Vereador quer debater mudanças no trânsito da Litorânea e Holandeses

por Jorge Aragão

Sem dar maiores detalhes, o Governo Flávio Dino anunciou que irá fazer modificações significativas em duas das principais avenidas de São Luís – Holandeses e Litorânea. A ideia é transformar as duas vias em mão única.

Como o assunto não ficou bem esclarecido, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (14), um requerimento, convocando uma audiência pública para discutir as mudanças que pretendem ser implantadas através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Para conhecer o projeto, Pedro Lucas fez uma visita ao presidente da MOB, José Artur Cabral Marques, para colher mais informações sobre a proposta que visa transformar as duas vias em mão única.

Durante o encontro, o parlamentar tomou conhecimento sobre o sistema binário que visa “desafogar” o trânsito nas vias da capital. E um destes trechos que devem passar por mudanças vai do retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da praia do Araçagi. Diante dos constantes congestionamentos nessa região, o Governo do Estado resolveu adotar esse modelo viário.

Pedro Lucas diz que a proposta do sistema binário é interessante, mas afirma que ela precisa ser debatida em audiência pública com os órgãos da prefeitura e do governo, pois a população tem demostrado interesse em conhecer as mudanças propostas.

“Objetivando dar maior fluidez ao tráfego de veículos, o Governo do Estado pretende promover, nos próximos meses, mudanças muito substanciais no trânsito de São Luís, principalmente no trecho das avenidas dos Holandeses e Litorânea. A implantação tem que ser feita sem criar maiores transtornos para a população que circula na área, por isso a comunidade é importante está presente neste discursão”, Pedro Lucas.

De acordo com o vereador, a realização da audiência pública visa discutir alternativas para melhorar os deslocamentos na área geográfica que sofrerá as mudanças no âmbito da sinalização, objetivando maior bem-estar à comunidade.

Para a audiência serão convidados representantes da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação SEMURH, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), bem como os vereadores e prefeito dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar a comunidade em geral; Dirigentes lojistas de São Luís.

Uma boa iniciativa, afinal mudanças desse porte precisam ser debatidas e explicadas detalhadamente.

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Ex-gestores são acionados por omissão em transição municipal

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.

A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios.

Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido.

Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.

O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

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Braide alerta para fechamento de polo siderúrgico e desemprego

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (14), para fazer um alerta sobre a situação do polo siderúrgico em Açailândia, no sul do Estado. Duas siderúrgicas (Guarany e Pindaré) encerrarão suas atividades nos próximos meses, desempregando cerca de 2.000 pessoas diretamente.

“Nós, enquanto Assembleia Legislativa, que no ano passado teve uma comissão formada especificamente para tratar da crise da siderurgia naquela região, não podemos fechar os olhos para essa situação agora”, assegurou o deputado, ao anunciar um requerimento pedindo uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos no município para averiguar a situação.

Em seu discurso, Eduardo Braide solicitou ainda que o Governo do Estado receba os representantes da cidade de Açailândia. O vereador Jarlis Adelino, Antonio da Silva Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Açailândia e Região do Maranhão, o diretor Pedro Nery, além dos representantes dos trabalhadores, Lucas Renan e Francisco Barbosa, relataram a situação ao parlamentar e esperam uma solução.

“Por conta dessas demissões que precisamos evitar, por conta dos pais e mães de família que aguardam uma solução, é que aproveito para fazer um pleito ao governador do Estado. Que ele possa receber a comitiva formada pelos representantes de Açailândia. Que haja a intermediação do Poder Executivo para a reabilitação do polo siderúrgico com a conclusão de novos investimentos na região. Tenho certeza de que o Governo não quer ver nenhuma crise na siderurgia”, afirmou Braide.

Ao encerrar seu pronunciamento, Eduardo Braide solicitou que a Comissão da Assembleia que vai até Açailândia seja formada com brevidade. “Já apresentei à Mesa, uma nova ida e a formação dessa Comissão que espero, seja indicada o mais rápido possível pelos líderes de bloco, para que juntos discutamos com a população desse município tão importante para o desenvolvimento do Maranhão, uma solução para essa crise, já que não é justo afetar milhares de famílias daquela região com uma demissão em massa. Eles não merecem isso”, finalizou o deputado.

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A justa proposta do vereador Raimundo Penha

por Jorge Aragão

Apesar de estar no seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT), apresentou logo no primeiro mês como legislador um projeto interessante e que beneficiará boa parte da população da capital maranhense.

O Projeto de Lei (PL005/2017), apresentado por Raimundo Penha, dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

“Apresentei nesta segunda (13) o Projeto de Lei (PL005/2017) para impedir a cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção acontecer por inadimplência em todos os imóveis de São Luís. Eu entendo que o fornecimento desses serviços são essenciais ao cidadão, portanto ele não pode ser privado do seu fornecimento”, ressaltou o vereador.

Raimundo Penha destacou ainda que a cobrança dificulta ainda mais o retorno dos serviços, afinal o usuário já teve que se desdobrar para pagar o débito atrasado, ainda tem que ter o dinheiro para pagar a taxa que efetiva a religação dos serviços.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 (urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

Indiscutivelmente um bom projeto visando a população de São Luís e um bom começo para Raimundo Penha, afinal se realmente é a primeira impressão que fica, a imagem do vereador ficou bastante positiva em meio aos ludovicenses.

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Movimentos partidários

por Jorge Aragão

A situação do PSDB é a única que está na superfície, expondo dirigentes e filiados por causa das eleições de 2018. Mas a ebulição partidária está em pleno andamento em todas as legendas.

A situação de algumas delas: PPS: esvaziada pela derrota nas eleições de 2018, a deputada federal Eliziane Gama tenta se equilibrar entre a pressão da cúpula nacional – que exige um patamar de votos para a Câmara Federal – e os dirigentes estaduais, que já não aceitam o controle hegemônico dela.

PCdoB: o partido do governador Flávio Dino também precisa arregimentar quadros de peso para formar chapa capaz de garantir os votos necessários e eleger, ao menos, quatro dos atuais secretárioscandidatos.

PSB: abrigo temporário de lideranças como o senador Roberto Rocha, o deputado federal José Reinaldo Tavares e o estadual Bira do Pindaré, a legenda presidida pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa, quer ter uma identidade própria a partir das eleições do ano que vem.

PT: o partido virou uma espécie de “masmorra medieval” na definição do jornalista Robert Lobato, por causa da falta de propósitos e de projetos desde a derrocada do governo Dilma; e tenta se reerguer a partir de uma aliança com o governo Flávio Dino.

Entre as principais legendas maranhenses, apenas PDT e PMDB seguem com projeto eleitoral relativamente definido, por isso não sofrem tanto com as arrumações para as eleições de 2018.

Com Flávio, não! – O PSDB deve decidir até o fim de março o futuro da legenda no Maranhão e o projeto para as eleições de 2018. O que já está certo na cúpula nacional é que o partido não estará no palanque do governador Flávio Dino nas próximas eleições.

Por causa disso, o diretório nacional tem dado sucessivos sinais de esvaziamento do vice-governador Carlos Brandão, que preside a legenda no estado.

Estado Maior

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Bloco Independente é considerado de Oposição para o Governo

por Jorge Aragão

O Bloco Parlamentar Independente já é considerado pelo Governo Flávio Dino um bloco de Oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo menos foi o que deixou claro o Líder do Governo no parlamento, deputado Rogério Cafeteira.

Rogério Cafeteira foi à Tribuna confirmar que pelo 3º ano consecutivo ficará na liderança do Governo Flávio Dino na Assembleia.

“Serei líder pelo terceiro ano consecutivo e é uma coisa que me enche de orgulho e acho que pela recondução eu acredito que estamos fazendo um trabalho no sentido correto”, destacou Cafeteira.

O Líder do Governo Flávio Dino, no seu discurso, deixou claro que para o governo a tese de Bloco “Independente” não existe e que o parlamento está dividido em blocos governistas (dois blocos com um total de 28 deputados) e blocos oposicionistas (três blocos com 13 parlamentares). Lembrando que o deputado estadual César Pires (PEN) optou por sair isolado, sem pertencer a nenhum bloco parlamentar.

“ Nós nos dividimos em dois blocos, um com vinte e três, outro com cinco, e esses são os dois blocos que são da base do governo e que estarão aqui em 2017, para trabalharmos e fazermos junto aos colegas, aos demais blocos de oposição o diálogo, o debate, sempre defendendo com as nossas convicções o que acharmos o mais correto. A oposição se dividiu em três blocos parlamentares”, afirmou Rogério Cafeteira.

Ou seja, o Bloco Parlamentar Independente pode até adotar uma postura independente, mas para o Governo Flávio Dino é um bloco de Oposição e será tratado como tal, como ficou claro no recado dado pelo Líder do Governo, Rogério Cafeteira.

O Bloco Parlamentar Independente é composto por cinco deputados, Max Barros (líder), Eduardo Braide, Wellington do Curso, Graça Paz e Alexandre Almeida.

É aguardar e conferir.

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Restabelecendo a verdade dos fatos

por Jorge Aragão

Na semana passada o governador Flávio Dino, em ato realizado no Palácio dos Leões, entregou premiação a policiais militares pela apreensão de armas no Maranhão.

É claro que a iniciativa do Governo Flávio Dino, em meio a demonstração de insatisfação da categoria pelo não cumprimento do acordo celebrado em 2015, era demonstrar uma suposta valorização para os policiais militares.

O evento foi rodeado de autoridades, mas quem teve efetivamente a iniciativa de premiar os policiais militares, o deputado estadual Wellington do Curso, não esteve presente e muito menos foi lembrado, pelo menos não foi citado no release encaminhado pela Secretaria de Comunicação do Governo Flávio Dino (veja aqui).

A iniciativa do parlamentar remete ao dia 18 de maio de 2015, quando, pela primeira vez, Wellington defendeu seu projeto na Tribuna da Assembleia Legislativa. Posteriormente, o apresentou na forma de anteprojeto e encaminhou ao Governo do Estado. Como resultado, teve-se a Medida Provisória e a premiação dos policiais civis e militares, conforme destacou o site da Assembleia Legislativa ainda em 2016 (veja aqui).

Uma pena que o governador e o Governo Flávio Dino não tenham tido a decência de reconhecer publicamente a atitude do deputado Wellington e, para piorar, se apropriam e tiram dividendos políticos da iniciativa alheia.

De qualquer forma, o Blog do Jorge Aragão, mais uma vez, restabelece a verdade dos fatos.

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Prefeitura de São Luís inicia montagem da Passarela do Samba

por Jorge Aragão

A Prefeitura de São Luís já deu início à execução da montagem da estrutura da Passarela do Samba para o Carnaval 2017, feito em parceria com o Governo do Estado. O local está sendo preparado para os desfiles das agremiações e a entrada dos foliões será gratuita. Os ingressos deverão ser retirados no local, a partir das 16h, a cada dia de programação.

O secretário municipal de cultura, Marlon Botão, destaca que a gestão do prefeito Edivaldo está empenhada em fazer com que as festas de Momo na capital ocorram da melhor forma possível. “Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios brasileiros, o prefeito Edivaldo vem cumprindo seu compromisso com a cultura popular e aí incluímos o Carnaval de Passarela. A montagem da estrutura está ocorrendo dentro do prazo previsto. Temos também a importante parceria com o Governo do Estado. Com certeza, teremos uma grande festa”, diz Marlon Botão.

“O carnaval do Maranhão é muito diverso e os desfiles na Passarela do Samba fazem parte dessa maravilhosa tradição, que se junta aos Blocos Tradicionais, Blocos alternativos, turmas de samba e muito mais. por isso, entramos novamente nessa parceria com a Prefeitura de São Luís para garantir esse grande espetáculo apreciado por ludovicenses e turistas nos cinco dias de carnaval”, destacou o secretário de Estado da Cultura e Turismo, Diego Galdino.

A Passarela será um dos principais pontos de concentração dos foliões da cidade, que acompanharão os desfiles e o concurso de escolas de samba, blocos tradicionais, blocos organizados, blocos afro, tribos de índio e demais agremiações. A programação está integrada ao “Carnaval de Todos”, sendo, assim, realização conjunta da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão. A estrutura contará com serviços diversos na área de segurança, saúde, limpeza, meio ambiente, vigilância sanitária, trânsito e transportes, turismo, além de campanhas preventivas na área de saúde e trânsito seguro. A intenção é também movimentar a economia da cultura local e o turismo no setor.

Com 200 metros de pista na área do Anel Viário, a Passarela contará com toda a infraestrutura necessária à realização do Carnaval. No local, também serão instalados banheiros químicos, central de atendimento de urgência/saúde, iluminação, som, barracas de bebidas e comidas em seu entorno, área de concentração de agremiações, arquibancadas e camarotes.

Este ano, o espaço conta com modificações para garantir melhor segurança nos setores de arquibancadas, que terão duas saídas de emergência e uma grande área chamada de “Espaço Folia”, com capacidade para 1.200 pessoas por dia, para os foliões que desejarem ficar mais perto das agremiações durante o desfile.

A estrutura tem capacidade de público de 9 mil pessoas e conta com 22 camarotes para 20 pessoas cada; espaço institucional para 140 pessoas; 27 cabines de jurados; espaço com acessibilidade destinado à pessoas com deficiência, baixa mobilidade e idosos, com capacidade para 500 pessoas; e seis arquibancadas com um total de 3 mil lugares.

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Flávio Dino volta a ter seu nome citado como presidenciável do PCdoB

por Jorge Aragão

O nome do governador do Maranhão, Flávio Dino, voltou a ter seu nome citado como eventual candidato a presidência da República pelo PCdoB. A informação foi dada pelo jornal O Estado de São Paulo.

A reportagem afirma que o PCdoB, apesar da ligação histórica com o PT, lançaria no próximo mês candidato próprio ao Palácio do Planalto em 2018. Os comunistas trabalham para se livrar da pecha de “puxadinho do PT”.

O PCdoB teria três nomes para essa eventual candidatura. O nome mais forte é do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Federal, Aldo Rabelo, atualmente sem cargo público. Os outros dois nomes são de Flávio Dino e da deputada federal pelo Rio de Janeiro, Jandira Feghali.

Uma coisa é certa, conforme o Blog já disse, a torcida no Maranhão para que Flávio Dino seja candidato a presidência da República é quase uma unanimidade. Os apoiadores do comunista sonham com sua ascensão, já os oposicionistas sonham em se livrar de mais quatro anos de um novo Governo Flávio Dino.

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O entendimento da AGU sobre novas eleições municipais

por Jorge Aragão

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer bastante interessante sobre a celeuma existente em alguns municípios em todo o Brasil com relação as últimas eleições municipais. Algumas cidades brasileiras o candidato mais votado estava concorrendo “sub judice”, pois aguardava ainda um posicionamento da Justiça Eleitoral e por conta dessa indefinição esses municípios vivem momentos de incertezas.

Para a AGU seria inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.

No Maranhão, existem três municípios com essa incerteza, Bacabal, Dom Pedro e Bacuri. Entretanto, apenas Bacabal e Bacuri os vencedores da eleição não alcançaram 50% dos votos.

Ou seja, se prevalecer esse entendimento da AGU não teríamos novas eleições em Bacabal e Bacuri. Se os vencedores – Zé Vieira (PP) e Dr. Washington (PDT) – conseguirem liberação da Justiça Eleitoral, assumem as respectivas prefeituras, mas se forem confirmados como Ficha Suja pela Justiça Eleitoral, os candidatos que ficaram na segunda posição – Roberto Costa (PMDB) e Júnior Tropical (PSD) – assumiriam o Poder Público Municipal.

No caso de Dom Pedro, se o vencedor do pleito – Alexandre Costa (PSC) – não conseguir sua liberação junto à Justiça Eleitoral, pois teve mais de 50% dos votos, uma vez que apenas dois candidatos disputaram a eleição.

Para a AGU, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

É aguardar e conferir.

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