Edivaldo participa de encontro estadual de mulheres do PDT

por Jorge Aragão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) participou na última sexta-feira (10) do Encontro Estadual da Ação da Mulher Trabalhista do PDT/MA. O evento teve como tema “Pelo fortalecimento das mulheres no cenário político, nem um passo atrás: mulheres no espaço de poder no Maranhão” e foi realizado no Grand São Luís Hotel (Centro).

Na ocasião, Edivaldo manifestou seus sentimentos de gratidão às mulheres do partido e a militância das filiadas ao longo da campanha realizada em 2016 para as eleições municipais da capital maranhense.

“Participo deste evento hoje para prestigiar e agradecer imensamente a todas vocês pelo companheirismo e parceria nesta nossa luta. As mulheres cumprem um papel fundamental na política. Durante a campanha, a militância feminina foi de extrema importância. E hoje, as mulheres exercem papel significativo e contribuem, a cada dia, para concretizar o projeto de uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito Edivaldo.

Durante o encontro, Edivaldo estava acompanhado também do presidente do PDT no Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha. Ele também destacou a importância da participação feminina na política. “Participamos deste evento com a maior alegria, reforçando a parceria do PDT junto às mulheres e frisando a importância da participação feminina e da construção de políticas públicas para as mulheres no Maranhão e no Brasil”, afirmou.

ENCONTRO – Com o objetivo de reunir e fortalecer as mulheres que integram o PDT nos diversos municípios maranhenses, o encontro discutiu o papel feminino nos espaços de poder do Maranhão, bem como a importância de aumentar a participação das mulheres na política, garantindo e ampliando direitos por meio de políticas públicas efetivas. Participaram do evento militantes partidárias, secretárias municipais e estaduais, vereadores, vice-prefeitas, prefeitas e deputadas que integram o PDT do Maranhão. A ocasião também marcou a posse da nova executiva da AMT/PDT-MA.

Entre outras autoridades, o encontro contou com a presença da secretária municipal de Informação e Tecnologia de São Luís, Tati Lima; a presidente nacional da AMT e vice-presidente do PDT nacional, Miguelina Veccio; a ex-presidente da AMT-PDT/MA, Flor de Liz Magna Amaral Santos e atual presidente da instituição, Cáride Maia; e do vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.

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Luis Fernando apresenta planejamento do Carnaval 2017

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice, Eudes Sampaio, reuniu na manhã de sexta-feira (10), secretários municipais, representantes das polícias, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e o líder do governo, vereador Professor Cristiano, para apresentação do planejamento do Carnaval e Lava Pratos 2017.

Durante o encontro, Luis Fernando destacou o decreto de n.º 1.220, de 31 de janeiro de 2017, que contempla todas as recomendações feitas pelo Ministério Público, sobre o carnaval, especialmente nos cuidados com a questão da segurança, que é um fator prioritário.

“O Decreto atende as recomendações da Promotoria de Justiça Especializada de nosso município, e dispõe sobre a regulamentação e licenciamento dos eventos públicos, atividades de fiscalização, sob a competência do município, durante o período carnavalesco”, detalhou o prefeito, designando ainda uma comissão de secretários que deverá integrar a gestão do carnaval.

No total cerca de doze secretarias deverão integrar a força de trabalho para organização da edição do Carnaval e Lava Pratos. Para manter a segurança e a ordem durante as festas momescas, além da Guarda Municipal, a Prefeitura contará também com o reforço das policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e apoio do Conselho Tutelar.

De acordo com o comandante do 13º Batalhão de polícia militar, cel. Alexandre Francisco, que participou da reunião, a segurança será rigorosa com o destacamento de cerca de 500 homens.

“Além da segurança para os dias do carnaval também destacaremos um efetivo maior de homens para garantir a tranquilidade durante o Lava Pratos além de 80 viaturas e motos que darão o suporte necessário”, garantiu.

A prefeitura ribamarense, por meio da Secretaria de Saúde, também disponibilizará serviços médicos de emergência durante a temporada pré-carnavalesca, carnaval e pós carnaval.

A 71ª edição do Carnaval do Lava Pratos será realizada nos dias 04 e 05 de março no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede da cidade.

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Em busca de partidos para 2018

por Jorge Aragão

O início do ano de 2017 marcou uma precoce largada para as disputas eleitorais de 2018 no Maranhão. Lideranças de todos os matizes políticos do estado intensificaram nas últimas semanas conversas com os partidos em busca de melhores colocação, já de olho na eleição do ano que vem.

As movimentações concentram­se no campo ligado ao governador Flávio Dino (PCdoB) – a proximidade do grupo que comanda o poder tem estimulado diversas pré­candidaturas, principalmente ao Senado ­, mas também englobam o grupo do ex­presidente José Sarney (PMDB).

Entre os candidatos a governador, quem tem buscado casa nova são a ex­prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge, atualmente no PTN, e o senador Roberto Rocha, que está filiado ao PSB. Ambos têm mantido conversas com o PSDB.

Rocha é oriundo do tucanato maranhense, de onde saiu em 2012 para ser candidato a vice-­prefeito na chapa de Edivaldo Holanda Júnior – na ocasião, o partido lançou a candidatura de João Castelo à reeleição.

O hoje senador, no entanto, manteve raízes na legenda, que foram reforçadas após ele tirar licença e viabilizar a posse do seu suplente, Pinto Itamaraty, que é liderança do PSDB, no Senado. Maura Jorge reforçou os contatos com os tucanos durante a semana, após a destituição do seu sobrinho, Samuel Jorge, da presidência da Juventude do PSDB. O ato foi tomado pelo vice­-governador Carlos Brandão (PSDB), na segunda feira, 6, mas logo tornado sem efeito pela direção nacional da legenda, dois dias depois, após ingerência da ex-­prefeita, em contato com líderes tucanos em Brasília. O fato reforçou a tese de que ela pode desembarcar no partido.

Senado – Entre os candidatos ao Senado as movimentações são maiores. E envolvem, por enquanto, três nomes.

O deputado federal Sarney Filho, hoje ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente do governo Michel Temer (PMDB), é filiado ao PV. Mas pode deixar o partido para ser candidato a senador pelo PSD. Acertos nesse sentido foram intensificados no fim de janeiro e a possibilidade é que haja uma transferência até junho.

O ex­governador José Reinaldo vê duas possibilidades: o DEM e PSDB. Uma das suas determinações é não permanecer no mesmo partido do senador Roberto Rocha – atualmente ambos estão no PSB. Como Rocha deve ser candidato a governador contra Flávio Dino e José Reinaldo seguirá na base do comunista, ele vai para onde o senador não for.

Já a deputada Eliziane Gama, também pré­candidata a senadora, também conversa sobre trocar o PPS pelo PSDB. Seria a terceira mudança de partido da parlamentar, que antes da eleição de 2016 trocou o PPS pelo Rede e depois voltou para a mesma sigla.

Mais – Apesar de ainda não ter se manifestado sobre a possibilidade, o deputado Estadual Eduardo Braide (PMN) também tem seu nome lembrado como provável candidato a governador – ele foi candidato a prefeito de São Luís em 2016, e chegou ao 2º turno. Nesse caso, contudo, não foi o parlamentar quem procurou um partido e sim o contrário. Foi sondado por membros do PSDB.

Entre os partidos que têm sido procurados por lideranças do Maranhão como abrigo para as eleições de 2018 a principal opção tem sido o PSDB.

Um fator específico contribui para isso: a determinação nacional de que os tucanos maranhenses não devem reeditar no ano que vem a aliança com o PCdoB que sagrou-­se vitoriosa em 2014.

A defesa intransigente que os comunistas fizeram dos ex­presidentes Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, durante o processo de impeachment – enquanto o PSDB trabalhou intensamente pela cassação – aumentou o fosso que separa as duas legendas.

Assim, no Maranhão, o tucanato deve acabar sendo o destino daqueles que, na disputa majoritária, queiram posicionar­se contra o Palácio dos Leões.

Por outro lado, essa determinação deve acabar com a saída do vice-­governador, Carlos Brandão, do partido, embora ele tenha negado essa possibilidade em declarações à imprensa local ao longo da semana.

De O Estado

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Wellington cobra do DNIT recuperação da BR-010 e BR-135

por Jorge Aragão

Nesta semana o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve reunido, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o superintendente do órgão, Gerardo Fernandes, para apresentar cobranças da população quanto à recuperação e manutenção asfáltica da BR-010 em Imperatriz e da BR-135 em Presidente Dutra.

Na ocasião, o deputado Wellington levou as demandas dos moradores solicitando que o DNIT realize obras de manutenção e recuperação asfáltica nos trechos citados durante a reunião.

“Já percorremos várias cidades do Maranhão. Na oportunidade, ouvimos os moradores e colhemos as demandas para que o DNIT faça recuperação e manutenção asfáltica, em vários trechos da BR-010 de Imperatriz à Itinga-MA e de Imperatriz a Estreito-MA. Solicitamos, inclusive, em caráter de urgência, que as obras sejam realizadas, principalmente, nos trechos do perímetro urbano de Imperatriz, especificamente, que vão até ao retorno que dá acesso à Região Tocantina (Ponte Don Afonso Gregory), na BR-010, e no perímetro urbano de Presidente Dutra (BR – 135). Por lá, está completamente intrafegável. Além disso, apresentamos também a cobrança quanto à manutenção da BR-135 entre Santa Rita e Entroncamento, próximo ao posto da PRF (no São Francisco), outro trecho que foi alvo de denúncia de motoristas que trafegam pela rodovia. Nós estamos cientes dos transtornos enfrentados por quem passa por esses trechos e é por isso que apresentamos aqui as cobranças e ficamos felizes com a postura do DNIT ao acatar as solicitações que não são minhas, mas da população”, disse Wellington.

O superintendente do DNIT, Gerardo de Freitas Fernandes, ouviu as demandas e garantiu atender os pedidos dos moradores e motoristas levados pelo deputado Wellington. Além disso, afirmou que o contrato de manutenção já foi assinado e que os reparos começarão no mês de março deste ano.

Agora é aguardar, conferir e cobrar.

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O bom início da gestão Francisco Nagib em Codó

por Jorge Aragão

É bem verdade que a gestão está apenas no seu início, mas o ritmo de trabalho empregado e a postura adotada pelo prefeito de Codó, Francisco Nagib, à frente da gestão municipal nestes 40 dias é digno de registro.

Nesta semana o próprio Ministério Público do Maranhão divulgou a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – por parte do prefeito Francisco Nagib.

Mesmo estando apenas no início da gestão, Nagib compreendeu a luta do Ministério Público e sem protelar assinou o TAC que estabelece a realização de um concurso público para o preenchimento de cargos vagos na administração municipal de Codó.

O TAC foi assinado pelo prefeito Nagib e pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Linda Luz Matos Carvalho. A ideia é que os candidatos aprovados no concurso sejam convocados no início de 2018.

O prefeito de Codó também confirmou mais uma inauguração de sua gestão. Na próxima terça-feira (14), será inaugurada a Nefroclínica, uma clínica nefrológica que ficará no bairro Novo Milênio.

E assim Francisco Nagib segue fazendo um bom início de gestão.

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Esposas de policiais militares do MA vão realizar reunião neste domingo

por Jorge Aragão

O Brasil assistiu e ainda assiste perplexo a violência desenfreada no Espírito Santo após a “greve” da Polícia Militar, que está sendo baseada num movimento comandado pelas esposas dos policiais militares.

O temor é que a “greve” organizada pelas esposas dos policiais militares do Espírito Santo possa ter um efeito cascata e chegue em outros estados brasileiros. Nesta sexta-feira (10), o movimento começou a ganhar força no Rio de Janeiro e pode alcançar também o Rio Grande do Sul.

Já no Maranhão, o Blog do Ebnilson, que também é sargento da Polícia Militar, informa que neste domingo (12), a Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão, está convocando os presidentes das Associações militares, e todos os seus familiares (esposas e esposos), para uma reunião urgente que acontecerá neste domingo às 10 h na sede da associação dos Inativos no Angelim, para tratarmos de assuntos de interesse da categoria.

É bom aguardar e conferir, já que ninguém quer ver de perto o que foi visto pela televisão no Espírito Santo.

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Stênio segue com agenda para os municípios do Sul do Maranhão

por Jorge Aragão

O deputado estadual e 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Stênio Rezende (DEM), esteve participando de importantes reuniões tratando de demandas de municípios da Região Sul do Maranhão.

Inicialmente o parlamentar recebeu, em seu gabinete, o prefeito e vice-prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros e Junior dos Cocos, respectivamente.

“O objetivo dessa visita é discutirmos com o nosso deputado Stenio, a viabilidade de investimentos, principalmente nas áreas da Saúde e Infraestrutura em Benedito Leite”, ressaltou o prefeito Ramon Barros.

Logo depois Stênio Rezende se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores de Balsas, Moisés Coelho, a vice-presidente, Isaura Ferreira e o vereador Painha. Também esteve presente o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Rodrigo Coelho.

Na oportunidade, foram debatidos algumas necessidades e dificuldades encontradas pelos gestores neste início de 2017. O deputado Stênio assegurou a necessidade de “uma agenda muito positiva em prol do Sul do Maranhão”.

Nesta sexta-feira (10), o parlamentar aproveitou ainda para destacar os 68 anos de emancipação política do município de São Raimundo das Mangabeiras.

“É um município que tenho muito apreço e sempre que possível estamos ajudando no seu desenvolvimento e não poderia deixar de destacar essa importante data”, finalizou.

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Alexandre Almeida quer nova ponte entre Timon e Teresina

por Jorge Aragão

Na quinta-feira (09), o deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) reuniu-se, em Brasília com o senador Roberto Rocha (PSB). Na oportunidade, Almeida apresentou reivindicação dos moradores de Timon e dos municípios que compõem a Região Leste maranhense.

“O pleito que trazemos refere-se à necessidade da construção de uma quarta ponte sobre o Rio Parnaíba, interligando o município de Timon a Teresina”, informou o deputado.

Segundo Almeida, a ligação entre o Maranhão e o Piauí é feita por três pontes, mas devido ao fluxo intenso de veículos entre os dois estados, hoje o trânsito nessas pontes é complicado. “Dependendo do dia e do horário, podemos levar de 30 a 40 minutos para fazer esse trajeto”, explicou.

Durante a reunião, o senador Roberto Rocha informou que acionou a bancada piauiense, e já esteve no Ministério dos Transportes em companhia do senador do Piauí, Elmo Ferrer (PMDB), mostrando a necessidade dessa obra para os dois estados. “De positivo temos que o Ministério dos Transportes está providenciando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que deve ser concluído em maio, e logo após será autorizada a licitação para a contratação do projeto básico e executivo”, disse Alexandre Almeida.

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Tema convida gestores para encontro com a Bancada Maranhense

por Jorge Aragão


O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, gravou vídeo convidando todos os prefeitos e prefeitas para participar no próximo dia 15, em Brasília, de um grande encontro com os membros da Bancada Maranhense na capital federal.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, também confirmou presença no encontro da próxima quarta-feira. Recentemente, ele e o presidente da entidade municipalista estiveram reunidos discutindo melhorias para as cidades.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante.

Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

É importante destacar que, a partir da primeira quinzena do mês de abril, a Federação começará a percorrer o estado realizando seus chamados seminários regionais. O primeiro acontecerá na cidade de Imperatriz, na região Tocantina.

Nos seminários, serão discutidos temas de interesse dos municípios em todas as áreas. Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.

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Caso SEFAZ: a verdade começa definitivamente a aparecer

por Jorge Aragão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão deve deferir pedido do advogado e ex-procurador-adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana para o trancamento da ação penal a que responde em decorrência do chamado “Caso Sefaz”.

Gama foi incluído na ação porque, segundo denúncia do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, emitiu parecer pelo pagamento de um precatório do Banespa (hoje Santander).

O ex-procurador já conseguiu dois dos três votos da Câmara. Decidiram pelo trancamento o desembargador relator da matéria, José Bernardo Rodrigues, e o desembargador José Luís Almeida. Falta apenas o voto do desembargador Vicente de Paula, que pediu vistas do caso.

Em tese, a ação já estaria trancada, uma vez que um único voto não seria capaz de modificar o entendimento do colegiado sobre o tema. Mas como os outros desembargadores ainda podem mudar de opinião após o voto do único membro da Câmara que ainda não se manifestou, não se pode garantir que a decisão final será pelo trancamento.

Parecer – O voto do relator da matéria acompanhou parecer da procuradora de Justiça Flávia Vieira. Representando o Ministério Público no colegiado, ela modificou em banca – após leitura do relatório e sustentação oral da defesa de Ricardo Pestana – parecer que havia sido encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) e assinado pela procuradora de Justiça Rita de Cassia Moreira, opinando pelo indeferimento.

A denúncia formulada pelo promotor Paulo Ramos contra Ricardo Pestana e outras nove pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – aponta indícios de irregularidades em compensações de débitos tributários com créditos de precatórios que podem ter gerado, segundo a acusação, prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Ele pede a devolução de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o representante do MP, acordos judiciais reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários do ICMS com créditos não tributários oriundos de precatórios.

Além disso, diz o MP, foram criados filtros para mascarar compensações muito acima dos valores estabelecidos no acordo homologado judicialmente.

A denúncia foi recebida pela juíza Cristiana Ferraz, então respondendo pela 8ª Vara Criminal da capital, em novembro do ano passado, no que transformou-se em polêmica após Paulo Ramos antecipar que ela daria decisão sobre o pedido para que os investigados virassem réus. O caso agora está sob análise da juíza Oriana Gomes, titular da Vara.

Promotor – Antes da iminente derrota na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e autor da denúncia do “Caso Sefaz”, já havia experimentado outra derrota expressiva.

No final de novembro, a juíza Cristiana Ferraz, que então respondia interinamente pela 8ª Vara Criminal, indeferiu pedido de prisão formulado por ele contra seis denunciados.

O representante do MP pretendia, cautelarmente, a prisão dos ex-secretários da Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís, Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo e de Euda Maria Lacerda.

Para tanto, alegou que, em liberdade, estes acusados poderiam “perturbar o desenvolvimento da instrução criminal, ameaçando testemunhas, destruindo provas, dentre outras ações”. A magistrada, contudo, não acolheu seus argumentos. Segundo ela, Paulo Ramos “não logrou êxito em demonstrar ações concretas dos denunciados, mas limitou-se a tecer conjecturas sobre uma possível atuação dos mesmos”.

Seguiu a magistrada: “Em que pese a gravidade do delito, é indispensável a demonstração objetiva, com base em fatos concretos, da efetiva necessidade de segregação cautelar, evidenciando-se a real ameaça à ordem pública ou econômica, o risco para a regular instrução criminal ou o perigo de se ver frustrada a aplicação da lei penal”.

Cristiana Ferraz acrescentou, ainda, que não conseguiu vislumbrar no pedido do MP qualquer “hipótese concreta” de ação dos acusados com o objetivo de provocar óbices à apuração. Ela também esclareceu que a prisão provisória “não pode servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários, obedecidos os requisitos e pressupostos”.

Por conta disso, ela decidiu não deferir o pedido de prisão e determinou apenas o recolhimento dos passaportes dos seis acusados, a proibição de que os acusados acessem as dependências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a proibição de que eles mantenham contato com servidores da pasta e de órgãos correlatos e que todos se apresentem a cada dois meses na sede da 8ª Vara Criminal para “informar e justificar suas atividades”.

De O Estado

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