Depois de ter aprovado uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em documento assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os deputados estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

Como o caso, coincidentemente, está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

Vale ressaltar que o processo está suspenso, justamente por determinação de Dino, após os questionamentos feitos numa ação pelo Solidariedade. O curioso é que quando foi governador do Maranhão, Dino avalizou e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, então deputado estadual, para o TCE-MA, através de um processo feito pela ALEMA e com os mesmo molde que atualmente está sendo questionado.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.

É aguardar e conferir.

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Os usuários do transporte semiurbano da Região Metropolitana foram pegos de surpresas com uma paralisação dos rodoviários nesta quinta-feira (25).

Todas as cercas de 70 linhas que realizam o trabalho na Região Metropolitana decidiram fazer uma manifestação em protesto ao não cumprimento do acordo celebrado quando da última greve do transporte público na Grande Ilha.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, assegura que as empresas do semiurbano estão com atraso no salário deste mês.

Já as empresas alegam que não receberam do Governo do Maranhão, através da MOB, o subsídio combinado para honrarem com os salários dos rodoviários. Diante da situação, a categoria decidiu paralisar os ônibus do semiurbano.

Estão sendo prejudicados com esta paralisação usuários do transporte público de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Vale ressaltar que os usuários do transpor urbano, ou de São Luís, não estão tempo nenhum problema, já que os ônibus estão circulando normalmente.

É aguardar e conferir.

Nota MOB: A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano no último dia 11 de abril, que não é destinado à remuneração de funcionários. O pagamento dos funcionários é de responsabilidade das empresas de transporte público.

A MOB destaca que em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que resultem no comprometimento do serviço prestado, poderá ser feita intervenção ou mesmo substituição para que os usuários não sejam prejudicados.

Destaca ainda que está em processo de análise, buscando a total licitação do sistema de transporte semiurbano no Maranhão.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enalteceu o papel dos vereadores maranhenses durante a reunião da bancada parlamentar do Estado, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Líder da bancada no Congresso Nacional, ela disse que os vereadores são a ‘porta de entrada’ das reivindicações da população.

“O vereador é a âncora, a porta de entrada [das reinvindicações porque], está mais próximo da população. Por mais recursos e mais espaço [para a atuação do vereador], estarei lutando do lado do coordenador da bancada, [deputado federal] Márcio Jerry [PCdoB – MA], para a Câmara Municipal ser prioridade dos investimentos no Maranhão”, defendeu Eliziane Gama, ao destacar a principal pauta da reunião da bancada com os vereadores.

Além de melhor estrutura para o trabalho legislativo nos municípios maranhenses, os vereadores reivindicaram na reunião recursos para o transporte escolar, infraestrutura urbana e saúde, e a regulamentação das emendas parlamentares impositivas nas câmaras.

“Nosso compromisso é com a busca intensa de melhorias para o Maranhão, especialmente na defesa dos interesses estaduais em questões orçamentárias”, reafirmou Eliziane Gama.

A bancada maranhense no Congresso tem 18 deputados e 3 senadores. Eliziane Gama foi eleita líder da bancada em 10 de abril e participou da reunião de forma remota.

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Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da ALEMA, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível – Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

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De acordo com relatório final da Polícia Federal na Operação Engrenagem, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.

O documento aponta atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.

O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado. Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.

O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.

De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades.

O relatório final da PF aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.

É aguardar e conferir.

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) prestigiou a posse do novo parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís. O professor e músico Wesley Sousa (PSB) tomou posse, nesta quarta-feira (24), em substituição ao vereador Antônio Garcez (PP), que se afastou para tratar de assuntos particulares.

Lula destacou a importância do parlamento ser ocupado por pessoas sem carreira familiar na política. “A posse de Wesley é muito simbólica, pois precisamos de um parlamento cada vez mais plural, com pessoas que não venham de famílias políticas. Quanto mais plural o parlamento, mais o legislativo ganha. Tenho certeza que poderemos fazer muitas parcerias em prol da cidade de São Luís”, avaliou Carlos Lula.

No seu primeiro dia de mandato, Wesley destacou que pretende trabalhar em cooperação com o parlamento estadual através da parceria com o deputado Carlos Lula.

“Eu acho que essa é uma oportunidade grande, de casarmos proposições tanto em nível municipal quanto em nível estadual. Vou dar o exemplo de uma indicação que eu quero fazer em nível municipal e quero provocar Lula a fazer em nível estadual, que é replicar o Cidadão do Mundo para a arte e para o esporte. Tendo o Atleta do Mundo, o Artista do Mundo, poderemos possibilitar que jovens talentosos tenham a oportunidade de intercâmbio. São avanços como esses que pretendo alcançar através dessa atuação conjunta”, disse o vereador Wesley Sousa.

Wesley é o fundador de iniciativas como o “Batucando Esperança”, um projeto que oferece educação musical a crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, criou o “Oportuniza”, um pré-vestibular comunitário que prepara jovens para os desafios do ENEM, beneficiando alunos dos bairros Parque Vitória, João de Deus e Anjo da Guarda.

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Depois de vender o mando de campo do jogo contra o Fluminense pela terceira fase da Copa do Brasil, o Sampaio agora pode ser obrigado a jogar o início da Série-C em Teresina-PI.

Nesta quarta-feira (24), o Estádio do Castelão foi fechado para recuperar a drenagem e, consequentemente, melhorar o gramado. Já o Estádio Nhozinho Santos, ainda carece de alguns laudos para ser liberado para jogos oficiais.

Diante da situação, o Sampaio, que se disse “surpreendido” com as obras no gramado do Castelão, cogita levar seus primeiros jogos em “casa” para a cidade de Teresina-PI. Veja abaixo um trecho do posicionamento oficial do time maranhense, que estréia nesta quarta-feira na Série-C, no interior de Goiás..

“O Sampaio Corrêa foi surpreendido, na manhã desta quarta-feira, 24, com a notícia de que o Castelão entrou em processo de obras no gramado, e precisará ficar fechado pelo período de 10 dias. Desta forma, o estádio está impossibilitado de receber o jogo da Bolívia neste sábado, 27, diante do Figueirense, pela segunda rodada da Série C.

Com o Nhozinho Santos ainda sem os laudos devidos, o Sampaio se encontra, no momento, sem um estádio para mandar a partida, assim com os demais clubes maranhenses que estão em atividade.

O presidente do Sampaio, Sergio Frota, ressaltou que entrou em contato com o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, onde informou sobre as tratativas com o intuito de levar o jogo para Teresina, e desta forma evitar o WO contra o Sampaio.”

É aguardar e conferir, afinal, visivelmente, faltou planejamento de praticamente todas as partes.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (24/4), a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual, para o cargo de desembargador(a) do TJ-MA.

A procuradora de justiça Maria Luiza Martins, em primeiro lugar, com 22 votos; a promotora de justiça Graça Amorim, em segundo, com 21; e o promotor de justiça Pablo Bogéa, em terceiro, com 20, foram os três nomes mais votados na sessão plenária e que agora serão encaminhados para escolha do governador do Maranhão. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten.

Também foram candidatos(as) o procurador de justiça Marco Antônio Guerreiro, quarto colocado, com 16 votos; a procuradora de justiça Mariléa Costa, quinta, com 13; e o promotor de justiça Ednarg Marques, sexto, com dois votos.

Os nomes dos seis candidatos e candidatas que disputaram as três vagas na lista tríplice foram encaminhados ao TJMA por meio de ofício do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

A vaga de desembargador(a) foi aberta em decorrência de decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

É aguardar e conferir, já que a decisão agora está com o governador Brandão.

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Atendendo a uma solicitação do deputado estadual Julio Mendonça(PCdoB), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde da terça-feira (23), uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman e reuniu representantes de diversos movimentos sociais, além de importantes autoridades politicas como a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale; dos deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago e Zé Inácio, que lutaram pela aprovação do requerimento que resultou nessa solenidade; do vice-governador Felipe Camarão e dos deputados Roberto Costa e Antônio Pereira, que também entraram com requerimentos solicitando o ato, após intenso conflito na votação das homenagens, que foi negativa no primeiro momento.

O deputado Júlio Mendonça, que inicialmente entrou com um único requerimento solicitando homenagens as três entidades(Contag, MST e FETAEMA), destacou a relevância dos movimentos sociais na formação de uma sociedade democrática.

“Estou muito feliz com esse ato, este é de fato um dia histórico de valorização e reconhecimento a esses movimentos que dão voz para pessoas que estão, de alguma forma, excluídas do contexto social, contribuindo para que a nossa sociedade se torne mais plural”, destacou o deputado.

O ato solene teve início com a execução do Hino do Maranhão, oração latina de César Teixeira, seguido por exibição de vídeos referentes aos movimentos sociais homenageados, que, ao final do ato, receberam placas de reconhecimento.

Pela manhã, o Deputado Júlio caminhou ao lado dos trabalhadores rurais durante o ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’, movimento organizado pela Fetaema em ação conjunta com 214 sindicatos filiados à instituição. O movimento saiu da porta da ALEMA e encerrou em frente ao Palácio dos Leões, onde o governador assinou uma série ações em benefício aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

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A Prefeitura de São Luís, nesta quarta-feira (24), anunciou uma grande ampliação no público alvo da vacina contra a dengue.

A partir de agora, a capital maranhense estará vacinando pessoas entre 04 e 59 anos contra a dengue.

O Ministério da Saúde havia recomendado que os municípios que ainda tivessem com um alto número de doses a vencer em 30 de abril, poderiam ampliar a faixa etária de vacinação.

“Esta é uma medida que será realizada enquanto houver estoque da vacina na Rede Municipal de Saúde. Assim que zerar o estoque, um novo lote da vacina volta a ser destinado para o público prioritário de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos”, informou a Prefeitura de São Luís.

É aguardar, conferir e ir vacinar logo, antes que as doses acabem.

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