O Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (05), conseguiu uma vitória sobre o polêmico processo do Quinto Constitucional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, derrubar uma liminar que havia sido concedida pelo conselheiro Sidney Madruga obrigando os desembargadores a realizar votação aberta para a formação de lista tríplice, que será encaminhada ao governador, para escolha do novo desembargador através do Quinto Constitucional.

Sendo assim, quando a OAB-MA decidir dar continuidade ao processo, já que segue paralisado, a votação no TJ será secreta, como defendeu o presidente da Corte, desembargador Paulo Velten.

O processo segue inerte, desde que o TJ devolveu a lista tríplice, por entender que um dos advogados, no caso Flávio Costa, não conseguiu comprovar os dez anos do exercício da advocacia. A OAB-MA, estranhamente, ainda não fez a substituição do nome. Com isso, o processo está paralisado.

A saída pode ser a ida de Flávio Costa para o TCE-MA, mas com a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a situação continua indefinida.

É aguardar e conferir, mas já sabendo que a votação no TJ-MA será secreta.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), nesta terça-feira (05), durante sessão ordinária do parlamento, comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) pelos deputados estaduais.

Iracema ressaltou que a casa ainda não foi notificada oficialmente, mas antes mesmo dessa notificação já está preparando as suas justificativas e assegurou que a decisão tomada será cumprida integralmente.

“A Casa não foi citada, mas vamos nos defender. Só que deixamos claro que respeitaremos a decisão do STF e faremos todas as modificações necessárias para o processo de escolha do novo conselheiro do TCE pelos 42 deputados estaduais”, afirmou.

É aguardar e conferir, mas pelo visto o desenrolar desse novo imbróglio no Maranhão só deve ser definido, no mínimo, em abril, após o prazo de 30 dias para a apresentação dos argumentos da AL.

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A partir do dia 07 de março será aberta a Janela Partidária, período em que políticos do Legislativo podem trocar de partidos sem o risco de perda de mandato.

Neste ano, a Janela Partidária serve apenas para os vereadores. A migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Vale ressaltar que a escolha do partido político, no atual modelo eleitoral brasileiro, é fundamental para quem busca lograr êxito nas eleições, afinal a montagem das chapas, por conta do quociente eleitoral, pode definir quem se elegerá no pleito.

Sendo assim, é aguardar e conferir, afinal nestes próximos 30 dias a movimentação deve ser intensa.

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Ainda existem três aspectos que precisam ser analisados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.

O primeiro ponto bastante comentado foi o fato de Flávio Dino não ter se declarado impedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Solidariedade do Maranhão.

O segundo ponto foi Flávio Dino, estranhamente, desconhecer o edital de retificação da Assembleia Legislativa, atendendo exatamente aos pontos questionados pelo Solidariedade na ADI.

Já o terceiro ponto, talvez o mais polêmico e contraditório, é que Flávio Dino, em agosto de 2021, nomeou o deputado estadual Marcelo Tavares como conselheiro do TCE-MA, após aprovação da Assembleia Legislativa.

O detalhe é que o então governador Flávio Dino, quando nomeou Tavares, avalizou o processo de escolha pela Assembleia Legislativa, que seguiu as mesmas regras, agora questionadas.

É aguardar e conferir, mas por enquanto, por decisão de Flávio Dino, o processo está suspenso.

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Marcada por celebração e reconhecimento, na tarde desta segunda-feira, 04, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) se reuniu no auditório central, para se confraternizar em comemoração aos 366 dias de gestão liderada pelo secretário Bira do Pindaré, que tem revolucionado a agricultura familiar no Estado.

“Hoje é um dia de celebração, não apenas para mim, mas para toda a equipe que tem se dedicado incansavelmente em prol da agricultura familiar. Estamos aqui para agradecer, refletir e, acima de tudo, renovar nosso compromisso com os homens e mulheres do campo”, disse o secretário da SAF.

“Este primeiro ano foi de desafios superados e conquistas compartilhadas. No entanto, nosso compromisso vai além, e hoje tenho a alegria de anunciar novos projetos e ações que impactarão positivamente a vida dos agricultores familiares do Maranhão”, pontuou Bira do Pindaré.

Além dos projetos já mencionados, o Secretário Bira do Pindaré revelou planos fundamentais para o decorrer do ano de 2024:

1. Lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena: Nesta quarta-feira, 06, será lançado um programa inovador destinado a fortalecer a produção indígena, promovendo a inclusão social e econômica das comunidades;

2. Programa de Compras da Agricultura Familiar – PROCAF: A SAF dará continuidade à essa iniciativa que visa potencializar o escoamento da produção local, garantindo renda aos agricultores e promovendo o abastecimento de produtos da agricultura familiar em diversos setores;

3. 2ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar: A continuidade do sucesso da primeira edição, com a expectativa de superar recordes e proporcionar mais oportunidades de comercialização e troca de conhecimento;

4. 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar – Comemoração ao Mês da Mulher: No final deste mês de março, a SAF realizará uma feira especial, dedicada às mulheres e liderada pelas que desempenham um papel fundamental na agricultura familiar. Serão três dias de programação, celebrando a diversidade, produtividade e a força feminina no campo.

“Estas iniciativas refletem nosso compromisso em promover uma agricultura familiar mais forte, inclusiva e sustentável. Estamos felizes com o que está por vir e em breve traremos mais novidades para fortalecer ainda mais nosso agricultor familiar”, completou Bira do Pindaré.

A confraternização encerrou-se com otimismo e a certeza de que a SAF continuará sendo uma referência na promoção do desenvolvimento rural sustentável no Maranhão.

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Nesta segunda-feira (04), a EPO (Estatística Pesquisa de Opinião), antiga Escutec, divulgou números de uma pesquisa feita na cidade de Barreirinhas-MA, com relação as eleições deste ano.

O levantamento contratado pela Rádio Mirante e pelo Imirante ouviu 600 eleitores, nos dias 15 a 17 de fevereiro, apontou a liderança de Vinícius Vale.

No cenário estimulado, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor, Vinícius Vale aparece com 33% das intenções de voto. Na segunda colocação aparece Léo Costa com 30,2% que é seguido pelo atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha com 14,7%. Com menos de dois dígitos aparecem Joab Marreiros com 4,8%, Thiago Rodrigues com 1,3% e Totonho Corrêa, 0,7%.

O levantamento da EPO mostra ainda o cenário de expectativa de vitória. Nele, 46,8% disse acreditar que Vale vencerá a eleição em Barreirinhas independente do voto. Já 27,8% acreditam que a vitória será de Léo Costa. Outros 10,7% dizem ser Amílcar Rocha que será reeleito em 2024.

O registro do levantamento na Justiça Eleitoral tem o protocolo Nº MA-00341/2024. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação – A EPO também fez o levantamento sobre a avaliação do atual gestor de Barreirinhas. Dos eleitores ouvidos, 55,7% desaprovam a administração de Amílcar Rocha e 40,8% aprovam. Outro 3,5% disseram não saber ou não responderam.

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O Maranhão marca presença na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNM), que inicia nesta segunda-feira (4), ás 18h, em Brasília. Nesta edição, será discutido o tema ‘Democracia e Direito à Cultura’. O secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, está na capital federal e participará dos debates, que têm como objetivo definir políticas públicas no segmento. O presidente Lula fará a abertura oficial do evento.

“O Governo do Maranhão tem o compromisso com o fortalecimento desta política e este é o momento para debatermos o papel da cultura na construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. O Maranhão tem muito a oferecer nesse contexto, e estamos aqui para contribuir e aprender com as experiências de outros estados”, destacou Yuri Arruda.

Na conferência serão discutidas ações prioritárias para assegurar políticas do setor cultural com foco em ações que promovam mais acesso à cultura, à preservação do patrimônio histórico e valorização das várias manifestações artísticas. Delegados maranhenses, eleitos durante a Conferência Estadual de Cultura, acompanham o titular da Secma.

A 4ª CNC é realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) e Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e co -realizada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O evento prossegue até sexta-feira (8).

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 228/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a lei da gratuidade no sistema de transporte coletivo da capital e possibilita que o acompanhante de pessoa com deficiência use a gratuidade mesmo na ausência do beneficiário. A aprovação é mais uma vitória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, uma das bandeiras de luta do parlamentar.

“Estamos garantindo mais respeito e dignidade às pessoas com deficiência. Para apresentar esse projeto, ouvimos pais de beneficiários e a equipe técnica da SMTT, foi uma proposta debatida e aperfeiçoada, sem onerar o sistema, mas no sentido de possibilitar que essas pessoas pudessem usar a gratuidade para marcar consultas ou buscar outros tipos de atendimento. Nesse processo, incluímos a inclusão de símbolos nas carteiras de quem tem as chamadas deficiências ocultas, com os autistas. Tudo para facilitar e garantir o acesso a direitos”, declarou Raimundo Penha, após a votação.

Para Regina Célia Azevedo, mãe de Gabriel Azevedo de Sousa, o projeto de Raimundo Penha é muito importante. “Agradeço a atuação do vereador no sentido de facilitar a organização das atividades dos nossos filhos. No inverno, principalmente, não seremos mais obrigados a sair de casa com eles debaixo de chuva, para marcar consultas e exames, por exemplo. Para nós essa medida trará muitos benefícios”, enfatizou ele, que fez questão de acompanhar a votação.

O projeto aprovado nesta segunda-feira estabelece que o acompanhante poderá utilizar a gratuidade quando estiver com pessoas com deficiência, mas também desacompanhado, desde que portando o Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, como exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da gratuidade.

“Geralmente os pais de uma criança com deficiência não podem trabalhar, seja por vedação legal quando este recebe o BPC ou mesmo para poder oferecer o melhor cuidado. Então, atualmente, se a pessoa não trabalha e precisar marcar uma consulta ou exame, ou resolver um problema de escola e não estiver com o beneficiário ela tem que pagar a passagem, não pode usufruir da gratuidade. Por isso propusemos essa alteração na lei e contamos com o apoio dos demais vereadores na votação do projeto”, destacou Raimundo Penha.

A proposta também acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2ª da referida lei, cuja nova redação estabelece que, para fins do benefício da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (04), decidiu suspender o processo de escolha do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa (AL).

Flávio Dino acatou parcialmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade do Maranhão, presidido pela atual superintendente do IBAMA no estado, Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

Diante do questionamento feito, alegando irregularidades no processo de escolha, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF. Para evitar “danos irreparáveis”, Dino suspendeu o processo, pedindo informações mais detalhadas tanto da AL quanto do TCE-MA.

“Com este intuito, no prazo legal, deve a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão juntar cópia do processo integral da atual escolha para vaga no Tribunal de Contas pertinente à citada Assembleia, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória. Caso haja mudança de normas estaduais que amparam o Edital, os novos textos devem ser informados nos autos”, destacou Dino.

Como o Blog já destacou anteriormente, a retificação do edital, feita pela AL, tornará a ADI inócua, já que perdeu o objeto, uma vez que os questionamentos feitos foram sanados com a medida tomada.

Muito provavelmente, assim que for informado pela AL, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA deve seguir normalmente.

É aguardar e conferir.

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O coronel da Polícia Militar, Hormann Schnneyder, conhecido na política como Comandante Schnneyder, vai disputar o pleito municipal deste ano em Timon pelo PSD.

Conduzido à legenda pelo presidente estadual do partido, Edilázio Júnior, Schnneyder já deu início às articulações de sua pré-candidatura.

Em 2020 ele ficou na segunda colocação para o cargo de prefeito de Timon, perdendo o pleito por apenas 375 votos de diferença para a primeira colocada.

Na ocasião, Schnneyder obteve 34.198 votos, o que correspondeu a 39,79% do total de votos válidos naquela eleição.

O desempenho o consolidou como um dos principais nomes da política do município e região.

“O PSD terá candidatura própria em Timon com Schnneyder. É um servidor público que se dedica diariamente para garantir a segurança do cidadão. Ele é coronel da Polícia Militar e tem uma carreira exemplar, irretocável. Tem se preparado ano após ano, e nos deixa muito tranquilos em relação à nossa escolha para Timon”, disse Edilázio.

Saiba Mais – A esposa do pré-candidato, Dóris Schnneyder, assumirá o comando do diretório municipal do PSD em Timon.

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