Mantra antidesgaste

por Jorge Aragão

A divulgação das ações do Governo do Estado foi intensificada nas últimas semanas. Desde o fim de março – quando provavelmente o governador e seus principais aliados já sabiam do desgaste que viria – o selo comunista tem acumulado aparições nos meios de comunicação.

O desgaste foi provocado pela inclusão do nome de Flávio Dino na lista dos políticos citados no esquema de propina da Odebrecht. Segundo o delator José de Carvalho Filho, o comunista, quando era deputado federal, recebeu R$ 200 mil em troca de se posicionar a favor do projeto de lei nº 2.279/2007, que previa regras de atuação de empresas em negócios internacionais.

Com a informação privilegiada, o governo tenta passar a ideia de que no Maranhão tudo mudou. Que uma nova república surgiu a partir de janeiro de 2015.

Depois da divulgação oficial da lista da Lava Jato, o governo partiu ainda mais para o ataque, como forma de defesa do desgaste sofrido. Chamou os aliados para que todos fizessem uma corrente nas redes sociais para testemunharem sobre o caráter do governador. Várias hashtags foram criadas.

Recentemente, uma entrevista à rádio oficial do governo foi retransmitida por outras emissoras, a fim de atingir o maior número possível de ouvintes, na capital e no interior. A “entrevista coletiva” foi uma autêntica peleja favorável aos Leões. Sem nenhum momento de emoção, o que se ouviu foi o afinco de um time de radialistas a levantar a bola para o líder da equipe só empurrar para o gol (sem goleiro). Quem ouviu se viu diante de um Maranhão de “primeiro mundo”, uma “terra dos sonhos”.

Para reforçar ainda mais sua imagem, nos bairros mais pobres de São Luís e também no interior do estado, o governo distribui um jornal impresso destacando as ações comunistas.

É o mantra governista usado como arma para encobrir o desgaste.

Embora queira transparecer tranquilidade, Flávio Dino vive talvez o maior desconforto de sua trajetória na vida pública. Para um ex-juiz, a suspeita de benefício indevido de caixa 2 não é nada exemplar.

Por isso, para o governador, a ordem é trabalhar pela desqualificação da Operação Lava Jato, para que todos pensem que ele sofre simplesmente com uma perseguição política.

Estado Maior

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Weverton diz que relatório da Reforma da Previdência possui ‘pegadinhas’

por Jorge Aragão

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) criticou duramente o substitutivo ao projeto do governo para a Reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O governo está usando a técnica da distração com números para fazer as pessoas pensarem que ficou melhor. Não ficou. A proposta está igual ou pior”, afirmou Weverton.

Segundo ele, termos sutilmente colocados no relatório anularam todos os benefícios. “Na realidade, para cada medida que ameniza de um lado, o governo colocou outras que endurecem as regras e no final o trabalhador saiu perdendo do mesmo jeito.”

Um exemplo é a troca da palavra “ou”, do projeto original, pelo “e”, nas condições de aposentadorias do substitutivo. Assim um rapaz que começa a trabalhar aos 18 anos – que poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, com valor proporcional, ou ao completar 65 anos – terá agora que cumprir as duas condições. Ou seja, mesmo que tenha contribuído por 25 anos, ainda terá que ficar no mercado até fazer 65 anos, trabalhando, portanto, 47 anos ao longo de sua vida.

“Isso prova que essa história de que houve redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos para aposentadoria integral é uma enganação, porque no fim os brasileiros vão continuar tendo que contribuir por mais de 40 anos”, avaliou o deputado.

Weverton também não ficou satisfeito com a solução dada para o trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria dos homens, 60 anos, foi mantida, mas a de mulheres foi aumentada de 55 para 57 anos. Além disso, a contribuição, que passará a ser obrigatória por 15 anos, agora será feita em carnês individuais para cada membro da família. “É inviável para o pequeno agricultor. O governo vai condenar milhares a nunca se aposentarem, principalmente no Maranhão”, argumentou.

“A regra de transição é outro engodo”, diz Weverton. Ele explica que foi retirada do texto a idade de corte de 45 para mulheres e 55 para homens, mas foi criada uma idade progressiva, que vai empurrando para mais tarde a aposentadoria dos mais jovens. Na prática a regra de transição só funciona para mulheres de mais de 45 e homens com mais de 55. “Nada mudou, portanto, e o que mudou foi para pior”, completa o deputado.

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Sousa Neto cobra convocação de candidatos sub judice da PM

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, levantamento que mostra um déficit de quase duas mil vagas nos quadros da Polícia Militar do Maranhão. Os números representam o quantitativo de militares que estão indo para a reforma, na Corporação.

O assunto ganhou destaque na reunião da Comissão de Segurança Pública, que teve como pauta a convocação, por parte do Governo do Estado, dos 1.432 sub judice do concurso da Polícia Militar do Maranhão. Participaram das discussões, o deputado Júnior Verde (presidente), coronel Odair dos Santos e os sargentos Jean Marry e Ebnilson, ambos das associações de militares.

“Estão saindo mais de 1.900 homens este ano, do efetivo da PM. É inaceitável que a Corporação abrirá todas essas vagas e o governador Flávio Dino não chama os 1.432 candidatos aptos para entrar. Porque não se chama antes de fazer um novo concurso público? Já se passaram três anos de governo, será que eles vão empurrar até ano que vem, que é eleição?”, criticou o parlamentar.

Segundo dados mostrados pelo deputado Sousa Neto, entre 2015 e 2017, foram 877 militares reformados dos quadros da PM. “Números estes que saltam para mais de 1.900 se somarmos os barra 97, mais de 1.100 homens e mulheres, que, ainda este ano, completam 30 anos de serviços prestados à sociedade”, destacou.

Proposta – Aprovada pelos dezenas de sub judice presentes na plateia, a proposta do deputado Sousa Neto, que prevê uma agenda de reuniões da Comissão com diversos órgãos públicos, entre eles, a Procuradoria do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, com calendário e prazos estabelecidos, objetivando, entre outras questões, garantir a chamada do total de sub judice aptos, como também para dar segurança jurídica dos excedentes já nomeados. “Vamos estabelecer datas e limites de tolerância para que os sub judice sejam chamados para a Polícia Militar. A sociedade precisa de vocês. Estamos juntos nesta causa”.

O parlamentar questionou a omissão, a falta de sensibilidade e de diálogo do governador Flávio Dino. “Já são três anos como parlamentar. Quero fincar meu nome de forma positiva, nesta Assembleia, lutando por causas justas em favor do povo maranhense. Os comunistas diziam que este seria o governo do diálogo, mas com eles não há conversa. Estou aqui, cobrando as promessas feitas, e que não estão sendo cumpridas. Hoje, no Maranhão, a violência desandou. A segurança pública clama mais que a saúde”, completou.

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Menos Duarte Júnior, bem menos…

por Jorge Aragão

É inegável o bom trabalho desenvolvido pelo advogado e professor Duarte Júnior à frente do PROCON-MA, inclusive já destacado pelo Blog, mas o acesso desenfreado pela mídia tem feito o gestor, de maneira desnecessária, passar por alguns episódios lastimáveis.

Duarte Júnior já chegou a levar um “puxão de orelha” grotesco do Tribunal Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho, em um episódio envolvendo paralisação dos trabalhadores do setor rodoviário de São Luís (reveja).

Recentemente foi motivo de chacota ao tentar passar a ideia que o PROCON do Maranhão teria sido responsável pelo retorno do Canal Fox a Operadora Sky (veja aqui).

A mais nova tentativa de “faturar mídia” de Duarte Júnior é com relação a Bilhetagem Eletrônica do Transporte Público de São Luís. Utilizando as redes sociais, o presidente do PROCON afirmou que o sistema voltou a funcionar após a ação do órgão. Veja abaixo.

É claro que qualquer ação que venha proteger o consumidor será sempre bem-vinda, como da mesma forma atuou, com a mesma competência de sempre, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, mas daí a insinuar que o funcionamento só voltou a normalidade após a ação do PROCON, parece ser mais um exagero desnecessário, mais uma tentativa desenfreada e tola pela mídia.

A atitude de Duarte Júnior tende, mesmo sem querer, a desvalorizar os esforços de todos os demais órgãos e entes para o restabelecimento da Bilhetagem Eletrônica, principalmente da Prefeitura de São Luís, que desde o início tomou medidas emergenciais para solucionar o impasse.

Com o bom trabalho que vai sendo desenvolvido, Duarte Júnior deveria aprender que o reconhecimento virá naturalmente, sem a necessidade de forçar uma barra ou “faturar” onde não tem méritos, mas parece que essa lição o professor ainda não aprendeu.

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Justiça obriga Estado a realizar licitação para transporte semiurbano

por Jorge Aragão

O Estado do Maranhão tem o prazo de 180 dias para tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa). A licitação deve ser concluída no prazo máximo de 1 ano, observada a modalidade concorrência pública, com estabelecimento de obrigações e metas a serem atingidas pela concessionária ou concessionárias, bem como fiscalize de forma eficaz a prestação do serviço, velando pela qualidade, eficiência e transparência nos termos da Lei 8.987/95 e Lei 8.666/93. A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, assinada pelo juiz Titular Douglas Martins.

Relata a ação que foi constatado que, em relação ao Município de Raposa-MA, a única empresa responsável pelo transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano é a Transporte Litoral Ltda, que goza de concessão pública fornecida pelo Estado do Maranhão com registro emitido em 12 de novembro de 2008 e válido até novembro de 2010. O Ministério alega que o Estado do Maranhão não realizou o competente processo licitatório para execução do transporte semiurbano, narrando que o Secretário de Infraestrutura apenas concedeu autorização precária à concessionária ré para exploração de serviço de transporte de passageiro no itinerário da Raposa.

O MP ressalta que o serviço público de transporte coletivo intermunicipal ou semiurbano na cidade de Raposa é de péssima qualidade e oferecido exclusivamente por apenas uma empresa (Transporte Litoral Ltda). Por fim, o autor requer julgamento procedente para declarar-se a nulidade dos contratos que a empresa Transporte Litoral Ltda. travou com o Estado do Maranhão. Pede, ainda, a cassação imediata de quaisquer atos administrativos que concedam autorização para exploração de serviço de transporte intermunicipal com a empresa Transporte Litoral Ltda no que constar autorização para exploração do serviço público de transporte de passageiros semiurbano ou intermunicipal tangente à cidade de Raposa com outro município.

Fundamentação – De acordo com o juiz, o Município de Raposa está inserido, em conjunto com outros municípios, na região metropolitana de São Luís, cuja competência para execução de serviços públicos de interesse comum, tais como o transporte coletivo, é do Poder Público Estadual (art. 25, § 3º, CF/88). Por seu turno, a Constituição Federal de 1988 determina que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

“Neste caso específico, o Estado do Maranhão não comprovou que realizou o devido procedimento licitatório para exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros para a cidade de Raposa, deste modo, necessária a sua condenação”, explicou Douglas Martins, citando Acórdão do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante.

Para a Justiça, no que se refere à ré Transporte Litoral, esta possuía autorização precária para exploração de serviço de transporte semiurbano de passageiro para operar linhas no itinerário na região objeto desta lide. “Ocorre que a referida empresa não participa mais de operação do transporte intermunicipal de passageiros na região metropolitana da Ilha de São Luís desde agosto de 2015, conforme ofícios expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT e Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB (fls. 532 e 538)”, observa a decisão, enfatizando que resta prejudicado o pedido de condenação da Transporte Litoral em face da rescisão contratual.

Por fim, decide: “Pelo exposto, acolho parcialmente, os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, determino ao Estado do Maranhão o cumprimento de obrigação de fazer consistente em, no prazo de 180 dias, tomar medidas necessárias para realização de licitação do serviço público de transporte coletivo semiurbano de passageiros de todas as linhas que abrangem os municípios da ilha (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa)”, sentenciou Douglas.

Em caso de descumprimento de qualquer dos prazos, a Justiça fixou multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais). Eventual valor advindo do descumprimento deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Julgou, ainda, prejudicado o pedido formulado pelo autor em relação à TRANSPORTE LITORAL LTDA, em virtude da mesma não operar no sistema de Transporte Coletivo Urbano da Ilha de São Luís.

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“O Turismo é aliado da preservação dos Parques”, diz Adriano Sarney

por Jorge Aragão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) representou a Assembleia Legislativa na solenidade de apresentação do “Programa de Turismo nos Parques: oportunidades x sustentabilidade”, que visa investimentos e melhorias em 25 parques nacionais, entre eles o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O evento foi realizado na quarta-feira (19) no auditório na Associação Comercial do Maranhão (ACM), em São Luís (MA).

“O desenvolvimento do Maranhão só se dará com o incentivo à iniciativa privada. Da mesma forma, os parques nacionais precisam do turismo sustentável para, assim, ganhar cada vez mais novos aliados para garantir a preservação”, declarou Adriano, durante a solenidade, que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, além do presidente da ACM, Felipe Mussalém, assim como autoridades e empresários de diferentes segmentos da economia local.

Entre as perspectivas discutidas, ressaltou-se que os parques nacionais podem ser fonte de desenvolvimento e de geração de renda para os municípios da região, com a implantação de atividades turísticas, recreativas e de lazer que movimentam diversos setores econômicos, como o hoteleiro, gastronômico, de guias e de locação de veículos e equipamentos. Assim, o turismo, o lazer e a educação ambiental têm potencial para ampliar a preservação e estimular as economias locais, beneficiando amplamente as comunidades próximas.

Sarney Filho citou a importância da aplicação dos recursos e listou os benefícios da medida. “Os investimentos nos parques e, em especial, nos Lençóis Maranhenses são de suma importância para o desenvolvimento da região. Precisamos preservar estas reservas importantes e, ao mesmo tempo, estimular as iniciativas econômicas com responsabilidade nestes locais. E a ação dos empresários, neste contexto, é fundamental”, afirmou o ministro.

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PCdoB afasta dirigente acusado de estupro em Timon

por Jorge Aragão

O comando municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da cidade de Timon, afastou do cargo de vice-presidente da sigla, Clemilton Colaço.

Clemilton foi preso sob acusação de estupro de menores de idade no início da semana. As vítimas são sobrinhas da atual companheira do militante comunista.

Por meio de nota, o partido político afirmou ter sido surpreendido pela notícia de que o dirigente havia sido preso sob a acusação de estupro e completou.

“Dada a gravidade da situação, a Comissão Política do partido afastou o dirigente de suas funções, até que todos os fatos sejam definitivamente esclarecidos”.

A nota é assinada por João Rodolfo, presidente da legenda em Timon.

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Braide diz que Governo Dino já começou a Reforma da Previdência

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide voltou a cobrar nesta quinta-feira (20) o Governo do Estado, sobre o cumprimento do acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O deputado participou da negociação com a categoria – iniciada no ano passado – junto à Casa Civil.

“Estive em reuniões na Casa Civil, na Procuradoria Geral do Estado, participei de assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa. Aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. Já tem quase um ano desse compromisso. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado também destacou a boa vontade dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“Durante todo esse período, os professores tiveram a maior boa vontade de negociar com o Governo do Estado. Destaco a atuação da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento, que conduziu junto com uma Comissão o processo de forma muito pacífica e respeitosa. Mas paciência tem limite e os professores da Uema devem ser respeitados. Uma assembleia da categoria já está marcada para o próximo dia 26 de abril. Espero que até lá este impasse com os professores, especialmente os aposentados, esteja resolvido”, informou Eduardo Braide.

O deputado voltou a cobrar o cumprimento do acordo firmado com os professores da Uema.

“Subo pela segunda vez a esta tribuna, este ano, para pedir que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que o valor da gratificação implantado aos professores da ativa, venha a ser incorporado aos vencimentos dos professores, mediante um Projeto de Lei que o Governo do Estado se comprometeu a enviar a esta Casa no início do ano. A Uema é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Está na hora de valoriza-la de verdade”, assegurou Eduardo Braide.

Ao finalizar o discurso, o deputado lembrou que o partido do governador prega uma coisa no Brasil e faz outra no Maranhão.

“O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, em nível nacional, é radicalmente contra a Reforma da Previdência. Mas aqui no Maranhão, o governador já saiu na frente e iniciou a Reforma da Previdência, quando deixou os professores aposentados da Uema fora do ‘reajuste’ implantado mediante gratificação no ano passado”, concluiu.

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Novamente a Saída Temporária…

por Jorge Aragão

O assunto é recorrente, mas apesar disso nada é feito para que a realidade seja mudada. A cada Saída Temporária concedida pela Justiça do Maranhão, cerca de 15% dos apenados beneficiados não retornam a prisão.

Na Saída Temporária da Páscoa não foi diferente, já que a juíza da1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Ana Maria Almeida, confirmou que 45 presos não retornaram no prazo estabelecido e são considerados foragidos.

Com mais esses 45 foragidos, sobe para 225 o número de presidiários que aproveitaram o benefício da Saída Temporária para deixarem a prisão.

Enquanto as autoridades não encararem o problema de frente, analisarem esses números e tomarem medidas que possa amenizar essa triste situação, caberá a Polícia Militar prender novamente os foragidos, para o bem da população.

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Mais Asfalto: municípios terão de pagar por obras

por Jorge Aragão

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei 010/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o “Programa Mais Asfalto” e estabelece como critério uma espécie de contrapartida dos municípios interessados nas obras de infraestrutura.

Pelos novos critérios – que não existiam até então -, os municípios acabam prejudicados, com uma sobrecarga, uma vez que parte das obras deverá ser custeada pelo Executivo Municipal.

É o que define o Art. 6° do Projeto de Lei, já encaminhado para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Pelo artigo, para terem direito ao programa, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio-fio e sarjeta, quando necessárias, o que na prática inclui a drenagem profunda e superficial das vias. O Governo também estabelece a obrigação para que as cidades atendam as contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

A bancada de oposição ainda tentou fazer com que uma emenda de autoria de Eduardo Braide (PMN) fosse aprovada. A emenda colocava sob a responsabilidade do Governo os serviços de drenagem.

Não adiantou.

A bancada governista atendeu aos interesses do Palácio dos Leões e aprovou o texto original da lei. Com isso, caberá agora aos municípios contemplados com o programa, o pagamento por ele.

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