21% • Blog do Jorge Aragão

Governo Flávio Dino consegue adiar julgamento dos 21,7%

O Governo Flávio Dino, através da Procuradoria Geral do Estado, conseguiu mais uma vitória diante dos servidores públicos estaduais, no episódio dos 21,7%, que se arrasta por toda a gestão comunista.

A PGE pediu e conseguiu o adiamento do julgamento, que aconteceria na sexta-feira (20), da análise da ação que julgaria o reajuste dos servidores públicos estaduais.

O Tribunal de Justiça, através do desembargador José de Ribamar Castro, atendeu ao pedido do Governo Flávio Dino e adiou a análise que, num primeiro momento, aconteceria nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ.

Vale destacar que o reajuste de 21,7% já foi concedido pela própria Justiça, mas houve um recurso alegando que a lei que assegurava o benefício aos servidores públicos estaduais seria inconstitucional.

O Governo Flávio Dino, enquanto aguarda o julgamento, conseguiu uma liminar que foi dada pelo relator do processo, o desembargador José de Ribamar Castro, suspendendo a decisão que determinava o pagamento dos 21,7% aos servidores estaduais do Maranhão.

É aguardar e conferir, mas de momento, o governador Flávio Dino comemora mais uma vitória sobre os servidores públicos estaduais.

A responsabilidade é sua meu caro Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB), and depois de agravada a crise com o servidor público do Poder Judiciário, tem tentado repassar a responsabilidade da ação rescisória julgada procedente pelo Tribunal de Justiça e que acabou retirando do servidor público, 21,7% de índice salarial, à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Além do posicionamento pouco republicano do secretário de Assuntos Políticos, Marcio Jerry, que tentou de todas as formas pressionar os servidores em seu perfil em rede social, o Governo do Estado divulgou nota, que mesmo de forma sutil, lança a “culpa” na antecessora do comunista.

Na nota, o Executivo justifica que a ação havia sido proposta em 2014, ou seja, pela gestão passada.

Acontece que o próprio Flávio Dino, no comando do Poder Executivo e com toda a prerrogativa que o cargo lhe proporciona, poderia ter desistido da ação, como sustenta o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). Ele, contudo, não o fez.

Pelo contrário, insistiu para que ocorresse tão logo o julgamento da ação, falou em impacto milionário nas contas do Estado, caso o índice de 21,7% fosse mantido pelo TJ e chegou a comparar, de forma até desastrosa, o Maranhão ao Rio Grande do Sul, o que lhe rendeu críticas também no estado gaúcho.

A responsabilidade do corte salarial, portanto, é do governador em exercício, que ao invés de desistir da ação, insistiu e obteve êxito nos tribunais. Dino escolheu um caminho e seguiu. Apontou para um propósito e o alcançou. Pleiteou o corte salarial do servidor público e conseguiu.

A tentativa de jogar a culpa em Roseana, dessa vez meu caro Flávio Dino, falhou…

Andrea critica retirada de índice salarial de 21,7% de servidores do Judiciário

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), order fez dura crítica ao governador Flávio Dino (PCdoB) na manhã de hoje, discount na Assembleia Legislativa, pela ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, que resultou na retirada de índice salarial de 21,7% dos servidores públicos do Poder Judiciário.

Para Andrea, além de falta de sensibilidade, Flávio Dino acabou se tornando o responsável direto por uma das ações que mais atingiram o funcionalismo público na história do estado.

“Os servidores já recebiam esse índice há um ano e quatro meses. Essa perda salarial. Nem piedade do povo ele tem”, disse.

Andrea ainda comparou o fato de ele ter sustentado que a incorporação salarial inviabilizaria a máquina pública, em decorrência da crise financeira no país, mas ao mesmo tempo, ter firmado contrato milionário para a divulgação nacional do Governo.

“Flávio Dino vai gastar R$ 56 milhões com a divulgação do Governo. Agora só não sei o que ele vai divulgar. Afinal, o que é que ele faz para merecer divulgação? Fala em crise, mas gasta milhões com publicidade, gasta com aeronaves e aumenta salários de pessoas próximas a si. Flávio Dino não sabe nem o que está fazendo no governo, acha que o Maranhão é um parque de diversões para ele fazer o que bem entender”, disse.

Nenhum membro da base governista rebateu as declarações da parlamentar.

Justificar o injustificável

O governador Flávio Dino (PCdoB) ainda tenta convencer servidores da Justiça de que o corte de 21, diagnosis 7% nos salários oriundo de uma ação rescisória impetrada pelo Estado é uma medida necessária para o momento de crise que passa o Maranhão e o Brasil.

Usando as redes sociais, decease depois de muito bombardeado por usuários pedindo explicações, fazendo críticas e até declarando arrependimento em ter votado no comunista , Dino mantém a postura de que corte em despesas com servidores públicos será uma “eterna luta de classes”.

O governador do Maranhão, para justificar o injustificável junto aos funcionários públicos, já cometeu o erro de comparar o Maranhão ao Rio Grande de Sul, atitude que levou o gestor a se explicar em rádio do Sul e também despertou a reação negativa dos gaúchos, que chegaram a ser preconceituosos em relação aos maranhenses.

Uma das últimas justificativas, mas que também não justifica nada, é que a ação é da Procuradoria Geral do Estado e que o autor, o procurador, é do Estado e não do governo, logo Dino não teria nada a ver com isso. Então, está certo!

Essa última afirmativa é mais usada por auxiliares de alto clero do governo que também dizem que mesmo sendo um ato nada popular entre os servidores públicos, o governador é de todos os maranhenses e não apenas dos funcionários do Judiciário.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

TJ dá provimento à ação do Governo e retira reajuste de 21,7% de servidores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu provimento à Ação Rescisória 36.586/2014, thumb ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado contra a incorporação do índice dos 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão, representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).

Os desembargadores votaram por 6 a 1 contra a incorporação do índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, contra o voto do desembargador Relator Marcelino Ewerton, e apesar do parecer favorável do Ministério Público. A retirada do índice do contracheque não é imediata. Depende ainda da execução do acórdão vencedor pela Procuradoria Geral do Estado, depois de sua publicação.

A Assessoria Jurídica do Sindijus aguarda agora a publicação do acórdão vencedor, que será redigido pelo desembargador Revisor Jamil Gedeon Neto, com o intuito de recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando obter o imediato efeito suspensivo da decisão e impedir assim qualquer lesão de direito dos servidores do Judiciário