Uma decisão, acertada e coerente, do juiz Clésio Cunha tem causado polêmica no Maranhão, inclusive com a participação na celeuma da OAB e AMPEM.

O magistrado, respondendo pela 3ª Vara Criminal, analisou uma questão referente ao “Caso Bradesco” onde a ex-gerente do banco Raimunda Célia Abreu é acusada de ter utilizado, de maneira indevida, de dinheiro da desembargadora Nelma Sarney para emprestar a terceiros.

O curioso e estranho que o Ministério Público pediu a quebra de sigilo bancário da vítima. Isso mesmo, o MP queria q a Justiça autorizasse a quebra de sigilo bancário da vítima, o que acertadamente não foi autorizado pelo magistrado, que em sua decisão questionou a estranha solicitação do MP.

“Chama a atenção o fato do órgão ministerial pedir a quebra de sigilo bancário da vítima e não da investigada. […] Se há indícios de que a Sra. Raimunda Célia cometeu crime contra o patrimônio, se mostra imprescindível a devassa no patrimônio da vítima? A resposta é negativa. Primeiro, por ausência de previsão legal de quebra de sigilo da vítima em hipóteses com a sub exame. Segundo, por ausência de proporcionalidade da medida, no cotejo com o bem jurídico protegido pela norma penal do crime de furto”, destacou Clésio Cunha, como revelou com exclusividade o Blog do Gilberto Leda (veja aqui).

Só que após a decisão, reitero acertada do magistrado, a polêmica começou. A OAB-MA, através de uma Nota, se posicionou e criticou a solicitação do Ministério Público. A entidade repudiou a tentativa de quebra de sigilo bancário da vítima (leia aqui a Nota na íntegra).

Logo em seguida foi a vez da AMPEM, até de maneira desnecessária, entrar na polêmica. Através de uma Nota a entidade faz alguns esclarecimentos sobre a solicitação feita pelo Ministério Público (leia aqui a Nota na íntegra).

Depois do posicionamento da AMPEM, o juiz Clésio Cunha foi as redes sociais e comentou a Nota. Para o magistrado a Nota é inócua e bisonha, e a “Associação dos Promotores do Maranhão, está com as susceptibilidades à flor da pele”. Veja abaixo o posicionamento de Clésio Cunha.

Resta saber se a polêmica ainda terá desdobramentos. É aguardar e conferir.