A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 049/2020 que cria diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através do diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado do Maranhão, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Conforme a proposta do parlamentar, o acompanhamento e execução será conjunta com a Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão – ADIHMA. O projeto além de efetuar pesquisas sobre o diagnóstico precoce da diabetes em crianças e adolescentes, detecta, através de exames a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, buscando evitar ou protelar seu aparecimento e, também busca diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser diabético, mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados.

Segundo a declaração das Américas, o Diabetes está entre as dez maiores causas de mortalidade no Brasil, acomete pessoas de todas as idades e níveis sócios- econômicos, sendo que o número de diabéticos não diagnosticados e mal controlados é expressivamente elevado.

“Diabetes é uma das doenças mais comuns e acomete cerca de 120 milhões de pessoas em todo o mundo e 9 milhões só no Brasil. Pode evoluir sem sintomas, mas, mesmo assim, é capaz de promover, de maneira silenciosa, a evolução da doença no sentido de graves complicações crônicas. Saber o diagnóstico precoce do diabetes permite um controle mais adequado da doença, além de retardar ou até evitar o aparecimento de outras complicações. A saúde é um direito de todos e é um dever do Estado.”, explica Adriano.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do Executivo.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), solicitou uma investigação nesta terça-feira (18) de ilegalidade praticada pela única concessionária prestadora de serviços de distribuição de energia elétrica do Estado do Maranhão, a Equatorial.

A empresa, segundo o parlamentar, estaria descumprindo a lei n° 11.280/2020 que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica dos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus.

Em visitas aos bairros da capital, o parlamentar vem recebendo inúmeras denúncias dos consumidores por receberem o reaviso de vencimento ameaçando o corte do fornecimento de energia elétrica, caso não seja efetuado o pagamento em 15 dias.

“Um absurdo cometido pela empresa e uma afronta aos princípios básicos da nossa Constituição, pois há Lei em vigor que deve ser cumprida. Isso é retirar da população um serviço público cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população.”, disse o parlamentar.

A lei é clara no seu art. 2º ao vedar a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, inclusive vedando a cobrança de juros e multas. Além disso, a lei define expressamente energia elétrica como serviço essencial.

O deputado enviou a denúncia ao Ministério Público, ao PROCON, Defensoria Pública e espera que os institutos fiscalizem os serviços da companhia para averiguar tal conduta.

Nota de esclarecimento

A Equatorial Maranhão esclarece que desde o início da pandemia, suspendeu a atividade de corte no fornecimento aos clientes inadimplentes, conforme definido pela medida provisória do Governo Federal e a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

Convém destacar, que além da essencialidade da atividade, como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão vem cumprindo rigorosamente os critérios legais sobre a suspensão no fornecimento da energia elétrica, tema que vem sendo regulamentado pela Aneel desde do início da pandemia do novo Coronavírus. É importante informar, que após o recebimento da comunicação por meio do Reaviso de Vencimento, os clientes inadimplentes têm até 15 dias para regularizar o pagamento. A partir desse prazo, a unidade consumidora fica sujeita a suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme prevê a legislação do setor elétrico brasileiro.

Vale informar também que a suspensão é a última instância no processo de cobrança e que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação, sendo elas:

•       Pagamento pelo Site equatorialenergia.com.br com cartão de crédito em até 12 parcelas.

•       A fatura de energia elétrica agora é boleto e, pode ser paga em qualquer banco ou correspondente bancário.

•       Pagamento Delivery, que pode ser agendado pelo 0800 025 0116.

•       Mês da Negociação Equatorial pelo 0800 098 2997 até 31 de agosto com condições facilitadas para os clientes inadimplentes.

Por fim é importante destacar que a Equatorial Maranhão, através de parcerias com Prefeituras e Governo do Estado, vem ampliando o número de unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social de baixa renda que garante desconto de até 65% na conta de energia. Atualmente já são mais de 800 mil famílias beneficiadas pelo programa no Estado do Maranhão.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O Diretório Municipal do Partido Verde em São Luís abre a temporada das convenções partidárias. Os convencionais se reunirão no dia 31 de agosto, na sede do partido, para sua convenção municipal que vai oficializar candidaturas a Prefeito de Adriano Sarney, Vice-Prefeito (a) e a chapa de 47 concorrentes ao cargo de Vereador da legenda.

“Nós somos uma alternativa construtiva. Estamos vivendo um momento de pandemia, no qual a recuperação será muito custosa. Adriano Sarney por experiência como administrador e economista com certeza é a pessoa mais capacitada para comandar um processo de reabilitação econômica e social da nossa cidade”, afirmou a presidente do PV de São Luís, Bárbara Souza.

Para o deputado estadual e vice-presidente do partido, César Pires “A realização da nossa convenção antes de qualquer outro partido só comprova a unidade do PV em torno da pré-candidatura de Adriano Sarney para a Prefeitura de São Luís.”.

Com a pandemia do novo coronavírus, a convenção municipal não poderá ter caravanas e ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Segundo o presidente estadual e pré-candidato a prefeito, Adriano Sarney, ele deverá participar da convenção de forma presencial, juntamente com outros dirigentes partidários e pré-candidatos a vereadores, obedecendo todos os protocolos de segurança.

“A convenção será nosso pontapé inicial da nossa campanha e apesar de estarmos acostumados com a política tendo o contato físico, vamos respeitar os protocolos de segurança e com número reduzido de pessoas, temos que se adaptar a um tempo que nunca vivemos. Em primeiro lugar a saúde das pessoas.”, finalizou.

No último fim de semana, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito pelo Partido Verde, Adriano Sarney, participou de uma reunião com lideranças da zona rural na comunidade Rio Grande. O encontro foi organizado pelo pré-candidato a vereador Antonio Noberto e pelo líder comunitário Amorim, respeitando o protocolo de combate à pandemia, uso de máscara além do distanciamento entre as pessoas.

Cerca de 100 lideranças entre eles, presidentes de associações rurais, sindicatos, economia solidária, estiveram presentes no encontro que debateu os principais desafios enfrentados pelos produtores, como a melhoria dos acessos, o escoamento da produção e incentivos à créditos rurais.

“Já votamos por várias vezes nos prefeitos anteriores, mas nossas comunidades nunca foram enxergadas. Não temos escola de qualidade, creche, apoio aos produtores rurais e as estradas de acesso às comunidades estão intrafegáveis. Muitas promessas foram feitas e nada aconteceu até o dia de hoje. Não podemos aceitar que as coisas continuem desta maneira. É um descaso total. A nossa esperança é o Adriano que veio aqui nos ouvir para conseguirmos os benefícios que precisamos para melhorar as nossas vidas”, disse Amorim.

O pré-candidato a vereador Antonio Noberto acredita que Adriano é o melhor para trabalhar em prol da zona rural. “A zona rural está abandonada, com descaso total na aplicação dos recursos públicos para melhoria das condições de vida das pessoas, evidenciando enorme desrespeito à população. Ouvimos algumas propostas dele e estamos confiantes neste novo modelo de gestão que pretende inovar em diversas áreas, sobretudo ao apoio aos produtores rurais para que possam ter melhores condições de trabalho para produzirem mais.”, destacou.

Adriano enfatizou que precisa ser implantado um novo modelo de gestão, pois a imagem do agricultor familiar não é mais a mesma, devendo a Prefeitura investir em tecnologia para facilitar o trabalho dos produtores rurais, assim como, facilitando o estímulo ao crédito e capacitação dos produtores para um melhor aproveitamento de suas propriedades.

“Estes apoios mostram que estamos aglutinando forças que estão em busca de um novo modelo de gestão que possa acabar com a ideia que o agricultor familiar é o agricultor do chapéu de palha, da enxada na mão, da mão calejada, esperando sempre pela chuva. Nós precisamos de tecnologia, de apoio técnico, precisamos equipar esses produtores. A zona rural precisa ser tratada com respeito e atuaremos para que este importante segmento da sociedade que são os produtores rurais, recebam os subsídios necessários para continuar ajudando São Luis na geração de emprego e renda.”, assegurou Adriano.

Respeitando todos os protocolos sugeridos pela Vigilância Sanitária para o combate ao Coronavírus, com uso de álcool em gel e máscaras, o deputado estadual e pré-candidato a Prefeito de São Luís, Adriano Sarney (PV), tem intensificado sua agenda de encontros políticos, em especial com comunidades dos bairros da capital por meio de reuniões com lideranças e pré-candidatos a vereadores para apresentar suas propostas e ouvir as demandas para que sejam incluídas em seu plano de governo, sem perder o foco nos cuidados exigidos pela OMS para o combate da proliferação da Covid-19.

O pré-candidato do Partido Verde participou de reuniões na Vila Luizão, Cidade Operária, São Raimundo e com lideranças do eixo Itaqui-Bacanga destacando a importância da unidade do seu grupo e o debate sobre os problemas enfrentados pelos ludovicenses.

“As reuniões nos bairros é um importante mecanismo que garante a participação das pessoas na discussão e solução de assuntos da nossa cidade. Precisamos mudar a realidade do nosso povo pra melhor e, para isso, não podemos parar. O trabalho é diário, contínuo e exige, além de tudo, muito amor por nossa gente. Tenho certeza de que essas sementes irão trazer os melhores frutos para nossa capital. Agradeço a cada liderança e aos pré-candidatos vereadores que, com muita disposição e colaboração, tem debatido conosco as melhorias para nossa São Luís. Vamos juntos mudar essa nossa história!”, disse Adriano.

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 254/2020 que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV). O objetivo é promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.

O parlamentar propõe que as ações sejam realizadas anualmente na semana que antecede o dia 12 de junho e durante a semana poderá ser desenvolvido ações de conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online ou impresso explicativos. Deverá ter uma abordagem multidisciplinar sobre o tema, com a participação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, incluindo Psicologia, Medicina e Direito.

Há várias formas de opressão que silenciam principalmente as mulheres em relacionamentos abusivos e existe um enorme silêncio sobre este tema. Como junho é o mês dos namorados e o mercado exalta o lado romântico através do apelo por parte da mídia, ações de conscientização por parte do governo e de instituições neste período terão como objetivo alertar as famílias sobre o combate à violência.

“Temos visto o número de violência crescer bastante durante a pandemia, não só a violência física e verbal, como a tortura psicológica. Por causa da quarentena a pessoa pode estar lado a lado com a violência doméstica. Essa é a realidade de muitas mulheres que vivem relacionamentos abusivos e não tem outra opção, a não ser ficar em casa com o agressor e muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia.”, explica Adriano.

O deputado tem promovido na Assembleia Legislativa importantes debates e criado muitos projetos de lei que combatem o ciclo de violência e auxiliem as vítimas, são estes: Aluguel social para as vítimas de violência doméstica; Assegura medidas de combate à violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, obrigando o atendimento presencial à mulher em situação de violência; Implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres; O recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias; Instituição da Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, onde agentes comunitários de saúde estarão mais próximos da comunidade realizando visitas para difundir conhecimento e acolhendo e orientando as vítimas de violência doméstica.

Adriano alerta que os relacionamentos abusivos vêm sendo romantizados e naturalizados pela cultura e que é preciso combatê-lo. A semana será, também, uma forma de dar a oportunidade para as vítimas se desligarem de seus agressores. O projeto segue para sanção do Governo.

Com base na Lei n° 11.274/2020, que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), o mesmo, nessa segunda-feira (27), oficializou uma denúncia no Ministério Público e no PROCON, solicitando uma apuração de ilegalidade praticada pelas instituições financeiras com operações ativas em todo o Estado do Maranhão.

O parlamentar solicita que sejam apuradas as condutas das instituições financeiras, que sistematicamente vêm descumprindo a Lei que autoriza a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento, após receber inúmeras denúncias em suas redes sociais.

Adriano fez críticas os bancos e falou sobre a importância dessa Lei, que ampara muitos Maranhenses, “Vejo isso como uma afronta dessas instituições, aos princípios básicos da nossa Constituição, pois há lei em vigor e deve ser cumprida. Não suspender os descontos dos empréstimos consignados em folha durante a crise mundial causada pela pandemia, é retirar dos cidadãos a possibilidade de sustento e condições dignas de sobrevivência.”.

Será feita uma apuração nas instituições que estão cometendo essa ilegalidade.

Na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o banco Bradesco, que está descumprindo a Lei n° 11.274/2020 que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

O deputado também destacou a importância e o resultado da aplicação dessa Lei para a população.

“Foi com muita luta que conseguimos a aprovação dessa Lei e nesse momento precisamos apoiar e ajudar os trabalhadores mais do que nunca, não o contrário. Irei entrar com uma ação no PROCON e Ministério Público contra o banco, pois as instituições financeiras devem cumprir a Lei, que é constitucional e obedecer também ao pagamento das parcelas no final do contrato. Isso é uma vergonha”, afirmou o parlamentar.

Vale ressaltar que a Lei está em vigor desde o dia 4 de junho e a suspensão é por 90 dias ou enquanto durar o estado de calamidade no Estado causada pelo novo coronavírus.