O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, vai ampliar em até 150% um programa da pasta para levar internet para escolas públicas, postos de saúde, pontos de inclusão digital e demais órgãos públicos em localidades remotas, como comunidades ribeirinhas e quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos e vilarejos. O investimento previsto é de R$ 3 bilhões.

“Precisamos levar internet a todos, além dos que podem pagar, para os mais pobres, moradores de áreas rurais e do interior. Nós estamos trabalhando arduamente para conectar os brasileiros e brasileiras e unir o Brasil. Porque inclusão digital também é inclusão social”, diz Juscelino.

Isso será feito por meio de um novo contrato com a Telebras, que vai ampliar o atendimento atual de 10,9 mil pontos disponíveis para até 28 mil pontos de acesso. Com isso, será possível promover as conexões por meio do sistema satelital da empresa, com instalação de antenas de recebimento nesses locais. Também está prevista a instalação de acesso público de wi-fi externo para a população local em parte dos pontos de acesso.

No primeiro lote, serão 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps, 3 mil pontos de 30 Mbps, 3 mil de 40 Mbps e 2 mil de 40 Mbps com wi-fi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, serão 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso wi-fi externo, também em 60 meses.

Essa iniciativa é o resgaste de um programa lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, chamado de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). A prioridade do programa é ampliar a conectividade para comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas; instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira; e ampliação do acesso à internet com outros programas de governo, como educação e assistência social.

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Um reunião da Executiva Nacional do MDB, na noite da quarta-feira (13), em Brasília, assegurou que qualquer decisão final sobre casos de divergência de posições em estados e municípios nas eleições de 2024, ficará a cargo do presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi.

Em suma, o presidente Baleia Rossi tem “carta branca” para intervir e decidir monocraticamente em quaisquer diretórios.

A decisão da Executiva Nacional acaba por favorecer o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), uma vez que o Baleia Rossi já assegurou o MDB apoiando a sua reeleição.

Só que existia uma resistência da Direção Estadual, mas diante dessa decisão da Executiva Nacional, a palavra final será de Baleia Rossi. Sendo assim, o MDB vai com Braide na capital maranhense.

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O São João da Thay, que já está no calendário das festas juninas do Maranhão, terá uma grande novidade em 2024.

O evento, organizado pelo influenciadora e embaixadora da UNICEF, Thaynara OG, que sempre aconteceu num único dia, em 2024 será ampliado e acontecerá nos dias 07 e 08 de junho, praticamente abrindo o São João no Maranhão.

“Atendendo a um pedido de vocês, este ano o São João será nada mais e nada menos que um festival. Isso mesmo, do jeitinho que a gente sonhou e idealizou. Agora serão dois dias de muita música, cultura e diversão. São Luiz vai receber uma estrutura de shows de uma forma que nunca tivemos. Se espalhem e organizem, e controlem a ansiedade que junho logo chega”, anunciou Thaynara.

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O Projeto de Lei 1.105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT), que estabelece uma redução da jornada de trabalho, sem diminuir a remuneração, deve voltar a pauta do Congresso Nacional.

A proposta de Weverton, baseada em algo que já acontece em outros países, é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana, mas sem redução salarial.

Vale ressaltar que esse é um debate que já existe desde de 1995 no Congresso Nacional, mas jamais esteve tão perto de ser efetivamente votado, principalmente depois que outros países já realizaram a mudança na jornada de trabalho.

Atualmente a CLT estabelece o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição fixa como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse Weverton, após a matéria ser aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

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O SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão) entregou nesta quarta-feira (13) homenagens à autoridades em reconhecimento a valorização salarial dos Policiais Civis em uma solenidade no Palácio dos Leões.

O presidente do SINPOL-MA, Manoel Alcinê, reforçou a intenção da entidade em reconhecer o empenho do governo e toda equipe para valorizar a classe.

Entre os homenageados estavam o governador Carlos Brandão, pelo resgate da dignidade salarial de homens e mulheres da Policia Civil do Maranhão, o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, pelo apoio institucional, e o Delegado Geral, Jair Paiva, pelo empenho e apoio institucional no processo de valorização salarial.

“Fomos valorizados em 2023, teremos este resultado em 2024, 2025 e 2026, esta solenidade é uma forma não só de agradecer, como também de manter laços de diálogo com o Governo, uma negociação permanente. Importante ressaltar que a Gestão Força e Garra priorizou a união da categoria, não abriu mão da mobilização e isto é fruto do trabalho do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão de mão dadas com todos os Policiais”, afirmou Alcinê.

Brandão fez questão de agradecer a homenagem do SINPOL-MA.

“Fiquei muito feliz com a homenagem do SINPOL-MA, em reconhecimento ao esforço do nosso Governo do Maranhão para assegurar reajuste salarial e a reforma de 77 delegacias em todo o estado, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais civis do Maranhão”, agradeceu.

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O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) prestigiou, nesta quarta-feira (13), representando a Assembleia Legislativa, o Encontro de Capacitação em Defesa Sanitária Animal, realizado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), no Auditório Fernando Falcão. Participam do evento mais de 150 técnicos agropecuários, técnicos agrícolas e veterinários do quadro de servidores do órgão.

O objetivo é concluir o processo sorológico que vai fundamentar o pleito do Governo do Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal para tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação.

Durante quatro dias, alternando trabalhos teóricos e práticos, os técnicos da Aged receberão capacitação coordenada pela diretora de Defesa Sanitária Animal, Jucielly Campos de Oliveira. A parte prática será realizada em quatro propriedades do município de Santa Rita e duas agroindústrias de São Luís.

Na oportunidade, Ricardo Arruda parabenizou o corpo técnico da Aged pelo trabalho realizado ao longo de anos e que possibilitou ao Maranhão pleitear a categoria de zona livre de aftosa sem vacinação, feito perseguido pelo Governo do Estado há décadas.

“Também parabenizo o governador Carlos Brandão (PSB), que priorizou a campanha de combate à aftosa, resultando nesse passo gigante que o Maranhão dá, que é o de se tornar uma zona livre de aftosa sem vacinação. Esta conquista impactará muito nossa economia, que será aquecida com o incremento nos negócios da cadeia produtiva de carne”, ressaltou.

O presidente da AGED, Cauê Aragão, esclareceu que esse momento é esperado há décadas por todo o sistema agropecuário e representa um grande passo, pois o Maranhão sai do estágio de risco desconhecido de aftosa para zona livre sem vacinação.

“Vamos fazer os exames sorológicos nos animais do nosso rebanho para que, de fato, se constate a inexistência do vírus da aftosa no Estado. Em seguida, enviaremos a documentação para a Organização Mundial de Saúde Animal, a qual atestará que o Maranhão é zona livre. Assim, poderemos comercializar nossa carne e nosso rebanho para todo o mundo sem qualquer restrição. Essa é uma conquista de todos os produtores maranhenses”, afirmou.

Segundo Margarida Prazeres, responsável pela campanha de combate à febre aftosa, o governo estadual dá um grande passo. “É a culminância de décadas de trabalho, desde a criação e estruturação da Aged, passando pelas campanhas de vacinação, pelo empenho dos produtores em vacinar o rebanho e pela vigilância sanitária. Assim, acabamos com o vírus da aftosa. Agora é hora de retirar a vacina e reforçar a vigilância”, afirmou Margarida Prazeres.

Reconhecimento – O gestor da AGED de Barra do Corda, Alcionei Nunes Barbosa, destacou a relevância da conquista. “Esse momento ficará marcado na história do Maranhão, pois há mais de 20 anos pleiteamos tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação. Essa conquista colocará o Maranhão em outro patamar e abrirá nossas fronteiras para a exportação. Só temos a ganhar com isso”, disse.

Para Caroline Moura, gestora da Aged de Rosário, tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação é a realização de um sonho. “Trabalhamos muito para isto. É uma luta de todos. Esse momento de capacitação é muito importante porque permite compartilharmos essa grande conquista e alinharmos os passos seguintes, agora com o foco na vigilância sanitária”, acentuou.

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O deputado estadual Carlos Lula anunciou um novo projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares. A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva.

O PL pretende garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população, evitando casos como o ocorrido na última quinta-feira (7), quando uma professora que não teve a sua identidade revelada, foi vítima de uma agressão durante uma abordagem policial em São Luís.

“Nos estados onde já se conseguiu avançar para instalação de câmeras em policiais militares, policiais civis e policiais penais, houve a diminuição maciça do número de ocorrências tanto de letalidade policial quanto de violência. A câmera, é importante dizer, não protege só a sociedade, ela também protege o policial”, afirmou Carlos Lula.

Segundo o PL, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civis e militares no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios, bem como em todos os casos de resistência à prisão.

“Sabemos que é caro porque precisamos de instalação de câmeras tanto nas viaturas quanto propriamente nas fardas. Já colocamos um dispositivo no projeto de lei que prevê que isso será feito de maneira gradativa, de acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Vamos ter a coleta de dados em modo mínimo, padrão e máximo, saindo de georreferenciamento até imagem e áudio”, pontuou o parlamentar.

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O secretário-executivo do Ministério das Cidades e ex-deputado federal, Hildo Rocha (MDB), em entrevista ao jornalista Marco D’Eça comentou sobre a decisão do seu partido na capital maranhense, quando anunciou apoio a reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Hildo Rocha assegurou que a decisão foi a melhor escolha e que prevaleceu a “coerência e princípio” no MDB.

“Na política é preciso ter princípio e manter a coerência. Se o MDB apoiou o Braide em 2020, teve uma secretaria e vários cargos na gestão, e ajudou a fazer um governo bem avaliado, por que agora trocar essa aliança por outra?!? Não faria sentido algum”, destacou Hildo Rocha.

Vale ressaltar que alguns emedebistas em São Luís defendiam apoio a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB), mas o “martelo foi batido” pelo presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi.

Com o apoio do MDB, Braide já soma três grandes partidos apoiando sua reeleição, uma vez que o PSD, partido do prefeito, e Republicanos, comandado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes, estarão juntos na aliança.

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Os dados foram divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização não governamental, que trabalha com o lançamento de estudos e rankings em plataformas digitais, levando ao conhecimento do público. Já a pesquisa é realizada pela empresa de software Gove Digital com base no levantamento do Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, lançado pela ONG CLP.

Para formar o pilar, o ranking congrega os seguintes indicadores: custo da função administrativa; custo da função legislativa; qualidade de informação contábil e fiscal; tempo para abertura de empresa, qualificação do servidor e transparência municipal. Os 410 municípios avaliados têm população acima de 80 mil habitantes.

Imperatriz aparece na lista na 38ª colocação. Lidera o ranking de cidades maranhense entre as consideradas com melhor funcionamento da máquina pública. No geral, Imperatriz ocupa a 264ª colocação e subiu duas posições em relação ao relatório de 2022. A lista completa pode ser acessa em rankingdecompetitividade.org.br.

“Resultado dos esforços feitos pela nossa gestão para melhorar cada vez mais a nossa cidade. E é melhorando o serviço oferecido ao cidadão, a transparência com os recursos públicos e fortalecendo a máquina administrativa, que conseguimos levar esses indicadores para cima, consequentemente, elevando o nome de Imperatriz, colaborando para que a cidade apareça positivamente no cenário nacional”, comentou o prefeito Assis Ramos.

A informação foi bem recebida por toda a gestão municipal. “E isso nos incentiva a continuar trabalhando para buscar índices ainda melhores e maiores, o que vai refletir em melhorias para a população”, disse o secretário de Governo, Eduardo Albuquerque.

O ranking reúne 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos. Os pilares fazem parte de três dimensões: economia, instituições e sociedade. O levantamento considera que a competitividade representa a capacidade dos municípios em planejar, articular e executar iniciativas e políticas públicas que promovam o bem-estar social, atendam às necessidades da população e construam um ambiente de negócios favorável.

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (SEFIS) divulgou, nesta semana, o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Entre as cinco prefeituras com piores notas nesse Ranking da Transparência está a de Caxias (com nota 2,90), na gestão do prefeito Fábio Gentil. As cinco receberam Nota C, que se significa total falta de transparência das contas públicas no município. Além de Caxias, as outras prefeituras com piores notas estão: Pirapemas (3,98), Olho D´Água das Cunhãs (3,46), Godofredo Viana (2,08) e Junco do Maranhão (1,75).

No sentido contrário, ou seja as prefeituras com melhores notas, todas com A, estão: São Mateus (10), Trizidela do Vale (9,85), Sítio Novo (9,81), Campestre do Maranhão (9,74), Paraibano e São Luís (ambos 9,74).

Entre as Câmaras de Vereadores as com piores notas estão: Presidente Vargas (2,15), Nina Rodrigues (2,07), Carutapera (1,71), Graça Aranha (1,51) e Peri Mirim (0). As Câmaras Municipais que estão bem avaliadas no Ranking da Transparência são: Riachão (9,84), Alto Parnaíba (9,76), Buritirana (9,76) São João Batista (9,76) e São Pedro da Água Branca (9,76).

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Clique aqui e veja a relação completa das prefeituras e câmaras com as respectivas notas atribuídas pelo TCE-MA.

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