Por Adriano Sarney

No início deste ano escrevi uma série de artigos que tratava de preconceito, machismo, feminicídio e outros males terríveis de nossa sociedade. Não imaginava que poucos meses depois viveríamos em isolamento domiciliar, um terreno fértil para agressores e um pesadelo para as vítimas. No mundo inteiro os registros policiais de violência doméstica aumentaram. No Brasil, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), entre os dias 1º e 25 de março, mês da mulher, houve crescimento de 18% no número de denúncias registradas pelos serviços de discagem.

Para entendermos os motivos que levam à violência doméstica, além das patologias psíquicas do agressor, é preciso primeiro compreender os caminhos sociais que levam ao preconceito contra a mulher, o machismo. É uma crença concebida na convivência de um indivíduo em casa, na escola, com amigos, etc. O machismo pode ser velado ou não, neste último caso, muitas vezes, o resultado é a discriminação. Importante lembrar que preconceito e discriminação não são sinônimos. A discriminação é a ação (uma agressão, por exemplo) motivada pelo preconceito, o machismo, de que homens e mulheres não são iguais, de que o sexo feminino é inferior, mais fraco do que o masculino e de que “ela” é propriedade “dele.”

O Feminicídio por sua vez é caracterizado pelo assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, é portanto o preconceito e a discriminação de gênero levado ao extremo. O feminicídio pode ocorrer dentro ou fora de casa. Quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela, o crime resulta da violência doméstica. Esse é o tipo de feminicídio mais comum no Brasil, a casa é um local de alto risco de crimes contra as mulheres. O isolamento social obviamente potencializa esse tipo de crime. Por se tratar de uma forma qualificada de homicídio, a pena para o feminicídio é superior à pena prevista para os homicídios simples. Enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, no feminicídio a punição é de 12 a 30 anos de prisão.

Apresentei na Assembleia Legislativa três projetos de lei para amenizar o sofrimento das mulheres vítimas de abusos durante a pandemia. O PL 168/2020 regulamenta e atualiza a lei federal Maria da Penha. O PL 169/2020 propõe ao Estado o acolhimento das vítimas de violência domiciliar, mulheres e crianças, dada a impossibilidade de conviver com seus agressores. O PL 170/2020 instrui agentes comunitários de saúde a difundir conhecimento e vigilância no que tange a violência doméstica.

Podemos evitar casos de feminicídios. Mas para isso é preciso que as mulheres rompam o silêncio. A grande maioria das vítimas nunca registrou boletim de ocorrência ou obteve uma medida de proteção. Segundo a psicóloga Lais Nicolodi, “superar uma situação de violência doméstica depende de uma rede de apoio de pessoas confiáveis, suporte psicológico e, essencialmente, a denúncia.” As mulheres que sofrem abusos, não podem esperar a violência física acontecer, pois os demais tipos de condutas podem desencadear algo mais grave como o feminicídio. Mulheres podem denunciar violência doméstica pelo Disque 100 ou Ligue 180, 24 horas, todos os dias da semana. A Magazine Luiza, uma empresa privada, inovou ao instalar no seu aplicativo de compras durante a pandemia, um botão para que as vítimas denunciem agressões sem serem notadas pelos seus parceiros.

Romper o silêncio é o único caminho para combater a violência doméstica.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade,  possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.

Em decorrência de inúmeros problemas no setor da saúde do Estado por conta da pandemia do Coronavírus, o deputado Adriano Sarney (PV), propôs nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei para que todas as farmácias disponibilizem o aparelho oxímetro de forma gratuita pelo tempo que durar a pandemia.

O oxímetro é um pequeno dispositivo a ser colocado no dedo com a finalidade de mensurar o nível de saturação de oxigênio (abreviado como O2sat ou SaO2). A SaO2 é a porcentagem de oxigênio que o sangue está transportando, comparada com o máximo da sua capacidade de transporte.

O parlamentar atentou  que a hipóxia -baixa oxigenação dos tecidos-, causada pela Covid-19 não tem sintomas.

“É muito possível que a pessoa tenha o problema de baixa oxigenação sem sentir nada, pois a hipóxia não dá falta de ar. Se detectarmos esse problema precocemente, mais cedo o paciente será tratado, pois a queda da oxigenação é um critério de gravidade e de acompanhamento da Covid-19, por isso a importância de todos, mesmo aqueles que não tem condições de comprar o aparelho,  checarem sua oxigenação sanguínea”, explicou o parlamentar.

O projeto de lei específica que:  as farmácias deverão ter ao menos 1 oxímetro como medida pública para toda a população, que os farmacêuticos façam a higienização correta do mesmo -com álcool e panos limpos- e que a preferência sempre seja dada a pessoas que fazem parte do grupo de risco para Covid-19, como as pessoas com mais de 60 anos ou com doenças crônicas respiratórias ou cardiovasculares. As farmácias terão 10 dias para se adequarem ao cumprimento desta Lei.

Por Adriano Sarney

Podemos afirmar que o Maranhão recebeu aproximadamente 200 mil testes de Covid-19 do Governo Federal, mas curiosamente o governo do estado não chegou a utilizar nem 15 mil desses testes. Diagnóstico rápido e em ampla escala é um dos mecanismos básicos de controle epidemiológico do Coronavírus, mas alguns governos não têm sido capazes de ajustar a escala dos testes, a exemplo do nosso estado, que vem batendo recordes de contaminação e óbitos. Pois bem, no presente texto faço uma análise sobre esse momento da pandemia no Maranhão e proponho ideias contributivas para revertermos essa situação.

A diretriz do governo estadual, documento público, deixa claro que o paciente apenas terá direito ao teste do Coronavírus caso seja internado. Segundo o documento do governo do Maranhão, casos suspeitos que não estejam em situação grave de internação, devem ter alta do pronto-socorro, “não coletar exame específico (PCR ou teste rápido); prescrever sintomáticos para casa e prescrever Oseltamivir (Tamiflu) para grupos de risco com síndrome gripal”, diz o documento. Ou seja, pessoas suspeitas com sintomas como febre, pneumonia e falta de ar, mas que ainda não apresentam baixo nível de saturação de oxigênio no sangue são mandadas para casa, sem o diagnóstico e sem medicamento (apenas com uma prescrição).

No Maranhão, a maioria das casas tem poucos cômodos o que impossibilita o isolamento completo de um membro da família com sintomas, aumentando assim a possibilidade de infecção de toda a família, inclusive de idosos e grupos de risco. No vizinho estado do Piauí, onde o número de casos e óbitos são menores e a disponibilidade de leitos é bem maior do que no Maranhão, todos com sintomas são testados, mesmo os que não precisam de internação, e aqueles que justificam situação social de impossibilidade de se isolar em um cômodo dentro de suas casas, são abrigados pelo governo.

O “Mapa dos insumos estratégicos”, do Ministério da Saúde, consta que foram enviados ao Maranhão 51,6 mil testes PCR e 146,3 mil testes rápidos, um total de 197 mil. No entanto, até o dia 14/05, o próprio governo do estado divulgou que foram realizados apenas 14,4 mil testes na rede pública. Temos capacidade para testar também os pacientes suspeitos, assim como faz o Piauí.

Por considerar o protocolo do governo do Maranhão equivocado, considero duas questões que, ao meu ver, podem ajudar os que carecem de atendimento. A primeira é uma representação no Ministério Público para investigar e alterar as diretrizes de combate ao Covid-19 no estado: novos critérios para testagem de casos suspeitos e obrigação de alojamento para sintomáticos em vulnerabilidade social que não tenham quarto disponível para isolamento domiciliar. A segunda é um projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza o governo estadual a utilizar os cerca de 40 mil leitos hoteleiros disponíveis no Maranhão para recolher em isolamento os suspeitos que se encontram no quadro social mencionado acima e todos os profissionais que trabalham no combate à epidemia (saúde, segurança, atendimento ao público, etc).

Como estamos assistindo no mundo inteiro a testagem é um dos caminhos eficazes para combater o Novo Coronavírus. Ainda que o Brasil seja um dos países que menos testa por 100 mil habitantes no mundo, penso que esse é o caminho e o Maranhão já possui testes disponíveis para realizar uma maior escala de testagem em relação ao número que realiza hoje. Quanto maior a testagem da população, mais conhecimento sobre a disseminação e sobre os efeitos do vírus serão gerados. Não sabemos ao certo quando essa pandemia vai terminar, mas medidas enérgicas e o compromisso de cada um, podem abreviar este período e salvar vidas.

Em entrevista concedida a Rádio Mirante AM, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), informou que vai acionar o Ministerio Público para que o Governo do Maranhão disponibilize os testes rápidos para o Covid-19 recebidos pelo Governo Federal à população. Segundo Adriano, após consulta ao “Mapa dos insumos estratégicos”, do Ministério da Saúde, foram enviados ao Maranhão 51,6 mil dos testes chamados PCR, e 146,3 mil testes rápidos, ou seja, são 197 mil testes disponibilizados.

A representação proposta pelo parlamentar, pretende alterar a Diretriz de Atendimento a Pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Infecciosa, requerendo :

A) modificação nos critérios para coleta de pesquisa de Covid-19, determinando a coleta para casos suspeitos, ou seja, quando o paciente apresenta febre + pelo menos um dos sintomas descritos na própria diretriz;

B) alteração nos critérios de internação, determinando a internação de pacientes que se enquadrarem como casos suspeitos e que estejam em problema social (falta de cômodo disponível para isolamento domiciliar);

C) Determinar a internação de casos suspeitos em um dos mais de 40.000 (quarentena mil) leitos de hotéis disponíveis no Estado do Maranhão caso esses pacientes não encontrem leitos desocupados na rede pública de Saúde.

Para Adriano, o avanço da pandemia da Covid-19 no Maranhão, em especial na Grande São Luís, justifica a adoção de medidas urgentes para aumento da oferta de leitos clínicos e leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 em Hotéis, assim como, o governo do estado tem a responsabilidade de garantir a testagem da população, pois inúmeros pacientes sequer receberam testes, outros tantos em quantidade ínfima o que permite apenas a testagem em casos extremos.

“Temos uma rede de saúde disponível e os testes precisam ser realizados nessas unidades, pois não há testagem para as pessoas que estão apresentando sintomas, isso mostra a incapacidade e irresponsabilidade do governo do estado que negligenciou o que iríamos viver. Mais uma vez, apelo para que o governo não mande as pessoas que procuram as UPAs com sintomas graves de volta para casa. Que alugue os hotéis e faça um acompanhamento dessas pessoas¨, disse.

Nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , foi aprovado em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Maranhão, que inclui a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora o PL, podendo ampliar este benefício para empregados de empresas privadas.

“Foi com muita luta e esforço que conseguimos essa aprovação, esse é um momento que precisamos cooperar com os que mais precisam. O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal onde as parcelas são descontados automaticamente, direto no contracheque. Esta modalidade compromete a renda dos servidores e estamos enfrentando grandes dificuldades econômicas”, explicou o parlamentar.

Se o projeto aprovado pelos Deputados for sancionado pelo governador, estarão suspensas as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas.

“Quero agradecer a todos os deputados pela sensibilidade por votarem a favor desse projeto tão importante. Espero que o governador também seja sensível, sancionando o projeto, para dar mais tranquilidade ao servidor púbico e sua família, diante da dificuldade econômica que estamos passando em razão da pandemia do coronavírus”, finalizou Adriano.

Por Adriano Sarney

Quero, mais uma vez, usar esse espaço, para propor modelos de combate à pandemia que deram certo no Brasil e no Mundo. Em Israel, Alemanha, Espanha e alguns estados brasileiros, por exemplo, o aluguel ou requisição dos hotéis (mas também pousadas, escolas, estádios, etc.) para isolamento e acompanhamento dos infectados do Covid-19 tem surtido efeito.

Com a falta de testes no estado, pessoas buscam UPAs e hospitais com falta de ar e pneumonia e, infelizmente, são orientados para voltarem para casa sem medicamentos e com o risco de transmitir a doença para seus familiares. A situação se agrava devido aos pequenos cômodos que formam a maioria dos lares maranhenses. Quando esses pacientes retornam ao sistema de saúde, encontram-se em situação precária. Eles precisam ficar desde os primeiros sintomas graves em isolamento e sob a tutela do estado. No Maranhão não temos muitos leitos hospitalares disponíveis, mas existem aproximadamente 40 mil leitos de hotéis que podem ajudar a salvar vidas.

Em Israel, por exemplo, o coronel da reserva de origem brasileira Michael Gilinsk, coordena 13 hotéis em todo o país para receber pessoas afetadas pela Covid-19 e que precisam de isolamento. “Em cada hotel, a gente coloca uma equipe de 14 pessoas, reservistas, que ficam o tempo inteiro em contato com os órgãos de controle e os hóspedes”, explica o militar.

Na Alemanha, hotéis estão sendo convertidos em hospitais provisórios para pacientes com sintomas mais leves. Assim, as unidades de saúde podem se concentrar em cuidar dos casos mais graves.

Na Espanha, 40 hotéis de Madrid foram preparados para receber cerca de 9 mil casos menos urgentes da doença. Como primeiro atendimento, os enfermos são tratados nos hotéis e, a depender da evolução do quadro, poderão ir para casa ou encaminhados aos hospitais.

No Brasil, a rede Bourbon, com 21 unidades, pôs sua infraestrutura à disposição do governo federal para receber pessoas em recuperação. No vizinho Piauí, a rede Arrey também se voluntariou para abrigar doentes, pessoas em quarentena e profissionais.

Nesse sentido, apresentei um Projeto de Lei na Assembleia (PL 128/2020) que possibilita a utilização dos hotéis e pousadas para esse fim e também para abrigar os profissionais de saúde e outros trabalhadores de serviços essenciais. A ideia também ajuda a manter o setor hoteleiro em pé, salvando centenas de empregos, uma vez que passa por um dos piores períodos de sua história. É claro que a negociação de valores tem que ser razoável e dentro da realidade atual.

Com o sistema de saúde chegando ao seu limite de capacidade, os governos estão sendo forçados a encontrarem alternativas. A impressão é a de que o governo do Maranhão se fecha em uma redoma e reza para que o lockdown reduza a curva (exponencial) de infectados e de óbitos. Precisamos de uma política pública proativa para identificar os focos de contaminação e combatê-los enquanto há tempo.

Que Deus nos proteja, vamos superar essa crise!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu nesta quarta-feira (06) parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas de trabalhadores. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Dualibe (SD) e, recebeu emenda do deputado César Pires (PV) para aprimorar o PL, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação em plenário.

O projeto trata em caráter excepcional suspendendo as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de funcionários de empresas privadas e servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, enquanto durar o estado de calamidade causada pelo Covid-19.

“Diante da grave crise que estamos vivendo, causada pela pandemia do Coronavírus, essa minha proposição visa reduzir os gastos e danos que nossa população está enfrentando. Estou confiante na sua aprovação”, frisou Adriano.

Com a aprovação do PL, os trabalhadores poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para os pagamentos desses descontos, com aquisição de itens necessários para prevenção e enfrentamento da Covid-19, assim como, ajudam a reerguer os setores do comércio e serviços. O projeto segue para votação em sessão virtual na próxima semana.