 nesta segunda-feira (28), ask a deputada Andrea Murad (PMDB) apresentou uma série de contestações com base no Projeto de Lei Orçamentária 2017 (PL 184/2016) enviado pelo governo. A parlamentar de oposição mostrou as quedas nos investimentos e as projeções de gastos que poderão intensificar a crise em áreas prioritárias para a população maranhense. A deputada iniciou sua argumentação criticando o fato de Flávio Dino reduzir drasticamente os investimentos em relação a gestão anterior.

“Então, remedy para se ter ideia do quanto ele cortou de investimentos, sale pego por base nos próprios relatórios de publicações do Governo sobre despesa autorizada com investimento o reflexo do primeiro ano de gestão do Governo Flávio Dino. Em 2015 ele foi autorizado por esta Casa a realizar um investimento na ordem de dois bilhões e setecentos milhões e só executou novecentos e trinta e seis milhões. A fonte é a SEPLAN. Em 2016 caiu para um bilhão e oitocentos milhões de despesas autorizadas e a projeção de investimentos para 2017 de Flávio Dino será trezentos e trinta e sete milhões a menos do que o último ano da gestão anterior, 2014. É um governador que não sabe investir, é um governador que paralisa obra, sim, não paga fornecedores e isso é público e notório, porque diariamente recebo denúncias no meu gabinete sobre esse tipo de descaso, e essas quedas nos investimentos é só um dos pontos que percebemos com informações da Lei Orçamentaria e sobre o projeto que está em discussão nesta Casa”, disse a deputada.

Andrea Murad lamentou ainda que no orçamento previsto para 2017 quanto às despesas por função, a saúde ficará com um irrisório incremento de 4,15% e a Educação 1,55%. A situação piora para outras áreas onde os percentuais estão negativos como o saneamento -16,75%, comércio e serviços -39,17% e desporto e lazer que também não será prioridade para Flávio Dino, cortando -28,98%. Em contrapartida se verificou um aumento exagerado de 165% para o setor de habitação. Dados que demonstram um desequilíbrio no planejamento do governo visando os próprios interesses e de seus aliados.

“Por que será que Flávio Dino aumentou em 165% o investimento para o setor de habitação? É porque ele é bondoso e quer construir casa para o povo? Não. É porque ele quer fazer parceria com as empresas contratadas para construir essas casas como ele já fez com uma agora e vai fazer com as demais. É isso que ele irá fazer. Um aumento de 165%. Prestem atenção: ele dá um aumento de 4,15% para a saúde, 1,55% para a educação e dá um aumento 165% para o setor de habitação a troco de quê? É para fazer o quê? O que ele já fez há pouco tempo. Desequilíbrio mesmo é quando a gente vê que despesa com a Secretaria de Márcio Jerry vai aumentar 16,46% enquanto com a Secretaria de Estado da Mulher vai cair absurdamente 62%. Mas políticas para as mulheres também não são prioridade para o Governo Flávio Dino, que governa um estado onde a violência contra a mulher é de grande preocupação. Somente em São Luís doze mulheres são violentadas diariamente. São três mil oitocentos e cinquenta e seis registros este ano. Inclusive esses dados foram abordados pelo Deputado Souza Neto aqui nesta Casa semana passada”, discursou.

UEMASUL – Sobre o Orçamento de 2017, a deputada lembrou que o governador Flávio Dino através das redes sociais em 26 de setembro havia prometido inserir no projeto recursos para UEMASUL o que não se concretizou. Outro item que demonstra despreparo no processo de planejar a administração do governo trata-se de receita estimada das alienações, ou seja, a venda de bens públicos. Flávio Dino calculou para 2016 o valor de R$ 45 Milhões, o que se concretizou apenas R$ 1,07%. Nem a Casa de Veraneio como promessa de campanha conseguiu vender e já desistiu da promessa como prevê o orçamento de 2017 com alienações no valor de R$ 800 mil reais. Quanto aos empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa, a deputada Andrea Murad enfatizou que os valores não constam na peça orçamentária.

“Esta Casa aprovou diversos projetos de lei em regime de urgência autorizando o Governo do Estado a captar recursos externos para realização de investimentos públicos em áreas prioritárias, tais como: saúde, segurança, infraestrutura. O que é possível verificar no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017 é uma estranha diminuição das despesas fixadas para os investimentos projetados pelo Governo, com a redução de R$ 12 milhões em relação ao valor autorizado no exercício de 2016. Ou seja, foram captados recursos para essas áreas, no entanto no orçamento para 2017 para realização de investimentos diminuiu R$ 12 milhões”, disse.

Saúde – Ainda sobre o Orçamento, a deputada Andrea Murad revelou que os próprios representantes da Secretaria de Estado da Saúde, na apresentação do relatório do quadrimestre na Assembleia Legislativa dia 23/11, disseram que o valor previsto no orçamento não cobrirá as despesas da rede estadual da saúde.

“Os técnicos da Secretaria já disseram que o Orçamento de 2017 não cobrirá as despesas com a rede estadual de saúde. Como é que nós vamos votar a favor de um projeto onde os representantes da Secretaria de Saúde disseram que o Orçamento de 2017 não cobrirá as despesas com a rede? Eu não voto a favor disso. Não existe possibilidade de votar a favor de uma imoralidade dessa. E quem analisar o relatório técnico dos analistas legislativos vai ver que a análise deles é que o governo elaborou um Projeto muito é do mal feito”, finalizou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) discursou hoje (17) na Assembleia Legislativa sobre a precarização jurídica que se encontram cerca de 8 mil trabalhadores da rede estadual de saúde há um ano. Estes profissionais foram requisitados pelo governo perdendo o vínculo empregatício com as antigas empresas e sem nomeação junto a Secretaria de Estado da Saúde o que a deputada considerou como uma situação análoga a escravidão.

“Oito mil pessoas são escravizadas por Flávio Dino. Profissionais da saúde que estão recebendo seus salários direto na conta, nurse sem recolhimento dos seus direitos, troche sem contracheque, story sem benefícios como décimo terceiro, férias, é como se eles não tivessem vínculo, apenas obrigações, mas direitos nenhum. Saíram da empresa, foram requisitados pelo governo através de um decreto que institui a precarização desses trabalhadores. Se antes eu subisse nesta tribuna para denunciar seria pior para os trabalhadores porque seriam demitidos na mesma hora porque essa é a chantagem que eles enfrentam todos os dias. Preferem essas condições ou perder o emprego? Eles preferem o pouco salário para comer no final do mês, porque necessitam. Só que eu pergunto para cada um dos deputados: se tiver um funcionário na sua casa e não pagar os direitos dele, se não pagar o 13º, se não pagar as férias, se não cumprir com suas obrigações de empregador, o que a justiça faz conosco ou com qualquer outra pessoa? É ilegal, é ilegal não cumprir; e o Governo debocha da justiça e faz isso com oito mil trabalhadores da saúde. Isso é para ver como o Governo trata a saúde do Estado”, disse Andrea Murad.

Através do SINDSAÚDE/MA foram protocoladas três representações no Ministério Público do Trabalho que realizou duas audiências. O governo do estado participou, mas não deu qualquer vislumbre sobre o destino desses profissionais da saúde que vivem uma precarização das relações trabalhistas. O sindicato também enviou ofício para falar com o governador em novembro de 2015 e não obteve retorno. E o diálogo com os dois secretários que da pasta, o ex-secretário Marcos Pacheco e o atual Carlos Lula, não resultou em soluções para o caso.

“Isso mostra um governador insensível com 8 mil trabalhadores que estão dependendo do seu salário para manterem suas famílias, tendo que se submeter ao trabalho de qualquer jeito. O que para mim, no meu ponto de vista, isso é um trabalho análogo ao escravo. Trabalhadores que não vão receber 13º salário, férias, não têm carteira assinada, não são nomeados, não têm nada. É como se fossem escravos”, discursou.

Audiência – A deputada Andrea Murad (PMDB), titular na Comissão de Saúde, participou nesta tarde (17) de uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Inácio com os profissionais da saúde que se encontram nesta precarização das relações trabalhistas. Ovacionada pelos participantes, Andrea Murad se comprometeu em continuar cobrando do governo uma solução imediata sobre o caso e também, se necessário, o de mover uma ação para garantir os direitos trabalhistas previstos em lei.

“Foi uma audiência que tivemos a oportunidade de ouvir dos próprios profissionais as condições em que estão trabalhando nas unidades de saúde do Estado, onde não são nem empregados e nem nomeados pelo governo, o que muito me admira o governador Flávio Dino, quem mais deveria entender a situação, que tem um escritório de advocacia na área trabalhista e como chefe do poder executivo mantém esses milhares de trabalhadores no “limbo jurídico” há mais de 1 ano. Sem férias, sem vínculo empregatício, sem 13º salário, sem nada do que está previsto nas leis trabalhistas. Então, fiz meus questionamentos para a secretária adjunta da SES, Dra. Lídia Shuam, infelizmente não tive repostas. E pedi que fosse encaminhado um relatório desta audiência para o Ministério Público do Trabalho e para o governador para que tomem conhecimento do que foi tratado aqui. Por fim, reafirmei meu compromisso com a categoria e caso o governador não tome providência vou unir forças, se necessário judicialmente, com esses profissionais para que seus direitos sejam garantidos”, avaliou a parlamentar.

A deputada Andrea Murad (PMDB) revelou nesta terça-feira (08) que o governo Flávio Dino terá, sovaldi sale aproximadamente, R$ 380 milhões extras nos cofres do Tesouro Estadual, além do que já recebe previsto no FPE. O recurso tem origem nos R$ 50,9 Bilhões que foram arrecadados referentes ao Imposto de Renda dos ativos de brasileiros mantidos de forma irregular fora do país. Dos 15% do Imposto de Renda pago, equivalente a R$ 25,450 bilhões de reais extras que entraram no cofre do Tesouro Nacional, 22,5% vai para os municípios e 21,5% para os estados, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Para a parlamentar, esse fundo extra interessa a todos, principalmente, instituições e poderes que esperam incrementar seus orçamentos e são constantemente barrados pelo governador Flávio Dino.

“Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio Dino sob a alegação de falta de recursos por conta da queda de arrecadação provocada pela crise econômica que o país atravessa. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa/financeira asseguradas pela constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano. Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, discursou a parlamentar.

A deputada explicou que o Maranhão e os seus municípios terão ainda este mês, muito provavelmente já no dia 20 de novembro, um reforço que somam mais R$ 660 milhões de reais, aproximadamente R$ 380 milhões para o governo do estado e R$ 280 milhões para os municípios. Somente São Luís receberá mais de R$ 30 milhões desses recursos. Andrea Murad relatou ainda das dificuldades generalizadas, fruto da atual crise nacional, e defende que todos os poderes do Estado não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras que não estavam previstos na Lei Orçamentária 2016.

“Os poderes e suas instituições estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços. Esses R$ 380 milhões de reais recursos extras que o governador Flávio Dino receberá precisa ser dividida levando-se em conta essas dificuldades que estão colocando em risco o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública que afetam diretamente a população pela perda de efetividade na prestação dos seus serviços. Além disso, o governador também deve, e tem a obrigação de fazê-lo, cumprir com os compromissos que tem com diversas categorias do funcionalismo público, como com as polícias civil e militar, com os professores, com o funcionalismo que não recebeu nem a reposição da inflação nos seus salários. Afinal de contas, uma bolada de 380 milhões de reais, de recursos que não estavam previstos no orçamento, irão reforçar o caixa do estado num momento em que todos passam por muitas dificuldades, precisa ser muito bem dividida para socorrer a todos e não apenas os compromissos e desejos do governador”, finalizou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) iniciou seu discurso nesta terça-feira (25) criticando a postura do governador Flávio Dino sobre declarações que foram desmentidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, here provocando um clima de desarmonia entre os poderes. A parlamentar vê a atitude do governador como uma fofoca que mancha o judiciário maranhense.

“Mais um dia que eu amanheci estarrecida com o Governador Flávio Dino. Como se não bastasse, agora ele anda de fofoquinha, picuinha, deflagrando mentiras, como fez com o Ministro Gilmar Mendes. Foi lá no ouvido do Ministro Gilmar Mendes mentir, dizer que os Desembargadores do Maranhão estão recebendo salários acima do teto. Eu acho que o Governador Flávio Dino não tem o que fazer, ao invés de ele estar trabalhando pelo Estado, que está precisando de ajuda, clamando pelo amor de Deus por ajuda, ele agora resolveu falar mal dos Desembargadores do Estado, mais uma vez colocando o Maranhão ao ridículo nacionalmente. E vai lá Gilmar Mendes falar para a Folha exatamente o que Flávio Dino disse para ele, dizendo que foi o próprio governador quem disse, que os desembargadores do Estado recebem acima do teto, recebem mais de 55 mil reais. E aí eu pergunto: Flávio Dino, você não tem o que fazer, não?”, questionou Andrea Murad.

O Ministro Gilmar Mendes havia declarado à Folha de São Paulo a informação repassada pelo governador do Maranhão sobre os salários acima do teto previsto pela constituição, fato que foi rebatido pela corte do TJ-MA. Andrea Murad enfatizou ainda que este não é papel de um governador, que deveria cuidar da sua gestão e não expor o Maranhão nacionalmente ao ridículo.

“Não é possível. Ele agora quer arrumar briga com os desembargadores, ao invés de administrar o Estado que está cada vez mais caquético. Ele agora quer se envolver no Tribunal de Justiça, que não é da seara dele. E o governo dele, onde ele corta orçamento em tudo que é área prejudicando a população? Está aí o projeto de orçamento com corte em várias áreas e ninguém fala nada, todo mundo acha normal. Mas o que ele quer é se ocupar em ficar denegrindo a imagem do estado do Maranhão, dos desembargadores maranhenses nacionalmente e os desembargadores tendo que se defender, como já fizeram e Flávio Dino é desmentido pelo próprio Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, ou seja, o TJ precisa se defender de uma acusação descabida do governador. Mas é isso aí, é esse o governador de todos nós”, discursou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) fez nesta segunda-feira (17) uma série de denúncias na área da saúde. A parlamentar, unhealthy que é membro da Comissão de Saúde, site destacou sobre os casos de microcefalia no Maranhão e no Brasil, há um ano em evidência no país.

“O que tem me causado revolta, indignação, é o fato do serviço de assistência aos bebês e mães dos bebês com microcefalia ocorrer de forma precária. O centro de referência foi inaugurado, mas de referência não tem nada. Equipamentos de exames não funcionam, alguns aparelhos quebrados, o programa travessia, segundo os denunciantes é uma van e um carro popular, um gol, para atender cerca de 60 municípios”, denunciou.

Outra grave denúncia da deputada, foi sobre possíveis mortes por falta de oxigênio no hospital Getúlio Vargas. Andrea Murad ouviu relatos do problema no sistema de abastecimento à UTI e disse que pedirá explicações à Secretaria.

“De quarta, no feriado, até sábado, o Hospital Getúlio Vargas viveu momentos de terror, ocorreram 8 óbitos. Só na quinta, foram 5 mortes. Causa das mortes? Falta de oxigênio. O que nos passaram é a incapacidade do sistema que fornece o oxigênio para os 16 leitos de UTI. E foi aquela correria. Médicos em desespero para transferir pacientes. Mais uma vez, vou pedir que a Central de Regulação leitos nos informe sobre a transferência de pacientes entre quarta e sábado e que nos forneça informações conforme relata o sistema, que deve constar lá: leitos bloqueados por falta de oxigênio. São 16 leitos de UTI. 8 pacientes mortos em 3 dias por falta de oxigênio, e a direção do hospital está agindo como se nada tivesse acontecendo. Isso precisa ser investigado, isso precisa ser esclarecido, isso precisa ser solucionado imediatamente”, disse a deputada.